Suest/AP - Funasa

RESULTADOS E CONCLUSÕES
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão executivo do Ministério da Saúde, é
uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão social por
meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição
responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas
com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental,
conforme artigo 2º do Decreto 7335. As ações de inclusão social, por meio da saúde, são
realizadas com a prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou
inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como
assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.
Na área de Engenharia de Saúde Pública, a FUNASA detém a mais antiga e contínua
experiência em ações de saneamento no país e atua com base em indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e sociais.
A FUNASA presta apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução da
mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta
de saneamento básico e ambiental.
Os investimentos visam intervir no meio ambiente, na infra-estrutura dos municípios
de até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de populações
vulneráveis.
No ano de 2011, a SUEST Amapá, ainda trabalhou com a Saúde Indígena, pois o
Decreto de Transição deu abertura para cumprir o prazo até 2011, considerando ainda as
novas mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 7.335, de 19.10.2010, e ainda o Decreto
7.461 de 18.04.2011 que prorroga o prazo de efetivação da transição da gestão do
Subsistema de Atenção a Saúde Indígena para o Ministério da Saúde.
Por força do Decreto 7.335/2010 foi incorporada uma nova unidade, trata-se do
SESAM – Serviço de Saúde Ambiental, cujas subações utiliza-se de programas e ações
operacionalizadas, anteriormente, apenas pela DIESP. Portanto em 2011, não foram
apresentadas as subações da área de saúde indígena uma vez que esta não compõe mais a
missão institucional da FUNASA. No entanto, o papel da SUEST – AP, no sentido de
cumprir o Decreto 7.446/2011 participou através do apoio aos Distritos Especiais Indígenas
– DSEIs, no processo de transição.
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