C.R.C.P.Com de GRÂNDOLA – BALCÃO ÚNICO - Instituto dos ...

• Diplomas relacionados com Máquinas
Decreto-Lei nº 105/91, de 8 de Março
Estabelece o regime de colocação no mercado e utilização de máquinas e
materiais de estaleiro.
Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1991
Altera a Directiva 89/392/CEE relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes às máquinas. Revogado o Artigo nº 1 pela
Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho.
Transposta pelo Decreto-Lei 378/93, de 5 de Novembro.
Decreto-Lei nº 286/91, de 9 de Agosto
Sobre aparelhos de elevação e movimentação.
Decreto-Lei nº 378/93, de 5 de Novembro
Transpõe as Directivas nos 89/392/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1989,
e 91/368/CEE, do Conselho, de 20 de Junho de 1991, relativas à concepção e
fabricação de máquinas. Alterado pelo Decreto-Lei de 374/98 de 24 de
Novembro. Revogado pelo Decreto-Lei de 320/2001 de 12 de Dezembro.
Decreto-Lei nº 214/95, de 18 de Agosto
Estabelece as prescrições mínimas de utilização e comercialização de máquinas
usadas, visando a protecção da segurança e saúde dos utilizadores e terceiros.
Directiva (98/37/CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de
1998,
Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às
máquinas. Revogado o Artigo nº 1 da Directiva 91/368/CE do Conselho de 20 de
Julho.
O Empreiteiro deverá possuir no Estaleiro um dossier devidamente identificado,
que contenha de forma organizada uma compilação da regulamentação
aplicável, nomeadamente a legislação e os Regulamentos da CP acima
referidos, que possa ser consultado sempre que necessário.
1.6 Organograma funcional e definição de funções
O Empreiteiro estabelecerá objectivamente o Organograma Funcional Nominal
identificando os meios humanos afectos à empreitada.
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