Projecto de Regulamento - Imtt

- Ausência de anomalia do sistema vestibular
- Ausência de perturbação crónica da fala
iv) Os requisitos de audição enunciados acima devem ser satisfeitos sem a utilização de
aparelhos auditivos. Essa utilização pode ser autorizada pelo médico do trabalho ou pela
entidade prestadora de serviços na área da medicina do trabalho em casos especiais
A.4.4. Gravidez
Em caso de fraca tolerância ou de afecção patológica, a gravidez deve ser considerada uma
causa provisória de exclusão para a função de condução. A entidade empregadora deve
assegurar a aplicação de todas as disposições legais que protegem as trabalhadoras grávidas