Suest/AP - Funasa

2. Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da
unidade.
2.1. Responsabilidades institucionais da unidade
A partir do processo de estruturação e implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fundação Nacional de Saúde assumiu, no período
de 1999 a 2010, a responsabilidade de operacionalização das ações de saúde para os povos
indígenas, promovendo uma ampla e profunda estruturação institucional para dar conta de
tamanho desafio
No entanto, o exercício de 2010 foi notoriamente marcado por profundas mudanças institucionais
nessa área, com a publicação do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, que cria a Secretaria
Especial de Saúde Indígena (SESAI) e transfere a gestão do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, competência até então da Funasa, para o Ministério da Saúde. Coube a Funasa,
assegurar até 31 de dezembro de 2011, todo o apoio administrativo necessário, para que não
ocorra prejuízo na execução das ações e dos serviços prestados aos povos indígenas.
Conforme Art. 1º A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, fundação pública vinculada ao
Ministério da Saúde, instituída com base no disposto no art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de
1990, tem sede e foro em Brasília-DF e prazo de duração indeterminado e Art. 2º À FUNASA,
entidade de promoção e proteção à saúde, compete:
Engenharia de Saúde Pública
A estreita relação entre as condições ambientais, os problemas sanitários e o perfil epidemiológico
das doenças e agravos integra definitivamente as ações de saneamento da FUNASA ao Sistema
Único de Saúde (SUS), visando à prevenção de doenças.
Nessa área, a FUNASA está implementando o programa Saneamento para Promoção da Saúde,
que em por meta, em quatro anos, beneficiar 60% dos municípios brasileiros com,
aproximadamente, 35 milhões de pessoas.
Entre as ações a serem desenvolvidas para a prevenção de doenças e controle de agravos estão a
construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da
implantação de melhorias sanitárias domiciliares.
A FUNASA está, ainda, implantando, ampliando ou melhorando os sistemas de tratamento e
estimação final de resíduos sólidos, principalmente em áreas de proliferação do mosquito Aedes
aegypti, efetivando a drenagem e o manejo ambiental em áreas endêmicas de malária e fazendo
obras de engenharia em habitações visando ao controle da doença de Chagas.
Fazem parte das prioridades da FUNASA a promoção, o apoio técnico e financeiro ao controle de
qualidade da água para consumo humano; o estímulo e financiamento de projetos de pesquisa em
engenharia de saúde pública e saneamento; e o apoio técnico a estados e municípios para a
execução de projetos de saneamento, passando por estratégias de cooperação técnica.
Saúde Ambiental
Na área de Saúde Ambiental, compete a FUNASA planejar, coordenar, supervisionar e monitorar
a execução das atividades relativas:
. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA
CONSUMO HUMANO (PNCQA)
A universalização do serviço de abastecimento de água é uma das grandes metas para os países em
desenvolvimento, por ser o acesso à água, em quantidade e qualidade, essencial para reduzir os
riscos à saúde pública.
Portanto, faz-se necessária a adoção de estratégias de gestão que incluam a implementação dos
padrões e procedimentos preconizados na legislação, principalmente aquelas afetas ao controle da
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