00045/12 - Prefeitura de Goiânia

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges
Avenida do Cerrado nº 999 Park Lozandes – 74884-900
Fones: (62) 3524-6320 / (62) 3524-1067
Fax: (62) 3524-6315
E-mail: secol@secol.goiania.go.gov.br
SECOL
FLS________
20- ANEXO II
MINUTA CONTRATUAL
C O N T R A T O N.º.........../2012
Contrato de prestação de serviço de retífica de
motores, para 56 (cinqüenta e seis) caminhões
coletores de lixo, que entre si fazem a Companhia de
Urbanização de Goiânia – COMURG e a empresa
______________________, nas cláusulas e condições
que se seguem:
A Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, com sede em Goiânia, Capital do Estado de
Goiás, sito à Rua _________n.º _______ – Setor _____________ – Goiânia-Go - Cep.
______________, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ___________, doravante designado simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Presidente Srº___________________, brasileiro,
casado, _________, portador da Carteira de Identidade n.º __________, inscrito no CPF sob o n.º
______________, e a empresa......................., pessoa jurídica de direito privado ...........................,com
seus atos constitutivos registrados no(a)....................., sediada em...................., na.............. inscrita no
CNPJ/MF, sob o nº.................., Inscrição Estadual nº........, neste ato representada, na forma de seu
Contrato Social, pelo sócio(s) Sr........................., Identidade nº..........., CPF nº.............(qualificação)
doravante denominada apenas CONTRATADA têm entre si justo e avençado, e celebram, por força
do presente instrumento e de conformidade com o disposto nas Leis 10.520/02, 8.666/93 e alterações
posteriores, Decreto Municipal nº 2.968/2008 e demais legislações pertinentes, o Contrato de
prestação de serviços de retífica de motores, para 56 (cinqüenta e seis) caminhões coletores de
lixo, conforme Processo nº 44068761/2011 Pregão Presencial nº.045/2012, mediante as seguintes
Cláusulas e condições:
1-CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 – Contrato de prestação de serviços de retífica de motores, para 56 (cinqüenta e seis)
caminhões coletores de lixo da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, por
um período de 12 meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e
seus Anexos.
1.2 - O regime de execução do presente contrato é de empreitada por PREÇO UNITÁRIO.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
2.1 - A CONTRATADA obriga-se a:
• Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato, sem prévia e expressa
autorização da CONTRATANTE;
• Prestar os serviços conforme solicitação da CONTRATANTE obedecendo as especificações,
prazos, locais e condições constantes do edital Pregão Presencial Nº 045/2012 e proposta
ofertada pela CONTRATADA;
• Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em consonância com o
disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei n° 8.666/93;
• Responder por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de
Z:\DEE\Edital\PP\Pregão Presencial 045-2012.doc
30