Projecto de Regulamento - Imtt

ANEXO B
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DE
CONDUÇÃO
A formação e o treino a proporcionar aos agentes para o desempenho de funções de condução
devem contemplar no mínimo as matérias seguintes:
B.1. Conhecimentos profissionais gerais:
- Princípios gerais da gestão da segurança no âmbito do sistema ferroviário
- Conhecimentos gerais sobre os riscos associados às operações ferroviárias e à função de
condução em particular, bem como sobre as formas de os minimizar
- Princípios gerais sobre a tecnologia eléctrica e precauções a tomar (catenária, tracção
eléctrica, sistemas eléctricos do material circulante)
- Princípios gerais sobre comboios, requisitos técnicos das unidades de tracção, de vagões,
carruagens e outro material circulante
- Condições gerais relevantes para a segurança dos passageiros e das pessoas que se
encontrem na via ou próximo desta
- Princípios gerais para carregamento seguro de comboios de mercadorias, incluindo noções
sobre o transporte de mercadorias perigosas
B.2. Conhecimento dos procedimentos operacionais e dos sistemas de segurança relativos à
infra-estrutura, sinalização e energia
- Conhecimento das regras e procedimentos aplicáveis à exploração em condições normais,
degradadas e de emergência, incluindo os relativos às mensagens e a utilização de
equipamento de comunicações
- Conhecimento dos documentos utilizados para transmissão das informações relacionadas
com a função de condução
B.3. Conhecimento do Material circulante a utilizar
i) Unidades motoras
- Constituição das unidades, componentes principais e suas finalidades
- Equipamentos do sistema de controlo-comando e sinalização embarcados e indicações de
cabina correspondentes
- Dispositivos para controlo automático do comboio, para registo das condições de marcha, de
aviso e informação de anomalias