12 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

44 - Boa Vista-RR, 12 de maio 2005 ANO VII - EDIÇÃO 3123 Diário do Poder Judiciário
(art.406 do CC e art,161, §1º do CTN), a partir da citação inicial
(art.405 do CC). Sem custas ou verba honorária (art.55 da LJE).
Cumpra a ré a sentença tão logo ocorra o trânsito em julgado, sob
pena de execução forçada (art.52,III, da LJE). P.R.I.C. Rorainópolis/
RR, 10 de maio de 2005. MARIA APARECIDA CURY. Juíza de
Direito.“ Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).
00004 - 004705004161-6
Autor: Jailton da Silva; Réu: Zé Brinquinho => Audiência de
CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/06/2005 às 08:45 horas.
Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
00005 - 004704003730-2
Exeqüente: Maria das Dores Pereira Silva; Executado: Francisca
Lucineide Barbosa => SENTENÇA: Execução extinta nos termos
do art. 794 do CPC. “Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Em conseqüência,
desconstituo a penhora de fl.32. Sem custas ou verba honorária
(art.55 da LJE. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas
necessárias e arquive-se os autos. P.R.I.C. Rorainópolis/RR, 10 de
maio de 2005. MARIA APARECIDA CURY. Juíza de Direito.“
Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).
CRIME C/ PESSOA
JUIZADO CRIMINAL
Expediente de 10/05/2005
JUIZ(A) PRESIDENTE(A):
Maria Aparecida Cury
PROMOTOR(A) :
Ademir Teles Menezes
Adriano ávila Pereira
Erika Lima Gomes Michetti
Henrique Lacerda de Vasconcelos
ESCRIVÃO(Ã) :
Pablo Raphael dos Santos Igreja
00006 - 004705004160-8
Indiciado: J.M. => Audiência Preliminar designada para o dia 02/08/
2005 às 15:15 horas. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).
CRIME DE TÓXICOS
00007 - 004704003088-5
Indiciado: O.S.R. => “Trata-se de transação penal proposta pelo
MP em face do Autor do fato para a finalização de procedimento
instauradopara apurar a prática , em tese, do delito tipificado no
art.16 da Lei Nº6,368/76. Proposta a aplicação de pena de multa, o
Autor do fato aderiu a mesma. Cientificado que esse benefício
somente poderá ser concedido a cada 05 (cinco) anos. Isto Posto ,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que se produza seus
juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em
conseqüência, com fundamento no art.76 da Lei Nº9,099/95, julgo
extinta a punibilidade do autor do fato após o cumprimento do
acordo e determino o arquivamento dos autos. Dou as partes
intimadas em audiência. Registra-se e Cumpra-se. Nada mais
havendo deu-se por encerrado o presente termo que depois de lido e
achado conforme, foi assinado por todos. Eu, Necy Lima Caldas,
escrevente o digitei. MARIA APARECIDA CURY. Juíza de
Direito.“ Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).
ÍNDICE POR ADVOGADOS
Expediente de 10/05/2005
COMARCA DE SÃO LUIZ
JUSTIÇA COMUM
000101RR-B =>00021
000116RR-B =>00022, 00026, 00036
000118RR =>00029
000120RR-B =>00026
000156RR-B =>00019, 00027
000157RR-B =>00003, 00004, 00005, 00006, 00007, 00008,
00009, 00010, 00011, 00012, 00013, 00014, 00015, 00020, 00026,
00029, 00033
000169RR-B =>00016
000210RR =>00023, 00024, 00034
000316RR =>00026
Distribuições em 10/05/2005
VARA CRIMINAL
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
Juiz(íza): Lana Leitão Martins de Azevedo
CRIME C/ PESSOA - JÚRI
00001 - 006005017715-7
Indiciado: E.A.O.S. e outros => Distribuição por Sorteio em 10/05/
2005. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).
PRISÃO EM FLAGRANTE
00002 - 006005017712-4
Autuado: Jaime Caetano da Silva => Distribuição por Sorteio em
10/05/2005. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s).
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS
VARA CÍVEL
Expediente de 10/05/2005
JUIZ(A) TITULAR:
Lana Leitão Martins de Azevedo
PROMOTOR(A) :
Ademir Teles de Menezes
Adriano Avila Pereira
Alexandre Moreira Tavares dos Santos
Anedilson Nunes Moreira
Érika Lima Gomes Michetti
ESCRIVÃO(Ã) :
Francisco Antônio Bezerra Júnior
AÇÃO DE COBRANÇA
00003 - 006005017930-2
Autor: Manasseis Silva de Paula; Réu: Município de São Luiz do
Anauá => DECISÃO: “... Assim, indefiro o pedido de antecipação
de tutela para pagamento do valor pretendido nesta ação. Cite-se a
Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá. Ciência desta decisão a
Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luiz do
Anauá, 09 de maio de 2005. Lana Leitão Martins. Juíza de Direito
Substituta respondendo pela Comarca de São Luiz do Anauá. Adv -
Francisco de Assis Guimarães Almeida.
00004 - 006005017931-0
Autor: Jackeline Machado Oliveira; Réu: Município de São Luiz do
Anauá => DECISÃO: “... Assim, indefiro o pedido de antecipação
de tutela para pagamento do valor pretendido nesta ação. Cite-se a
Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá. Ciência desta decisão a
Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luiz do
Anauá, 09 de maio de 2005. Lana Leitão Martins. Juíza de Direito
Substituta respondendo pela Comarca de São Luiz do Anauá. Adv -
Francisco de Assis Guimarães Almeida.
00005 - 006005017932-8
Autor: João Adelino da Silva; Réu: Município de São Luiz do Anauá
=> DECISÃO: “... Assim, indefiro o pedido de antecipação de
tutela para pagamento do valor pretendido nesta ação. Cite-se a
Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá. Ciência desta decisão a
Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luiz do
Anauá, 09 de maio de 2005. Lana Leitão Martins. Juíza de Direito
Substituta respondendo pela Comarca de São Luiz do Anauá. Adv -
Francisco de Assis Guimarães Almeida.
00006 - 006005017933-6
Autor: José Milton Anunciação Sousa; Réu: Município de São Luiz
do Anauá => DECISÃO: “... Assim, indefiro o pedido de
antecipação de tutela para pagamento do valor pretendido nesta
ação. Cite-se a Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá. Ciência
desta decisão a Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luiz do Anauá, 09 de maio de 2005. Lana Leitão
Martins. Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de
São Luiz do Anauá. Adv - Francisco de Assis Guimarães Almeida.
00007 - 006005017934-4