Cartilha do fornecedor : compras públicas governamentais

Compras públicas governamentais: seu novo canal de negócios 37
atento a esses procedimentos, procure conhecer os trâmites locais e os atores envolvidos
no processo. Muitas vezes o documento precisa de uma assinatura de alguém que não está
presente, que viajou, etc. Conhecer o rito de pagamento é muito útil para evitar atrasos e
surpresas.
A questão do pagamento é um fator crítico que deve ser considerado antes de apresentar suas propostas
para o setor público. O fornecedor deve ter condições de suportar determinada variação no fluxo de paga-
mento sem comprometer seu processo produtivo ou as despesas do mês.
Enfim, saiba como o órgão está pagando, se está em dia, ou de acordo com os atrasos que você esteja em
condições de suportar, e vá em frente. Se estiver acima desse limite, ou com um histórico de atrasos, con-
centre-se no fornecimento para outros órgãos do setor público federal, estadual ou municipal.
16. Entenda o que é pregão
Pregão é uma forma de aquisição dos órgãos públicos brasileiros em que os fornecedores apresentam
suas propostas e depois apresentam novos lances sucessivos sempre com valores mais baixos. Pode
ser feito de forma eletrônica e presencial.
Os pregões são processos licitatórios que são utilizados para a compra de bens e serviços comuns. O
pregão é disciplinado pela Lei 10.520/2002 e pela regulamentação complementar na União, Estado,
município ou órgão comprador.
O pregão vem se transformando no principal instrumento de aquisição pública do Brasil. Ele deve ser
realizado somente para bens e serviços comuns em que a seleção seja pelo menor preço. Ou seja, não
podem ser realizados pregões para obras ou para contratações muito específicas que envolvam alta
capacitação técnica.
O pregão pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica.
No presencial, os fornecedores participam fisicamente da sessão pública e exibem suas propostas e,
em seguida, apresentam lances sucessivos de menor valor até a definição do vencedor.
Após a definição do fornecedor com o menor lance, os pregoeiros permitem o direito à preferência
no empate e perguntam às MPE, que estão com valor 5% acima do menor valor ofertado, se desejam
cobrir a oferta.
Após isso, são determinados os vencedores e é analisada a documentação para definir o vencedor do
processo.
O Pregão Eletrônico é um processo semelhante, realizado pela internet, em que os fornecedores
apresentam suas propostas e lances eletronicamente. Assim como é permitido manifestação de suas