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Introdução - unip-objetivo

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<strong>Introdução</strong><br />

A justiça eleitoral é fundamental para a efetividade do<br />

artigo primeiro da Constituição Federal/88, garantindo que<br />

todos os candidatos possam concorrer em igualdades de<br />

condições, prevalecendo, no final, a vontade do eleitor,<br />

resguardando, dessa maneira, a democracia no país. O<br />

que demonstra a importância do estudo sobre temas<br />

relacionados.<br />

O escopo desta monografia é ser um fomento a futuras<br />

pesquisas acadêmicas sobre a “jurisdição eleitoral”.<br />

Procurar-se-á verificar se esta justiça especializada<br />

necessariamente tem suas atribuições encerradas com a<br />

diplomação dos candidatos eleitos, como afirma a<br />

jurisprudência dominante ou se a justiça eleitoral possui<br />

atribuições que vão além deste marco temporal temporal,<br />

constituindo exceções a esta regra. E também, será<br />

estudado sobre a legitimidade para o exercício da<br />

jurisdição eleitoral de primeiro grau. Seria ela pertencente<br />

ao juiz estadual ou ao federal?

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