C.R.C.P.Com de GRÂNDOLA – BALCÃO ÚNICO - Instituto dos ...

Decreto-Lei nº 441/91, de 14 de Novembro
Lei Quadro de Higiene e Segurança no Trabalho. Alterado pelo Decreto-Lei nº
133/99, de 21 de Abril.
Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de Outubro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 89/654/CEE, do Conselho,
de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
nos locais de trabalho.
Decreto-Lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro
Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de
segurança, higiene e saúde no trabalho. (ver Lei nº 7/95). Alterado pelo Decreto-
Lei 109/2000 de 30 de Junho.
Lei nº 7/95, de 29 de Março
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro.
Decreto-Lei nº 141/95, de 14 de Junho
Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde
no trabalho. Transpõe a Directiva nº 92/58/CEE. Revoga o Dec. Lei 310/86, de
23 Setembro.
Decreto-Lei nº 155/95, de 1 de Julho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/57/CEE, do Conselho,
de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a
aplicar nos estaleiros temporários ou móveis. Revogado pelo Decreto-Lei nº
273/2003, de 29 de Outubro.
Portaria nº 1179/95, de 26 de Setembro
Aprova o modelo de ficha de notificação da modalidade adoptada pela empresa
para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Alterada pela portaria Nº 53/96 de 20 de Fevereiro.
Portaria nº 1456-A/95, de 11 de Dezembro
Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização
de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria nº 434/83, de 15 de
Abril.
Portaria nº 101/96, de 3 de Abril
Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos locais e
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