Projecto de Regulamento - Imtt

ANEXO E
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DE
PREPARAÇÃO DE COMBOIOS
A formação e o treino a proporcionar aos agentes para o desempenho de funções de
preparação de comboios devem contemplar no mínimo as matérias seguintes:
E.1. Conhecimentos profissionais gerais
Princípios gerais da gestão da segurança no âmbito sistema ferroviário
Conhecimentos gerais sobre os riscos associados às operações ferroviárias e à função de
preparação de comboios em particular, bem como das formas de os minimizar (condições da
segurança e saúde no trabalho)
Princípios gerais sobre a tecnologia eléctrica e precauções a tomar (catenária, tracção
eléctrica, sistemas eléctricos do material circulante)
Princípios gerais sobre comboios, sua composição, requisitos técnicos das unidades de
tracção, de vagões, carruagens e outro material circulante.
Princípios gerais para carregamento seguro de comboios de mercadorias, incluindo noções
sobre o transporte de mercadorias perigosas
E.2. Conhecimento dos procedimentos operacionais e dos sistemas de segurança relativos à
infra-estrutura a utilizar
Conhecimento de regulamentação relevante para as actividades que desenvolvem e aplicável
à exploração de comboios na infra-estrutura em causa, em situações normais, degradadas e
de emergência
Conhecimento de procedimentos operacionais e regras de segurança relevantes respeitantes
aos locais onde se processam as actividades, designadamente quando se trata do transporte
de mercadorias perigosas
E.3. Conhecimento dos equipamentos dos comboios
Conhecimento da finalidade, funcionamento ou utilização de equipamentos dos veículos.
Conhecimento dos equipamentos a inspeccionar e dos programas de inspecções técnicas de
acordo com os procedimentos impostos pelas empresas