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Estudo de Sua Origem e Atuação na Saúde do ... - home cpgls - Ucg

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No Brasil, temos a Lei nº 7.498, <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1986, que regulamenta o exercício <strong>do</strong><br />

profissio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> enfermagem com suas <strong>de</strong>vidas atribuições, uma gran<strong>de</strong> conquista adquirida pela<br />

classe profissio<strong>na</strong>l <strong>na</strong> década <strong>de</strong> 80. Profissio<strong>na</strong>is estes que passaram por muitas dificulda<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> sua origem, pelo que vimos <strong>na</strong> sua história, mas passaram por preconceitos e conquistaram<br />

seu espaço. A cada dia que passa vem crescen<strong>do</strong> a luta pela valorização <strong>de</strong> suas ações, sen<strong>do</strong><br />

então um constante <strong>de</strong>safio para a categoria . Muitas leis, resoluções e <strong>de</strong>cretos comprovam o<br />

reconhecimento <strong>do</strong> enfermagem, mas constata-se ainda a <strong>de</strong>sunião da caegoria, pois muitas<br />

<strong>de</strong>stas normatizações ficam no papel e o próprio profissio<strong>na</strong>l <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> realizar suas competências.<br />

Fica aqui uma pergunta para reflexão <strong>do</strong> profissio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> enfermagem in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da categoria:<br />

O QUE EU FIZ PARA VALORIZAR A PROFISSÃO QUE ESCOLHI, MESMO<br />

SABENDO DA HISTÓRIA DE SUA ORIGEM?<br />

Enfermagem <strong>do</strong> trabalho: sua história e papel <strong>do</strong> enfermeiro <strong>do</strong> trabalho<br />

A profissão <strong>de</strong> enfermagem <strong>do</strong> trabalho <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> Moraes (2007), teve início no século<br />

XIX <strong>na</strong> Inglaterra e era conhecida como enfermagem laboral, on<strong>de</strong> o enfermeiro realizava visita<br />

<strong>do</strong>miciliar aos trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong>entes e seus familiares. Na década <strong>de</strong> 70 aumentou a criação <strong>do</strong>s<br />

cursos <strong>de</strong> Medici<strong>na</strong>, Enfermagem e Engenharia <strong>do</strong> Trabalho, além da criação <strong>de</strong> leis e portarias<br />

relacio<strong>na</strong>das ao trabalha<strong>do</strong>r (Lei nº 6.514/77; portaria 3.214/78).<br />

No Brasil, nos anos 70, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> Lucas (2009) e Moraes (2007), surgem leis, portarias<br />

e normas regulamenta<strong>do</strong>ras instituídas pelo governo, com objetivo <strong>de</strong> diminuir os aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong><br />

trabalho, nestas há inclusão obrigatória <strong>do</strong> enfermeiro <strong>do</strong> trabalho e outros profissio<strong>na</strong>is <strong>de</strong><br />

segurança e medici<strong>na</strong> <strong>do</strong> trabalho <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> o dimensio<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal ( ver quadro I) e com<br />

a <strong>de</strong>vida especialização, também foram instituídas algumas leis <strong>de</strong> accor<strong>do</strong> Atlas (2009):<br />

Portaria 3.237 <strong>de</strong> 27/06/1972 – Cria a SEESSMT (Serviço Especializa<strong>do</strong> <strong>de</strong><br />

Engenharia <strong>de</strong> Segurança e Medici<strong>na</strong> <strong>do</strong> Trabalho);<br />

Portaria MTE (Ministério <strong>do</strong> Trabalho e Emprego) nº 3.214, <strong>de</strong> 08 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1978.<br />

Portaria MTE nº 3214/78- Cria a Norma Regulamenta<strong>do</strong>ra (NR) 04, que especifica<br />

os profissio<strong>na</strong>is que compõem a SESMT, com suas respectivas funções ( ver anexo<br />

I).

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