Projecto de Regulamento - Imtt

ANEXO D
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DE
ACOMPANHAMENTO DE MOVIMENTOS DE MATERIAL CIRCULANTE EM VIAS
INTERDITAS DA REDE FERROVIÁRIA NACIONAL Á CIRCULAÇÃO FERROVIÁRIA
A formação e o treino a proporcionar aos agentes para o desempenho de funções de
acompanhamento de movimentos de material circulante em vias interditas á circulação
ferroviária devem contemplar no mínimo as matérias seguintes:
D.1. Conhecimentos profissionais gerais
- Conhecimento de princípios gerais da gestão da segurança no âmbito sistema ferroviário
- Conhecimentos gerais sobre os riscos associados às operações ferroviárias nas vias
interditas
- Conhecimento de princípios gerais sobre a imobilização dos veículos ferroviários
- Conhecimento de condições gerais relevantes para a segurança das pessoas que se
encontrem na via ou próximo desta
D.2. Conhecimento dos procedimentos operacionais e de segurança
Conhecimento dos procedimentos operacionais e das regras de segurança, dos princípios de
comunicação e dos procedimentos necessários para o envio de mensagens incluindo a
utilização do equipamento de comunicações
D.3. Conhecimento do Material circulante a acompanhar
Conhecimento dos equipamentos no interior dos veículos motores necessários manobrar para
realizar uma frenagem de emergência
Conhecimento dos equipamentos de freio que são necessários manobrar para a imobilização
dos veículos
D.4. Conhecimento da infra-estrutura
-Conhecimento do local onde se realizam os trabalhos e se movimentam os veículos
ferroviários
- Conhecimento da localização de sinais, de zonas de forte inclinação e de passagens de nível
- Conhecimento de regulamentação aplicável na movimentação de veículos ferroviários na via
interdita
- Conhecimentos regulamentares relativos à protecção de vias adjacentes àquela onde
decorrem trabalhos