C.R.C.P.Com de GRÂNDOLA – BALCÃO ÚNICO - Instituto dos ...

Regulamento das instalações provisórias destinadas ao pessoal empregado nas
obras.
Decreto-Lei nº 250/94, de 15 de Outubro
Licenciamento municipal de obras particulares. Altera alguns artigos do Decreto-
Lei nº 445/91, de 20 de Novembro, com a redacção dada pela Lei nº 29/92, de 5
de Setembro.
Portaria nº 1115 A-D/94, de 15 de Dezembro
Licenciamento municipal de obras particulares. Revoga a Portaria 470/92 de 5
de Junho e alínea b) e c) do artigo 1º da Portaria 143/92 de 5 de Março.
Decisão 95/467/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 1995
Aplica o disposto no nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho
relativa a produtos de construção.
Decisão da Comissão (98/436/CE), de 22 de Junho de 1998
Relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de
construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do
Conselho, no que respeita aos revestimentos de coberturas, clarabóias, janelas
de sótão e produtos conexos.
Decisão 98/437/CE da Comissão, de 30 de Junho de 1998
Relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de
construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do
Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores e exteriores para paredes
e tectos. Rectificada pela rectificação à Decisão 98/437/CE, de 11 de Outubro.
Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
Revogados os Decretos-Lei nº 341/88, de 28 de Setembro, nº 396/90, 11 de
Dezembro e nº 405/93, de 10 de Dezembro.
Decreto-Lei nº 128/99, de 21 de Abril de 1999
Exige a certificação dos varões de aço para betão armado. Alterado pelo
Decreto-Lei nº 441/99, de 2 de Novembro.
Decreto-Lei nº 215/99, de 15 de Junho
Suspende por 90 dias a aplicação do Decreto-Lei nº 128/99.
Portaria nº 104/2001, de 21 de Fevereiro
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