TUTELAS DE URGÊNCIA NA RECUSA DE ... - Professor Ligiera

Caso com igual desfecho encontra-se relatado por D. J. Kipper e W. S.
Hossne, na revista Bioética, do Conselho Federal de Medicina, da seguinte
forma: “M. P. F., 38 anos, casado, [...] Ao exame físico apresentava-se lúcido,
orientado, hipocorado, taquicardíaco, porém hemodinamicamente estável,
levemente dispnéico e ansioso. Os exames laboratoriais foram compatíveis com
o diagnóstico de leucemia aguda. [...] Logo à admissão ao hospital, o paciente
comunicou à equipe médica que era Testemunha de Jeová e, por isso, recusavase
terminantemente a receber tratamento com sangue ou derivados, [...]
apresentando, inclusive, documento de identificação como pertencente à referida
religião. Sua posição foi apoiada por sua esposa, que também pertencia à mesma
religião. Os demais familiares (sua mãe e irmãos), ao indagarem sobre a
situação, posicionaram-se contrariamente ao paciente e sua esposa quanto à
realização da hemotransfusão, tentando exaustivamente convencer o mesmo a
submeter-se ao tratamento indicado, sem sucesso. [...] Os familiares resolveram
recorrer à Justiça e conseguiram um despacho judicial autorizando o hospital a
realizar a hemotransfusão [...] Por sua vez, o hospital também solicitou liminar
judicial autorizando a realização dos procedimentos, após consulta ao CRM-DF.
Cerca de 24 horas após a admissão, o paciente foi submetido à transfusão de
plaquetas e sangue, sob efeito de sedativos. [...] A despeito das hemotransfusões
realizadas, houve piora do quadro e o paciente evoluiu para óbito [...]”. 8
Os casos encontrados realmente nos induzem a sérias reflexões. Em sua
totalidade, os pacientes envolvidos não desejavam dispor da própria vida.
Queriam viver, tanto que de forma geral buscaram socorro médico por sua
própria iniciativa. Sobre o assunto, comenta o emérito professor Léo Meyer
Coutinho, in verbis: “Pode ser alegado que a recusa à transfusão significa
suicídio. Não é assim. A morte desejada é suicídio, a admissível sem desejá-la,
não. A Testemunha de Jeová não deseja a morte, mas sim que sejam utilizados
todos os meios para impedi-la, excluída a transfusão de sangue.” 9
Diante disso, concordamos com Maria Celina Bodin de Moraes, quando
cita o último caso relatado como exemplo de uma “situação em que a liberdade
de crença deveria ser integralmente garantida”. Comentando acerca desta e d e
outras questões correlatas, a autora conclui: “O respeito à pessoa humana, única
em sua individualidade, mas necessariamente solidária da comunidade em que
se encontra inserida, resta talvez como único princípio de coerência possível em
uma democracia humanista, e que, confia-se, um dia venha a ter alcance
universal.” 10 Do mesmo modo, analisando o caso relatado na revista Bioética,
Maria T. M. Pacheco observou: “As decisões de tratamento de saúde
envolvem muito mais do que preocupações meramente médicas. Quanto a
8 Délio José Kipper; William Saad Hossne. Caso clínico, p. 97.
9 Léo Meyer Coutinho. Aspectos éticos-legais do tratamento médico sem transfusão, p. 87.
10 Maria Celina Bodim de Moraes. Constituição e direito civil: tendências, p. 47-63.
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decisões sobre o que deve ser feito com referência ao corpo de uma pessoa, é o
paciente, e não a opinião pública, a classe médica, ou algum juiz, que deve
tomar a decisão altamente subjetiva, baseada em valores morais, sobre qual a
forma de tratamento ‘melhor’ ou ‘certa’. Ao tomar decisões sobre tratamentos
de saúde, não deve haver dúvida de que são os valores do paciente que devem
determinar quais os riscos e benefícios que valem a pena ser tomados.” 11
3. JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
Após analisar uma série de casos ocorridos na Argentina, nos quais os
juízes autorizaram os médicos a imporem a transfusão contra a vontade do
paciente, Oscar Ernesto Garay conclui dizendo: “Só me resta destacar a
futilidade destas decisões na prática. Cayetano, que podia ter sido tratado com
terapias alternativas, foi transfundido à força, e ficou afetado psicologicamente.
Natalia, apesar de que o juiz ordenou transfundi-la para salvar a sua vida, foi
tratada com terapias alternativas, e sarou. Beatriz opôs tanta resistência que, não
obstante a decisão, não conseguiram transfundi-la, e foi salva com alternativas.
Olga não teve essa sorte: foi transfundida à força, e faleceu. Víctor Hugo,
transfundido à força, quase morre por causa do edema pulmonar resultante.
Rosa, apesar da decisão, foi operada com êxito em outro hospital, sem
transfusões. Em suma, ou as decisões não serviram para nada, ou só trouxeram
mais problemas.” 12
Semelhante caso, conhecido como “Bahamondez”, foi levado à Suprema
Corte de Justiça da Argentina. Salienta Rabinovich-Berkman 13 que, embora ao
tempo do julgamento o paciente já tivesse se recuperado sem a necessidade de
receber sangue, sua importância como precedente tornou-se enorme, não só pela
claridade de seus conceitos, como por provir do Supremo Tribunal daquele país.
Analisando o art. 19 da Lei argentina n.º 17.132, a qual impõe aos médicos o
dever de respeitar a vontade do paciente quanto à sua negativa de tratar-se ou
internar-se, decidiu aquele sodalício que “a estrita interpretação da mencio nada
disposição legal afasta toda possibilidade de submeter uma pessoa maior e
11 Délio José Kipper; William Saad Hossne (Org.). Caso clínico, p. 104.
12
Oscar Ernesto Garay. Código de derecho médico, p.141. Tradução livre do autor do trecho original a seguir transcrito:
“Sólo me resta destacar la futilidad de estos fallos en la práctica. Cayetano, que pudo haber sido tratado con terapias
alternativas, fue transfundido por la fuerza, y ha quedado afectado psicológicamente. Natalia, a pesar de que el juez ordenó
transfundirla para salvar su vida, se trató con terapias alternativas, y sanó. Beatriz opuso tal resistencia que, maguer el fallo,
no pudieron transfundirla, y se salvó con alternativas. Olga no tuvo esa suerte: fue transfundida por la fuerza, e igual falleció.
Víctor Hugo, transfundido por la fuerza, casi muere del edema pulmonar resultante. Rosa, a pesar del fallo, fue operada
exitosamente en otro sanatorio, sin transfusiones. En suma, o bien los fallos no sirvieron para nada, o bien sólo trajeron más
problemas.”
13 Ricardo D. Rabinovich-Berkman. Responsabilidad del médico, p. 79-80.
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