C.R.C.P.Com de GRÂNDOLA – BALCÃO ÚNICO - Instituto dos ...

• Efectuar, ou mandar efectuar, as necessárias adaptações do plano de
segurança e de saúde referido, na alínea b) do n.° 1 do Artigo 9º, do
Decreto-Lei n.º 155/95 de 01 de Julho;
• Coordenar as actividades das empresas e dos trabalhadores
independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a prevenção dos
riscos profissionais;
• Coordenar e controlar a correcta aplicação dos métodos de trabalho;
• Promover a divulgação mútua de informação sobre riscos profissionais
entre as empresas e os trabalhadores independentes que intervêm no
estaleiro;
• Tomar as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja
reservado a pessoas autorizadas.
1.7 Horário de trabalho
Nos termos da legislação em vigor e de acordo com o previsto no Caderno de
Encargos, o Empreiteiro deverá patentear no Estaleiro, durante todo o período
de execução da obra, em local bem visível o Horário de Trabalho em vigor,
devidamente aprovado pelo ISHST.
1.8 Seguros de acidentes de trabalho
Antes de iniciados os trabalhos e atendendo à legislação aplicável e ao
estipulado no Caderno de Encargos, o Empreiteiro comprovará, conforme
previsto, a existência, a adequabilidade e a validade dos seguros exigidos
contratualmente.
É responsabilidade do Empreiteiro verificar e garantir que todos os
trabalhadores da obra, incluindo os dos seus subempreiteiros, tarefeiros,
fornecedores e trabalhadores independentes, estão cobertos por seguros de
acidentes de trabalho.
O registo dos seguros de acidentes de trabalho será verificado e actualizado
periodicamente (pelo menos, mensalmente) pelo Empreiteiro, por forma a
garantir em contínuo que todos os trabalhadores da obra estão cobertos por
seguro. Em caso algum é permitida a permanência na obra de pessoas não
cobertas por seguro.
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