EUA - aicep Portugal Global

INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE NACIONAL
NOS MERCADOS DE ANGOLA, BRASIL, EUA E ALEMANHA
ii | Comparticipação
A comparticipação nas despesas pelos seguros privados e públicos são um dos principais determinantes do
sucesso dos produtos de saúde no mercado americano. Em consequência não compreender o(s)
mecanismo(s) de comparticipação (via reembolso) nos EUA pode inviabilizar o sucesso comercial de
qualquer produto de saúde. A dimensão e importância do mercado americano, tornam as decisões de a
comparticipação, um fator crítico para a viabilidade das empresas, mesmo noutros mercados (US
Department of Commerce, 2010).
No âmbito do Medicaid e da Medicare, os Centers for Medicare and Medicaid Services (CMS) e o
Department of Health and Human Services administram o reembolso de produtos e serviços de saúde. As
decisões são separadas das decisões da autorização de comercialização tomadas pela FDA, mas o CMS
tende a não comparticipar produtos de saúde que não estejam aprovados pela FDA. Por outro lado, a
aprovação pela FDA não garante uma decisão positiva na comparticipação, ou determina o seu nível.
A Medicare tem um processo e critérios para determinar a comparticipação dos produtos e serviços. A
decisão relativa à comparticipação pondera sobretudo a segurança e eficácia dos produtos/serviços. O
processo é feito ao nível nacional e/ou local. As decisões de comparticipação a nível nacional vinculam os
agentes contratados locais. No entanto, a maioria (90%) das decisões de comparticipação são deixadas à
discrição dos agentes locais (Phurrough, 2006).
O manual de procedimentos para a decisão de comparticipação nacional está disponível no site da CMS no seguinte
endereço:
http://www.cms.hhs.gov/Manuals/IOM/list.asp
A lista dos produtos com cobertura nacional pode ser acedida no site da CMS em:
http://www.cms.gov/medicare-coverage-database/overview-and-quick-search.aspx
[último acesso: junho 2012]
O sistema de comparticipação distingue o reembolso de cuidados hospitalares, do sistema de reembolso
de cuidados de ambulatório. Os sistemas de comparticipação consideram, ainda, a prescrição feita por
médicos privados (Part D-Drug Benefits do Medicare) e de equipamento médico duradouro (Title XIX da
Medicaid). A Figura 3.8.1 resume o enquadramento de cada tipo de reembolso/comparticipação.
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