Projecto de Regulamento - Imtt

ANEXO G
MODELO PARA AS CARTAS
1. CARACTERÍSTICAS DA CARTA
As características da Carta devem estar em conformidade com as normas ISO 7810 e 7816-1
O cartão deve ser feito de policarbonato
Os métodos de verificação das características das Cartas devem estar em conformidade com a
norma ISO 10373
2. CONTEÚDO DA CARTA
A frente da Carta deve conter:
a) A menção «Carta», impressa em letras bem visíveis
b) A sigla do IMTT e assinatura do responsável autorizado
c) O número de identificação da Carta
d) A designação da função ou funções relevantes de segurança cujo desempenho é
autorizado:
i. Condução de unidades motoras – categoria A e/ou B;
ii.
iii.
iv.
ii) Acompanhamento de comboios;
iii) Acompanhamento de movimentos de material circulante em vias interditas à
circulação;
iv) Preparação de comboios;
v. v) Comando e controlo da circulação de comboios
e) Foto do titular;
f) Nome completo do titular;
g) Tipo e número de documento de identificação;
h) Assinatura do titular;
i) Designação da empresa empregadora;
j) Data de emissão da Carta;
k) Data de validade da Carta.
O verso da Carta deve conter:
a) Indicação dos veículos cuja condução é autorizada;
b) Indicação das linhas ou locais onde está a autorizado a conduzir ou acompanhar comboios;
c) Indicação dos equipamentos ou instalações onde está autorizado a comandar e controlar a
circulação;
d) Informações ou restrições adicionais.