12 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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14 - Boa Vista-RR, 12 de maio 2005 ANO VII - EDIÇÃO 3123 Diário do Poder Judiciário ALIMENTOS - OFERTA ESCRIVÃO(Ã) : Liduina Ricarte Beserra Amâncio 00075 - 001002031749-0 Requerente: J.A.N.S. e outros => Manifeste(m)-se a(s) parte(s) parte requerida. 01 - Diga a parte requerida acerca das fls. 70/71. 02 - Após, dê-se vista ao MInistério Público. Boa Vista/RR, 04/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Helaine Maise de Moraes. ALIMENTOS - PEDIDO 00076 - 001001002448-6 Requerente: S.S.S. e outros; Requerido: H.L.S. e outros => Manifeste(m)-se a(s) parte(s) parte autora. 01 - Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do despacho de fls. 63. Boa Vista/RR, 04/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Grece Maria da Silva Matos, Rosângela Pereira de Araújo. 00077 - 001003072743-1 Requerente: P.D.O.B.; Requerido: A.D.O. => SENTENÇA: Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Vistos etc. Instada a movimentar o processo, a parte autora quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do feito às fls. 40v. Dessa forma, extingo o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.A. Boa Vista, 05.05.2005. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00078 - 001004087720-0 Requerente: G.A.C.C.; Requerido: J.C.G.C. => Aguarda expedição de ofício. 01 - Cobre-se resposta do oficio. 02 - Cite-se o requerido. Boa Vista/RR, 27/04/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Oleno Inácio de Matos. 00079 - 001004092261-8 Requerente: H.R.A.; Requerido: S.A.A. => SENTENÇA: Acordo homologado. Vistos etc. (Final de sentença...) Assim homologo o acordo estampado nos autos, extinguindo o processo nos moldes do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I.A. Boa Vista/RR, 04/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Neusa Silva Oliveira. 00080 - 001005101064-2 Requerente: N.R.O.; Requerido: P.S.C.O. => Intimação ordenado(a). Designo o dia 09/09/05 às 9:10h para audiência, tendo em vista a falta de tempo hábil para o cumprimento da carta precatória. Intimese. Boa Vista, 06.05.2005. ELVO PIGARI JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00081 - 001005104106-8 Requerente: T.M.A.R.; Requerido: E.L.R. => Vista ao(s) causídico prazo de dia(s). Ato Ordinatório - Port.002/00 - O causídico, manifestar quanto a certidão de fls. 22/23. Boa Vista/RR,09/05/05, BelA Liduína Ricarte Beserra Amâncio - Escrivã Judicial da 1A Vara Cível Adv - Rodolpho César Maia de Moraes, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo. 00082 - 001005104634-9 Requerente: S.O.S.; Requerido: S.A.S. => Decisão: 01 - Segredo de justiça. 02 - Justiça gratuita. 03 - Considerando o binômio necessidade/ possibilidade; Considerando que os pais incumbe o dever de contribuir para o sustento dos filhos; Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo devendo ser pagos mediante depósito bancário até o dia 10 (dez) do mês subsequentes ao vencido, em nome da representante do menor. 04 - Designo o dia 19/10/05, às 10:40, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. 05 - Cite-se. 06 - Intimações necessárias. Boa Vista-RR, 28 de abril de 2005. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular da 1º Vara Cível. Adv - Aldeide Lima Barbosa Santana. 00083 - 001005105355-0 Requerente: K.H.C.A.; Requerido: J.S.A. => a) Segredo de justiça. b) Defiro o pedido de justiça gratuita. c) Considerando o binômio de necessidade/possibilidade e que aos pais incumbe o dever de contribuir para o sustento dos filhos, fixo alimentos provisórios a serem depositados na conta corrente da representante do/a(s) menor(es), indicada à fl. 05, no valor equivalente a 15%(quinze por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, para que sejam descontados em sua folha de pagamento. d) Oficie-se o órgão empregador do requerido para proceder aos descontos e depósitos. e) Designe-se audiência de conciliação e julgamento. f) Cite-se o réu, cientificando-o de que poderá apresentar defesa até o dia da audiência e fazer-se acompanhar de advogado e testemunhas, independente de prévio rol. g) Os autores também deverão fazer-se acompanhar de advogado e testemunhas independente de rol prévio. h) Intimações necessárias. i) Ciência ao MP. Boa Vista(RR), 19.04.2005. ELVO PIGARI JÚNIOR,j uiz de Direito Substituto. Adv - Aldeide Lima Barbosa Santana. 00084 - 001005105380-8 Requerente: B.L.M. e outros; Requerido: C.G.M. => DECISÃO: 01 - Segredo de justiça. 02 - Justiça gratuita. 03 - Considerando o binômio necessidade/possibilidade; Considerando que os pais incumbe o dever de contribuir para o sustento dos filhos; Fixo alimentos provisorios em 30% (trinta por cento) do rendimento bruto do acionado, deduzidos apenas os descontos legais obrigatorios, mensal, devendo ser descontadona fonte pagadora e pagos mediante deposito bancario até o dia 10 (dez) do mes subsequente ao vencido, em nome da representante dos menores. 04 - Designo o dia 25/10/05, às 10:00h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. 05 - Cite-se. Intimações necessarias. Oficiese para desconto. Boa Vista-RR, 19 de abril de 2005. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular da 1º Vara Cível. Adv - Silvana Borghi Gandur Pigari. 00085 - 001005105455-8 Requerente: L.C.C.W. e outros; Requerido: L.A.C.W. => Decisão: 01 - Segredo de justiça. 02 - Justiça gratuita. 03 - Considerando o binômio necessidade/ possibilidade; Considerando que os pais incumbe o dever de contribuir para o sustento dos filhos; Fixo alimentos provisórios em 02 (dois) do salário mínimo devendo ser pagos mediante depósito bancário até o dia 10 (dez) do mês subsequentes ao vencido, em nome da representante do menor. 04 - Designo o dia 19/10/05, às 10:20, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. 05 - Cite-se. 06 - Intimações necessárias. Boa Vista-RR, 25 de abril de 2005. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular da 1º Vara Cível. Adv - Neusa Silva Oliveira. ALVARÁ JUDICIAL 00086 - 001004096447-9 Requerente: Elissandra Barros dos Santos => Vistos etc: Dessa forma, defiro o pedido determino a expedição de Alvará Judicial em nome da menor ESTEPHANE BARROS DE OLIVEIRA, representada por ELISSANDRA BARROS DOS SANTOS, para levantamento junto a Caixa Economica Federal, desta capital, dos valores referentes ao FGTS depositados em nome de Orismar Barbosa de Oliveria. Sem custas. P.R.I.A. Boa Vista/RR, 05/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Rommel Luiz Paracat Lucena. 00087 - 001005103271-1 Requerente: Zoraide Cota de Almeida => SENTENÇA: Pedido julgado procedente. Vistos etc. Isto posto, defiro o pedido determinando a expedição de Alvará Judicial em nome da requerente ZORAIDE COTA DE ALMEIDA para levantamento junto ao Banco do Brasil S/A, dos valores referentes ao PASEP e conta bancária nº 6919-1, agência 1208-4 (Manaus -AM), depositados em nome de ALAIDE BRITO COTA. Expeça-se alvará, após, o pagamento das custas. P.R.I.A. Boa Vista/RR, 05/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Jaildo Peixoto da Silva. 00088 - 001005103283-6 Requerente: F.M.L. => SENTENÇA: Pedido julgado procedente. Vistos etc: Dessa forma, defiro o pedido, determinando a expedição de Alvará Judicial em nome da requerente FRANCISCA MACARIO LEITE para levantamento junto ao Banco do Brasil S/ A, dos valores depositados em conta bancária nº 62341-5, agência 0250-x, de titularidade do falecido. Sem custas. P.R.I.A. Boa Vista/ RR, 05/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Neusa Silva Oliveira. ARROLAMENTO/INVENTÁRIO 00089 - 001004096334-9 Inventariante: Veronildo da Silva Holanda => SENTENÇA: Processo extinto nos termos do art. 269 do CPC. Vistos etc: Dessa forma, determino a adjudicação do bem em nome de VERONILDO
Diário do Poder Judiciário ANO VII - EDIÇÃO 3123 Boa Vista-RR, 12 de maio 2005 - 15 DA SILVA HOLANDA, ressalvados os direitos de terceiros. Após, o pagamento das custas processuais, expeça-se o termo de adjudicação. P.R.I.. e arquive-se após as cautelas legais. Boa Vista/ RR, 05/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Geraldo João da Silva. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 00090 - 001005106097-7 Requerente: R.S.M. e outros => SENTENÇA: Pedido julgado procedente. Vistos etc. RONILDO DA SILVA MAGALHÃES e KARINA VALENTINA MACEDO DE LIMA vêm querendo habilitação para casarem-se. De acordo com o parecer do Ministério Público (fls.13), o procedimento encontra-se em ordem. Dessa forma, HOMOLOGO o procedimento, dando os requerentes como habilitados a contrair núpcias. Custas na forma legal, salvo se beneficiários da justiça gratuita.P.R.I.A. Boa Vista-RR 05/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). CURATELA/INTERDIÇÃO 00091 - 001005105466-5 Requerente: I.S.R.; Interditado: Z.S.R. => DECISÃO: Pedido Indeferido. 01 - Segredo de justiça. 02 - Justiça gratuita. 03 - Designo o dia 19/10/2005, às 10:00 horas, para audiência de interrogatório. 04 - Cite-se. 05 - Intimações necessárias. 06 - Denego o pedido de curatela provisória devido a ausência de laudo pericial judicial. Boa Vista/RR, 19/04/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). DISSOLUÇÃO SOCIEDADE 00092 - 001005105220-6 Autor: R.S.R.; Réu: V.M.M. => Citação ordenado(a). 01 - Segredo de justiça. 02 - Justiça gratuita. 03 - Designo o dia 27/10/05, às 10:40, para audiência de conciliação. 04 - Cite-se. 05 - Intimações necessárias. 06 - Dê-se vista ao Ministério Público acerca do pedido de alimentos. Boa Vista-RR, 19 de abril de 2005. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular da 1º Vara Cível. Adv - Edir Ribeiro da Costa. DIVÓRCIO LITIGIOSO 00093 - 001003063694-7 Requerente: A.J.S.G.; Requerido: M.L.C.G. => O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. (X)Réu revel, desnecessária audiência de conciliação.Sobre as preliminares alegadas:( ) deixo sua apreciação para a sentença final.( X ) não há preliminares argüidas pelo réu.Fixo como ponto(s) controvertido(s) __________________________________________________________________.Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/2005, às 10:10h. Intimem-se as partes, seus procuradores, as testemunhas arroladas (se requerido) e o representante do Ministério Público (se for o caso).Boa Vista (RR), 14/04/2005. ELVO PIGARI JÚNIORJuiz de Direito Substituto. Adv - Alessandra Andréia Miglioranza. 00094 - 001004079122-9 Requerente: F.S.F.; Requerido: A.S.F. => Decisão: Protolada a sentença em audiência, verificou-se erro quanto ao nome da ré, em face da divergência do nome constante na inicial e do registrado no documento de fls. 06. A sentença contém, efetivamente, equívoco constatável ictu oculi, decorrido do nome indicado na exordial. Pelo exposto e com fundamento no art. 463, I do CPC, declaro o erro material existente na sentença. Onde lê-se: Antonia da Silva Figueiredo. Leia-se: Antonia Silva Figueiredo. Retifique-se a capa dos autos. P.R.I. Boa Vista-RR, 26 de abril de 2004. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular da 1º Vara Cível. Adv - Christianne Conzales Leite. 00095 - 001004097519-4 Requerente: F.F.S.; Requerido: A.D.B.S. => O processo está em termos.Desnecessária abertura de prazo para réplica em razão da revelia.Desnecessária abertura de prazo para especificar provas que se pretende produzir, tendo em vista as apresentadas a f. 04, suficientes para a comprovação do lapso temporal exigido para o divórcio.As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a ser saneado.Não foram suscitadas preliminares.Desnecessária audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, em razão da revelia.Não foram requeridas provas periciais ou outras constantes do CPC.Fixo como ponto controvertido a existência alegada de lapso temporal para o divórcio. Designe-se audiência de instrução e julgamento.Intimemse.Cumpra-se.Boa Vista- RR,25.04.2005.ELVO PIGARI JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00096 - 001005105389-9 Requerente: A.F.V.; Requerido: O.M.S. => Citação ordenado(a). 01 - Segredo de justiça. 02 - Justiça gratuita. 03 - Designo o dia 25/10/ 2005, às 10:50 horas, para audiência de conciliação. 04 - Cite-se. 05 - Intimações necessárias. Boa Vista/RR, 22/04/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - José Ribamar Abreu dos Santos. DIVÓRCIO POR CONVERSÃO 00097 - 001005102407-2 Requerente: I.A.A.D. e outros => SENTENÇA: Pedido julgado procedente. Final da Sentença: Vistos etc... Pelo exposto, nos termos do art. 25 e 35 da Lei n.º 65157, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE I.A.A. e A.A.A.D., determinando sejam expedidos os competentes mandados para as necessárias averbações, esclarecendo que a autora já vem usando o nome de solteira em razão da anterior separação. Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquive-se. P.R.I.C. Boa Vista (RR), 25 de abril de 2005. ELVO PIGARI JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto. Adv - Ellen Euridice C. de Araújo. EXECUÇÃO 00098 - 001004081917-8 Exeqüente: L.S.C.; Executado: R.C. => SENTENÇA: Processo extinto nos termos do art. 269 do CPC. Vistos etc. A parte exequente vem renunciando o credito excutado, em razão de estar recebendo pontualmente, a pensao alimenticia. O ilustre representante do Ministério Público não se opôs à renuncia. Dessa forma, extingo o processo na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I.A. Boa Vista/RR, 05/05/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00099 - 001004093094-2 Exeqüente: L.A.L.; Executado: E.P.M.M. => Citação ordenado(a). Defiro f. 25v. Cite-se. Boa VIsta, 02.05.05. ELVO PIGARI JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). GUARDA DE MENOR 00100 - 001005104975-6 Requerente: G.C.C.; Requerido: L.S.C. => Citação ordenado(a). 01 - Segredo de justiça. 02 - Justiça gratuita. 03 - Designo o dia 21/10/ 2005, às 10:50 horas, para audiência de conciliação. 04 - Cite-se. 05 - Intimações necessárias. Boa Vista/RR, 20/04/05. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv - Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento. INVEST.PATERN / ALIMENTOS 00101 - 001002037000-2 Requerente: L.B.S.; Requerido: V.P.G. => SENTENÇA: Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Vistos etc. Instada a movimentar o processo, a parte autora quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do feito às fls. 55v. Dessa forma, extingo o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.A. Boa Vista, 05.05.2005. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular. Adv - Rosângela Pereira de Araújo. 00102 - 001003059673-7 Requerente: A.V.V.V.; Requerido: W.G.S. => SENTENÇA: Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. Vistos etc. Instada a movimentar o processo, a parte autora quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pela extinção do feito às fls. 58v. Dessa forma, extingo o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.A. Boa Vista, 05.05.2005. Luiz Fernando Castanheira Mallet. Juiz de Direito Titular. Adv - Marcos Antonio Demezio dos Santos, Christianne Gonzales Leite. 00103 - 001003066934-4
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