as relações de trabalho entre médicos e enfermeiras na estratégia ...

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2. DA ASSISTÊNCIA MÉDICA CURATIVA À SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS
GARANTIDA PELO ESTADO
2.1. RESGATE HISTÓRICO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SUS
A opção de enveredar por esse caminho deve-se a necessidade de resgatar a trajetória
da política de saúde no Brasil pontuando como a Reforma Sanitária e a construção do Sistema
Único de Saúde (SUS) desembocaram na implantação do Programa de Saúde da Família
(PSF) como estratégia do cuidado em saúde da população brasileira.
Essa história mostra que o SUS foi concebido concomitantemente ao processo de
democratização do país, onde a grande tarefa é a viabilidade de controle da sociedade sobre o
Estado, controle este que pretende o empoderamento 15 das pessoas, que devem ser capazes
para o exercício de cidadania e autonomia. Para tanto, há necessidade de uma reorganização
dessas propostas democratizantes, para que realmente falem da participação efetiva e
includente da população.
A Constituição Federal (BRASIL, 1988) mudou a forma de organizar a vida política
- administrativa do Brasil, visando a participação da sociedade no sentido de participar da
construção das políticas públicas, incentivando o exercício da cidadania.
Na saúde, essa mudança ocorreu desde o seu próprio conceito, visto não apenas
como ausência de doença, mas sim como o resultado da qualidade de vida que é o reflexo das
condições sociais, econômicas e ambientais nas quais está inserida a população. Saúde como
um direito de todos e um dever do Estado - como uma obrigação pública. Ou seja, através da
lei 8080/90, Art. 3º - "A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros,
a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica do País." (BRASIL, 1990).
Nessa perspectiva, na sociedade atual a saúde (ou o que se fala sobre ela) ganhou
uma importância fundamental. Nunca como hoje, as pessoas foram tão levadas a tomar a
saúde como um dos principais modelos de referência nas suas vidas.
15 O empowerment ou empoderamento surgiu com os movimentos de direitos civis nos Estados Unidos nos anos
70, ação social que promove a participação de pessoas e comunidades em ganhar controle sobre suas vidas na
sociedade, garantindo o direito à informação e à melhoria das condições de trabalho. Empoderamento como fruto
da interação entre os movimentos feminista e de educação popular, que segundo Freire (2001) permite pensar
que só aprende aquele que é capaz de aplicar o aprendido às situações do cotidiano, dessa forma o conceito de
aprendizagem está diretamente vinculado ao processo de empoderamento.