Abrir PDF - Pinheiro Neto Advogados

Muito embora a decisão gere efeitos
obrigatórios apenas para o contribuinte que
realizou a consulta, trata-se de uma relevante
manifestação das autoridades fiscais sobre o
assunto, particularmente considerando que
esse tema tem sido pouco examinado e
decidido.
A decisão é importante para trazer um norte
aos profissionais de recursos humanos que
trabalham com esse tipo de estrangeiro e,
também, por adotar uma posição que está em
linha com o que entendemos ser o mais
razoável para esse tipo de caso, i.e., que o
membro estrangeiro deve manter a sua
residência fiscal no País onde está localizado o
seu principal centro de interesses e onde ele
executa a maior parte das suas atividades e
obtém parte considerável dos seus
rendimentos, independentemente do tipo de
visto com o qual ele ingresse no Brasil,
evitando assim o pagamento do imposto de
renda brasileiro de forma indiscriminada por
esse estrangeiro que vem ocasionalmente ao
Brasil e, desse modo, não mantém relação fixa
e estável com o País.
O Informativo TributAção é desenvolvido mensalmente pelos profissionais que integram a Área
Tributária de Pinheiro Neto Advogados.
Sócios da Área Tributária:
São Paulo: José Roberto Pisani, Sérgio Farina Filho, Marcelo Mazon Malaquias, Ricardo Luiz Becker,
Luciana Rosanova Galhardo, Mauro Berenholc, Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Roberto Peroba
Barbosa, Tércio Chiavassa, Marcelo Marques Roncaglia e Giancarlo Chamma Matarazzo.
Rio de Janeiro: Carlos Henrique T. Bechara, Marcos de Vicq de Cumptich e Emir Nunes de Oliveira
Neto.
Colaboraram com esta edição:
Sérgio Farina Filho, Marcelo Marques Roncaglia, Marcos de Vicq de Cumptich, Rodrigo Martone,
Andréa Mascitto, Cristiane Matsumoto, Fernanda Ramos Pazello, Alan Araujo, Otávio Henrique
Bertolino, Andrey Biagini, William Roberto Crestani, João Rafael Gândara de Carvalho, Tiago Rocha,
Pedro Demartini, Murillo Allevato, José Márcio Rego, Gustavo Andrejozuk, Alice Marinho Correa da
Silva e Luiza Zaidan Ribeiro.
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