12 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

22 - Boa Vista-RR, 12 de maio 2005 ANO VII - EDIÇÃO 3123 Diário do Poder Judiciário
dano e o nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano. 2. Não há
questões processuais pendentes. 3. A relação estabelecida entre as
partes é de consumo e está presente o requisito da verossimilhança
das alegações da autora. Por isso, determino a inversão do ônus da
prova com fundamento no art. 6º - VIII do Código de Defesa do
Consumidor. 4. Defiro os requerimentos de produção de prova
testemunhal e de depoimento pessoal das partes. 5. Designe-se data
para a realização da audiência de instrução e julgamento. 6. Int. na
forma do art. 343 - § 2º do CPC. Boa Vista, 09/05/2005. Dr.
Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Juiz de Direito Adv - Alexander
Ladislau Menezes , Rárison Tataira da Silva, Luciana Rosa da Silva,
Marco Antônio Salviato Fernandes, Johnson Araújo Pereira.
00348 - 001005106365-8
Autor: Aldry Torres dos Santos; Réu: Lira & Cia Ltda =>
DECISÃO: (...) Por esta razão, antecipo os efeitos da tutela
pretendida para determinar retirada do nome da autora do protesto
no Cartório do 2º Ofício, sob pena de multa diária de R$ 300,00
(trezentos reais). Intime-se e cite-se. Boa Vista, 10/05/2005. Dr.
Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Juiz de Direito. Adv - Jeovan
Rodrigues da Silva.
00349 - 001005106417-7
Autor: Paulo Victor Viegas Freire; Réu: Jornal Brasil Norte =>
Despacho: Cite-se. Boa Vista, 10/05/2005. Dr. Mozarildo Monteiro
Cavalcanti - Juiz de Direito. Adv - Angela Di Manso.
MONITÓRIA
00350 - 001004097905-5
Autor: Hli Hospital Lotty Iris Ltda; Réu: Rosa de Fátima Leal
Souza => Despacho: Expeça-se mandado de citação no endereço
indicado na fl. 29. Boa Vista, 02/05/2005. Dr. Mozarildo Monteiro
Cavalcanti - Juiz de Direito. Adv - Alexander Ladislau Menezes ,
Rárison Tataira da Silva, Marco Antônio Salviato Fernandes,
Luciana Rosa da Silva.
ORDINÁRIA
00351 - 001001006465-6
Requerente: Cmf Construções e Comércio Ltda; Requerido: Banco
do Brasil S/A => REPUBLICAÇÃO => Despacho: 1. Manifeste-se
as partes sobre o retorno dos autos do Eg. TJRR. Não havendo
manifestação, certifique-se quanto as custas, extraindo certidão da
dívida ativa, se for o caso, e em seguida arquive-se. Boa Vista, 27/
04/2005. Dr. Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Juiz de Direito Adv
- Maria Sandelane Moura da Silva, Johnson Araújo Pereira.
00352 - 001002037518-3
Requerente: Meire Joisy Almeida Pereira; Requerido: Banco Itaú S/
A => Despacho: 1. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. 2. Cite-se.
3. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do
valor da causa. 4. Desentranhe-se a petição inicial de execução de
honorários advocatícios, autuando-a em apartado. Boa Vista, 02/05/
2005. Dr. Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Juiz de Direito. Adv -
Clodocí Ferreira do Amaral, Maria Sandelane Moura da Silva,
Alexandre Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes,
Francisco das Chagas Batista.
00353 - 001004097795-0
Requerente: J. N. Freire de Souza Me; Requerido: Peccin S/A =>
Intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre a
contestação, no prazo de 10(dez) dias. (Port. nº 005/99/GAB/5A V.
Cível) Adv - Marcos Antonio Jóffily , Sivirino Pauli, Elso Eloi
Bodanese Dr.
00354 - 001005102417-1
Requerente: Boa Vista Energia S/A; Requerido: Rosana de Oliveira
Carvalho => Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o
interesse no prosseguimento do feito. Boa Vista, 02/05/2005. Dr.
Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Juiz de Direito. Adv - Alexandre
Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César Maia de Moraes, Francisco
das Chagas Batista, Márcio Wagner Maurício.
REVISIONAL DE CONTRATO
00355 - 001005109510-6
Requerente: Jacilene da Conceição dos Santos; Requerido: Banco
Fiat S/A => Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se
sobre o(s) documento(s) fls. 73, no prazo de 05(cinco) dias. (Port.
nº 005/99/GAB/5A V. Cível) Adv - André Henrique Oliveira Leite.
6A VARA CÍVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
Expediente de 10/05/2005
JUIZ(A) TITULAR:
Angelo Augusto Graça Mendes
PROMOTOR(A) :
Zedequias de Oliveira Junior
00356 - 001004093848-1
Autor: Boa Vista Energia S/A; Réu: Silvia Andréia Aires de Araújo
=> EM AUDIÊNCIA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO: Não havendo possibilidade de acordo passo, de logo, a
sanear o feito: I - Fixo como ponto controvertido a existência do
próprio débito; II- O pretendido chamamento ao processo não deve
ser acolhido, já que fora das hipóteses do artigo 77 do Código de
Processo Civil, e, ademais, sequer indícios de provas há nos autos a
comprovar qualquer responsabilidade do Sr. José Belarmino da
Silva. Deixo, portanto, de acolher a pugnada intervenção de terceiro;
III - Quanto as provas defiro o depoimento pessoal da ré, a prova
testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados 20 (vinte) dias
antes da realização da audiência e a documental, consubstanciada
naquelas já acostadas aos autos. Designo o dia 23 de junho de 2005,
às 10h, para realização de audiência de instrução e julgamento. As
partes presentes saem desde já cientes e intimada desta decisão.
Intimem-se. Boa Vista, 10 de maio de 2005. Angelo Augusto
GraçaMendes. Juiz de Direito Substituto. Adv - Francisco das
Chagas Batista, Rodolpho César Maia de Moraes, Alexandre Cesar
Dantas Socorro, Márcio Wagner Maurício.
00357 - 001005101456-0
Autor: Boa Vista Energia S/A; Réu: Ana Maria Silva Sousa => Ato
Ordinatório: Conforme Portaria/Cartório n.º 002/01, item “o“
remeto a Publicação da parte ré, para pagamento de custas finais no
valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Boa Vista/RR, 10 de maio
de 2005. (a) Vicente de Paula Ramos Lemos -Escrivão. Adv -
Francisco das Chagas Batista, Vinícius Aurélio Oliveira de Araújo.
00358 - 001005104107-6
Autor: Boa Vista Energia S/A; Réu: Jamil Maciel Pinheiro =>
Despacho: Defiro (fl.37). Oficie-se tal qual pugnado. Boa Vista, 10
de maio de 2005. (a) Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de
Direito Substituto. Adv - Alexandre Cesar Dantas Socorro, Vinícius
Aurélio Oliveira de Araújo.
00359 - 001005109656-7
Autor: Construtora Natan Ltda; Réu: F Paulo Cabral => Ato
Ordinatório: Conforme Portaria/Cartório nº 02/01, item “n“, remeto
a publicação a intimação da parte autora, para falar sobre a
contestação apresenta.Boa Vista, 10.05.2005.(a)Vicente de Paula
Ramos Lemos.Escrivão. Adv - Mamede Abrão Netto, Francisco das
Chagas Batista, Alexandre Cesar Dantas Socorro, Rodolpho César
Maia de Moraes.
ACIDENTE DE TRABALHO
00360 - 001004081788-3
Autor: Maria Dalia da Sena; Réu: Deckmann e Bandeira => EM
AUDIÊNCIA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO: : Defiro requerimento formulado, nesta oportunidade,
pelas partes. Não havendo mais provas a produzir, declaro
encerrada a instrução. Assim, as partes, querendo, poderão
apresentar suas alegações finais por memoriais a serem oferecidos
no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte
autora. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. As partes
presentes saem desde já cientes desta decisão. Boa Vista, 10 de maio
de 2005. (a) Angelo Augusto Graça Mendes. Juiz de Direito
Substituto. Adv - Geraldo João da Silva, Margarida Beatriz Oruê
Arza, Hindenburgo Alves de O. Filho.
ARRESTO/SEQUESTRO
00361 - 001003065751-3
Autor: Posto Jumbo Ltda; Réu: Csm Construções Ltda e outros =>
Despacho: Defiro (fls. 290). Suspenda-se o trâmite do processo
pelo prazo requerido ou até ulterior manifestação da parte autora.
Após, intime-se para manifestar interesse no prazo de 05 (cinco)
dias. Boa Vista, 10 de maio de 2005. (a) Angelo Augusto Graça
Mendes - Juiz de Direito Substituto. Adv - João Alfredo de A.
Ferreira , Samuel Morais da Silva, Pedro de A. D. Cavalcante.
BUSCA E APREENSÃO