editorial protagonistas de um passado histórico recente: lutas

01
EDITORIAL
05
O FENÔMENO RÁDIO MULHER: A VOZ FEMININA
ECOANDO NA MATA SUL DE PERNAMBUCO.
18
PARA UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO E A PÓS-MODERNIDADE
ENQUANTO DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO.
39
ANÁLISE DOS OBSERVATÓRIOS DE MÍDIA BRASILEIROS COMO
INSTRUMENTOS DO CONTROLE PÚBLICO DA MÍDIA.
55
AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E O DIREITO.
96
PROTAGONISTAS DE UM PASSADO HISTÓRICO RECENTE: LUTAS E VISÕES
DE UMA CRENÇA EM UM MUNDO MAIS JUSTO.

EDITORIAL
A Modernidade é o transitório, o efêmero, o contingente, é a metade da
arte, sendo a outra metade o eterno e o imutável.
Charles Baudelaire
Além do efêmero, herdou-se da modernidade o culto à insensatez.
Herdou-se o apreço pela busca da novidade em si e por ser novidade será
sempre transitória. Assim, o foco da produção foi deslocado para tudo
aquilo que pode vir a existir. O saber científico está aplicado na construção
das coisas possíveis de se tornarem úteis. Coisas que serão inseridas no
cotidiano, subutilizadas e descartadas para que então sejam substituídas
por outras mais novas, porque somente assim será realmente explorada a
capacidade humana de criação. Isso é fato. No entanto, dentro dessa
mesma “ordem” desenvolveram-se, imensamente, faculdades intelectuais.
A humanidade fez da aplicação de seu conhecimento um instrumento
gerador de inteligência e, ao desenvolver-se, ofereceu a inquietos círculos
criativos a capacidade de contestar.
A partir da esquematização de procedimento do raciocínio lógico,
traduzido em processos inicialmente mecânicos, teve início a produção de
máquinas inteligentes. O homem identificou o esquema lógico, por meio do
qual processa intelectualmente seus símbolos, e reduziu esse esquema a
um microambiente, criando sistemas físicos capazes de interpretar
determinados impulsos por analogia. Capacitando as máquinas para
operacionalizar esses procedimentos, o homem pode, enfim, focar-se em
outros símbolos, sínteses de novas razões. Com o avanço dos estudos da
eletrônica, os procedimentos foram complexificados até que as máquinas
assumiram um papel de extensoras da própria inteligência humana, como
se, sendo capazes de realizar algumas funções lógicas, permitissem que
outras novas faculdades fossem desenvolvidas por seus criadores. A
utilização da parafernália eletrônica inteligente transformou algumas
práticas produtivas em sub-tarefas e redefiniu outras mais abstratas. Ao
1

incorporar o conhecimento técnico aos processos sociais, a humanidade
adquiriu a “capacidade tecnológica de utilizar, como força produtiva direta,
aquilo que caracteriza a espécie como uma singularidade biológica: a
capacidade superior de processar símbolos.” (Manuel Castells, A Sociedade
em Rede, 1998). Enfim, o aproveitamento tecnológico acelerou o ciclo
produtivo, fazendo com que o que seria o resultado final de um processo
fosse inserido como etapa criativa de outro, e, além de otimizar a utilização
do conhecimento, potencializou a reflexividade característica da lógica social
moderna.
A especificidade desse fenômeno tecnológico reside no caráter
renovado que assume a informação, diante dos processos produtivos e,
conseqüentemente, comunicativos. Com a chamada revolução
informacional, a mensagem deixa de consistir apenas em um “objeto” da
tecnologia enquanto meio de transmissão. A partir de então, a própria
tecnologia torna-se mensagem, pois admite significado simbólico enquanto
utilidade. Além do fato de que os investimentos despendidos no
desenvolvimento de aparatos tecnológicos cada vez mais modernos
traduzem-se em um custo final que incorpora valor social, tem-se,
sobretudo, a evolução dos aparatos tecnológicos em prol da aceleração do
desenvolvimento socioeconômico, que se tornam símbolo e ferramenta da
transformação da estrutura social. O conceito de mensagem se expande do
conteúdo textual ao conteúdo referente ao ambiente de troca da
informação. Os mediadores “tecno-máquinas” da comunicação se
transformam em signos, porque implicam em redefinições do significado do
que é mediado. É exatamente por permitir a renovação do caráter da
mensagem que o meio tecnológico se incorpora a ela na condição de
símbolo do desenvolvimento do qual é resultado.
Sociedade, expressão corrente para o significado do conjunto dos
seres humanos organizados e estruturados por suas culturas, agrega
instituições, idéias e valores. Por sociedade subentendem-se relações de
caráter preponderantemente econômico e cultural, sedimentadas por
normas contratuais indeterminadas e impessoais, mas também orientadas a
partir de interesses individuais. Por meio das singularidades construídas
2

pelas comunidades humanas, organizadas em bases territoriais
geograficamente delimitadas, surgem vontades com forças que, ao
simbolizar e aglutinar tipologias históricas, definem e caracterizam o
desenvolvimento das interações sociais disseminadas no inconsciente
coletivo.
Filosoficamente, compreende-se a sociedade dicotomizada em duas
funções fundamentais: sociedade civil e sociedade política. Respaldada
nessa singularidade, desenvolve essas duas naturezas para alicerçar o
Estado moderno.
A sociedade política nas modernas democracias caracteriza-se como o
instante em que emergem as instituições pelas quais tanto a regulação
quanto a coerção assumem um caráter de legitimidade nas relações sociais,
em virtude de estarem subsidiadas por um discernimento de valores
culturais que dão suporte ético, coberto por um sentimento coletivo de
dever.
É a sociedade civil, no entanto, a responsável pela imagem refletida
na esfera pública, que se preocupa com a elaboração do consentimento -
não com a coerção ou a dominação formal. São instituições da sociedade
civil a escola, a igreja, os mass media, entre outras, que asseguram a
educação formal e sedimenta a cultura, tornando-se símbolos dinâmicos da
hegemonia e da construção e realização do consenso.
O Estado moderno, orientado pela razão histórica,
preponderantemente alicerçado em dois pilares básicos - sociedade civil e
sociedade política -, assentou a lógica inerente à racionalidade ocidental.
Essa lógica é responsável, em termos de crises históricas, pela substituição
dos valores tradicionais por relacionamentos entre indivíduos
institucionalizados em padrões de comportamentos relacionais mais
impessoais e em segmentados vínculos das democracias de massa urbana e
de consumo. A maior tradução desse fenômeno é a universalização de
padrões de comportamentos, genericamente denominado de globalização.
Nesse aspecto específico, os meios de comunicação assumem papel
dinâmico na redefinição e construção dos novos modelos de sociedade.
3

Assim, a comunicação caracteriza-se, basicamente, pela produção de
uma enorme massa de bens culturais, induzida, em vasto aspecto, pela
indústria criativa. Para alguns teóricos, esses bens são padronizados e
estereotipados e assumem valores simbólicos pelos quais os indivíduos
sociais debilitam a sua capacidade de pensar e de formular críticas
autônomas. Para outros “teóricos da mídia”, no entanto, é essa massa de
bens simbólicos produzidos e disseminados pelos meios de comunicação
que influencia positivamente a natureza e as novas formas de organização
da sociabilidade e da sensibilidade humana.
Nas sociedades modernas, o desenvolvimento dos meios de
comunicação criou um novo ambiente cultural em que o primado da visão
foi deslocado por uma interação unificadora dos sentidos. Os indivíduos
passaram a ser unidos em redes globais de comunicação instantânea e,
nesse caso, poderá estar implícita a semente que germinará um novo
homem em busca da realização de um novo padrão de sociedade.
E é essa a pretensão que os editores da Revista Memória em
Movimento, na condição de um “meio virtual”, pretendem. Ou seja, criar
um ambiente ativo de discussão filosófica, privilegiando quatro enfoques
básicos: Movimentos Sociais, Direitos Humanos, Ideologias do
Desenvolvimento e Comunicação.
Sejam bem-vindos todos que desejam participar dessas discussões.
Dacier de Barros
Editor Geral
4

O FENÔMENO RÁDIO MULHER: A VOZ FEMININA
ECOANDO NA MATA SUL DE PERNAMBUCO
Ana Maria Veloso 1
O rádio começou a ganhar maior popularidade a partir dos anos 1920
no Brasil. A primeira transmissão radiofônica realizada no país ocorreu na
Exposição do Centenário da Independência do Brasil, em 1922. A Rádio
Sociedade do Rio de Janeiro (PRA-A), inaugurada por Roquete Pinto e
Henrique Moritze em 20 de abril de 1923, foi considerada pioneira. Logo
depois, Elba Dias fundou a Rádio Clube do Brasil (PRA-B) e um grupo
pernambucano começou a transmitir informações em 17 de outubro de
1923 pela Rádio Clube de Pernambuco.
As emissoras operavam em sistema de clubes e sociedades
compostas, em sua maioria, por homens da classe média. As primeiras
transmissões tinham formato educativo, com música clássica, ópera e
leitura de livros para um público ainda restrito, devido ao custo dos
aparelhos. O veículo se firmou pelos idos de 1927, quando as gravações
passaram a ser elétricas. Porém, o apogeu do rádio 2 ocorreu nos anos de
1930, denominados de “A era do rádio no Brasil”. Foi quando o veículo caiu
definitivamente no gosto popular, com a participação de artistas em
programas de auditório transmitidos ao vivo e nas adaptações de textos
teatrais, as famosas novelas do rádio, que transformaram anônimos em
celebridades.
As transmissões, todavia, só seriam regulamentadas pelo governo
federal em 1931, quando o rádio passou a ser considerado um serviço de
interesse nacional e de finalidade educativa. Tudo isso sem deixar de primar
1 Jornalista, Mestra em Comunicação pela UFPE, Professora do curso de Jornalismo
da Universidade Católica de Pernambuco e coordenadora da Política de
Comunicação do Centro das Mulheres do Cabo.
2 O poderio do rádio só viria a ser abalado com o surgimento da televisão, nos anos
1960.
5

pela sua viabilidade econômica, que viria a se consolidar com o Decreto nº
21.111, de 1.° de março de 1932, que regulamenta a radiodifusão
comercial no país e permite a veiculação de propagandas.
As mulheres tiveram grande destaque como “cantoras do rádio”
nesse período. As maiores expoentes foram Carmen Miranda, Silvinha
Mello, Dalva de Oliveira, Araci de Almeida, Hebe Camargo, Emilinha Borba e
as clássicas Bidu Saião e Cristina Maristany. A inserção delas limitava-se às
novelas e aos musicais. O grande sucesso das cantoras contrastava com a
fraca presença das mulheres na operacionalização, na locução e em cargos
de chefia das emissoras. A crescente utilização comercial do veículo nos
anos seguintes, o repasse de concessões a grupos empresas e políticos
aliados aos governos de plantão e os custos operacionais também
restringiram a presença feminina na produção de programas até o fim dos
anos 1970.
Foi quando a Rádio Nacional de Brasília colocou no ar diariamente,
das 9 às 12 horas, o programa Viva Maria, um dos primeiros a mobilizar as
ouvintes contra a violência doméstica e para a defesa da qualidade no
atendimento à saúde sexual e reprodutiva das mulheres pelas unidades
públicas de saúde.
O Viva Maria apostava na interação com o público, que comemorava
o Dia Internacional da Mulher (8 de março) em transmissões realizadas da
rodoviária ou da Praça do Povo, em Brasília. O programa saiu do ar em
1991, em uma reforma na grade de programação da emissora. Sua
extinção provocou protestos do movimento feminista, que encaminhou uma
carta com cinco mil assinaturas à Presidência da República.
O Viva Maria inaugurou o rádio-coragem em
Brasília, embora em alguns momentos sua
apresentadora (a jornalista Mara Régia) estivesse
acuada e medrosa diante das ameaças de morte!
[...] Estimuladas pela força do programa, elas (as
mulheres) ganhavam as ruas, batendo panelas
contra a violência que se abatia contra as
mulheres da capital. Listas e mais listas de
assinaturas eram o endosso para os abaixoassinados
à Secretaria de Segurança pedindo uma
delegacia só para as mulheres (CEMINA, 1998,
p.16).
6

A experiência do programa inspirou uma nova revolução na
comunicação radiofônica do movimento feminista, que começou a tomar
forma quando estratégias nacionais de acesso do discurso das mulheres
organizadas à mídia obtiveram inegável impacto social. Duas articulações
elevaram o status do sujeito político feminista ao de formador de opinião: a
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
(Rede Feminista de Saúde) e a Rede de Mulheres no Rádio 3 .
A Rede Feminista de Saúde fomentou, nos últimos 20 anos,
discussões públicas acerca de questões centrais da agenda do movimento,
demarcando sua posição diante de temas polêmicos, como o aborto e a
lesbianidade. Foi pioneira articulação ao promover debates entre feministas
e jornalistas, ao realizar, entre 1997 e 1999, seminários regionais que, além
de diagnosticar ruídos na comunicação entre ativistas e jornalistas,
forneceram subsídios tanto para melhorar a cobertura dos veículos, quanto
para qualificar as militantes para falar no rádio e na televisão. Os encontros
resultaram na publicação do livro “Mulher e mídia, uma pauta desigual?”,
em 1997.
É notório que o movimento, ao longo das últimas três décadas, vem
se apropriando dos mecanismos da aldeia global (Macluhan, 1960), sabendo
ainda que a incorporação de seu projeto político em instâncias da esfera
pública está intimamente relacionada com sua capacidade dialogar com os
meios massivos e comunitários, como colaboram Medrado e Lira:
Autores como Thompson, Spink e Guiddens entendem
que, atualmente, a imprensa tem um papel fundamental
na análise das relações sociais dinâmicas do mundo
moderno. Para eles, a mídia aponta para um novo olhar
do que se considera “o público e o privado”, entendendo
a ética como uma nova instância de regulação social
(MEDRADO e LIRA, 1999, p.21).
Para as mulheres, que enfrentam dilemas oriundos da relação
entre as esferas privada e o pública, anunciar suas idéias e opiniões,
exercendo sua liderança na sociedade, ainda é um grande desafio. No
3 Após encontro realizado no primeiro semestre de 2007, cerca de 30 organizações
de mulheres comunicadoras e feministas decidiram que a, até então, Rede de
Mulheres no Rádio passaria a se denominar Rede de Mulheres em Comunicação.
Até 2007, a então Rede de Mulheres no rádio congregava comunicadoras de 10
estados brasileiros.
7

entanto, é cada vez maior a participação delas no poder. Isso exige, em
contrapartida, maior habilidade para difundir o discurso. Ao que parece,
as feministas estão procurando dar maior visibilidade à sua militância e
intensa produção teórica. Isso nos leva a concluir que o movimento vem
internalizando alguns aspectos convergentes com o pensamento de
Fraser:
As esferas públicas não são só arenas para a
formação da opinião discursiva, além disso, elas
são arenas para a formação e o desempenho de
identidades sociais [...]. Participar significa ser
capaz de falar “em sua própria voz”, assim,
simultaneamente, construindo e expressando a
própria identidade cultural através do idioma e do
estilo (apud MORERAS, 2000,p.89).
E também vem compreendendo as potencialidades que os meios
de comunicação podem oferecer para a afirmação das suas teses na
sociedade:
Los medios de comunicación contribuyen a definir
la importancia de los temas sociales y políticos
cruciales del momento, a poder de relieve los
problemas sociales y políticos, a centrar la
atención en las expresiones y perspectivas
femeninas. Los medios de comunicación pueden
promover los debates sobre el desarrollo y los
derechos humanos incluyendo (o no) los derechos
de las mujeres y la posición de las mujeres en la
sociedad (MOHAMMADI, apud PORTUGAL e
TORRES, 1996,p.21).
A Rede de Mulheres no Rádio
Outra ação voltada ao incremento da participação das mulheres na
imprensa, a partir dos anos de 1990, foi a criação da Rede de Mulheres no
Rádio. Sua tessitura foi consolidada, até o ano de 2007, por meio da Rede
Cyberela, um projeto da ONG Centro de Projetos da Mulher (Cemina) 4 , que
4 ONG feminista do Rio de Janeiro que atua no campo da comunicação desde 1990.
8

investiu na inclusão digital feminina 5 , na veiculação de programas de rádio
via internet e na participação das mulheres nas TICs (Tecnologias de
Informação e Comunicação), um conceito que, de acordo com o Cemina 6 :
Abrange as inovações tecnológicas e a convergência de
informação e comunicação que têm transformado a
sociedade de informação e conhecimento, ao estender
os alcances das redes a muitas partes do mundo. Estes
meios, ao utilizar as telecomunicações e a tecnologia
informática (microeletrônica, hardware e software,
optieletrônica - microprocessadores, semicondutores,
fibra óptica do conjunto de tecnologias e instrumentos
utilizados para comunicar e distribuir informação),
potencializam a comunicação e difusão de informação,
através de redes de comunicação (CEMINA, 2002).
A paixão que as integrantes da Rede tinham pelo rádio 7 e seu acesso
às TICs possibilitou o exercício da fala pública na mídia para centenas de
mulheres, numa troca de relatos e histórias de vida que vêm mobilizando
radialistas para ações políticas e campanhas em prol da cidadania feminina
em todo o país 8 . As ações vinham sendo desenvolvidas em sintonia com a
AMARC-WIN (Women’s International Network of Amarc 9 , a Rede
5 Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2001) sobre o afastamento das
mulheres dos processos tecnológicos revela que 30% das entrevistadas nem sequer
sabiam o que era a internet, 73% nunca haviam trabalhado com computador e
86% não tinham acesso à internet.
6 Disponível em: http://amora.rits.org.br/cemina/html/subcapII1.html. Acesso em:
19 mar. 2005.
7 Hoje, cerca de três bilhões de aparelhos funcionam no mundo. E, de todas as
tecnologias da informação e da comunicação, o rádio continua sendo a mais
difundida e a mais barata (disponível em: www.swissimfo.com.br. Acesso em: 2
dez. 2003.
8 Disponível em: www.radiofalamulher.org.br.
9 A WIN representa uma larga assembléia de mulheres comunicadoras, que
trabalham para assegurar os direitos das mulheres à comunicação com o
movimento de rádios comunitárias. Os princípios básicos da WIN, subscrevendo os
princípios da Plataforma de Ação de Pequim, procuram promover:
• o direito de a mulher comunicar como um direito básico expresso pela rádio
comunitária;
• o empoderamento das mulheres, a igualdade de gênero e a melhoria das
condições e posições das mulheres em todo o mundo;
• o acesso das mulheres a todos os níveis da rádio comunitária, incluindo a
tomada de decisões;
• a expressão das próprias mulheres nas suas comunidades, por meio de
programas de capacitação e da troca de produções em nível local e
internacional;
• a alteração das imagens negativas de estereótipos de homens e mulheres
nos meios de comunicação, reproduzidos por todo o mundo.
9

Internacional de Mulheres da Amarc 10 ), que promove a comunicação como
direito universal do ser humano e o acesso das mulheres aos meios
massivos.
Dessa forma, entendemos que as iniciativas têm sintonia com o
pensamento de Martín-Barbero, ao resgatar a importância do veículo:
O rádio fala basicamente seu idioma – a oralidade não
é mera ressaca do analfabetismo, nem o sentimento é
subproduto da vida para os pobres – e pode assim
servir de ponte entre a racionalidade expressivosimbólica
e informativo-instrumental, pode ser e é algo
além de mero espaço de sublimação: aquele meio que,
para as classes populares, “está preenchendo o vazio
deixado pelos aparelhos tradicionais na construção de
sentido” (MARTÍN-BARBERO,1997,p.315).
Dessa forma, as táticas do movimento resgatam o rádio como aliado
na divulgação do feminismo para as populações mais desinformadas,
atingindo, principalmente, as mulheres que moram em áreas rurais e
regiões ribeirinhas. Nota-se uma tentativa de apropriação cidadã do veículo,
contrariando o curso da ampliação do poderio da indústria cultural no Brasil,
uma vez que a relação cada vez mais desvirtuada entre Estado e
conglomerados de mídia originou a formação dos monopólios no país e no
mundo 11 e a preponderância de interesses privados no uso de bens que
deveriam ser públicos.
A concentração da mídia contraria, ainda, a Constituição Federal de
1988, que, no artigo 220, parágrafo 5º, enuncia: “Os meios de comunicação
social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou
oligopólio”. Um exemplo do descumprimento da Carta Magna é a
propriedade de canais de TV, emissoras de rádio e jornais por grupos
10
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) é uma entidade
internacional que serve o movimento de rádios comunitárias, com cerca de 3.000
membros de 106 países. Com sede em Montreal, Canadá, está presente em todos
os continentes, organizando atividades globais e regionais. O seu objetivo é
contribuir para o desenvolvimento das rádios comunitárias e participativas, de
acordo com os princípios de solidariedade e cooperação internacional (CEMINA,
2002).
11 Dados da Folha de São Paulo de 27 de julho de 2003, p. A2, constatam: “Há 20
anos, 50 corporações dominavam o mercado da mídia nos EUA. Eram 23 no início
da década passada. Hoje são cinco”.
10

familiares 12 que dominam os meios de comunicação no Brasil. Dessa forma,
os discursos da elite empresarial e política são preponderantes nesses
meios, que também não refletem a pluralidade das vozes da sociedade,
nem a diversidade cultural existente no país.
Indo de encontro a essa lógica, as associadas à Rede de Mulheres no
Rádio facilitavam o acesso do público feminino aos programas. A população
podia, inclusive, produzir suas notícias, divulgá-las no ar e na internet. Para
o Cemina 13 , o formato do rádio 14 facilita a inserção das mulheres, uma vez
que une oralidade com tecnologia e abre possibilidades para, dependendo
do uso, democratizar a transmissão e facilitar a interlocução e a recepção,
por conta da troca de informações através das ondas eletromagnéticas.
O rádio é um meio particularmente adequado para tal,
na medida em que utiliza uma tecnologia de baixos
custos de produção e distribuição. Como é um meio
auditivo, não exclui os que não sabem ler nem
escrever, sendo transmitido freqüentemente nas
línguas locais da comunidade. Por essas razões, o rádio
tem penetrado no mundo, mesmo nas áreas mais
remotas e continua a ser o veículo de maior audiência
no Brasil (CEMINA, 2002).
A Voz Feminina Ecoando na Mata Sul
Veículo de comunicação imediato, o rádio se apresentava como ideal
para o estabelecimento de uma comunicação direta e democrática entre o
movimento feminista e a população da Zona da Mata Sul 15 de Pernambuco 16
12 Nos anos 1990, cerca de nove grupos de empresas familiares controlavam a
grande mídia nacional no Brasil. As famílias eram Abravanel (SBT), Bloch
(Manchete), Civita (Editora Abril), Frias (Folha de S.Paulo), Levy (Gazeta
Mercantil), Marinho (Organizações Globo), Mesquita (O Estado de S.Paulo),
Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Saad (Rede Bandeirantes). Hoje esse número
está reduzido a cinco. As famílias Bloch, Levy, Nascimento Brito e Mesquita já não
exercem mais o controle sobre seus antigos veículos.
13 Disponível em: http://amora.rits.org.br/cemina/html/subcapII6.html. Acesso em:
19 mar. 2005.
14 Uma pesquisa da revista "Meio e Mensagem" n. 46, de 13/04/98, estimou que,
naquela época, funcionavam perto de 2.500 emissoras no Brasil, sendo 75% delas
em FM e as demais em AM.
15 Região atravessada por conflitos de ordem social, cultural, política e econômica,
tais como a crise da cultura canavieira e a imposição histórica do patriarcado como
11

nos anos 1990. Uma mídia de fácil acesso e com poder de penetração em
todas as instâncias sociais. Além disso, a mobilidade e a interatividade do
rádio permitiam que as mulheres acompanhassem a programação sem
deixar suas atividades diárias, quer no espaço doméstico, quer no local de
trabalho.
Com base nesses dados, os grupos femininos de Água Preta,
Joaquim Nabuco, Catende e Palmares e o Centro das Mulheres do Cabo 17
realizaram, entre 1995 e 1997, cinco oficinas, envolvendo 60 mulheres dos
municípios. Os encontros deram origem a um plano de comunicação com
foco no rádio. O objetivo era estimular a troca de informações entre as
mulheres e a divulgação dos seus direitos para a população. O projeto foi
apresentado à Fundação MacArthur 18 , que aprovou a iniciativa e, em março
de 1997, ia ao ar, pela primeira vez, o Rádio Mulher: o programa
radiofônico do Centro das Mulheres do Cabo, com linha editorial feminista,
produzido em parceria com os grupos de mulheres da região.
Veiculado inicialmente pela Rádio Cultura dos Palmares (AM), aos
sábados, o programa nasceu para difundir informações qualificadas sobre
saúde, direitos reprodutivos e cidadania feminina. Produção, parte técnica,
apresentação, locução, direção... Tudo no Rádio Mulher é realizado por
mulheres. Essa especificidade levou o programa a integrar a Rede Brasileira
de Mulheres no Rádio, em 1999.
A partir daquele ano, o Rádio Mulher passa a ser exibido ao vivo. De
acordo com os relatórios técnicos do projeto, a mudança possibilitou maior
empatia com o público, que se manifestou enviando cartas e recados para a
produção. Antes de implementar o formato, o Centro das Mulheres do Cabo
promoveu uma série de oficinas de qualificação técnica e linguagem
forma de organização que agudiza a subordinação das mulheres, a Zona Mata Sul é
um campo de batalha onde diversos sujeitos coletivos disputam a hegemonia. Entre
eles, as mulheres organizadas, que surgem, a partir dos anos 1990, como uma
força capaz de provocar rachaduras na sólida construção do machismo e do
patriarcado.
16 De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/1995),
quase 60% das mulheres da Mata Sul eram analfabetas.
17 ONG feminista fundada em 1984, situada no Cabo de Santo Agostinho, e cuja
missão é: “construir a eqüidade de gênero e afirmar os direitos de cidadania das
mulheres”.
18 Agência de cooperação internacional com sede em Chicago, nos EUA.
12

adiofônica com representantes das organizações locais de mulheres. Além
de fontes, elas passaram a ser realizadoras do programa.
A participação das mulheres no rádio era cada vez mais intensa no
início dos anos 2000 e um salto maior foi dado em março de 2001, quando
o Rádio Mulher estreou, por meio dos 100,9 MHz da rádio comercial
Quilombo FM, de Palmares. Com uma hora de duração e três exibições
semanais, o programa, no seu primeiro ano de exibição em novo formato,
foi considerado um “fenômeno de público 19 ”.
Hoje, o Rádio Mulher 20 vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h
ao meio-dia, e lidera a audiência da emissora no horário da manhã,
atingindo 200 mil ouvintes de 53 municípios da Zona da Mata Sul de
Pernambuco e do estado de Alagoas.
O programa dispõe de um conselho, composto por oito
representantes de organizações de mulheres de Palmares, Joaquim Nabuco,
Água Preta e Catende. Elas são as vozes e os ouvidos do público: analisam
os conteúdos veiculados, a linguagem. Além disso, discutem o formato de
cada edição e coletam sugestões em suas comunidades.
O Rádio Mulher conta, ainda, com o suporte técnico de uma jornalista
do Centro das Mulheres do Cabo, está inserido entre as linhas do programa
de direitos reprodutivos e direitos sexuais da ONG e é apoiado pela
Fundação Ford 21 e pela agência de cooperação européia Intermón.
Além de informar a população sobre os cuidados com a saúde, ele
convoca a audiência para o exercício do controle social das políticas
públicas. São recorrentes, na sua linha editorial, assuntos como participação
19 De acordo com uma pesquisa quantitativa realizada pelo instituto Promarketing,
em 2002, a Rádio Quilombo FM foi apontada mais ouvida por 49,92% dos (as)
entrevistados, seguida pela Cultura AM, com 31,3% da preferência. Na pergunta
aberta, o Rádio Mulher figura como o terceiro programa mais ouvido entre 8h e
22h. Mais de 55% dos (as) entrevistados (as) dos quatro municípios admitiram
ouvi-lo. O levantamento mostra, ainda, que 64,58% das mulheres ouvidas
afirmaram que uma informação divulgada pelo programa havia sido importante
para sua vida. Entre os homens, 38,52% reconheceram a importância das notícias
apresentadas pelo Rádio Mulher.
20 Desde janeiro de 2005, uma versão do Rádio Mulher, produzida por uma jovem
radialista e uma jornalista do Centro das Mulheres, está indo ao ar de segunda a
sexta, no Cabo de Santo Agostinho, das 8h às 9h da manhã, pela emissora
comunitária Calheta FM (105,9).
21 Fundação americana vinculada ao grupo de empresas Ford, que financia projetos
sociais de ONGs da América Latina.
13

política feminina, cidadania, direitos reprodutivos e direitos sexuais e o
enfrentamento da violência doméstica e sexual. Dessa forma, o programa
vem refletindo as tramas sociais que permeiam o acesso das mulheres ao
poder, difundindo suas conquistas e os princípios feministas pelas ondas
sonoras. É de dentro dessa caixa de ressonância das lutas femininas e de
mediação social que falam as líderes de um movimento que vem
incentivando as mulheres a ocupar seu lugar no mundo público. Trata-se de
uma estratégia para romper com o estigma de que o ambiente doméstico
deve ser o único espaço de expressão delas.
Os exemplos indicam que, tanto as reflexões teóricas quanto as
discussões políticas sobre o papel social do rádio têm ganhado cada vez
mais adeptas e maior espaço dentro do movimento de mulheres na Mata
Sul. Notamos que o Rádio Mulher, junto com outras estratégias de
ocupação de espaços públicos, reflete o posicionamento crítico do
movimento. Mais do que adequar as ativistas às engrenagens da indústria
cultural, o feminismo parece querer conquistar o rádio para, também por
meio dele, “inscrever as mulheres na história” (SCOTT, 1995, p.73).
Nem a invisibilidade na esfera privada, nem a superexposição dos
holofotes da imprensa na esfera pública. Ao entender a importância da
qualificação para esse diálogo com a sociedade, mediado também pelos
meios de comunicação, as ativistas apostam na conquista de novos (as)
aliados (as) para seu projeto político para imprimir mudanças nas relações
sociais e a democratizar a vida cotidiana.
Ao compreender que qualquer transformação cultural em curso no
Brasil precisa considerar os veículos de comunicação, o movimento
apresenta as mulheres organizadas como sujeitos políticos com habilidade
para imprimir seu discurso na sociedade, lançando o olhar feminista para a
mídia como “lócus privilegiado da ação política” (JORDÃO in LIBARDONI e
LIBARDONI,1999, p.119).
14

REFERÊNCIAS
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17

PARA UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO E A PÓS-MODERNIDADE
ENQUANTO DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO
Enoque Feitosa 22
Sumário: Introdução: O contexto do fim das certezas, a pós-modernidade
e a negação da racionalidade do âmbito jurídico; 1. Pós-modernidade e sua
fundamentação teórica; 2. Pós-modernidade como forma de legitimação
político-ideológica; 3. Direito como racionalidade constituída e como
expressão da alienação humana; 4. Conclusão: Direito e pós-modernidade
enquanto ideologias; 5. Referências.
INTRODUÇÃO: O CONTEXTO DO FIM DAS CERTEZAS, A PÓS-
MODERNIDADE E A NEGAÇÃO DA RACIONALIDADE DO ÂMBITO
JURÍDICO
Este artigo pretende colocar em discussão alguns elementos acerca
de uma temática que tem sido fruto tanto de perplexidades quanto de
incompreensões para considerável daqueles que acompanham o debate de
uma questão teórica relevante nos últimos tempos: a introdução, na
discussão científica do e sobre o direito, de um conceito sociológico e
histórico, a pós-modernidade, e o exame da hipótese de que tenha havido,
nas relações de produção ora vigentes no mundo ocidental, onde ele é
citado à exaustão, modificações substanciais que legitimem a existência de
tal categoria 23 .
A questão é que, no âmbito jurídico, ela serve de respaldo,
independente das intenções de seus formuladores e adeptos, a idéia de que
aplicação e interpretação do direito são atividades irracionais e não atos de
poder voltado a determinadas formas de racionalidade.
22 Mestre e Doutor em Direito; Doutorando em Filosofia; Professor Efetivo da UFPB. O presente artigo
corresponde a uma adaptação de trechos da tese doutoral do autor.
23 Um estudioso atento de Habermas lembra que “nem mesmo o desenvolvimento das forças produtivas,
especialmente na automação, cerne da chamada segunda revolução industrial, constitui razão suficiente
para se falar de um sistema econômico pós-capitalista”. Ver: BORGES, Bento Itamar. Crítica e teorias
da crise. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005, p. 258.
18

Assim, e para desde já colocar as cartas na mesa quanto a um dos
objetivos aqui pretendidos, pensa-se que só faria sentido falar em tal época
se e na medida em que os suportes materiais e superestruturais do modo
de vida vigente fossem dados como superados - o que não parece o caso, e
é esse foco será uma das estratégias de abordagem.
Assim, busca-se mostrar que uma das principais características do
mundo moderno (a divisão do trabalho e sua apropriação privada) segue
predominando, ainda que as formas jurídicas pelas qual o modelo se realiza
– notadamente nas imensas transformações no mundo do trabalho –
tenham mudado seu modo de expressão no âmbito das relações de trabalho
pelo que o conceito com o qual se polemizará ao longo do presente texto,
possa ter, em tal âmbito, uma aplicação restrita 24 .
E, desde já, se quer chamar atenção que a forma como o modelo se
apresenta - dotado de universalidade - torna-o, ilusório, invertido, ou seja,
funciona como construto ideológico.
Tal situação contribuiu objetivamente – mesmo não sendo o
propósito discutir a intencionalidade – na difusão de um paradigma que
funciona como reforço da intensificação da alienação do indivíduo não
apenas dos frutos de seu trabalho, mas – e este é uma das novidades do
fenômeno - na sua moldagem ideológica pelas estruturas simbólicas do
poder.
Tais estruturas - tanto as mediatas como as imediatas - em nome da
instauração de uma sociedade global solapa as identidades nacionais
visando decretar, antecipadamente, a falta de sentido em resistir a direção
de que são dotadas as mudanças nas relações de trabalho, pelo que se
inscreve tal discurso muito mais como ideologia do que como nova forma de
organização da sociabilidade humana.
É da reflexão sobre essas problemáticas que se entrecruzam, ou seja, a
vigência em sentido amplo de uma era pós-moderna, seu rebatimento nas
novas formas de relações de trabalho e o reflexo numa completa
irracionalidade sobre questões essenciais como verdade, justiça, direito
24 Assim, parece pertinente interpretar como uma tese que se apropria - no sentido restrito que frisamos
supra - de certa releitura do conceito problemático de pós-modernidade, a idéia pela qual “a sociedade
pós-moderna atua baseada em valores distintos daqueles estabelecidos na era moderna”. ANDRADE,
Everaldo Gaspar. Direito do trabalho e pós-modernidade: fundamentos para uma teoria geral. São
Paulo: LTr, 2005, p. 20.
19

etc., que se trata doravante, visto sua repercussão na compreensão não
apenas do papel que cumpre no âmbito do direito que, em tal conformação,
fica dispensado de qualquer racionalidade, mas também da atividade
transformadora que, sob a rubrica do fim das grandes narrativas, torna-se
algo inteiramente dispensável.
Nessa nova configuração da produção, cujo foco se expressa na
supervalorização do trabalho não-subordinado 25 , a mudança paradigmática
que se apregoa, ao invés de libertar o indivíduo colocou no centro da
problemática a mais ampla e completa insegurança quanto ao próprio
mundo burguês, cuja última ilusão centrava-se na figura do sujeito de
direito, livre para oferecer-se no mercado.
Claro que aqui deve ser distinguido a tese que se vale do conceito de
pós-modernidade no sentido de defender o surgimento de novas relações
de trabalho, de outra posição que enxerga nesse novo padrão não apenas
uma nova era, a do fim das certezas, como também de qualquer idéia de
racionalidade com o qual na sociedade passaria a vigorar uma espécie de
vale-tudo.
Para os que defendem o conceito de pós-modernidade no primeiro
sentido o que muda - como acentuam estudiosos tais como Everaldo Gaspar
e Ricardo Antunes - é a forma de organização do trabalho e não o seu modo
alienado de manifestação.
Assim, dizer que o fim do trabalho subordinado corresponde, hoje, ao
fim do estranhamento, leva a que se tome a causa pelos seus efeitos, nos
mesmos termos da inversão hegeliana, que tomava predicados como
sujeitos.
Claro que se poderia dizer, com a crise da forma jurídica e a completa
desregulamentação do mundo do trabalho o famoso lugar comum: “a crise
chegou! Viva a crise!”.
Como não acreditamos em modelos do quanto pior, melhor, o ponto de
vista que aqui se defende é o de que a barbárie não encurta o caminho para
o socialismo.
25 Para uma ampla discussão de tais modificações ver o amplo estudo supracitado, realizado a título de
tese de doutorado. Ver: ANDRADE, Everaldo Gaspar. Direito do trabalho e pós-modernidade:
fundamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2005, especialmente páginas 55-77 onde se trata
de uma teoria em favor da refutabilidade do trabalho subordinado.
20

De tais relações e ainda a discussão desses temas, (voltado
principalmente à sua contrapartida, qual seja, o problema da intensificação
da extração de mais valia) é que se busca construir o presente artigo, sem
pretensão de ter as respostas, mas – ao menos – formulando problemas e,
ao mesmo tempo, tornando a reflexão e a escolha da temática da alienação
relacionada às questões aqui tratadas e pertinentes ao seu objetivo central,
até aqui exposto. 26
Assim, pensa-se que a primeira tarefa que se impõe é procurar tratar de
como esse ideário se desenvolveu após a crise do chamado socialismo real,
ainda que aqui não se trate da proposta de realizar um trabalho de ampla
reconstrução do conceito de pós-modernidade, o que fugiria ao restrito
âmbito de nossa preocupação teórica.
1. PÓS-MODERNIDADE E SUA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Em apertada síntese, os termos “pós-modernidade” e “pósmodernismo”,
nem não imunes a problemas de polissemia e nem são tão
recentes na literatura acadêmica, visto que “pós-moderno” foi utilizado já
na década de 30, em textos usados para descrever um refluxo conservador
no interior do próprio modernismo, muito embora só tenha se tornando
corrente a partir da década de 70 do século passado.
Isso leva alguns autores a afirmarem que a própria idéia de
modernidade, mais elaborada, envolveria uma totalidade de relações
econômicas, sociais, culturais e políticas. 27
A questão, portanto, é a seguinte: Haveria uma evidência de
transformações sócio-econômicas, alterações de paradigmas, cultura e
valores que justifiquem a aplicação de um conceito usado em estudos
26 ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005, p. 130-134. Em um dos
ensaios desta obra – “As formas contemporâneas do estranhamento”, que se desdobra num excurso sobre
a centralidade do trabalho, o citado autor examina tais problemas.
27 MAGALHÃES, Fernando. Tempos pós-modernos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 61-62 e ANDERSON,
Perry. As origens da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, p. 9-10 e 20. Ver também DINIZ,
Antonio Carlos “Pós-modernismo”. In: BARRETTO, Vicente. Dicionário de filosofia. São Leopoldo:
Unisinos, 2006, p. 647, que menciona o uso do termo pela primeira vez já na primeira década do século
XX, na Alemanha.
21

culturais 28 para definir um novo modo de existência dos homens e uma
mudança substancial na forma de regulação social que se conhece até hoje
(visto que se tornou recorrente falar em direito pós-moderno)?
Não se estaria vivenciando, e agora também no mundo das idéias,
um fenômeno já assente no campo das forças produtivas, qual seja a
intensificação de um poder imperial, com pretensões de hegemonia em
todos os campos e para isso se valendo não só das armas, mas também do
tremendo desenvolvimento tecnológico que jamais a humanidade logrou
construir e tentando justificar conceitualmente sua dominação?
Seria interessante considerar que pode ocorrer que novos rótulos
propostos para enquadrar realidades já conhecidas, mas que apresentam
novos aspectos – no caso em tela uma nova forma de capitalismo - parece
visar mais certo exorcismo nominalista 29 pelo qual se busca rebatizar a
criatura, relegando com isso a compreensão das novas formas com as quais
se ela se organiza e evitando com isso a clarificação das características que,
apesar disso, seguem aderidas ao objeto.
Para alguns teóricos, o termo pós-modernismo se destina a dar nome
a um modo de produção no qual a produção cultural tem um lugar funcional
bem delimitado e cuja sintomatologia se manifesta aparece principalmente
na cultura. 30
Outros, diferentemente de Jameson (já que esse ao compreender o
pós-modernismo enquanto forma de organização da produção na qual a
cultura tem lugar específico, acaba por não valorizar as distinções entre
aquele termo e o de pós-modernidade), tratam pós-modernismo como
forma cultural contemporânea e pós-modernismo enquanto período
histórico específico 31 , independentemente de se discutir aqui a validade
histórica ou não de tal idéia. .
Há uma tese que não comparece de forma muito explícita nos
teóricos da pós-modernidade: a idéia do desaparecimento, se não físico,
28 Stuart Hall, por exemplo, caracteriza tal período como modernidade tardia e pergunta se o caráter da
transformação não se dá no interior da própria modernidade. Ver: HALL, Stuart. A identidade cultural
na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP &A, 2002, p. 9-10, 14-18.
29 BORGES, Bento Itamar. Crítica e teorias da crise. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005, p. 259.
30 JAMESON, Frederic. Pós-modernismo: a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo: Ática,
2000, p. 402.
31 EAGLETON, Terry. As ilusões do pós-modernismo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 7.
22

mas seguramente do ponto de vista do exercício de qualquer papel político
relevante, da classe operária.
Mas não se olvide de que há estudos que se colocam numa
perspectiva emancipadora e buscam formular uma teoria crítica do direito,
ainda que diagnosticando - corretamente - modificações no perfil e nas
características não apenas do mundo do trabalho, mas na própria natureza
mesma do trabalho e as formas como ele é exercido hoje (muitas vezes
com uma extração mais intensa e selvagem da mais-valia) não sancionam
eliminação teorética da cena política daqueles setores historicamente
interessados num projeto de emancipação.
Estes estudos têm chamado a atenção para a emergência de novos
protagonistas que se somam – e não como coadjuvantes – aos novos
projetos de superação da alienação da forma como ela se apresenta
contemporaneamente. 32
O que é de se registrar, em relação às análises que não demarquem
campo com visões conservadoras do processo, é se com a perda, em tal
marco teórico pós-moderno, de qualquer função ativa relevante à classe
operária, e se com as alterações ocorridas no chamado mundo do trabalho
subordinado, também se suprimiria de um golpe de mão a questão da
alienação do trabalho e o estranhamento que deriva do lugar dos
trabalhadores no processo produtivo?
Perry Anderson, ex-editor da New Left Review, um respeitado
estudioso desse problema, fala dos obstáculos teóricos enfrentados na obra
supracitada de Jameson, outro dos principais teóricos do tema, para
justificar a validade epistemológica do conceito de pós-modernidade como
estratégia cultural do capitalismo tardio, para ele, uma forma pós-moderna
de falar de imperialismo.
Nessa crítica evidencia-se o que ele mesmo chama de “lance lógico”,
ou seja, que o vetor imediato da cultura pós-moderna deve ser encontrado
nas camadas de profissionais de afluência recente criadas pelo crescimento
dos setores de serviços e especulativo das sociedades capitalistas
desenvolvidas.
32 É essa perspectiva comprometida que se evidencia no texto que nos serve de contraponto. Ver:
ANDRADE, Everaldo Gaspar. Direito do trabalho e pós-modernidade: fundamentos para uma teoria
geral. São Paulo: LTr, 2005, p. 23, onde chama atenção para o reafirmar do direito e da justiça como
instrumentos de busca de uma sociedade universal solidária.
23

Parece que nesse ponto nega-se (ou, na melhor hipótese, subestimase)
como já se assinalou qualquer papel de maior monta, no suposto novo
modo de organização da economia, à classe operária e aos assalariados dos
setores médios.
Por via de conseqüência entende-se que fica interditada a pertinência
em se falar em trabalho subordinado, extração de mais–valia e em uma de
suas conseqüências mais importantes, o estranhamento, que pode ser
caracterizado como aquela condição na qual o ser humano, visto como ser
genérico torna-se alienado em relação aos resultados de sua própria
atividade. 33
Como aponta com perspicácia um dos estudiosos do tema, um dos
traços mais relevantes da ambiência cultural dos modelos pós-modernos
(além da banalidade de suas formulações), é uma concepção claramente
idealista do um mundo social, e onde fica claro que não se trata de um
idealismo inocente na medida em que, ao creditar à razão a realidade
histórica existente, o que se deixa oculto é a ordem do capital e sua
dominação de classe. 34
Tal visão, não obstante as boas intenções e a honestidade intelectual
daqueles que, para fundamentarem a mudança de paradigma no mundo do
trabalho, adotam as categorias do modelo pós-moderno, tem servido para
legitimar a negação de qualquer racionalidade ou obrigação de
fundamentação do direito, o que - apesar do caráter parcial e limitado da
forma jurídica, não faz a vida de ninguém melhor se for para não colocar
uma nova forma de organização social em seu lugar.
As ilusões do pensamento único, do mundo globalizado e unipolar
foram destruídas pelas duras lições da história, que, ela mesma, tratou de
desmentir a idéia mistificadora dos apologistas desses “novos velhos
tempos” segundo o qual estava a se realizar o ideal de Marx e que a
humanidade chegara - finalmente! - ao seu estágio supremo.
33 RANIERI, Jesus. A câmara escura: alienação e estranhamento em Marx. São Paulo: Boitempo, 2001,
p. 7-11.
34 NETTO, JOSÉ Paulo. Marxismo impenitente: contribuição à história das idéias marxistas. São Paulo:
Cortez, 2004, p. 158.
24

Qualquer leitor sério de Marx sabe que ele nunca afirmou isso. Ao
contrário. 35
Trata-se de um procedimento usado ao limite contra as suas idéias:
deformá-las primeiro e depois empreender a crítica, atacando o monstrengo
criado. Claro que em tal empreendimento as leituras simplórias da teoria de
Marx prestam um imenso desserviço com sua história de superficialismos,
desprovidos de qualquer exame crítico.
Razão assiste aos que, examinando esse processo não apenas
reconhecem que o termo pós-moderno é sujeito a um amplo leque de
interpretações como, fundamentalmente, que “a pós-modernidade é nada
mais que a forma sócio-política do capitalismo na época de sua
globalização” 36 .
Ora se assim o é, faz-se necessário pensar que a pós-modernidade
não inaugura nada de novo, mas apenas exacerba condições que já lhe
eram características. O que nela havia de novo foi a estratégia de tentar se
legitimar como “fim da história” e que nada mais cabia aos seres humanos
a não ser se adequarem à nova ordem de coisas.
Dessa forma, em tal quadro, subestimar o modo de produção tão
somente mudou sua forma de extração de mais-valia, o qual apenas se
exacerbou, e que tal forma de organização do trabalho segue não só
alienada, mas também, e fundamentalmente, alienando o indivíduo, traz
como decorrência lógica e como imperativo categórico a necessidade de
transformação do atual estado de coisas, mudando todas as relações em
que o ser humano surge como ente degradado. 37
Até que ponto tal estratégia não cumpriu um papel de tentativa de
legitimação, é o que se verá na próxima parte deste artigo.
2. PÓS-MODERNIDADE COMO FORMA DE LEGITIMAÇÃO POLÍTICO-
IDEOLÓGICA
35 MAGALHÃES, Fernando. “A opressão dos mortos: o testamento não escrito de Marx. In: Perspectiva
Filosófica, Volume 5, n. 10. Recife: Departamento de Filosofia, 1997-1998, p. 59 e MARX, Karl.
Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 114.
36 MAGALHÃES, Fernando. “O discurso filosófico da pós-modernidade: a filosofia do espetáculo contra
o marxismo”. In: Ciências Sociais Unisinos, Volume 43, Número 3, set-dez 2005. Vale dos Sinos:
Unisinos, 2005, p. 193.
37 MARX, Karl. A questão judaica. São Paulo: Cortez, 1991, p. 117.
25

Ora, como a essência constitutiva do indivíduo é, em Marx, a sua
atividade social – expressa fundamentalmente no trabalho – resulta que a
alienação vincula-se plenamente ao problema do lugar do trabalho na
chamada ambiência pós-moderna.
Assim se faz necessário determinar o status que o labor ocupa na
vida social e as implicações que disso decorrem, muito embora, nesse
âmbito, não se pode deixar de se levar em conta aportes e objeções que
foram feitas a tal centralidade, especialmente em Hannah Arendt e alguns
de seus comentadores, no Brasil 38 .
Se em Marx o trabalho é, como visto acima, essência constitutiva dos
indivíduos e, portanto, categoria ontológica do ser social, o cuidado que se
deve ter quanto ao uma leitura reducionista dessa descoberta de Lukács é
não sermos levado a entendê-la tão só em suas determinações econômicas,
o que nos levaria a um reducionismo economicista.
A afirmação de uma ontologia do trabalho, em Marx, deve levar em
conta seus dois significados:
A – Quanto ao método – significa reconhecer como pressuposto a
existência independente do mundo objetivo, dado que as premissas de onde
partem as afirmações de tal ontologia não são arbitrárias, são reais e sua
abstração – ou seja, a autoconstrução do conceito, é apenas processo de
abstração e suas bases são verificáveis empiricamente e, mesmo que não
seja isenta de pressupostos, parte sempre de premissas fáticas 39 ,
B – Quanto à perspectiva filosófica – não se trata de uma ontologia
especulativa já que não procede à base do conceito, pelo contrário, parte de
uma manifestação concreta do trabalho: a mercadoria, que representa só e
tão somente trabalho humano materializado 40 .
38 As principais objeções feitas por Hannah Arendt ao peso dado por Marx à esfera política (para ela,
apenas uma das funções da sociedade) podem ser lidas em “A condição humana”, onde ela faz questão,
preliminarmente, de separar-se das críticas oportunistas feitas em relação a Marx. Ver: ARENDT,
Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1995, 40-45. E entre os comentadores:
ADEODATO, João Mauricio. O problema da legitimidade: no rastro do pensamento de Hannah Arendt.
Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 52; SALES WAGNER, Eugênia. Hannah Arendt e Karl Marx: o
mundo do trabalho. São Paulo: Ateliê, 2000, p. 146-147 e DUARTE, André. Hannah Arendt e a
exemplaridade subversiva: por uma ética pós-metafísica. In: Cadernos de Filosofia Alemã. São Paulo:
USP – FFLCH, jan.-jun 2007, n. 9, p. 32.
39 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, pp. 10 e 20.
40 MARX, Karl. O capital: crítica da economia política, Volume I, Livro primeiro, Tomo I. São Paulo:
Abril, 1983, p. 51
26

Ora, mantidos os pilares de organização capitalista do trabalho, ainda
que levemos em conta as modificações no âmbito da produção – perda de
hegemonia do trabalho subordinado, surgimento do trabalho à distância e
por apresentação de tarefas, volatilização dos capitais e supremacia do
capital financeiro – onde poderíamos falar em alteração substancial das
relações de trabalho que legitimem conceitualmente o surgimento de uma
nova forma de produção?
A questão da alienação e o estranhamento dela derivada, como
fenômenos característicos do trabalho sob sujeição, permanecem de forma
clara e, apesar do desenvolvimento incomensurável da técnica, não seria
correto dizer que ela libertou o homem das imposições do labor.
O trabalho longe de ser um prolongamento do prazer e forma de
realização humana segue mais coisificado que antes, dado que não libertou
o ser humano de sua canseira, como apregoou Galileu Galilei, na peça
homônima de Brecht, nem o beneficiou com a redução de seus ritmos, o
que seria de se esperar numa sociedade humana e que apropriasse
socialmente os avanços da técnica.
Muito mais que antes o labor tornou-se algo exterior a quem o
executa e, tornando, lamentavelmente atual o diagnóstico de Marx, a
atividade segue não se constituindo em satisfação de uma necessidade e
sim como meio de suprir outras necessidades, pelo que o indivíduo só se
sente livre exatamente no desempenho daquelas funções que mais o
identifica com o reino animal. 41
A hipótese pela qual a pós-modernidade nada mais é que um modelo,
isto é, uma forma de legitimação política, ideológica e sócio-cultural do
capitalismo em sua fase global 42 tem sido considerada cada vez mais uma
referência analítica correta 43 , e desde muito já não é mais tida como
exotismo de saudosistas de um mundo bi-polarizado.
41 MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 83.
42 MAGALHÃES, Fernando. “O discurso filosófico da pós-modernidade: a filosofia do espetáculo contra
o marxismo”. In: Ciências Sociais Unisinos, Volume 43, Número 3, set-dez 2005. Vale dos Sinos:
Unisinos, 2005, p. 193.
43 Não se pode deixar de levar em conta – apesar de hoje ser considerado fora de moda citá-lo na
academia – que o diagnóstico de uma fase global do imperialismo nada tem de novo e foi formulado no
início há quase cem anos por Lênin no “Imperialismo, fase superior do capitalismo”, onde já se falava em
predomínio completo do capital financeiro e das grandes corporações e monopólios. Ver: ULIANOV, V.
I. “O imperialismo, fase superior do capitalismo”. In: Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1980.
27

As esperanças da chamada globalização e de sua forma de atuação
econômica, o neoliberalismo, sua lógica cultural, o pós-modernismo,
revelou sua fragilidade muito antes que o “Consenso de Washington” e o
diagnóstico otimista de Fukuyama completassem duas décadas.
Padeceria assim de incompletude se não fossem feitas algumas
considerações quanto à temática da pós-modernidade como discurso de
legitimação.
3. DIREITO COMO RACIONALIDADE CONSTITUÍDA E COMO
EXPRESSÃO DA ALIENAÇÃO HUMANA
Mesmo no interior dos limites de um artigo, aqui se tentará colocar
alguns problemas no sentido de subsidiar as questões que o desdobramento
deste artigo ajudará a elucidar.
Se, como reconhece o próprio Jameson, um dos estudiosos mais
autorizados da pós-modernidade, a época pós-moderna sugere a ocorrência
de mudanças significativas na esfera econômica, mas no interior da lógica
de funcionamento do capital, há que se salientar – como ele mesmo aponta
nas passagens aqui citadas e em outras – que o mundo não ultrapassou a
existência dos conflitos de classe.
Note-se que naqueles espaços onde o capitalismo apresenta sua face
jurídica e organizativa mais desnuda, isto é, no chão da fábrica, no trabalho
rural e também no trabalho dos assalariados com formação técnica, sua
organização não é nada democrática e nem participativa e nem perdeu sua
atualidade, mesmo com a introdução de novas tecnologias:
The factory code in which capital formulates, like
a private legislator, and at his own good will, his
autocracy over his workpeople, unaccompanied by
the still more approved representative system,
this is code is but the capitalistic caricature of that
social regulation of the labour-process which
becomes requisites in co-operation on a great
scale, and in the employment in common, of
28

instruments of labour and especially of
machinery. 44
Sendo assim, e pelo fato de intervir fundamentalmente na esfera
cultural não cumpriria a tentativa de extensão do discurso pós-moderno
para o âmbito jurídico uma forma de referência de legitimação ideológica à
atual forma de acumulação de capital sendo, portanto, alienador? (da
mesma forma que a intensa propaganda sobre globalização, o fim da
história e mundo unipolar).
Já foi apontado que a alienação para ser superada requer a conjunção
de duas exigências práticas, uma que tenha feito do conjunto da
humanidade uma massa de desapossados e em contradição com o mundo
da riqueza e da cultura existentes e, em segundo lugar que o
desenvolvimento das forças produtivas se generalize, pois sem ele o que
teríamos seria tão só a universalização da miséria. Tal desenvolvimento é
requisito para um intercâmbio amplo entre os seres humanos. 45
Por isso a época pós-moderna é, em nosso ver, a ratificação de um
diagnóstico que, se não foi feito em detalhes, e historicamente não poderia
sê-lo, já se era possível prognosticar em linhas gerais.
Trata-se, portanto, de concluir o projeto de emancipação e libertar a
humanidade de limites, cuja existência é condição mantenedora de todos os
demais aos quais os seres humanos são submetidos e que lhes impedem de
afirmar a sua própria humanidade genérica 46 .
São nesses limites que se projeta a questão da alienação visto que
esse conceito é refém, como muitos outros das ciências chamadas de
compreensivas, do problema da polissemia.
A paternidade do conceito é, erradamente, atribuída por alguns a
Marx, mas suas origens, tal como ele o trabalhou, especialmente nos seus
44 Tradução livre: O código fabril no qual o capital formula, como um legislador privado e por sua própria
autoridade, a sua autocracia sobre os trabalhadores, desacompanhado pelo seu mais que aprovado sistema
representativo, é apenas uma caricatura capitalista de regulação social do processo de trabalho que se faz
necessária numa cooperação em grande escala e com o emprego em comum de instrumentos de trabalho,
em especial de maquinas. Ver: MARX, Karl. Capital (Edited by Friedrich Engels). London:
Encyclopedia Britannica, 1978, p. 208, (Machinery and modern industry).
45 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, pp. 30-31.
46 Marx o associou, inicialmente, à crítica da religião, mas por via da crítica à política, para não criticar a
política nos marcos da religião, como faziam os jovens hegelianos. Ver: MC LELLAN, David. Marx y
los jovenes hegelianos. Barcelona: Martinez Roca, 1969, p. p. 44.
29

textos da chamada primeira fase, encontra-se em Hegel, onde a formulação
aparece enquanto visão da natureza como forma auto-alienada do espírito
absoluto (o que se assemelha, como acentua Petrovic, à visão platônica do
mundo natural como imagem imperfeita do mundo das idéias). 47
Lukács lembra que já nas obras de juventude de Hegel,
especialmente os escritos de Jena, tal conceito aparecia como “positividade”
– instituição ou complexos ideológicos que se contrapunham à subjetividade
da prática humana como uma fria objetividade. 48
À medida que vai avançando a formulação de sua dialética, Hegel vai
superando o termo positividade – aplicando-o apenas no sentido que temos
hoje de Direito positivo. Por outro lado o termo positividade cada vez mais
adquire um tom de “recusa” na medida em que Hegel seguia tratando esse
tipo de positividade como algo sem vida e a ser eliminado da história.
Mas se no desenvolvimento de sua filosofia se elimina o termo
positividade, não elimina ele o problema que designava tal termo, ou seja,
a relação da prática social com os objetos que cria. Assim, o termo aparece
em sua elaboração definitiva como consciência cindida (infeliz), que se
projeta num ser superior 49 e enquanto degradação da vida ética em direção
a um atomismo egoístico onde a particularidade enquanto satisfação de
exigências e em seus conflitos oferece à sociedade civil um espetáculo de
miséria (indivíduo X sociedade civil). 50
A influência do hegelianismo, em Marx, bem como a perspectiva que
já marcava suas concepções, leva-o a uma valorização explícita, nos textos
de juventude, do problema da consciência de si do indivíduo e que o leva,
posteriormente, ao tema da alienação 51 .
Ainda assim, o uso do termo só se torna corrente, no marxismo, após
a descoberta dos chamados “Manuscritos de Paris”. 52
47 PETROVIC, Gajo. “Alienação”. In: BOTTOMORE, Tom (org). Dicionário do pensamento marxista.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001, p. 5-8.
48 LUKÁCS, Georg. El joven Hegel y los problemas de la sociedad capitalista. Barcelona: Grijalbo,
1976, p. 516.
49 HEGEL, G. W. F. Fenomenologia do espírito. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 159,-162 e 168-169.
50 HEGEL, G. W. F. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1997, p.169-170.
51 Veja-se, por exemplo, a problemática que perpassa a tese doutoral de Marx intitulada “Diferença entre
as filosofias da natureza em Demócrito e Epicuro”, in: MARX, Carlos. Escritos de juventud. México:
Fondo de Cultura Econômica, 1985.
52 MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2004 e “Manuscritos
economicos-filosoficos”, in: MARX, Carlos. Escritos de juventud. México: Fondo de Cultura
Econômica, 1985
30

Usual em direito (como transferência de titularidade de um bem) e
em psiquiatria (como desvio de padrões ditos normais) 53 , no marxismo
seus diversos aspectos se condensam na separação do indivíduo não
apenas do produto de sua atividade (o que daria ao conceito um caráter
meramente econômico e afastaria todo potencial esclarecedor das relações
entre indivíduos e classes numa sociedade dividida), mas também do
exercício pleno de suas potencialidades humanas, pelo que gera um
momento de não-identificação, de estranhamento entre o indivíduo e o
resultado de suas atividades, bem como com a realidade e com os outros
indivíduos.
Do ponto de vista político a alienação resulta noutro fenômeno que
não deve ser subestimado: a total ou parcial perda de qualquer
identificação entre o indivíduo e as instituições (enquanto fontes de
produção das regras e de legitimação), suas próprias normas, bem como a
cisão com o mundo, situando-se como objeto (e não, sujeito) e como meio
(e não, finalidade).
É dessa constatação que parte um dos mais autorizados estudiosos
da teoria da alienação em Marx para afirmar que a problemática
fundamental que perpassa a formulação do conceito é o problema acerca de
como realizar a liberdade humana. 54
Lukács aborda tal questão (ainda que de forma não explícita) quando
trata, num texto de 1923, da coisificação vista como relação entre o sujeito
e a sua atividade enquanto algo objetivo e independente e que o domina
por obra de leis alheias a ele.
Na “História & Consciência de Classe”, ele lembra: “o mundo das
mercadorias – e o seu movimento, o mercado 55 - cujas leis ainda que os
homens as vão conhecendo, contrapõem-se a eles como potências
indomáveis e autônomas em sua atuação” 56 .
53 PETROVIC, Gajo. “Alienação”. In: BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista: Rio
de Janeiro: Jorge Zahar, 2001, p. 5.
54 MÉSZAROS, István. A teoria da alienação em Marx. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 149.
55 A própria existência do mercado, hoje erigido em mercado global no admirável mundo novo pósmoderno,
atesta, em nossa opinião, uma das características típicas de economias onde o trabalho é
explorado e institucionalizado como espaço de troca entre pessoas (ainda que materialmente desiguais,
embora formalmente se fale em igualdade) e é mais uma demonstração cabal que pós-moderno não é algo
tão novo quanto parece.
56 LUCÁKS, Gyorg. Historia y consciência de clase. P. 127
31

Assim fica claro que a alienação do trabalho não apenas segue
existindo como se encontra mais intensificada, permanecendo efetiva
fundamentalmente no fato de que o produto do trabalho, isto é, a energia
posta no objeto, é a objetivação da própria atividade e tal apropriação
manifesta-se na circunstância de que quanto mais produz o trabalhador
menos possui e quanto mais realiza o objeto menos com ele se identifica,
ou seja, o próprio trabalho que realiza lhe aparece como potência estranha
e que lhe domina, ao invés de ser dominado, que dele se serve ao invés de
a ele servir. 57
Em suma, sua relação com o objeto de trabalho é como com algo
estranho, e não seu. E expressa que a um só tempo, a alienação e o
estranhamento que caracterizam o trabalho subordinado na sociedade de
classes e que, no essencial, não se modifica ainda que com novas formas de
organização do trabalho, típicas do capitalismo da segunda metade do
século XX em diante.
O trabalho se objetiva, assume existência externa e contra o
produtor, torna-se como um poder autônomo contra o sujeito e a situação
do trabalhador adquire, de forma sucinta e em linhas gerais, o seguinte
perfil: a) quanto mais produz mais se consome; b) quanto mais valor cria
menos valorizado é; c) quanto mais refinado o produto mais desfigurado o
produtor; d) quanto mais civilizado o produto mais bestificado o
trabalhador. 58
4. CONCLUSÃO: DIREITO E PÓS-MODERNIDADE ENQUANTO
IDEOLOGIAS
É óbvio que, em razão de não se ver mudanças de modo de produção
nas novas formas com que o capitalismo se organizou para realizar a
extração de mais-valia, a temática central que aqui se buscou evidenciar foi
exatamente a de que as ambivalências, falácias e contradições da pósmodernidade
(ainda que uma das análises mais argutas do problema a
desnudou a partir do debate da própria idéia no âmbito da crítica de cultura
57 MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 80-82.
58 Procurou-se, ao pontuar os aspectos da alienação / estranhamento, condensar suas conseqüências, como
apontadas no trecho “trabalho estranhado e propriedade privada”, componente do Caderno I dos MEF.
Ver em: MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 79-90.
32

e da ideologia 59 ) se clarificam na medida em que seja ela compreendida
como um período histórico onde supostamente teria havido uma mudança
qualitativa de paradigmas e sem que tal afirmação se sustente nas
estruturas ideológicas e materiais da sociedade.
Entende-se aqui, que pode se falar, num âmbito muito delimitado, de
formas de reflexão e percepção do mundo, enquanto manifestação de uma
visão pós-moderna, isso numa perspectiva de busca de afirmação dessa
determinada visão e sem negligenciar o caráter ideológico de tal conceito.
E aqui sua delimitação como visão de mundo não tem caráter
pejorativo: afirmar uma concepção como ideológica deve ser entendido tão
somente como ter claro o uso interessado que se pode fazer dela e não que
ela seja apenas uma construção em plano ideal de uma visão parcial e
unilateral do mundo 60 .
O modelo teórico de uma cultura pós-moderna é algo estabelecido na
discussão acadêmica. Já a idéia de um modo de produção análogo não
apenas é bastante discutível, como envolveria a tarefa relevante de dissecála.
Fora disso o que pode ocorrer se caracteriza como tentativa de não se
mostrar seus limites, independentemente de sua inserção discursiva no
meio acadêmico.
E mais, mesmo como discurso de legitimação, isto é, como ideologia, o
que interessa é saber quais rebatimentos teve na vida social, de que modo
afeta os diversos campos da atividade humana, a exemplo do direito, onde
a adoção da idéia de pós-modernidade é corolário da aceitação de uma
completa irracionalidade no fazer jurídico, o que – independente de
declarações protocolares de boas intenções - constitui-se numa atitude
completamente regressiva, pois ainda que se reconheça o caráter de poder
e dominação do direito, isto é, enquanto instrumento hegemônico, não se
pode olvidar que seu aperfeiçoamento é uma conquista da civilização, e de
interesse principalmente daqueles a quem a pós-modernidade deixou para
trás.
Foi essa preocupação que dirigiu este artigo ao esboço de uma crítica
de fundamento, qual seja, se não há mudanças de substância no campo das
59 EAGLETON, Terry. As ilusões do pós-modernismo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 29-50, 93-
127 e 127-131.
60 FREITAS, Lorena. Ideologia na magistratura: O caso da AJD (Dissertação de Mestrado). Recife:
UFPE, 2006, passim.
33

elações de produção, a idéia de um modelo econômico pós-moderno fica
enfraquecido, o que não quer dizer que não se possa falar em uma cultura
pós-moderna, por exemplo, mas que constitui um fenômeno inteiramente
distinto da caracterização de um modo de produção e de relações sociais e
jurídicas determinadas.
Tratar-se-ia de uma tarefa limitada se circunscrever-se o debate a
tão só dissecar as ambivalências, as contradições, as falácias do pósmodernismo:
é preciso notar como esta linha de pensamento vê as histórias
e os sujeitos.
Ao apregoar o fim das identidades nacionais em prol de identidades
locais, étnicas, de culturas descentradas, ao decretar – previamente – a
falência do que chama de “grandes narrativas” 61 , a ideologia do pósmoderno,
isto é, sua expressão cultural, fortalece a lógica do “capitalismo
tardio”, que, ao mesmo tempo em que aspira apresentar suas formas
econômicas, jurídicas e políticas como a única (isto é, em última análise,
como pensamento único) não pode realizar tal desiderato apenas como um
aparato normativo e sim através de uma política cultural determinada.
E, embora tal se constitua num fenômeno interessante o que se faz, ao
final deste artigo não é tão somente se limitar a anotá-lo, em função dos
objetivos específicos que se pretende alcançar, mas de criticar os
fundamentos do qual se parte para a categorização do fenômeno.
Tentou-se, portanto, nos limites de um artigo, traçar esboços para se ir
fundo na crítica das formas como a dominação do capital se apresenta e se
justifica atualmente e tal intento não se leva a cabo, de modo satisfatório,
sem termos que pelejar com os termos pós-modernismo e pósmodernidade.
Por fim, a reflexão conceitual aqui formulada não deve nublar o papel
decisivo dos movimentos sociais emancipatórios, frutos de formas
diversificadas de auto-organização da sociedade civil e que, de certa forma
e em certas condições, dão um novo tom – e uma nova qualidade – as lutas
travadas na mesma.
61 É o caso, entre outros – ao menos no âmbito da crítica de cultura – de Connor, que subscreve tal
discurso. Ver: CONNOR, Steven. Cultura pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1996, p. 187-188 e 198,
onde tenta, ainda que, de certa forma, temendo “cair no universalismo”, atenuar na conclusão ao defender
“formas inclusivas de coletividade ética”.
34

É essa novidade o que lhes confere, ao fim e ao cabo, um caráter
claramente contra-hegemônico, e que nos aponta que a crítica teórica
enquanto tarefa conceitual não pode se confundir com o reconhecimento de
fatos que ainda que não a legitimem pode servir para a construção de
novas explicações e novos modelos.
Por fim, é óbvio que tal diferenciação não pode obscurecer o fato de
que nem todos os que formulam no campo da teoria que reconhece ou a
existência de uma forma de produção pós-moderna ou, o que considero
mais preciso, o reconhecimento de importantes, e dramáticas, alterações na
organização do trabalho, respaldam - ao contrário, chocam-se de modo
franco com os aspectos excludentes - a tentativa neoliberal de justificar
suas políticas com base na emergência de um tempo pós-moderno.
São exatamente esses estudiosos que apontam para o importante
fenômeno do trabalho imaterial, uma das questões chaves que a política e o
direito têm que dar conta e que alguns estudiosos tentam suprir a partir do
conceito de “modernização avançada”, que nos parece mais operativo para
pensar as recentes transformações do capitalismo e que nos permite não
apenas se ir mais além à crítica a esse mundo da divisão do trabalho (e do
trabalho alienado), cujo enfrentamento aponta não só novas formas de
sociabilidade, mas também para novas formas de organização dos
excluídos 62 , visto que o que se chama sociedade de informação não pode
ser – ou pelo menos não deveria ser – encaminhado na direção de uma
sociedade do controle total.
Ao ver deste artigo, esses (novos) problemas exigem novas
perspectivas na compreensão do direito e na inserção dos que o fazem
enquanto, simultaneamente, sujeitos históricos e morais, ou seja, enquanto
pessoas cujos papeis sociais se definem, ainda que disso não tenham plena
consciência, por interesses de classe, mas que também - e,
simultaneamente – fazem tais escolhas no interior desses interesses.
62 Para uma análise desse novo contexto e da convergência teórica acerca das alterações do ethos numa
concepção pós-moderna de sociedade, mas que não legitima – nem considera fatal – uma “sociabilidade
capitalista, ver: ANDRADE, Everaldo Gaspar. Direito do trabalho e pós-modernidade: fundamentos
para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2005, P. 284-304, onde se analisam os principais teóricos da
problemática, alguns de origem marxista, a exemplo de André Gorz, Adam Schaff e Armand Mattelart.
35

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38

ANÁLISE DOS OBSERVATÓRIOS DE MÍDIA BRASILEIROS
COMO INSTRUMENTOS DO CONTROLE PÚBLICO DA MÍDIA 1
Edgard Rebouças 63 e Patrícia Cunha 64
1. Introdução
A partir da década de 60, intensificou-se no mundo o estudo sobre a
economia política da comunicação. Na América Latina, essa tendência
repercutiu, entre outros, no pensar a respeito de questões como as trocas
desiguais, o imperialismo cultural, o acesso à informação, o papel da
comunicação na educação e na manutenção do sistema sociopolíticoeconômico
em vigor. Desde então, intensificou-se a estruturação de
organizações populares e entidades sociais com a proposta de buscar
soluções para os problemas ligados à comunicação. Foi neste contexto que
os observatórios de mídia surgiram como alternativa à sociedade civil,
frente ao poder dos conglomerados de comunicação e às determinações da
“nova ordem mundial da informação e da comunicação” (NOMIC).
A utilização das novas tecnologias de comunicação e informação
(TCI) pelos movimentos sociais tem assumido algumas formas e se
manifestado através do ativismo online, dos ciberprotestos e da formação
de plataformas de debates com vinculações a temáticas sociais. A
apropriação participativa dos meios de comunicação e informação é uma
atitude viável e que cria inúmeras possibilidades para o desenvolvimento
humano.
Os observatórios de mídia brasileiros são exemplos desse tipo de
movimento, cuja origem pode remeter à academia, ao meio profissional
midiático, ou aos próprios movimentos populares. Contudo, como será
mostrado adiante, os observatórios analisados compartilham
invariavelmente de objetivos sociais e buscam sempre uma aplicabilidade
para suas observações, independendo do tipo de origem. Este texto
63
Jornalista, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de
Pernambuco (Email: edreboucas.br@gmail.com). É também coordenador do Observatório da
Mídia Regional. (www.ufpe.br/observatorio)
64 Graduada pelo curso de Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal de
Pernambuco. Estudante do Curso de Rádio e TV da UFPE, bolsista CNPq no Observatório da
Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas. (Email: patricunha@uol.com.br).
39

procura divulgar a atuação dos diversos observatórios de mídia do Brasil e
estimular o surgimento de novas iniciativas na área. Para isso, é um
diagnóstico que tenta demonstrar, por exemplo, como os observatórios
surgem, como funcionam e como se mantêm.
Os observatórios de mídia (media watchs) são uma forma de controle
público perante os meios de comunicação. Maiorano (2003) define os
observatórios sociais como “organismos auxiliares, colegiados e integrados
de forma plural, que têm a função de facilitar o acesso público à informação
de qualidade e propiciar a tomada de decisões por parte das autoridades
responsáveis”. Os primeiros observatórios de mídia surgiram nos Estados
Unidos, na década de 1980. A idéia do media waching agregava-se às
experiências anteriores do ombudsman e do media-criticism e objetivava a
reflexão da sociedade e dos profissionais da mídia sobre a prática e a
função jornalística na modernidade.
2. Os Observatórios e os Direitos Humanos
As lutas sociais no Brasil vêm (re)significando e reconstruindo as
questões que envolvem os meios de comunicação e os direitos humanos.
Nas últimas duas décadas, viu-se o aumento significativo de entidades
preocupadas com as chamadas grandes mídias (televisão, rádio e jornal) e
seu impacto na promoção, proteção e reparação dos direitos humanos. A
esse esforço, hoje, somam-se profissionais da área, estudos acadêmicos e
órgãos públicos.
O Brasil não possui uma legislação moderna de comunicação
eletrônica de massa, a qual deveria criar um órgão regulador, como existe
na Europa e nos EUA. Isso dificulta a fiscalização e punição dos meios de
forma regular. Possibilitado através de concessões públicas, o
funcionamento desses meios deveria estar, segundo a Constituição Federal,
submetido ao interesse público (de forma ainda mais incisiva que na mídia
impressa). Isso não vem sendo cumprido e a sociedade em geral carece de
órgãos que acompanhem, analisem e regulem qualquer tipo de mídia.
Como agravante, há um embate entre a liberdade de informação e os
direitos do cidadão garantidos por lei, como o direito à imagem e o direito à
privacidade, por exemplo. Sempre que se delineia algum limite para a
prática midiática, é lançado um discurso igualando tais limites à censura.
40

Todavia, a sociedade precisa de mecanismos que inibam as violações dos
direitos humanos, das leis e da Constituição do país, por parte dos meios de
comunicação. Nos últimos anos, o Ministério Público tem aumentado sua
atuação na área, porém, essa ainda é bastante tímida para que se
percebam mudanças significativas na mídia brasileira. Os observatórios
surgem, então, como instrumentos de controle público frente ao poder
privado, a fim de combater abusos e acenar com soluções.
3. Análise dos Observatórios
Atualmente, os observatórios encontram-se difundidos em vários
países. Em um levantamento realizado pelo Observatório da Mídia Regional,
em fevereiro deste ano, foram catalogados trinta e um observatórios na
América Latina. De acordo com o levantamento, no Brasil existem sete
observatórios de mídia com propostas de análises locais, regionais e
nacionais. O mais antigo observatório de mídia brasileiro ainda em
funcionamento é o Observatório de Imprensa, que em abril de 1996 já
contava com uma versão on-line. Esses observatórios apresentam diversos
objetivos e sistemas de ações que vão desde o formato de uma revista
eletrônica sobre a mídia até a proposta de ouvidoria pública.
A análise desenvolvida considerou os sete observatórios de mídia
brasileiros: Agencia Nacional dos Direitos da Infância (ANDI), Monitor de
Mídia, Observatório Brasileiro de Mídia, Observatório da Imprensa,
Observatório da Mídia Regional, Observatório do Direito à Comunicação,
SOS Imprensa. A pesquisa foi realizada a partir do conteúdo disponível nas
páginas dos observatórios na web. Porém, no caso do Observatório da Mídia
Regional, algumas informações foram obtidas diretamente com o fundador
do projeto, o professor Edgard Rebouças.
Segundo Suzana Herrera (2006a), nas páginas da web é que os
observatórios encontram o principal meio de divulgação de suas ações e a
comunicação com o público. A autora chama atenção, ainda, para a
pluralidade apresentada pelos observatórios e elenca alguns tópicos,
segundo os quais os observatórios latino-americanos se diferenciam. São
eles: origem, composição, orientação ideológica, estruturas e modos de
funcionamento, aspectos dos meios que analisam, o diferente instrumental
41

metodológico que empregam e a sistematização de sua atividade
(HERRERA, 2006b).
Foi seguindo essa linha de diferenciação, com algumas modificações,
que o presente estudo foi desenvolvido. Foram consideradas as seguintes
características: abrangência dos meios que analisam; origem;
composição/parcerias; missão/objetivos; sistematização de atividades e
divulgação/contato com a sociedade.
Considerando-se esses pontos, os observatórios brasileiros assumem
características bastante versáteis. No entanto, podem ser divididos em dois
grupos gerais, segundo Luís Albornoz e Micael Herschmann (2006), com os
seguintes enfoques básicos: um primeiro grupo, em que os observatórios
são concebidos como espaços articuladores da cidadania a partir dos quais
se pode monitorar o funcionamento dos meios de comunicação
(“observatório fiscal”) e, outro, em que são considerados como novos
organismos que colaboram através de suas intervenções e reflexões na
formação de políticas públicas (“observatório think tank”). Na primeira
categoria, podem ser agrupados: o Monitor de Mídia e o Observatório
Brasileiro de Mídia. Já no segundo grupo, podem ser incluídos o
Observatório da Imprensa e o Observatório do Direito à Comunicação.
Porém, ao menos na realidade brasileira, alguns observatórios desenvolvem
atividades que acabam por situá-los nos dois grupos, simultaneamente. É o
caso do observatório da ANDI, do Observatório da Mídia Regional e do SOS
Imprensa.
4. Abrangência dos meios que analisam
Descendendo dessa primeira classificação, é possível tipificar os
observatórios a partir da abrangência dos meios que analisam. Os
“observatórios fiscais” se caracterizam por analisar os meios de
comunicação locais: o Monitor de Mídia acompanha jornais e telejornais
catarinenses; o Observatório Brasileiro de Mídia, os impressos paulistanos.
Já os observatórios classificados no segundo e terceiro grupos contam com
uma abrangência maior: regional, nacional, podendo alargar-se pelo
território latino-americano, como é o caso da ANDI. Esse fenômeno pode
ser explicado pelo fato de que os observatórios que se restringem ao campo
de fiscalização e análise, propriamente dito, comprometem-se em realizar
42

um acompanhamento metódico - mesmo que temporário - dos meios,
dando origem a análises, sobretudo, acadêmicas. Os dois observatórios
estão diretamente ligados a universidades (Monitor de Mídia à Universidade
do Itajaí e o Observatório Brasileiro de Mídia à Universidade de São Paulo).
O rigor científico objetivado por esses observatórios inviabiliza a análise de
alastrar-se por outras localidades.
Já os agrupados como “observatórios think tank” (Observatório da
Imprensa, Observatório do Direito à Comunicação), têm uma abrangência
maior, assim como os “mistos” (agrupados nas duas categorias). Estes
últimos, apesar de desenvolverem análises da mídia como os “observatórios
fiscais”, examinam-na com alcance regional (Observatório da Mídia
Regional) ou nacional (observatório da ANDI e SOS Imprensa). Nesses
observatórios, porém, o monitoramento da mídia não é uma atividade
científica com fim em si mesma; pelo contrário, representa um meio para se
conseguir um objetivo maior, como o acesso à informação, no caso do
Observatório do Direito à Comunicação. O Observatório da Mídia Regional,
por exemplo, propõe uma análise sistemática dos meios de comunicação do
Nordeste brasileiro. Suas experiências, contudo, ainda não ultrapassaram a
capital pernambucana – Recife – onde fica sua sede. Em seu site, no link
“Relatórios”, são expostos os “Relatórios em Andamento” que são dois:
“Publicidade de bebidas alcoólicas nas rádios do Recife” e “Publicidade e
Criança”, que diz respeito a publicidades locais que envolvem crianças.
Por outro lado, o Observatório da Mídia Regional já desenvolveu
parcerias com entidades não governamentais e organizações populares,
desempenhando ações no Dia Mundial pela Justiça Global e organizando a
IV Conferência de Mídia Cidadã. No caso da ANDI, o alcance latinoamericano
de suas ações é possibilitado a partir de uma ampla rede de
parceiros que se propaga por toda a América Latina. Já o SOS Imprensa,
através de um recorte temático intrínseco à sua estruturação, acompanha
casos nos quais a imprensa está envolvida com aspectos legais - o que
limita o universo de análise, mas torna possível, por outro lado, uma maior
abrangência territorial.
De qualquer forma, uma linha muito tênue caracteriza essas e outras
categorias propostas para os observatórios brasileiros. O que acaba
prevalecendo são estruturas versáteis para atender aos diversos objetivos
43

propostos e, muitas vezes, a não consecução desses objetivos por parte da
organização - seja pela origem recente, seja por falta de financiamento, ou
pelas mesmas dificuldades enfrentadas pela maioria das organizações de
luta social. E, dentre essas organizações, os observatórios de mídia
brasileiros caracterizam-se por buscar, por meio dos mais diversos
métodos, fomentar debates com e sobre os meios de comunicação.
5. Origem e Composição
Dos setes observatórios considerados neste estudo, cinco possuem
origem ligada à universidades de forma mais ou menos direta: Monitor de
Mídia (2001) – Universidade do Itajaí, Observatório Brasileiro de Mídia
(2003) – Universidade de São Paulo, Observatório da Mídia Regional (2007)
– Universidade Federal de Pernambuco, Observatório de Imprensa (1996,
em sua versão on-line) – Universidade Estadual de Campinas e SOS
Imprensa (1996) – Universidade de Brasília.
Já a ANDI, cuja observação da mídia faz parte de um conjunto
numeroso de atividades desenvolvidas pela instituição, nasceu em 1992 e
foi criada por jornalistas. Em 2000, originou a Rede ANDI Brasil, numa
parceria entre organizações de comunicação de diversas regiões do país. O
Observatório do Direito à Comunicação, por sua vez, entrou no ar em março
de 2007 e é uma iniciativa do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação
Social.
A composição é uma variante que depende diretamente da origem
do observatório. Em observatórios de mídia ligados a universidades, a
equipe é formada por profissionais do meio acadêmico (professores e
pesquisadores) e estudantes (bolsistas ou voluntários). Esse é o caso do
Monitor de Mídia, do Observatório Brasileiro de Mídia, do Observatório da
Mídia Regional e do SOS Imprensa.
Quanto mais essas organizações fortalecem sua estrutura e englobam
ações pragmáticas visando mudanças sociais, mais agregam outros
profissionais como advogados, sociólogos e cientistas políticos. A ANDI, pela
abrangência da rede que a compõe e pela gama de atividades que
desempenha, além da observação e análise da mídia apresenta a estrutura
hierárquica mais complexa do grupo considerado. Possui um conselho
diretor formado por profissionais das mais diversas áreas: cientistas
44

políticos, acadêmicos, sociólogos, psicólogos, consultores, arquitetos,
educadores, geógrafos, filósofos, entre outros. Além disso, sua estrutura
operacional é bem definida, com secretária executiva, assessores e
coordenadores divididos em vários departamentos. Também são compostos
de forma heterogênea o Observatório de Imprensa (que conta, sobretudo,
com jornalistas e colaboradores diversos, regulares ou não) e o
Observatório do Direito à Comunicação (que reúne em sua equipe
profissionais da mídia, colaboradores acadêmicos e ativistas políticos).
6. Parcerias
Existem basicamente dois tipos de parceria: parceria financeira e
parceria de atividades. A primeira constitui as formas de financiamento de
projetos ou do próprio observatório como um todo. São geralmente órgãos
governamentais (CNPq, Capes) e fundações nacionais ou internacionais que
fomentam pesquisa (Fundação Ford, por exemplo). Já o segundo tipo de
parceria, diz respeito à formação de uma rede de ação social com
organizações que apresentam objetivos comuns, como a promoção dos
direitos humanos na mídia, por exemplo.
O SOS Imprensa tem como parceiro o CMI – Centro de Mídia
Independente. O Observatório de Imprensa conta com o apoio da IG
(provedor onde o site está alojado), da EMBRAER, da Fundação Ford e do
Núcleo de Cultura Oldebrech. Já no Observatório do Direito à Comunicação,
apesar dos diversos links presentes na página principal, este possui como
parceiro - expresso de forma direta no site como “Parceiros deste
Observatório” – somente o Observatório da Imprensa, tendo como apoiador
a Fundação Ford. Contudo, estão presentes em sua página na internet os
links do INDECS – Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e
Cultura, Educomunicação – Rede CAP; Livre Acesso; Tela Viva; Viração;
Observatório da Imprensa; Mídia & Política; Conselho Nacional de
Cineclubes; Intervozes. Já o Observatório Brasileiro da Mídia, desde sua
fundação, é associado ao Media Wacht Global.
Da Rede Nacional de Observatórios de Imprensa – Renoi, fazem parte
- além de projetos de pesquisa de acompanhamento da mídia de
universidades de todo o país - o Observatório da Imprensa e a Agência de
Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). Esta última é a organização que
45

conta com maior número de parceiros. A Unicef, a Organização
Internacional do Trabalho – OIT e a Unesco são exemplos de parceiros de
um total de quarenta e seis listados na página da ANDI na internet.
No Observatório da Mídia Regional, no mosaico “sites relacionados”,
aparecem vários endereços eletrônicos de entidades não-governamentais.
Porém, em sua página inicial, estão presentes os links do PPGCOM
(Programa de Pós Graduação em Comunicação da Universidade Federal de
Pernambuco) e da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco – cujo site
abriga a página do Observatório). Na home page do Observatório da Mídia
Regional também aparecem - porém estes como parceiros - os links do
Centro de Cultura Luiz Freire, CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico), CRP-PE (Conselho Regional de Psicologia –
Pernambuco), da campanha “Quem financia a baixaria é contra a
cidadania”, da Sinos – Organização para o Desenvolvimento da
Comunicação Social e da Cátedra UNESCO/Umesp de Comunicação para o
Desenvolvimento Regional.
As parcerias e os apoios apresentados no presente trabalho foram
registrados no período de 8 a 28 de fevereiro de 2008.
7. Missão/Objetivos
Os observatórios estudados podem variar quanto à presença de
objetivos acadêmicos ou não. Porém, todos fazem referência a uma missão
social, combinando comunicação aos mais variados temas. A ANDI, por
exemplo, busca a construção na mídia, e consequentemente na sociedade,
de uma cultura que priorize a promoção e defesa dos direitos da criança e
do adolescente. A ANDI considera que a propagação do acesso aos direitos
sociais básicos à infância e à adolescência é condição fundamental para a
equidade social e para o desenvolvimento humano. Seu objetivo principal,
segundo o texto do site, é “investir na formação de uma cultura jornalística
que investigue e priorize as questões relativas ao universo infanto-juvenil,
sempre sob a ótica de seus direitos”.
O Monitor de Mídia está voltado para a consulta e pesquisa científica.
No site, afirma ser o “único no Brasil com a linha de pesquisa voltada para a
ética e crítica de mídia”, sendo o “único veículo de crítica da mídia
catarinense”. Já o Observatório Brasileiro de Mídia, luta pela democratização
46

dos meios de comunicação e busca formar uma rede de observatórios e
organizações civis que tenham como foco comum o desempenho da mídia
na sociedade.
O Observatório do Direito à Comunicação tenta formular um espaço
de acompanhamento, fiscalização e discussão sobre as políticas públicas
para a comunicação social. Assim também estrutura-se o Observatório da
Mídia Regional, reunindo uma série de entidades e organizações da
sociedade civil em torno dos direitos humanos na mídia e das políticas de
comunicação. Os objetivos desse observatório ficam expressos já em seu
título, na especificação: “Observatório da Mídia Regional: direitos humanos,
políticas e sistemas.
O Observatório da Imprensa estrutura-se como fórum de discussão
que reflete e emite comentários sobre os erros da mídia realizando críticas.
“O Observatório da Imprensa propõe-se a funcionar como um atento
mediador entre a mídia e os mediados, preenchendo o espaço social, até
agora praticamente vazio”. Realiza, além disso, um trabalho de informação
a partir de um jornalismo, predominantemente, opinativo.
O SOS Imprensa também defende a democratização dos meios e
abre espaço para reflexão a respeito da mídia, divulgando ações contra esta
ou atuando em favor da liberdade de imprensa. De acordo com o texto da
página na web, “a principal preocupação do SOS Imprensa é o cidadão
comum, que não dispõe de assessoramento e orientação quando é vítima
de abusos da imprensa”. Por isso busca “disponibilizar ao cidadão um
serviço de utilidade pública voltado para a promoção de um melhor
relacionamento entre cidadão e mídia”.
.
8. Sistematização de Atividades
A observação da imprensa apresenta-se como uma das atividades
desenvolvidas pela ANDI, sendo subordinada aos objetivos de promover os
direitos da infância e da juventude. Contudo, é o observatório de mídia
brasileiro mais citado em observatórios internacionais (FUCATEL e Media
Watch, por exemplo).
Três eixos estratégicos são definidos pela agência: “Mobilização,
Monitoramento e Qualificação”. Essas estratégias são postas em prática a
partir da formação de redes (Rede ANDI Brasil e Rede ANDI América
47

Latina). Em Pernambuco, tem como parceiro o AUÇUBA – Comunicação e
Educação (uma das primeiras organizações do estado a trabalhar a
comunicação como “proposta sociopedagógica de ensino e aprendizagem).
No monitoramento da mídia, a ANDI analisa 116 jornais e revistas e
realiza uma clipagem de notícias a respeito da criança e do jovem. A fim de
socializar esse material, a agência publica o boletim “A Criança e o
Adolescente na Mídia” e mais um resumo com as principais notícias e enviaos
para mais de 15 mil contatos. Para difundir as análises realizadas, a
ANDI produz mais duas publicações - que estão disponíveis no site - sobre
crianças e adolescentes nos meios de comunicação: “Infância na Mídia” e “A
Mídia dos Jovens”, respectivamente. Entre outras ações, a ANDI promove
ainda cursos de qualificação para estudantes de jornalismo e prêmios como
o “Jornalista Amigo da Criança” e o “Prêmio Tim Lopes de Jornalismo
Investigativo”, para incentivar a produção jornalística que atenda aos
direitos da infância e da juventude.
O Monitor de Mídia também tem o foco voltado para a imprensa
escrita, tendo um só caso de pesquisa no jornalismo televisivo. Analisa os
principais jornais de Santa Catarina: A Notícia, Diário Catarinense, Jornal de
Santa Catarina. Também realiza uma avaliação crítica sobre os conteúdos
dos jornais, ressaltando a confiabilidade da notícia, observa a clareza, o
equilíbrio, a novidade, a singularidade e a contextualização da notícia. Sua
única pesquisa voltada para o meio televisivo intitula-se “Os fatos e as
versões na telinha – Diagnóstico do telejornalismo regional do Vale do
Itajaí”. Neste estudo, investigaram-se os perfis dos telejornais veiculados
em emissoras de canais abertos. Vinculada à ética e à crítica da mídia, a
pesquisa avaliou a forma de tratamento dos diversos grupos da sociedade:
como são ouvidos, representados e tratados nas informações veiculadas.
O Monitor de Mídia divulga suas ações por meio de artigos publicados
em livros, CD-ROM e no seu próprio site e de outros observatórios. Além
disso, produziu um e-book com os cem primeiros diagnósticos de mídia e
publicou a cartilha “Diálogos de Mídia e Educação”.
O Observatório Brasileiro de Mídia tanto desenvolve metodologia de
pesquisa científica em comunicação como busca organizar um ambiente de
discussão e organização de acadêmicos, jornalistas e pessoas interessadas
em mídia. Realiza estudos com os principais jornais impressos de São
48

Paulo: Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Diário de São Paulo,
Agora e Jornal da Tarde. Seu primeiro trabalho foi realizado em 2004 (antes
mesmo de sua fundação ter sido concretizada, em 2005) e pesquisou a
cobertura que esses diários dispensavam às eleições municipais. Outra
atividade do Observatório Brasileiro de Mídia é a promoção de debates em
eventos, como o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, sobre a
democratização do acesso à produção, veiculação e consumo da
informação.
Já o Observatório do Direito à Informação, tem a democratização dos
meios como uma de suas principais temáticas. Dessa forma, reúne,
organiza e disponibiliza informações úteis a outras entidades de luta pelo
direito à comunicação. Além de fomentar um espaço de discussão e
divulgação das políticas de comunicação, o observatório serve à sociedade
como um todo, promovendo, embasando e fortalecendo intervenções civis
nessas políticas.
Com o formato de um jornal eletrônico, o Observatório da Imprensa
disponibiliza artigos e notícias sobre a atividade jornalística e outras
relacionadas à mídia, como a propaganda, por exemplo. Analisa, sobretudo,
o jornalismo imprenso, mas também o radiofônico, o televisivo e a
publicidade. Suas análises são realizadas de forma assistemática, já que
não se enquadra nas metodologias de pesquisa acadêmicas. Conta, sim,
com uma ampla rede de colaboradores. São profissionais do jornalismo, da
mídia e outros que contribuem com o envio de artigos, comentários ou
participações em debates. Além disso, possui um programa de televisão
intitulado “Observatório da Imprensa”, que é transmitido em Pernambuco,
pela TV Universitária.
Apesar de os artigos e clippings com proposta inicial de serem
mensais não se concretizarem, o SOS Imprensa extrapola os limites de uma
atividade acadêmica voltada para a pesquisa e desenvolve atividades
importantes junto à sociedade. Pratica o serviço de ouvidoria pública que
tenta orientar pessoas prejudicadas pela mídia. Em suas pesquisas,
acompanha noticiários e programações e promove seminários, debates e
apresentação de trabalhos em eventos especializados.
De acordo com o site, o SOS Imprensa compreende três formas de
apelos: a primeira relacionada com erros e abusos da imprensa; a segunda,
49

ao contrário, a imprensa representa uma instância de recurso do cidadão e
do interesse público; e a terceira se manifesta quando a própria imprensa
está em risco, seja em relação à liberdade de expressão ou quando se trata
de ameaças, agressões e assassinatos que, diariamente e em todo o
mundo, vitimam jornalistas. Seu serviço básico é o funcionamento de um
“Disque-Imprensa”, semente do que se pretende transformar em uma
Ouvidoria Pública de Imprensa.
O Observatório da Mídia Regional sistematiza suas atividades
pautando-se pela análise dos conteúdos midiáticos veiculados nos meios de
comunicação pernambucanos, com foco em questões de gênero, racial,
religiosa, de orientação sexual, de idosos, criança e adolescente, de pessoa
com deficiência, entre outros. Nesse momento, duas ações estão em
andamento, ambas relacionadas com publicidade, sendo uma no radio e
outra na televisão. Além disso, também são desenvolvidas ações que visam
à democratização da informação e do conhecimento. Essas ações são
realizadas em encontros com a sociedade civil organizada, que abordam a
forma como os direitos humanos vêm sendo tratados nos espaços da mídia
e divulgam seus instrumentos nacionais e internacionais de proteção e
exigibilidade. Além disso, busca contribui regionalmente com a campanha
“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, emitindo relatórios sobre a
programação midiática local.
9. Divulgação e Contato Social
As formas de divulgação a que os observatórios brasileiros recorrem
variam de programas de rádio e TV ao lançamento de livros e informativos
sobre o próprio observatório ou a respeito de pesquisas desenvolvidas. Mas
é em suas páginas na web que os media watches encontram o melhor
veículo de comunicação, seja com os cidadãos em particular, seja com
instituições de pesquisa e com a sociedade civil organizada. Esse é um
exemplo de concretização das expectativas sobre o possível papel da
Internet na expansão dos esforços comunicativos do setor de
desenvolvimento social.
Por meio de suas páginas na internet, pode-se conhecer não só a
estrutura do observatório, mas também as ações desempenhadas. Além
disso, todos os observatórios estudados possuem meios de contato com o
50

público expostos em suas páginas eletrônicas em formato de template ou
disponibilizando seus endereços eletrônicos para contato. Dos sete
observatórios estudados, cinco (Observatório do Direito à Informação,
ANDI, Monitor de Mídia, Observatório da Mídia Regional e Observatório
Brasileiro de Mídia) fazem referência a outros observatórios de mídia
brasileiros em sua web page. Isso demonstra a rede de ligação que esses
mecanismos de acompanhamento da mídia tentam formar em prol da
melhoria da qualidade midiática.
Como foi mencionado, alguns observatórios contam com programas
de televisão (Monitor de Mídia, SOS Imprensa e Observatório da Imprensa).
Contudo, a maioria disponibiliza apenas um endereço de e-mail ou template
para contato.
No caso do SOS Imprensa, além do assessoramento público, também
é realizado um acompanhamento dos noticiários e programações, com
vistas à realização de debates, seminários e apresentação de trabalhos em
fóruns especializados. Há ainda o programa “SOS IMPRENSA”, que é
gravado quinzenalmente nos estúdios da TV Cidade Livre e vai ao ar, ao
vivo, às 16h, sempre às sextas-feiras, sendo reprisado durante a semana. O
programa é produzido pelos integrantes do projeto, com exibição pelo canal
8 da NET ou pelo site da TV Cidade Livre. O SOS Imprensa também
disponibiliza no site um vídeo de apresentação para download.
O programa televisivo do Monitor de Mídia tem o mesmo nome do
observatório. Com duração de trinta minutos, o programa é veiculado pela
TV Univali - canal vinte da Viacabo TV - semanalmente às terças-feiras. O
lema do “Monitor de Mídia”, que vai ao ar às 22h30, é “comunicação e
ciência sem frescura”. O programa é produzido pelo projeto de pesquisa e
conta com o apoio da universidade. Além da produção para a TV, o Monitor
de Mídia mantém um blog e uma comunidade no orkut.
O Observatório Brasileiro de Mídia disponibiliza dois endereços de e-
mail e dois telefones para contato em sua página na web. Já no site da
ANDI, encontram-se os vários telefones de cada setor da agência, desde a
assessoria de projetos até o núcleo de monitoramento de mídia e
estatística. Ao todo, são disponibilizados trinta e três números de telefone.
Existe ainda um template intitulado “Fale com a ANDI”. O Observatório do
Direito à Comunicação também conta com e-mail e template para contato.
51

Já o Observatório da Imprensa, com uma estrutura que tem se
solidificado com o passar dos anos, dispõe de uma seção chamada “Você no
OI”, com tamplate de “fale conosco”, além de telefones e e-mails para
contato e a possibilidade do leitor enviar artigos. Há, ainda, o programa do
Observatório da Imprensa, que é produzido pela TVE do Rio de Janeiro e
pela TV Cultura de São Paulo, com transmissão por diversas emissoras nas
terças-feiras às 22h40min para várias cidades do país. Ao todo, são três
links para contato disponíveis no observatório: “Fale Conosco”, “Endereços
e Telefones” e “Envie seu Artigo”. Existe ainda o “OI no Rádio” - programa
diário transmitido pela rádio Cultura FM de São Paulo, rádios MEC AM e FM
do Rio de Janeiro, e rádios Nacional AM e FM de Brasília. Os áudios dos
programas, na forma de um blog, estão disponíveis também no site do
Observatório da Imprensa.
Além do site e do endereço de e-mail, o Observatório da Mídia
Regional utiliza um template para denúncias de violação dos direitos
humanos na mídia. Além disso, várias ações de divulgação e de tentativas
de parceria são realizadas junto a entidades civis. O Observatório da Mídia
Regional realiza reuniões semanais abertas ao público com o intuito de
agregar e capacitar colaboradores.
10. Conclusão
Todas as instituições citadas anteriormente estão voltadas, de
alguma forma, para o progresso no âmbito da democracia. Os observatórios
servem como canal de comunicação entre o público, a sociedade civil
organizada, o Estado, a academia e as empresas do setor. Os observatórios
surgiram para criar e fortalecer um novo espaço de diálogo e difusão de
conhecimento sobre a produção midiática e sobre os interesses públicos. De
forma geral, os observatórios de mídia brasileiros pretendem, por meio de
uma rede regional e nacional, estender o acompanhamento sistemático da
produção midiática. Também por isso a implantação de um sistema de
cooperação é tão importante. O estabelecimento de parcerias, o
fortalecimento da articulação política, a busca por colaboradores e outros
financiadores têm a finalidade de mobilizar recursos e viabilizar o
desenvolvimento de mecanismos de sustentabilidade, a longo prazo, dos
projetos.
52

Todos os casos explanados e outros que fazem parte do universo
analisado suscitam uma discussão sobre a lógica que rege os meios de
comunicação social: hoje, confundidos com indústrias culturais. A
comunicação – ato e meio – foi transfigurada em importante peça para a
manutenção do mercado. Nas concessões públicas, como as de rádio e
televisão, as finalidades comerciais extrapolam os objetivos sociais que
essas concessões deveriam assumir. O direito público é suplantado pelo
interesse privado. E é na luta pela efetivação da comunicação pública e pelo
cumprimento da Lei e dos acordos democraticamente assumidos que os
observatórios de mídia brasileiros se estabelecem.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBORNOZ, Luís A; HERSCHMANN, Micael. Os observatórios iberoamericanos
de informação, comunicação e cultura: balanço de uma
breve trajetória. 2006. Disponível em: .
Acesso em: 31 jan. 2008.
HERRERA, Susana. Los observatorios de medios en Latinoamérica: una
realidad em construcción. Intercom – Revista Brasileira de Ciências da
Comunicação, v. 29, n. 2, p. 15- 37, 2006a.
HERRERA, Susana; CHRISTOFOLETTI, Rogério. Mídia e democracia: um
perfil
dos observatórios de meios na América Latina. VIII Congresso
Latinoamericano de Investigadores de la Comunicación,
Comunicación y Gobernabilidad en América Latina, Río Grande do Sul,
Brasil, 19-21 jul. 2006b.
MAIORANO, Jorge Luis. Los observatorios de derechos humanos como
instrumento de fortalecimiento de la sociedad civil. Revista Probidad, n.
24, 2003.
MEDIOS PARA LA PAZ. ¿Por qué un observatorio? 2005. Disponível em:
. Acesso
em: 15 mar. 2007.
REBOUÇAS, Edgard. Os direitos à comunicação e o regime de propriedade
intelectual. In: MARQUES DE MELO, José; GOBBI, M.C.; SATHLER, L. Mídia
Cidadã. São Bernardo do Campo: UMESP, 2006
SITES CONSULTADOS:
http://www.andi.org.br/
http://www.direitoacomunicacao.org.br/
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/
http://www.observatoriodemidia.org.br
53

http://www.ufpe.br/observatorio
http://www.univali.br/monitor
http://www.unb.br/fac/sos/site/index.php
54

AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E O DIREITO
Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho 65
1. Introdução: o que cabe ao direito.
Costuma-se esperar de um(a) “operador do direito”, o olhar jurídico
sobre determinado assunto. Elege-se um problema e pergunta-se ao/à
jurista: mas então, qual é a visão do direito? Daí normalmente vem uma
resposta repleta de sentimento de autoridade que muito provavelmente é
aceita. Afinal a quem, se não ao/à jurista, pode competir manejar os
institutos jurídicos, os princípios do direito, a argumentação baseada em
normas e, por fim, revelar a verdade do direito?
Afirmo, de antemão, que de mim não se deve esperar tamanha
função. Primeiro porque não creio ser ela alcançável, nem desejável. Direito
é ideologia, política. É algo construído no mundo, por gente, nada tendo de
natural. É histórico, mutável. Qualquer leitura que dele seja feita é uma
interpretação, “uma” diante de outras possibilidades. Segundo porque não é
bem por ser “um jurista” que estou a escrever este texto. Por certo meus
poucos estudos no direito venham a contribuir para o reconhecimento, no
interior do campo jurídico, do meu lugar de fala. Mas definitivamente não
são esses conhecimentos as raízes de minha escrita. Escrevo porque sou
um militante, porque defendo alguns interesses e sujeitos, porque explicito
que tenho um lado no mundo.
Ademais, escrevo porque julgo ser isso ciência e que ciência longe
de pressupor neutralidade, requer sinceridade. Tomo emprestado de
Antônio Gramsci (1966, p. 12) a expressão “concepção de mundo” para
tentar explicar o que quero dizer. Segundo o marxista italiano somos
sempre “homens-coletivos” e “mulheres-coletivas”. Isso porque partilhamos
uma linguagem, “que é um conjunto de conceitos determinados e não de
65 Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho é estudante do curso de mestrado do Programa de Pósgraduação
em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. É militante do NAJUP – Núcleo de
Assessoria Jurídica Popular – Direito nas Ruas e do MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
em Pernambuco.
55

palavras gramaticalmente vazias de conteúdo” (1966, p. 11). A linguagem
carrega valores dos quais nos apossamos mesmo que inconscientemente.
Esses valores são historicamente criados e fazem-se presentes de tal forma
em nosso dia-a-dia que é como se eles – os valores – sempre estivessem
estado lá, como se não houvessem sido elaborados por gente, como se
fossem naturais. Os valores, e nossas experiências de vida, formam as
concepções de mundo que partilhamos. Porque esses valores não são um
dado, mas um construto, podem ser modificados. Para isso, no entanto, é
necessário que se tenha consciência de que esses valores existem, de que
são históricos e não naturais. Essa consciência se dá justamente “no terreno
da ideologia” (1966, p. 134).
Qualquer interpretação que um sujeito faça do direito é uma ação
que parte de uma concepção de mundo, sendo, assim, política. Impossível
se torna, desse modo, uma pretensão de revelação “da única verdade” ou
“do olhar jurídico”. Ambos inexistem. Aquilo que se tem chamado de “a
verdade jurídica” não passa, nas palavras de Pierre Bourdieu (2005, p. 150)
de um arbitrário dissimulado pela promoção do seu próprio
desconhecimento. “Um olhar” é tido como “o olhar” porque sofre o primeiro
uma “consagração” no campo jurídico. Essa consagração “submete os
objetos, as pessoas e as situações sob sua alçada, a uma espécie de
promoção ontológica que faz lembrar uma transubstanciação” (2005, p.
150). Dá-se como se estivesse inscrito na natureza daquele “um olhar” que
ele é “o olhar”, único, verdadeiro.
A eleição da possibilidade de interpretação que será consagrada
costuma ser resultado das lutas simbólicas existentes no interior do campo
jurídico e das relações objetivas desse campo com o campo do poder
(BOURDIEU, 2007, p. 241). Por exemplo: qual é a interpretação consagrada
no campo jurídico acerca das rádios comunitárias? Para chegar a essa
resposta teríamos de analisar a pluralidade de teses internas ao campo
acerca das rádios comunitárias, mas também a relação dos sujeitos que
compõem o campo jurídico com as forças externas ao campo, por exemplo,
com os meios de comunicação de massa, com o empresariado da
comunicação e com as próprias rádios comunitárias e os movimentos
populares. Isso porque o campo detém autonomia relativa com relação às
estruturas sociais.
56

Essa “autonomia relativa” apontada por Bourdieu é maior ou menor
a depender do “papel determinante que (o campo) desempenha na
reprodução social” (2007, p. 251). No caso do campo jurídico, por exemplo,
essa autonomia relativa é bastante limitada. “Quer isto dizer que as
mudanças externas nele se retraduzem mais diretamente e que os conflitos
internos nele são mais diretamente resolvidos pelas forças externas” (2007,
p. 251). Como no mundo externo ao campo jurídico existem forças
hegemônicas 66 , elas terminam por conduzir as posições consagradas
relevantes no interior do campo. Visto que essas forças hegemônicas assim
o são porque relacionadas às classes dominantes:
Segue-se daqui que as escolhas que o corpo (jurídico)
deve fazer, em cada momento, entre interesses,
valores e visões de mundo diferentes ou antagonistas
têm poucas probabilidades de desfavorecer os
dominantes, de tal modo o etos dos agentes jurídicos
que está na sua origem e a lógica imanente dos textos
jurídicos que são invocados tanto para os justificar
como para os inspirar estão adequados aos interesses,
aos valores e à visão do mundo dos dominantes.
(BOURDIEU, 2007, p. 242).
Não se quer com isso dizer que o direito seja mero reflexo das
estruturas econômicas e das relações de classe. Não o é. Sua autonomia
relativa contraria tal refletividade. Não seria possível dissimular arbitrários e
dar cabo de hegemonias se as relações desiguais presentes na sociedade
estivessem de pronto refletidas no direito. Mas o direito, assim como o
Estado, é sim instrumento “para adequar a sociedade civil à estrutura
econômica”. Acontece que “o Estado deve ‘querer’ fazer isto, ou, em outras
palavras o Estado deve ser dirigido pelos representantes da modificação
ocorrida na estrutura econômica” (GRAMSCI, 1966, p. 306).
É só notar a “bancada do latifúndio midiático” no Congresso
Nacional brasileiro para perceber que os/as representantes das classes
dominantes e dos meios de comunicação de massa lá estão dirigindo a
produção legislativa. Além disso, não é difícil reconhecer que os/as
66 “La hegemonía es esto: capacidad de unificar a través de la ideología y de mantener unido un bloque
social que, sin embargo, no es homogéneo, sino marcado por profundas contradicciones de clase. Una
clase es hegemónica, dirigente y dominante, mientras con su acción política, ideológica, cultural, logra
mantener junto a sí un grupo de fuerzas heterogéneas e impide que la contradicción existente entre estas
fuerzas estalle, produciendo una crisis en la ideología dominante y conduciendo a su rechazo, el que
coincide con la crisis política de la fuerza que está en el poder” (GRUPPI, 1978).
57

estudantes das escolas jurídicas raramente compreendem o sentido de uma
rádio comunitária. A maioria deles(as), na qual me incluo, nunca residiu
numa comunidade periférica. A maioria desses estudantes também nunca
militou junto a movimentos populares, nunca foi apresentado a um meio
popular de comunicação e organização comunitárias.
As rádios comunitárias, portanto, não estão entre os sujeitos com
capital simbólico suficiente para interferir decisivamente nas relações
objetivas supracitadas entre o campo jurídico e o campo do poder. As rádios
comunitárias formam a contra-hegemonia na sociedade. São elas sujeitos
promotores do diálogo nas classes subalternas. São sujeitos dispostos à
libertação dos(as) oprimidos(as) (FREIRE, 1987) e, por isso, têm
encontrado resistências no direito que, aí sim, a mim coube discutir neste
texto.
2. A legislação acerca das rádios comunitárias.
Art. 1.º Denomina-se Serviço de Radiodifusão
Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência
modulada, operada em baixa potência e cobertura
restrita, outorgada a fundações e associações
comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na
localidade de prestação do serviço.
O caput de artigo acima transcrito pertence à Lei 9.612 de
1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras
providências. Compõem ainda o artigo em questão dois parágrafos, sendo o
primeiro deles limitador da potência dessas rádios em 25 watts e o segundo
definidor da expressão “cobertura restrita” como aquela destinada ao
atendimento de determinada comunidade, de um bairro e/ou vila. O caput
do Art. 1º inicia bem uma lei que se desenvolve mal.
Os serviços de radiodifusão e de telecomunicação foram durantes
décadas regulados pelo Antigo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei
4.117/62) que fazia dos serviços de radiodifusão uma espécie pertencente
ao gênero das telecomunicações. Previa o Art. 6º da lei da década de 60:
Art. 6. º Quanto aos fins a que se destinam, as
telecomunicações assim se classificam:
58

d) serviço de radiodifusão, destinado a ser recebido
direta e livremente pelo público em geral,
compreendendo radiodifusão sonora e televisão;
O supracitado artigo incluía os meios de comunicação de rádio e TV
entre os serviços de telecomunicações. A radiodifusão era, portanto,
também telecomunicação. Diferentemente fazem a Constituição Federal de
1988 e o atual Código Brasileiro de Telecomunicação (Lei 9.472/97). A
Constituição, em seu artigo 21, estabelece que compete à União:
Art. 21. XII - Explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora de sons e
imagens;”
Prevê também a Constituição Federal, agora em seu artigo 22, que:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar
sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e
radiodifusão”.
Esses artigos demonstram, assim, que a Constituição Federal de
1988 diferencia radiodifusão de telecomunicação, visto que, fosse a
primeira espécie da segunda na Constituição atual como ocorria no Código
da década de 60, não haveria um porquê para o Art. 22 citar as duas e não
apenas a última. As palavras no texto não existem por nada.
No que tange ao artigo 21, importa dizer, que sofreu seu texto
modificações durante o primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso,
através da Emenda Constitucional nº. 8 promulgada em 1995 que, ao criar
um sistema mais brando para as telecomunicações, permitiu a privatização
dos seus serviços. Tal Emenda vinculou a exploração dos serviços de
telecomunicação a uma lei específica sobre a temática, prevendo inclusive a
criação de um órgão regulador. Essa lei surgiu no ano de 1997,
aproximadamente dois anos depois da Emenda nº. 8, e ficou conhecida
como o “Novo Código Brasileiro de Telecomunicação”. Ao órgão regulador
deu-se o nome de ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.
59

A mesma diferenciação entre radiodifusão e telecomunicação é feita
no Novo Código Brasileiro de Telecomunicação. O artigo 215 deste diploma
legal revoga o antigo código salvo quanto à matéria penal não tratada no
novo código e quanto aos preceitos relativos à radiodifusão. Apesar de
tratar sobre a radiodifusão em alguns dos seus artigos, a Lei 9.472/97 a
relega ao antigo código, o que, em verdade, é bastante frutífero para os
grandes meios de comunicação. Estes continuam a se manter regulados por
uma legislação que nem de perto se aproxima de suas tecnologias,
fortalecendo-se numa terra, portanto, praticamente sem leis. A legislação
de 1962, endurecida através de decreto pela ditadura militar, nem toca os
grandes meios porque não os acompanha. São normas de quatro décadas
atrás que pretendem regular meios cujas mudanças não têm freios.
O fato de o Novo Código de Telecomunicação ter relegado a
radiodifusão à Lei 4.117/62, não revogando esta última completamente,
manteve em situação complicada, por outro lado, as rádios comunitárias.
Apenas dez anos após a promulgação da Constituição de 1988,
votou-se no Congresso Nacional a normatização reguladora do serviço de
radiodifusão comunitária, a Lei 9.612/98. A existência de uma legislação
que regulasse esse serviço e garantisse o direito à comunicação das
comunidades periféricas foi pleito histórico dos movimentos populares. Isso
porque até a Lei 9.612/98 a legislação nacional, nem mesmo a Constituição
Federal, utilizava-se da expressão “rádios comunitárias”, não tratando esses
sujeitos com a especificidade por eles demandada. As rádios comunitárias
eram então completamente equiparadas aos grandes meios, mas sem as
suas estruturas econômicas e seu capital político, o que fez com que elas
terminassem por sofrer muito com a repressão própria à legislação da
ditadura militar (Lei 4.117/62). Essa repressão se dava principalmente
quando da aplicação da matéria penal da legislação em vigor. Essa matéria
constituía a parte mais repressora da legislação: foi introduzida nela pelo
Decreto-Lei nº. 236 de 1967, oriundo do auge da ditadura, das vésperas do
AI-5.
Uma equiparação entre os meios hegemônicos comerciais e os
meios comunitários de radiodifusão impossibilita a isonomia. Não
considerar as diferenças e especificidades entre os grandes meios e os
60

comunitários, tratá-los da mesma maneira, soa no mínimo estranhamente
aos ouvidos de qualquer sujeito que defenda a igualdade de possibilidades.
Embora não caiba a mim neste texto desenvolver uma discussão acerca da
assimetria existente entre os meios de comunicação de massa e as rádios
comunitárias, faz-se necessário perceber que a não ponderação de suas
diferenças, mesmo sendo algo gritante, não é resultado de mero
esquecimento, nem está aí à toa.
A Lei 9.612/98 viria assim em boa hora para garantir as
especificidades das rádios comunitárias. Viria em boa hora, não veio. Não
tratou da matéria penal em seu texto, mas também não revogou, para
efeitos da radiodifusão comunitária, a parte penal da legislação da década
de 60, possibilitando que a maioria dos tribunais continuasse a aplicá-la
contra esses meios populares. Manteve a vinculação de obediência das
rádios comunitárias ao disposto no Art. 223 da Constituição Federal (ART.
2º), reafirmando assim a equiparação delas aos meios de comunicação de
massa, principalmente no tocante à necessidade de outorga de concessões,
permissões e autorizações por parte do Estado para a legalização do
serviço.
A Lei que regula o serviço de radiodifusão comunitária, portanto,
não diferenciou explicitamente esse serviço dos grandes meios naquilo que
mais demandava diferenciação, ou seja, em sua parte penal. Aqui insisto:
também não por mero esquecimento.
O sistema penal – constituído pela lei, polícia, justiça e
prisão – é o aparelho repressivo do moderno Estado
capitalista, garantidor de relações sociais desiguais de
produção/distribuição material, responsáveis pela
violência estrutural da marginalização, do desemprego,
dos baixos salários, da falta de moradia, do ensino
precário, da mortalidade precoce, do menor
abandonado etc. (SANTOS, 2005, p. 5)
Segundo o professor Juarez Cirino dos Santos, o direito penal
obedece a uma seletividade que considera três níveis. No primeiro deles, a
lei penal define que bens jurídicos devem ser por ela tutelados, em razão
das relações de propriedade e de poder das elites econômicas e políticas
dominantes. No segundo nível, dá-se a “estigmatização judicial seletiva dos
indivíduos das classes sociais subalternas, em especial dos marginalizados
61

do mercado de trabalho (justiça penal)”. No terceiro nível, finalmente, o
direito penal promove a “repressão penal seletiva de indivíduos sem
utilidade no processo de produção de mais-valia e de reprodução ampliada
do capital (prisão)” (SANTOS, 2005, p. 6).
Ocupando as rádios comunitárias o lugar da contra-hegemonia
anteriormente discutido, é de se entender o porquê da equiparação delas
aos grandes meios – que, por toda sua estrutura e capital simbólico citados,
não sofrem repressão – justamente na matéria penal. Prevê o Art. 2º da Lei
9.612/98, em referência à Lei 4.117/62:
Art. 2.º O serviço de Radiodifusão Comunitária
obedecerá aos preceitos desta Lei e, no que couber,
aos mandamentos da Lei n. 4117, de 27 de agosto de
1962, modificada pelo Decreto-Lei n. 236, de 28 de
fevereiro de 1967, e demais disposições legais.
Parágrafo único. O serviço de Radiodifusão
Comunitária obedecerá o disposto no art. 223 da
Constituição Federal.
Poder-se-ia argumentar de antemão que o artigo 2º supracitado é
inconstitucional por não respeitar o princípio da isonomia. Ele remete as
rádios comunitárias às normas responsáveis pelos grandes meios. É nisso
que eu acredito visto que, como já dito, nem a Constituição, nem a Lei
4.117/62 escrevem entre seus artigos a expressão “rádios comunitárias”,
não possuindo um processo diferenciado para o exercício da comunicação
comunitária.
É preferível, todavia, armar-se de outros argumentos além desse da
inconstitucionalidade derivada do desrespeito à isonomia. Adotar-se-á aqui
o posicionamento do Juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira, autor
da mais completa obra sobre a temática das rádios comunitárias no Brasil.
Segundo o magistrado a diferenciação realizada pela Constituição Federal
entre os serviços de radiodifusão e os de telecomunicação revogou tudo o
que anteriormente era previsto e que acumulasse na mesma figura – a das
telecomunicações – os dois serviços sob discussão. Assim, a Constituição
Federal teria, segundo Silveira, posto abaixo toda a parte da legislação de
1962 que considerava ser a radiodifusão um tipo de telecomunicação.
62

Em primeiro lugar, há de se considerar que a
Constituição Federal distinguiu telecomunicações de
radiodifusão. Logo, onde o poder constituinte
distinguiu, o legislador não pode ignorar a separação.
Portanto, a elementar telecomunicações não pode
englobar a radiodifusão, pois a Constituição
determinou a distinção. Tanto é verdade que o novo
Código Brasileiro de Telecomunicação, em seu art.
183, tipificou o delito correspondente à ação delituosa
perpetrada contra as telecomunicações somente. Sem
uma tipificação específica para radiodifusão, não há
como aproveitar a elementar telecomunicações para
duas figuras penais distintas, relativamente a uma só
ação. Nem há de falar do efeito residual do termo
telecomunicações , para se manter nele a radiodifusão,
se assim não o quis a própria Constituição e nem
mesmo o Novo Código Brasileiro de Telecomunicação
(SILVEIRA, 2001, p. 199).
A interpretação proposta por Paulo Fernando Silveira até então
explicitada com o parágrafo acima nem toca na questão das rádios
comunitárias, restringindo-se apenas à radiodifusão geral. De acordo com
Silveira a norma do Art. 215 da Lei 9.472/97 ao remeter a radiodifusão à
Lei 4.117/62 não pode desconsiderar a distinção realizada pela própria
Constituição entre as figuras da radiodifusão e da telecomunicação. No fim
das contas, a remissão feita pela Lei de 1997 àquela de 1962 é uma
remissão ao quase nada, dado ter a própria Constituição ao diferenciar os
serviços, derrogado tudo que lhes não diferenciava. É de se perguntar: e a
radiodifusão ficaria sem uma regulamentação? É de se responder com outra
pergunta: a ultrapassada legislação da década de 60 regulamenta
efetivamente a radiodifusão dos grandes meios? Deve ela apenas servir à
repressão aos meios populares devido à sua matéria penal?
Mas finalmente, do que se trata a matéria penal presente na Lei
4.117/62, adicionada pelo Decreto de 1967? Prevê o Art. 70 da Lei
4.117/62:
Art. 70. Constitui crime punível com a pena de
detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, aumentada da
metade se houver dano a terceiro, a instalação ou
utilização de telecomunicações, sem observância do
disposto nesta Lei e nos regulamentos.
Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para
os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente
63

procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho
ilegal.
O artigo 70 da legislação em questão se refere também à figura das
telecomunicações. Esta figura é aquela não-diferenciada anterior à emenda
oitava e à distinção constitucional de 1988 entre radiodifusão e
telecomunicação. Não pode ser ela, segundo Paulo Fernando Silveira,
recebida pela Constituição de 1988, sendo norma sem eficácia, portanto.
Poder-se-ia argumentar – e é isso que faz o posicionamento
hegemônico no Poder Judiciário – que por trás da expressão
“telecomunicação” está também a radiodifusão e que, com a remissão feita
pelo Novo Código Brasileiro de Telecomunicação, dever-se-ia excluir da
figura “telecomunicações” a telecomunicação propriamente dita, deixando
apenas seu resíduo, qual seja, a radiodifusão. Segundo esse raciocínio, já
que na Lei 4.117/62 a palavra “telecomunicação” somava os meios de
telecomunicação aos de radiodifusão, mesmo com o nascimento do Novo
Código Brasileiro de Telecomunicação, de 1997, que passou a regular,
inclusive penalmente, os meios de telecomunicação, cabe ainda à Lei
4.117/62 a regulação da radiodifusão até mesmo quanto à matéria penal.
Ora, está-se a falar de uma norma penal (Art. 70) que, por ser
norma penal, exige tipicidade e respeito à legalidade mais do que qualquer
outra. Ao menos é isso o que consta nos manuais jurídicos de direito penal,
acredito que sem exceção, e que sustenta boa parte do discurso liberal
acerca desse ramo do direito.
Como aplicar uma norma penal em nome de um resíduo e em meio
a uma confusão terminológica como a descrita nos parágrafos anteriores?
Ler “radiodifusão” onde está escrito “telecomunicação” é realizar, no
mínimo, uma analogia. E analogias não são recebidas pelo direito penal,
assim aprendi nos manuais, quando prejudicam o réu ou a ré. Se, na
hegemonia, há tanta sede por uma legislação que controle o serviço de
radiodifusão, que faça a hegemonia, uma legislação específica sobre a
matéria e que nela haja normas de caráter penal em que se possa
reconhecer o tipo “radiodifusão clandestina”, como fez o Código de 1997
prevendo o tipo “telecomunicação clandestina”. Ou assim age o aparelho
64

hegemônico ou mantém em contradição seu próprio discurso liberal
segundo o qual no direito penal, não cabem resíduos, suposições.
A conclusão inafastável que se chega é que a própria
Constituição restringiu o alcance do art. 70 da Lei
4.117/62, ao fazer a distinção entre telecomunicações e
radiodifusão, anteriormente englobadas nesse preceito
penal. A partir de 1988, esse dispositivo penal não mais
abrangeu a radiodifusão. Ele, obviamente, ficou valendo
apenas para as telecomunicações, até a edição do novo
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.
9.472/97), quando, então, foi definitivamente revogado,
eis que esse diploma legal cuidou de tipificar o mesmo
crime, relativamente às telecomunicações (art. 183)
(SILVEIRA, 2001, p. 199).
Como se mostrará no próximo tópico deste texto, o posicionamento
de Paulo Fernando Silveira aqui adotado não se reproduz na maioria das
decisões do sentido comum teórico das cortes superiores do país.
O artigo 70 da legislação de 1962 possui um outro problema, desta
vez, no parágrafo único. O seu conteúdo normativo é arbitrário, típico dos
regimes autoritários, não podendo ser recebido pela Constituição de 1988,
afinal esse documento enuncia princípios como a ampla defesa e o
contraditório também no processo penal. A realização da busca e da
apreensão requer a existência de mandado judicial que siga os ditames dos
artigos 243 e 245 do Código de Processo Penal principalmente quando o
que se busca ou se quer apreender se encontra em um domicílio. Neste
caso, faz-se imprescindível, além do mandado, a observância do
consentimento do(a) morador(a) ou do horário em que a ação ocorrerá,
visto que sem consentimento ela só poder ser efetuada durante o dia (CF.,
ART. 5º, XI).
O artigo 70 e seu parágrafo único têm servido de respaldo para que
a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), normalmente
acompanhada pela Polícia Federal, desenvolva suas atividades de
fechamento das rádios comunitárias. A ANATEL – e boa parte do Poder
Judiciário, como ficará posteriormente provado – não reconhece a
inconstitucionalidade do artigo 70 no que diz respeito à não-diferenciação
entre telecomunicação e radiodifusão, assim como não reconhece as
especificidades das rádios comunitárias e a inconstitucionalidade da
equiparação desses meios populares de comunicação aos grandes meios.
65

Utiliza-se, a ANATEL, da alteração legislativa imposta por decreto durante o
Regime Militar, muitas vezes sem nem considerar os princípios do processo
penal. Relevante notar que, dado o voluntarismo e a falta de estrutura que
envolvem a organização comunitária, de costume as rádios comunitárias
fazem suas transmissões ou têm sede nas casas de seus/suas participantes,
o que torna ainda mais grave uma intervenção em que inexista mandado.
Algo assim corresponde ao crime de violação de domicílio.
O movimento de direitos humanos recebe correntemente denúncias
das rádios comunitárias acerca de irregularidades nos mandados e inclusive
da inexistência deles.
Sobre isso algumas considerações precisam ser
feitas. A ANATEL possui competência administrativa e não penal. Não pode
ela então sozinha lacrar e apreender com base no artigo 70 da Lei
4.117/62. Essas ações fogem a sua competência fiscalizatória. Ademais,
como bem assegura Paulo Fernando Silveira:
Os agentes da polícia federal, como regra, não têm
assinado o auto de lacração/apreensão, servindo
apenas de meio intimidatório, isto é, acompanham os
agentes da ANATEL, mas não subscrevem o auto
circunstanciado, como determina a lei;(SILVEIRA,
2001, p. 212).
Em verdade, os agentes policiais não podem agir de ofício nesta
área especializada. Ocorre que o próprio Superior Tribunal de Justiça,
através dos julgados sobre os quais se discutirá posteriormente, em nome
do pouco potencial ofensivo das rádios comunitárias, já decidiu que a
transmissão em baixa potência não é criminosa. Não tem competência, a
polícia, para avaliar se o equipamento é ou não de baixa potência, sendo
necessário, por isso, que se aguarde a, aí sim, competente representação
da ANATEL. Sobre esta Agência, Paulo Fernando Silveira ainda tece alguns
comentários:
Esta [a ANATEL], por sua vez, ao exercer seu papel
fiscalizatório só tem o poder de autuar, descrevendo a
infração administrativa que constatar e oportunizar o
prazo de defesa. Se, no seu entendimento, estiver
ocorrendo a prática de algum delito, como o descrito
no art. 70 da Lei 4.117/62, deve, apenas, representar
às autoridades criminais competentes, subsidiando-os
com perícia técnica para evidenciar a alta potência,
capaz de tipificar o delito, ante os pronunciamentos do
Egrégio Tribunal Regional Federal da 1.ª Região –
66

como se verá abaixo – no sentido de que a rádio
comunitária, por ser de baixa potência, não comete o
crime previsto nesse dispositivo penal. (SILVEIRA,
2001, p. 212).
O magistrado Paulo Fernando Silveira ainda alega outro argumento
em nome de sua defesa da inaplicabilidade do Art. 70 da lei da década de
60 às rádios comunitárias: a especialidade da Lei 9.612/98. Diz o
magistrado que em artigo algum a lei reguladora do serviço de radiodifusão
comunitária faz referência a infrações penais, mas apenas a administrativas
(ART. 21). Não há um porquê juridicamente razoável para importar da Lei
4.117/62 sua matéria penal (ou seu resíduo penal!) neste texto
suficientemente criticada. Mesmo no artigo 2º da Lei 9.612/98 não há
referências às normas penais da Lei 4.117/62.
Concluindo, entendo que art. 70 da Lei 4.117/62 foi
revogado parcialmente pela Constituição, no que se
referia à radiodifusão, e totalmente pelo atual Código
Brasileiro de Telecomunicação (Lei n. 9.472/97, art.
183), cujo tipo penal cuidou, igualmente, das
telecomunicações. Como os tribunais têm insistido que
o art. 70 está em vigor, entendo que, nessa hipótese,
ele só se aplicaria à radiodifusão de alta potência
(SILVEIRA, 2001, p. 216).
Criou a Lei 9.612/98 ainda outros problemas: trouxe exigências
sem respaldo na realidade à efetivação do direito à liberdade de expressão.
Dentre elas, a de que o exercício da radiodifusão comunitária só pode ser
pleiteado por entidade legalmente instituída e devidamente registrada (ART.
7º), ou seja, por pessoa jurídica. Essa entidade pleiteadora deve promover
em sua comunidade de origem um conselho comunitário que reúna cinco
representantes de outras entidades da comunidade local, estas também
legalmente instituídas e devidamente registradas (ART. 8º). A entidade
pleiteadora deve ainda obter o apoio manifesto de outras entidades
associativas e comunitárias, mais uma vez legalmente constituídas e
sediadas na área pretendida para a prestação do serviço (ART. 9º, §2º, VI).
Apesar das aparentemente nobres intenções do(a) legislador(a) de
garantia da legitimidade, transparece-se a ignorância (?) acerca do contexto
social em que vivem as periferias urbanas das metrópoles brasileiras sem
67

acesso às políticas sociais básicas e, como é de se esperar, longe de
possuírem tamanho grau de organização e formalização jurídicas.
Mas os problemas não param por aí. Exigências como a de que as
emissoras devem cumprir um tempo mínimo de operação diária (ART. 17) e
a do pagamento de taxas simbólicas para efeito de cadastramento quando
da outorga da autorização para execução do serviço (ART. 24) apenas
impõem burocratizações ao exercício do direito.
Outras questões, no entanto, chamam ainda mais nossa atenção,
quais sejam, aquelas previstas nos artigos 22 e 23 da Lei 9.612/98.
Prevêem esses artigos:
Art. 22. As Emissoras do Serviço de Radiodifusão
Comunitária operarão sem direito à proteção contra
eventuais interferências causadas por emissoras de
quaisquer Serviços de Telecomunicações e
Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas
que constarão do seu certificado de licença de
funcionamento”.
“Art. 23. Estando em funcionamento a emissora do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, em conformidade
com as prescrições desta lei, e constatando-se
interferências indesejáveis nos demais Serviços
regulares de Telecomunicações e Radiodifusão, o Poder
Concedente determinará a correção da operação e, se
a interferência não for eliminada, no prazo estipulado,
determinará a interrupção do serviço.
Verifica-se a partir da interpretação dos artigos sobrescritos a
hierarquização entre as rádios e televisões comerciais - ou os “demais
Serviços regulares de Telecomunicações e Radiodifusão”, para ser sutil – e
as rádios comunitárias. Estas sem qualquer proteção em relação àquelas
primeiras e passíveis de extinção quando, apesar de legalmente instituídas,
interferirem nas atividades daquelas.
As rádios comunitárias são, desse modo, tratadas de forma
subsidiária, tendo sua função de meio de comunicação democrático e de
participação popular relegada a segundo plano em consideração à
segurança jurídica dos meios de comunicação de massa e do mercado.
Caberia aqui a pergunta simples: mas quais os motivos para dotar de maior
importância os meios comerciais e de inferior importância os meios
68

comunitários? A resposta dos meios hegemônicos para essa pergunta diria
que esses meios promovem empregos, sustentam famílias, movimentam a
economia, sendo essenciais ao desenvolvimento da sociedade. Ora, mas é
este ou não o discurso do “bom burguês”? A exploração da classe
trabalhadora (a mais-valia) através das relações capital-trabalho gera
emprego e isso, por si só deve ser suficiente para contentar todo um grupo
social que, também por isso, deve esquecer o quanto recebe pouco pelo
trabalhado desenvolvido se comparado seu salário aos lucros do patrão. As
previsões dos artigos 22 e 23 da Lei 9.612/98 apenas reforçam o ciclo
vicioso da opressão de classe. Ao/ à operário(a) diz-se: para manter seu
trabalho, cale sua voz. Ao patrão ele mesmo fala: falo pelo bem de
todos(as), para produzir empregos, informação e divertimento.
A relação entre as rádios comunitárias e a classe trabalha e entre os
meios de comunicação de massa e o patronato vem bem a calhar. Os
grandes meios são uma extensão da fábrica. Através deles normalmente a
classe dominante fala e a classe trabalhadora ouve. As rádios comunitárias,
pelo contrário, são uma inversão dessa equação. Nelas a classe
trabalhadora dialoga consigo, organiza-se, reconhece-se. Percebido isso,
fica evidente o porquê da legislação privilegiar as empresas de radiodifusão
em detrimento das rádios comunitárias. Por certo, a classe hegemônica
prefere a si.
Essa preferência, no entanto, engendra mais uma incoerência ao
discurso jurídico liberal levado a cabo pela classe dominante. Já se disse na
introdução deste texto, com base nos ensinamentos de Pierre Bourdieu
(2007, p. 209), que o campo jurídico não é um simples reflexo das relações
econômicas. É ele instrumento sim das classes dominantes, mas não
reflexivo. Sua estrutura simbólica possui autonomia relativa, seu discurso,
sua ideologia, resulta das lutas simbólicas interiores ao campo e exteriores
a ele, em sua relação com o campo do poder. Mas de fato, quando a
hegemonia se sente ameaçada naquilo que lhe é fundamental – e os meios
de comunicação de massa lhe são fundamentais – o campo jurídico toma
claramente o seu lado estrutural no mundo, ou seja, o mesmo da
hegemonia, que “em nada de decisivo se opõe ao ponto de vista dos
dominantes” (BOURDIEU, 2007, p. 245).
69

Numa oposição entre as grandes empresas de comunicação, com
seu poderio econômico e sua tecnologia, e os pequenos meios comunitários,
o ônus não deveria recair sobre o sujeito mais fraco, ou prejudicado estaria,
mais uma vez, o princípio da igualdade, tão relevante em outras searas
jurídicas, como no direito do consumidor, em que se pressupõe a
hipossuficiência e a boa-fé do(a) consumidor(a) em relação às empresas. 67
A liberdade do exercício do direito deve ser a regra. Assim prevêem
os incisos I e II do Art. 128 do Novo Código Brasileiro de Telecomunicações,
a Lei 9.472/97, aquela mesmo nascida para garantir a privatização dos
serviços de telecomunicação.
I – a liberdade será a regra, constituindo exceção as
proibições, restrições e interferência do Poder Público”;
II – nenhuma autorização será negada, salvo por
motivo relevante.
Também não por esquecimento, nada parecido com os dois incisos
sobrescritos se encontra na Lei 9.612/98: burocracia e exigências para as
rádios comunitárias, liberdade para os grandes meios e o mercado. A luta
de classes está no ar. Neste contexto, como se comporta o Poder Judiciário?
3. A luta de classes está no ar: em que onda segue o Poder
Judiciário?
Com o que foi dito nas últimas páginas, percebe-se que, apesar da
interpretação de Paulo Fernando Silveira aqui adotada, a legislação não é
suficientemente favorável às rádios comunitárias. A Lei 9.612/98
burocratiza a implementação do serviço, limita sua potência a 25 W, trata
67 O direito do consumidor possui uma lógica bastante peculiar. Nele, a escolha pelo consumidor em
detrimento da grande empresa é feita pela hegemonia por conta da importância que ela confere ao
consumo e não ao sujeito consumidor propriamente. A ideologia do mercado possui a estratégia, discutida
por Jameson, de focar o consumo em detrimento da produção. Já que é tão óbvio que a concentração dos
meios de produção existe e que uns/umas poucos(as) possuem muito e a grande maioria possui bem
pouco, algo precisa justificar essas relações de desigualdade. O consumo, de acordo com o mercado, é o
campo da liberdade, das escolhas. Comprar o produto A e não o B, decidir sobre o que lhe dará prazer e
conforto etc. Sem dúvida isso é também uma falácia sustentada pela hegemonia. Uns poucos têm bem
mais liberdade de consumo do que a grande maioria, que quase não a tem. A ideologia dessa liberdade, no
entanto, colabora com a justificação das relações desiguais. Por isso o direito do consumidor, em tese,
garante segurança ao/à consumidor(a), quando, de fato, assegura a perpetuação do consumo.
70

as rádios comunitárias em inferioridade com relação aos meios comerciais
de radiodifusão, vincula as rádios comunitárias ao Art. 223 da Constituição
Federal, faz referência à legislação repressiva da década de 60, não
explicita as especificidades dessas rádios, suas necessidades. A Lei que
regula o serviço de radiodifusão dá margens para que interpretações que
firam o princípio da isonomia se tornem hegemônicas no Poder Judiciário, o
que tem acontecido.
É de se conhecer, no entanto, a conjuntura em que o Poder
Judiciário é compelido a agir. O crescente número de processos relativos à
radiodifusão comunitária não é um fato isolado. Celso Fernandes
Campilongo (2005, p. 34), ao avaliar os desafios do Judiciário diante dos
vazios de efetividades gerados pela não realização dos direitos sociais
previstos na Constituição, alerta para a procura dos movimentos sociais
pelo Poder Judiciário na tentativa de fazer dele um contra-poder da própria
sociedade. Essa procura gera uma nova dimensão para a discussão
acerca do acesso à justiça, nova dimensão esta, no entanto, não
necessariamente produtiva. Acontece que, como bem nota José Eduardo
Faria (2005, p. 52), a cultura compartilhada pelos sujeitos formadores do
Poder Judiciário não recebe de bom grado, ao menos não
hegemonicamente, os novos atores sociais e seus pleitos. A argumentação
dos movimentos sociais afronta as raízes liberais do Estado brasileiro,
inclusive do Poder Judiciário. Noções de coletividade, diversidade, isonomia,
legitimidade, função pública e justiça social inexistem radicalizadas numa
estrutura que se mantém presa à forma, à exegese legalista e ao privado.
A cultura supracitada termina por se opor aos novos sujeitos de
forma especial quando está em debate a radiodifusão comunitária. Isto
porque o direito humano à comunicação, bandeira dos movimentos sociais
defensores da democratização da comunicação, atinge diretamente a
propriedade privada em nome da função pública da comunicação social. Não
está ele reduzido à liberdade de expressão, a um direito de defesa exigente
de uma obrigação de abstenção por parte dos poderes públicos. Trata-se se
de um direito demandante de uma intervenção estatal com vistas à garantia
de um acesso isonômico aos meios de comunicação, à produção da
informação. O discurso do direito humano à comunicação atinge
71

diretamente, desse modo, a estrutura existente de concentração dos meios
de comunicação em nome da ampliação do poder de convencimento social,
notadamente dos grupos sociais oprimidos, do desenvolvimento do diálogo.
Por essas razões, faz-se tortuoso o caminho do Poder Judiciário no
tocante ao serviço de radiodifusão comunitária, visto que essa face estatal
também reproduz a ideologia hegemônica vinculada aos interesses
econômicos da classe dominante. Tortuoso o caminho, não impenetrável, no
entanto. Apesar de minoritária, forma-se uma linha decisória divergente no
Judiciário com base na qual serão elencados a seguir alguns argumentos
referentes ao tratamento jurisdicional dispensado às rádios comunitárias.
Ressalta-se o caráter de resistência dessa linha decisória. É ela um foco
promovido por assessores(as) jurídicos(as) populares, acadêmicos(as) e
alguns membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Como toda
resistência, no entanto, encontra fortes barreiras para a conquista de novos
espaços e o convencimento de novos sujeitos. Ao tempo em que nas
próximas linhas forem apresentados os posicionamentos teóricos dos
sujeitos componentes dessa linha decisória, serão também apresentadas as
posições jurídicas da hegemonia, tanto com vistas à comparação como em
nome da garantia da pluralidade fundamental à ciência.
3.1. Da sanção administrativa, da sanção criminal e do pouco
potencial ofensivo.
Dada a morosidade do Ministério das Comunicações em julgar os
pedidos de outorga de autorização para o exercício da radiodifusão
comunitária, dada a opção feita por algumas das rádios comunitárias pela
desobediência civil e dada a própria realidade de desconhecimento por parte
dos(as) cidadãos(ãs) da legislação, dentre outros fatores, é considerável o
número de rádios comunitárias que funcionam sem a autorização
demandada pela legislação nacional.
Quando se depara com essas rádios desprovidas da devida licença
para funcionamento, a ANATEL costuma liminarmente promover seu
fechamento e levá-las ao Poder Judiciário em ações criminais, tomando em
conta a argüição do respaldo legal do Art. 70 da Lei 4.117/62, e de direito
administrativo, no que diz respeito às sanções previstas na Lei 9.612/98.
72

Por ocasião da análise, realizada no tópico anterior deste capítulo,
da legislação nacional referente à radiodifusão comunitária, apresentou-se o
posicionamento do magistrado aposentado Paulo Fernando Silveira segundo
o qual a promoção liminar do fechamento das rádios baseada no parágrafo
único do Art. 70 da Lei 4.117/62 é inconstitucional por não respeitar os
princípios do direito processual penal. Sendo assim o parágrafo único em
questão também é inconstitucional. Afirmou-se ainda que, seguindo o
pensamento do mesmo magistrado, o Art. 70 foi derrogado pela
Constituição Federal de 1988 e pelo Novo Código Brasileiro de
Telecomunicação quando da diferenciação existente nesses instrumentos
normativos entre a radiodifusão e a telecomunicação. Colocou-se ainda que
às rádios comunitárias não se aplicaria, de qualquer forma, o Art. 70 da Lei
4.117/62 por ser ele relativo aos meios comerciais de alta potência de
radiodifusão e não às rádios comunitárias de baixa potência, estas
regulamentadas especificamente – e em sanções apenas administrativas e
não penais – pela Lei 9.612/98.
Os posicionamentos do Poder Judiciário, no entanto, não
correspondem majoritariamente à opinião de Paulo Fernando Silveira,
buscando de costume dois caminhos: a) o das decisões que imputam à
realização da radiodifusão comunitária desprovida de autorização sanções
penais e administrativas e b) o caminho das decisões que afastam as
sanções penais em razão da especialidade da Lei 9.612/98 ou da
consideração de que o exercício do serviço de radiodifusão comunitária sem
a existência de autorização do órgão estatal competente é algo de pouco
potencial ofensivo.
O primeiro caminho é, sob a ótica da libertação dos(as)
oprimidos(as), conservador. Ele consente com a criminalização do serviço
de radiodifusão comunitária. Transforma a ação dos sujeitos que se
organizam com vistas à efetivação do direito humano à comunicação em
crime, apenas pela ausência de uma licença estatal. Ainda que o meio de
radiodifusão seja de baixa potência, ainda que a legislação específica (Lei
9.612/98) esteja sendo respeitada, ainda que não haja efetivo dano, a
prática da radiodifusão comunitária é vista como criminosa. Dá-se, este
primeiro caminho, como se fundamentais fossem as formalidades do Estado
73

e não os direitos humanos, o que pode ser tido como mais uma contradição
do discurso liberal.
A ementa a seguir apresentada é um exemplo de decisão que
criminaliza o serviço de radiodifusão comunitária desprovido de licença. No
caso em tela, um cidadão, partícipe de uma rádio comunitária, ingressa com
pedido de Hábeas Corpus junto ao Poder Judiciário por ter ele – o cidadão –
sofrido ameaça de prisão pelo exercício da radiodifusão comunitária. Assim
decide o relator Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux em 02 de
dezembro de 2003:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA DE PRISÃO
DE ADMINISTRADOR DE RÁDIO COMUNITÁRIA EM
FUNCIONAMENTO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE
DO WRIT CONVALIDAR SITUAÇÃO FÁTICA ILEGAL.
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO
PARA DELIBERAR ACERCA DA OUTORGA DE
CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RADIODIFUSÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS QUE,
CASO FOSSE DEFERIDA, POSSIBILITARIA A
EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como
instrumento para convalidar situação fática ilegal,
consubstanciada na exploração irregular de serviço de
radiodifusão sonora.
2. Revela-se inviável o deferimento de ordem de
habeas corpus para fins de fazer cessar qualquer
ameaça ao impetrante, porquanto, in casu, isso
significaria, via reflexa, autorizá-lo a continuar
exercendo ilegalmente a atividade de exploração de
serviço de radiodifusão sonora, cuja deliberação
compete exclusivamente à União Federal. (art. 21, XII,
"a", da Constituição Federal.)
3. Ordem de habeas corpus denegada.
(Habeas corpus nº. 31483 - MG (2003/0197015-7)/1ª
Turma/STJ/Rel.: Luiz Fux – Dj. 19.12.2003, p. 321).
Pretendia o autor da ação não a regularização do exercício do
serviço de radiodifusão, mas apenas evitar sua prisão, visto defender –
assim como faz Paulo Fernando Silveira – que a prática da radiodifusão
comunitária de baixa potência, ainda que inexistente a licença estatal, não é
74

crime. O Ministro Luiz Fux, por sua vez, afirma a ilegalidade do exercício e
que o Hábeas não pode ser aceito porque, em palavras cruas, encobriria
uma criminalidade. Não distingue o Ministro do Superior Tribunal de Justiça
a ilicitude administrativa da ilicitude criminal. Esta última seria inexistente
segundo a argumentação do autor da ação, visto que o serviço mesmo
irregular da radiodifusão comunitária não é crime de acordo com sua
posição. A decisão do Ministro é outra, no entanto. É ela a de que a
irregularidade do serviço de radiodifusão comunitária é sim crime, apesar
de não haver matéria penal na Lei 9.612/98.
Em sentido próximo decide o também Ministro do Superior Tribunal
de Justiça Vicente Leal, em 26 de novembro de 2002.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. MANUTENÇÃO DE RÁDIO
COMUNITÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. ART. 70
DA LEI 4.117/62. TIPICIDADE. JUSTA CAUSA
EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
1. O trancamento de ação penal por falta de justa
causa, pela via estreita do habeas-corpus, somente se
viabiliza quando se constata, de pronto, a imputação
de fato atípico ou a inexistência de qualquer elemento
indiciário demonstrativo da autoria do delito pelo
paciente.
2. A instalação ou utilização de rádio comunitária,
ainda que de baixa potência e sem fins lucrativos, sem
a devida autorização do Poder Público, configura, em
tese, o delito previsto no artigo 70 da Lei 4.117/62,
que continua em vigor, mesmo após o advento da
Emenda Constitucional n.º 8/95 e da Lei 9.472/97.
4. Habeas-corpus denegado.
(Habeas corpus nº. 19917 - PB, 2001/0194913-8/6ª
Turma/STJ/Rel.: Vicente Leal – Dj. 19.12.2002, p.
440).
O Ministro Vicente Leal se posiciona a favor da constitucionalidade
do artigo 70 da Lei de 1962 e de sua aplicabilidade. Nega a argumentação
de que tenha sido esse artigo colocado abaixo pela Constituição Federal de
1988 e pelo novo Código Brasileiro de Telecomunicação. A argumentação do
75

Ministro do STJ é, sem sombra de dúvida, aquela, anteriormente criticada,
baseada no resíduo legal da radiodifusão. Essa argumentação – majoritária
no Poder Judiciário inclusive – enxerga a conjuntura legal da seguinte
maneira: a) a Lei 4.117/62, o antigo Código Nacional de Telecomunicação,
foi completamente recebida pela Constituição Federal de 1988, visto que a
diferenciação entre a radiodifusão e a telecomunicação presente no artigo
22 da Carta Magna e aquela outra constante no seu artigo 21, decorrente
da Emenda de nº. 8, não importam para a eficácia da Lei 4.117/62, mesmo
para a eficácia daqueles dispositivos que não fazem a diferenciação entre os
serviços exigida pela Constituição; b) a Lei 9.472/97, o novo Código
Brasileiro de Telecomunicação, derrogou apenas em parte o antigo Código
de Telecomunicação, mantendo salvos, na Lei de 1962, a matéria penal não
tratada na Lei de 1997 assim como os preceitos relativos à radiodifusão,
preceitos estes não revogados pela Constituição de 1988; e c) a Lei
9.612/98 também não revogou a Lei 4.117/62, referenciando-se a ela
inclusive em seu artigo 2º, o que demonstra que não há qualquer
incompatibilidade entre a aplicação das sanções administrativas previstas
na legislação reguladora do serviço de radiodifusão comunitária e a
aplicação das sanções penais previstas na Lei de 1962, sendo então
necessário realizar certo esforço hermenêutico e compreender que onde se
lê “telecomunicações” no Art. 70 da Lei 4.117/62, deve-se entender
somente radiodifusão, dado que àquela época radiodifusão era apenas uma
espécie do gênero telecomunicação e que tudo o que diz respeito às
telecomunicações é atualmente regulado pela Lei 9.472/97.
Minha discordância quanto à postura jurídico-interpretativa acima
descrita já foi objeto de discussão no tópico anterior deste texto. Será
pautada ainda e ratificada quando da posterior apresentação dos
posicionamentos divergentes. Por ora, basta que se conheça com detalhes a
opinião hegemônica do Poder Judiciário. A seguir, expõe-se mais um
exemplo de decisão criminalizadora do movimento de rádios comunitárias,
desta vez levada a cabo pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson
Dipp em 25 de maio de 2004.
CRIMINAL. RESP. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUSÊNCIA DE
AUTORIZAÇÃO. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA
PELA REVOGAÇÃO DA LEI 9.472/97. INOCORRÊNCIA.
RECURSO PROVIDO.
76

1. Como a Lei 9.612/98 não derrogou a Lei 9.472/97,
a conduta de operar, sem licença do órgão
competente, serviço de radiodifusão comunitária,
continua enquadrado nas sanções do art. 183 desta
última norma, não havendo se falar em
descriminalização da conduta pelo advento da nova lei.
2. As Leis 9.612/98 e 9.472/97 são perfeitamente
compatíveis entre si, na medida em que cominam
sanções de naturezas diversas.
3. Recurso provido, nos termos do voto do Relator.
(Recurso especial nº. 509501 – RS, 2003/0047428-
9/5ª Turma/STJ/Rel.: Gilson Dipp – Dj. 02.08.2004, p.
492).
A argumentação do Ministro Gilson Dipp se diferencia daquela do
Ministro Vicente Leal pois enquadra o exercício da radiodifusão comunitária
sem a devida autorização não no Art. 70 da Lei 4.117/62 mas sim na
matéria penal do novo Código de Telecomunicação, a Lei 9.472/97. Alega o
Ministro Gilson Dipp que porque a Lei 9.612/98 não derrogou a Lei 9.472/97
não há que se falar em descriminalização do exercício da radiodifusão
comunitária sem a exigida licença.
Faz o Ministro Gilson Dipp uma grande confusão, em verdade.
Acertou o Ministro quando da afirmação de que a Lei 9.612/98 e a Lei
9.472/97 são juridicamente compatíveis. Por certo são compatíveis: tratam
de matérias diferentes. A primeira regula o serviço de radiodifusão
comunitária, a segunda estabelece o Novo Código Brasileiro de
Telecomunicação, diferenciando, inclusive, como faz a Constituição de 1988,
o serviço de radiodifusão do serviço de telecomunicação e prevendo sanções
penais apenas para o serviço de telecomunicação, remetendo, em seu
artigo 215, o que tange à radiodifusão para a Lei 4.117/62. Desse modo,
não há nem o que se discutir acerca da compatibilidade das duas leis. A
primeira diz expressamente que não tratará da radiodifusão. A segunda, por
sua vez, que trata da radiodifusão comunitária, nem menciona a primeira,
embora o faça em relação à Lei de 1962. Por isso, também não há, de
modo algum, que se imputar à radiodifusão comunitária a matéria penal do
Código Brasileiro de Telecomunicação de 1997. Já basta ao movimento de
77

ádios ter de lidar com a argumentação do Ministro Vicente Leal que
criminaliza suas ações com base no resíduo da radiodifusão presente na Lei
4.117/62. Não precisa o movimento ter de trabalhar com mais uma fonte
de sanções penais, desta vez completamente desprovida de razão, inclusive
sob o olhar da racionalidade hegemônica.
Posicionamentos como os dos Ministros Luiz Fux, Vicente Leal e
Gilson Dipp hegemonizam o Superior Tribunal de Justiça. Não é possível
neste momento trazer números que provem essa majoritariedade porque
não se realizou, quando dos preparos deste trabalho, uma análise
quantitativa das decisões do Tribunal, mas não é difícil perceber que os
posicionamentos conservadores se encontram em maioria: basta percorrer
a jurisprudência relativa às rádios comunitárias presente no sítio eletrônico
do STJ 68 . Pesquisa feita pela Deputada Federal Iara Bernardi (PT-SP) e
apresentada no dossiê “Querem calar a voz do povo” elaborado pela
ABRAÇO 69 (2005) diz que no período de 1998 a 2002, 4474 inquéritos
foram instaurados em enquadramento com a Lei 4.117/62. Nesses 4.474
inquéritos, 1.794 pessoas foram indiciadas e 24.780 equipamentos foram
apreendidos. O mesmo dossiê diz que, com fulcro no artigo 183 da Lei
9.472/97, 5.574 inquéritos foram instaurados, 1.820 sujeitos foram
indiciados e 92.971 equipamentos foram apreendidos. Situação deveras
complicada para os movimentos sociais.
A posição divergente no Poder Judiciário, entretanto, existe e
precisa ser afirmada. Encontra-se notadamente nas primeiras e segundas
instâncias do Poder Judiciário Federal como se poderá perceber com as
decisões a seguir mostradas. Todas elas afastam as sanções penais,
descriminalizando a prática da radiodifusão comunitária desprovida de
autorização de órgão estatal competente.
Assim decidiu a Juíza Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região:
68 www.stj.gov.br
69 Associação Brasileira de Rádios Comunitárias.
EMENTA: PENAL. RECURSO "EX OFFICIO". HABEAS
CORPUS PREVENTIVO. CABIMENTO. RÁDIO
COMUNITARIA. ART. 70 DA LEI 4.117/62.
ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA DE DANO OU OFENSA
AOS INTERESSES TUTELADOS PELO CÓDIGO
78

BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
IMPROVIMENTO DA REMESSSA OFICIAL.
1. Existente fundado receio de constrangimento ilegal
consistente em ameaça de indiciamento em inquérito
policial, fechamento de Rádio Comunitária e apreensão
dos seus transmissores, é de se admitir o caráter
preventivo do "writ".
2. Não se tipifica o crime previsto no art. 70 da Lei
4117/62, quando ausente potencialidade lesiva em
transmissões de rádio comunitária, de diminuta
potência e pouco alcance.
3. Vedação legal à restrição ao direito de expressão e
valorização das manifestações culturais, a justificarem
o "mandamus". Aplicação dos arts. 5, inciso IX e 215,
"caput", da Constituição Federal.
4. Manutenção da r. decisão concessiva da ordem.
(Acórdão na RCCR nº. 03022040-0-SP/2ª. Turma/TRF
3ª. Região/ Rel.: Juíza Sylvia Steiner/ DJ-Data: 05-06-
96/Pg: 038187).
Vê-se, de pronto, que a decisão da Juíza Sylvia Steiner é
radilcamente divergente daquela do Ministro Luiz Fux anteriormente
apresentada. No caso em tela, cidadão partícipe de rádio comunitária
ingressa com Hábeas Corpus preventivo junto ao Poder Judiciário por ter
sofrido ameaça de prisão por conta do exercício do serviço de radiodifusão
comunitária desprovido de licença. A Juíza acolhe o Hábeas devido ao
fundado receio de constrangimento ilegal consistente em ameaça de
indiciamento em inquérito policial. Porque a Juíza Sylvia Steiner não
reconhece a tipificação penal do Art. 70 da Lei 4.117/62 para as rádios
comunitárias, não é cabível qualquer ameaça, por parte da ANATEL, da
Polícia Federal, ou de quem quer que seja, de instauração de inquérito
criminal. Ameaça ilegal garante o direito ao writ. O não-reconhecimento do
enquadramento da radiodifusão desprovida de autorização no Art. 70 da Lei
4.117/62 se dá com base no entendimento de que há ausência de
potencialidade lesiva em transmissões de rádios comunitárias, por serem
elas de diminuta potência e pouco alcance.
79

Invoca ainda, a Juíza Sylvia Steiner, os direitos fundamentais à
liberdade de expressão e culturais, nos que nem tocam as decisões
anteriormente apresentadas que se filiam ao pensamento hegemônico
criminalizador. A mera referência existente nesta última decisão aos direitos
fundamentais, direitos estes ignorados nas decisões anteriores, já clarifica
certas diferenças de postura hermenêutica 70 .
No mesmo sentido da jurisprudência firmada pela Juíza Sylvia
Steiner decide o Juiz Hugo Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
Ementa: Habeas Corpus. Trancamento de ação penal.
Rádio Comunitária. Ausência de permissão. Liberdade de
expressão – Constituição Federal e Tratado
Internacional, inexistência de dolo, desconfiguração do
crime.
1. Convicto o cidadão da licitude de sua conduta ante a
liberdade de expressão garantida pela Constituição
Federal e por Tratado Internacional, podendo praticá-la
com o uso de equipamentos de rádio e comunicação de
baixa potência, ausente está o dolo, desconfigurando-se
a prática de crime.
2. Distingue-se a questão do tipo penal, tido por não
configurado, da matéria cível-administrativa,
concernente à possibilidade de controle dos
equipamentos.
3. Ordem de Habeas Corpus em parte concedida, apenas
para trancar a ação penal, não para determinar a
devolução dos equipamentos, nem para autorizar o
funcionamento da emissora.
(HC nº. 00500677-6-PB/1ª. Turma/TRF 5ª. Região/Rel.:
Juiz Hugo Machado/DJ-Data: 13-06-97/Pg: 043653).
O argumento do baixo potencial ofensivo tem servido
estrategicamente para afastar as sanções penais das rádios comunitárias.
Relevante lembrar, todavia, que de acordo com a argumentação de Paulo
70 Não quero dizer com isso que a simples referência discursiva aos direitos fundamentais baste para que
se caracterize o que quer que seja como de acordo com a libertação dos(as) oprimidos(as). O discurso dos
direitos fundamentais tem sido usado por gregos e troianos para sustentar os mais diversos interesses, até
mesmo os mais conservadores. Quero apenas ressaltar a presença do elemento “direitos fundamentais” na
decisão em questão e notar sua ausência nas decisões anteriores.
80

Fernando Silveira aqui adotada, não seria necessário sequer pautar tal
temática. A aplicação da Lei de 1962 estaria preterida primeiro por ter sido
revogada pela Constituição de 1988 em tudo o que não diferencia os
serviços de radiodifusão daqueles de telecomunicação, depois por ter sido
completamente revogada pelo novo Código Brasileiro de Telecomunicação
naquilo que prevê sobre o serviço de telecomunicação. Segundamente a Lei
4.117/62 não se aplicaria às rádios comunitárias por ser a Lei 9.612/98 a
única a tratar da matéria. A Lei 9.612/98 é norma especial que derroga
norma geral. Além disso, a Lei de 1998 prevê apenas sanções
administrativas quando do exercício irregular da radiodifusão e não sanções
penais. Isso sem esquecer do argumento que impossibilita, por conta dos
princípios do direito penal, a admissão da tese do resíduo legal da
radiodifusão.
Segue abaixo importante decisão do Juiz Ricardo César Mandarino
Barretto, da Justiça Federal do Estado de Sergipe.
SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. FALTA DE
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. LEIS NºS.
9.472/97 E 9.612/98. EMISSORA CLANDESTINA DE
POTÊNCIA ÍNFIMA. INOCORRÊNCIA DE PERIGO AO
BEM PROTEGIDO PELA NORMA PENAL. ILÍCITO
ADMINISTRATIVO. ABSOLVIÇÃO.
1. Destarte, no caso em exame, demonstrado inexistir
possibilidade de dano ao bem juridicamente protegido
pelas normas legais que regem a matéria, há que se
afastar o dolo como elemento subjetivo do delito,
assumindo caráter de ilícito administrativo.
2. Quanto à aparelhagem apreendida (fls. 14 e 79),
deve a mesma ser devolvida ao(s) seu(s)
proprietário(s), por termo nos autos, uma vez que,
comprovadamente de baixa potência e cobertura
restrita, além de sua destinação social, os serviços
caracterizam-se como de radiodifusão comunitária,
sendo regidos exclusivamente pela Lei nº. 9.612, de
19/02/98, a qual não comina, entre as sanções
previstas – arts. 21 e 23 -, a de perdimento dos bens
empregados na radiotransmissão.
3. Contudo, não se traduza tal em autorização judicial
para novo funcionamento da emissora, cuja outorga
permanecerá dependente do atendimento das
condições estipuladas na Lei nº. 9.612/98 e Decreto
81

nº. 2.615/98, que a regulamenta, expedida pelo
Ministério das Comunicações, a teor da competência
firmada na Carta Magna de 1988, no seu art. 21, XII,
"a".
(Processo criminal nº. 98.5181-3 – Classe: 7000/1ª.
Vara/Justiça Federal do Estado de Sergipe/ Juiz
Ricardo César Mandarino Barretto/ Data da decisão:
31.03.2000).
A decisão proferida pelo Juiz Ricardo Barretto acumula dois
argumentos, quais sejam, o do pouco potencial ofensivo e o da
especialidade da Lei 9.612/98. Esse acúmulo é positivo porque o primeiro
argumento é estrategicamente mais fácil de ser aceito pelo sentido comum
teórico dos(as) juristas que o segundo embora seja este o aqui adotado
como cerne da argumentação. De qualquer modo, importa menos quais dos
dois argumentos é o mais relevante e importa mais como eles podem ser
utilizados na disputa da contra-hegemonia no Poder Judiciário, disputa esta
que tem que enfrentar além dos membros do próprio Poder Judiciário,
forças políticas e fatores reais de poder que lucram diretamente com o
processo de criminalização das rádios comunitárias.
Outro elemento merecedor de atenção consta na decisão em
questão, qual seja, o da “destinação social” que se aproxima da referência
feita aos direitos fundamentais já comentada presente em decisão
anteriormente analisada. Aqui, o argumento da “destinação social” serve
inclusive para que os aparelhos apreendidos ilegalmente pela ANATEL sejam
devolvidos aos/às seus/suas proprietários(as).
Outros dois pontos, umbilicalmente ligados, acerca da postura do
Poder Judiciário precisam ser tratados neste trabalho. Um deles é o da
morosidade do Ministério das Comunicações em apreciar os pedidos de
outorga da autorização do exercício do serviço de radiodifusão comunitária.
O outro deles é o da necessidade de tal autorização para o exercício do
direito fundamental de se comunicar. Começar-se-á pelo primeiro dos
pontos elencados. O segundo será pautado no tópico subseqüente, mas
constará também nas discussões do próximo capítulo desta monografia.
3.2 Da mora administrativa.
82

A interminável fila de pedidos de outorga para o serviço de
radiodifusão comunitária no Ministério das Comunicações tem gerado
conseqüências para o Poder Judiciário. A ineficiência do Poder Executivo em
cumprir sua função, em responder aos pedidos de forma célere, faz com
que as rádios comunitárias exerçam o direito à comunicação antes mesmo
da referida outorga. A ANATEL, por sua vez, reprime esses sujeitos coletivos
e termina por levá-los ao Poder Judiciário. Isso quando não são as próprias
rádios comunitárias os sujeitos a ingressar no Judiciário com a finalidade de
obter essa outorga por outras vias.
A discussão aqui se foca no seguinte questionamento políticojurídico:
as rádios comunitárias podem exercer o direito à comunicação
antes da concessão da licença pelo órgão estatal competente? É imperioso
que se trate dos posicionamentos jurídicos apresentados pelo Poder
Judiciário, principalmente quanto aos casos de rádios que pleitearam junto
ao Ministério das Comunicações, mas que, pela mora da Administração,
ainda não obtiveram a outorga. Seguem exemplos de decisões do Superior
Tribunal de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA DECISÃO
ACERCA DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. ALEGADA OMISSÃO DO
MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES. ART. 21
CF. LEI 9.612/98. NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
1. Nos termos do art. 21, XII, "a", da Constituição
Federal, compete à União explorar, diretamente ou
mediante autorização, concessão ou permissão "os
serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
A Lei nº 9.612, de 19.02.98, veio a regulamentar as
rádios comunitárias.
2. Segundo as informações da autoridade impetrada,
embora publicado quatro avisos para habilitação dos
interessados no funcionamento de rádios comunitárias
em Belo Horizonte, a Impetrante não manifestou seu
interesse, como seria indispensável.
3. A demora da autoridade administrativa em decidir
sobre inúmeros processos que necessitam de exame
pormenorizado não caracteriza ato ilícito submetido ao
controle do mandado de segurança. Precedentes.
83

4. É da natureza do mandado de segurança que a
matéria fática se ache devidamente esclarecida pelos
documentos trazidos com a inicial.
5. Não se mostram presentes os requisitos que
norteiam a ação mandamental, pois seriam
necessárias diligências e a abertura de oportunidade
para produção de provas a fim de aferir-se a
ocorrência da alegada omissão pela autoridade
impetrada - ou mesmo por parte de outra autoridade.
6. Segurança denegada.
(Mandado de segurança nº. 9123 – DF,
2003/0106880-5/Primeira Seção/STJ/Rel.: Castro
Meira – Dj. 25.02.2004, p. 90).
O primeiro argumento apresentado pelo Ministro Castro Meira do
STJ é o da vinculação do serviço de radiodifusão comunitária às mesmas
normas constitucionais que tratam sobre as concessões, permissões e
autorizações para o exercício da radiodifusão pelas grandes empresas
comerciais. Pressupõe de antemão o Ministro que as rádios comunitárias só
devem iniciar seus trabalhos quando da existência da outorga assim como
acontece com os grandes meios.
Outro argumento posto pelo Ministro Meira é aquele de que a
demora não é razão para a impetração de um mandado de segurança.
Afirma o jurista que a lentidão do Poder Executivo em decidir não é motivo
suficiente para que se considere a ineficiência uma arbitrariedade ou algo
que ofenda a liberdade e os direitos fundamentais do(a) cidadão(ã).
Outros posicionamentos podem ser explorados, no entanto. É o
caso da seguinte decisão do também Ministro do STJ, José Delgado.
RECURSOS ESPECIAIS. ADMINISTRATIVO. EMPRESA
DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA E FINALIDADE
NÃO-COMERCIAL. LEIS 9.612/98 E 4.117/62,
DECRETO 2.615/98. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA
FUNCIONAMENTO. AUSÊNCIA DE EXAME.
PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA
DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
1. Consoante inscrito nas Leis 9.612/98, 4.117/62 e
Decreto 2.615/98, é necessária a outorga legal do
Poder Executivo para o funcionamento dos
denominados Serviços de Radiodifusão Comunitários.
84

2. No caso concreto, havendo a empresa interessada
(comprovadamente de baixa potência e sem finalidade
lucrativa) buscado as vias adequadas para o
atendimento do requisito legal de funcionamento e
caracterizada a ausência de resposta da
Administração, admite-se, excepcionalmente, a
continuidade de suas atividades.
3. Incumbe à Administração, sem prejuízo da precisa
observância das normas vigentes, a consideração da
razoabilidade e proporcionalidade de suas decisões, em
conformidade com a manifesta e pronta aplicação, do
princípio da eficiência..
4. Recursos especiais da UNIÃO e da ANATEL
desprovidos.
(Recurso especial nº. 579020 – AL, 2003/0134420-
1/1ª Turma/STJ/Rel.: José Delgado – Dj. 05.12.2005,
p. 223).
O primeiro parágrafo da ementa também fala da necessidade da
outorga legal do Poder Executivo para o funcionamento do serviço de
radiodifusão comunitária. O segundo parágrafo, no entanto, destoa do
argumento apresentado pelo Ministro Castro Meira. Segundo José Delgado o
caso concreto deve ser considerado e, nele, a exceção do funcionamento da
rádio sem a devida outorga deve ser levada a cabo dado o contexto de
ineficiência do Poder Executivo. Invoca o Ministro José Delgado, princípios
da Administração Pública, como os da razoabilidade, da proporcionalidade e
da eficiência. O que faz o Ministro do STJ, é preciso dizer, não é conferir a
autorização, entretanto. Ele permite que as atividades do exercício do
direito fundamental à comunicação se efetivem enquanto o Poder Executivo
não se manifesta sobre o caso. Inibe, com essa decisão, ações
criminalizatórias da ANATEL e da Polícia Federal. Dá relevância ao direito
material e não simplesmente à forma.
A efetivação de um direito fundamental não pode restar à espera
indefinida por uma ação da Administração Pública. O fato de haver uma fila
imensa de pleitos não resolvidos é uma conseqüência dos esforços
desempenhados por essa mesma Administração na solução dos problemas
advindos da concentração da produção da comunicação no país: poucos
esforços, pouquíssimos. Não pode o sujeito coletivo de direito, o movimento
85

social, esperar a boa vontade política de quem quer que ocupe os cargos do
Governo Federal. Isso porque a efetivação dos direitos fundamentais é
mais do que uma política de Governos ao alvedrio de interesses. É uma
política de Estado e, como tal, deve ser cobrada inclusive pelo Poder
Judiciário.
Contra esses argumentos, surgem sempre aqueles outros,
arraigados aos posicionamentos hegemônicos, defensores da segurança, do
espectro, sob o mito do temor da queda de aviões etc. Ora, pior ainda para
a Administração Pública. Se há tanto com o que se preocupar e tanta
segurança pela qual zelar, o que faz ela que não fiscaliza as rádios e julga
os pedidos? Antes mesmo da elucubração acerca das possibilidades de
interferência nas ondas de rádio está a inércia da Administração em
fiscalizar previamente o campo. Tem espaço aqui uma pergunta: por que
tanta presteza em reprimir as rádios comunitárias e tão pouca em
responder aos pleitos por outorgas?
Outro argumento contrário ao posicionamento do Ministro José
Delgado também se põe, qual seja, o do respeito ao equilíbrio da tripartição
dos poderes. Isso, no entanto, já está explicado. A decisão do Judiciário não
ocupa o lugar da licença. A outorga deve existir vinda do Poder Executivo.
Mas até lá – e essa é a decisão do Ministro Delgado – a repressão às rádios
fica suspensa. Caso o Ministério das Comunicações julgue que a rádio é
imprópria e que o pleito deve ser negado, não há mais o que o STJ dizer, a
não ser que, por outros motivos, haja vícios no julgamento em questão.
Mas até que essa decisão ocorra, tem lugar sim uma afirmação decisória do
Poder Judiciário que proteja o exercício do direito perante a inércia da
Administração.
3.3 Da necessidade da autorização e da potência do transmissor
Até agora foram basicamente trabalhados casos de rádios
comunitárias que deram início ao pedido de outorga junto ao Ministério das
Comunicações. Mas o que fazer quando do julgamento de uma lide em que
a rádio comunitária decide politicamente agir em desobediência civil? O que
implica na não realização do pedido de outorga, ou seja, em contrariar o
que as duas últimas decisões apresentadas dos Ministros do Superior
Tribunal de Justiça, Castro Meia e José Delgado, dizem que é necessário ao
86

exercício da radiodifusão comunitária. As rádios comunitárias que se
pretendem em desobediência civil costumam afirmar que exercem a
radiodifusão como direito humano de se comunicar e que, para tanto, não
há de existir interferência estatal. Como procede, ou deveria proceder, o
Poder Judiciário?
O pensamento majoritária do Poder Judiciário, como já ficou
demonstrado com a pequena amostragem de decisões aqui trazidas, decide
pela criminalização dessas rádios desprovidas de autorização. Aplica-se a
elas de costume o Art. 70 da Lei 4.117/62 o que também já ficou
demonstrado neste texto.
De pronto, posso dizer que a aplicação da Lei da década de 60 às
rádios comunitárias que não requerem a outorga pode ser excluída pelos
mesmos argumentos anteriormente debatidos com vistas à inaplicabilidade
da Lei 4.117/62, notadamente do seu artigo 70. Nada difere nisso. Não há
crime de qualquer forma porque a aplicação da Lei e do artigo em questão é
inconstitucional e fere os princípios do direito penal.
Mas ainda assim, a partir daí, como deve se comportar o Poder
Judiciário? Excluída a possibilidade de enquadramento em crime, como
decidir? Defender-se-á então a tese da aplicabilidade imediata dos direitos
fundamentais (C.F. ART 5º, §1º).
O exercício da radiodifusão é restringido pelo interesse público na
Constituição Federal de 1988. Não há erro nisso. Não há erro em ser a
radiodifusão um serviço público estatal que pode ser exercido por
particulares apenas em meio a concessões, permissões e autorizações. Mas
não há erro se em pauta estão os grandes meios de comunicação. As
atividades desses meios demandam intensos cuidados no equilíbrio do
interesse público. Daí a preocupação da própria Constituição de que os
meios de comunicação não sejam objetos de monopólio ou oligopólio. Por
certo esta previsão constitucional leva em conta os grandes meios de
radiodifusão e todo o seu poder simbólico. Quando se ouviu falar, no
entanto, em rádios comunitárias exercendo oligopólio ou monopólio de
alguma coisa? Seria isso inclusive forma de descaracterizar a radiodifusão
comunitária. Deixaria ela de ser democrática e comunitária, portanto.
Acontece que os artigos do capítulo da comunicação social da
Constituição Federal não se relacionam ao serviço de radiodifusão
87

comunitária. Fizessem isso, haveria, como se insistiu anteriormente neste
texto, uma flagrante contradição com o princípio constitucional da isonomia.
Seria tratar dois sujeitos radicalmente diferentes, que cumprem funções
específicas, do mesmo modo.
O exercício da radiodifusão comercial demanda maiores cuidados
que o serviço da radiodifusão comunitária. Por isso o controle, as
permissões, concessões e autorizações. O mesmo não precisa ocorrer com
os meios comunitários de comunicação. Sobre eles rege o parágrafo
primeiro do artigo 5º da Constituição Federal, ou seja, a aplicabilidade
imediata do direito fundamental à liberdade de expressão, à comunicação.
Não se quer com isso argumentar que é indevido o processo de outorga,
que ele não deva existir. Pode ser que exista, inclusive, mas não deve ser
ele – e falo aqui a partir do discurso liberal estatal hegemônico –
considerado pressuposto para o exercício do direito fundamental. A
efetivação do direito, no caso das rádios comunitárias, pode se dar de
antemão, deve então o Poder Executivo, a ANATEL, promover a fiscalização
necessária para que problemas não ocorram. Seria o caso, por exemplo, de
interferência entre rádios comunitárias numa mesma região ou entre rádios
comunitárias e rádios comerciais. Aqui agiria a ANATEL e o Poder Executivo
para que problemas assim tivessem solução em razão do interesse público
envolvido na boa realização das atividades de comunicação social e na
garantia da pluralidade.
Esta tese é de difícil defesa, reconhece-se, porque bastante
principiológica. Contraria norma legal e toda uma corrente jurisprudencial.
Ainda assim é a tese aqui defendida. Leva-se em consideração a
importância das rádios comunitárias no processo de libertação dos(as)
oprimidos(as). Considera-se também sua importância para a democracia e
a necessidade de um tratamento diferenciado para esses sujeitos que tanto
incomodam o Estado e os grandes meios.
Mas o que aconteceria se a rádio comunitária ultrapassasse os
limites da potência previstos da Lei 9.612/98? Deixaria ela de ser
comunitária? Perder-se-iam os argumentos até então discutidos? Não
necessariamente. Uma rádio comunitária, que se pretenda comunitária,
num bairro gigantesco como o de Casa Amarela, na periferia do Recife, por
exemplo, não pode ter apenas 25 W, o limite legalmente estabelecido, ou
88

não abrangeria a comunidade efetivamente. Ter 40 ou 50W de potência no
transmissor não faz da rádio menos comunitária. O limite estabelecido pela
legislação restringe por demais o serviço. Deve-se avaliar se, no caso
concreto, há ou não o potencial ofensivo, se essas 50W ameaçam ou não
causar prejuízo às comunicações. É provável que – e aqui se trabalha com
probabilidades nesta seara visto que sou um acadêmico de direito e não de
física ou engenharia – uma rádio de 25W que realize atividades do lado de
um hospital ou de um aeroporto cause alguns problemas mas que uma
rádio de 50W nos morros de Casa Amarela não tragam quaisquer deles. O
que faz uma rádio comunitária ser verdadeiramente uma rádio comunitária
é sua forma de gestão participativa, não o estreito limite de 25W.
Reconhece-se que esta também é uma tese difícil de ser digerida
pelo sentido comum teórico do Poder Judiciário. Tudo que tente levar à
realidade seus membros, para além da norma, parece contrariar sua
constituição ontológica, afinal os “fatos jurídicos são produto da construção
jurídica (e não o inverso)” (BOURDIEU, 2007, p. 230). No mundo, no
entanto, há rádios comunitárias, realmente comunitárias, que cumprem
funções libertadoras em suas comunidades, mas que ultrapassam os limites
legais e que exercem o direito fundamental à comunicação sem depender
de qualquer pedido de licença ao Estado. Também não há erro nisso.
4. Breves considerações acerca da municipalização da legislação
reguladora do serviço de radiodifusão comunitária.
O bom desenvolvimento deste tópico demandaria um outro artigo.
Ainda assim um rascunho dessa proposta precisa ser traçado, visto que
vem ela se efetivando em alguns municípios brasileiros. Ignorá-la seria não
estar aberto(a) ao reconhecimento do mundo.
Setores do movimento de rádios comunitárias têm proposto que o
tratamento diferenciado a essas rádios, tratamento este necessário para o
cumprimento da isonomia, seja conduzido não pela União, mas pelos
municípios. Acreditam esses sujeitos que nos municípios o controle social
poderia ser efetivado, livrando as rádios assim das intermináveis esperas
pelo Ministério das Comunicações.
89

O que move o movimento de rádios comunitárias no sentido deste
pleito da municipalização da legislação reguladora da radiodifusão
comunitária são os princípios da participação democrática, da aproximação
dos sujeitos locais daqueles outros que deliberam sobre sua comunidade, da
possibilidade de acompanhamento dos processos de outorga. É quase
impossível, por exemplo, para uma rádio comunitária ir a Brasília saber
como anda o processo do seu pedido de autorização. Se a instância a qual
se pede é mais próxima, a pressão dos movimentos locais se tornará efetiva
e isso agilizará os processos e otimizará a eficiência da Administração. Além
disso, argumenta o movimento de rádios, que com uma legislação
municipal, abre-se a oportunidade de existência de conselhos municipais
deliberativos, compostos também pela sociedade civil organizada, que
decidam sobre a pertinência dos pedidos de outorga, o que extinguiria a
atual unilateralidade decisória.
Alguns óbices jurídicos são colocados a essa proposta de
municipalização que servem de fundamento para declarações de
inconstitucionalidade de leis municipais que pretendem regular a matéria da
radiodifusão comunitária, como ocorreu na cidade de Campinas, em São
Paulo, no ano de 2004, em conseqüência da ação promovida pela ABERT –
Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo
(CABRAL, 2006).
Esses óbices dizem respeito diretamente a dois pontos: a) às
previsões presentes nos artigos 21 e 22 da Constituição Federal; e b) às
previsões presentes no Art. 223 também da Carta Magna.
Art. 21. XII - Explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora de sons e
imagens;
Art. 22. Compete privativamente à União legislar
sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e
radiodifusão.
Art. 223. Compete ao Poder Executivo [Nacional]
outorgar e renovar concessão, permissão e autorização
para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e
90

imagens, observado o princípio da complementaridade
dos sistemas privado, público e estatal.
Muito já se discutiu neste trabalho sobre esses artigos e sobre o
quanto enquadrar as rádios comunitárias neles de modo indiferenciado
agride a isonomia. A interpretação majoritária sobre eles também já foi
objeto de discussões neste texto o que, agora, torna desnecessárias mais
palavras sobre o assunto. Partir-se-á logo então para o olhar divergente
protagonizado pela tese federalista de Paulo Fernando Silveira (SILVEIRA,
2001, p.240).
Socorre-se o ex-magistrado mineiro na defesa do pacto federalista
existente na República brasileira segundo o qual compete ao município
legislar quando da prevalência do interesse local (C.F. ART 1º, 18, 30, I).
Ora, se as rádios comunitárias possuem abrangência tão restrita porque
deveria a União ser competente para deliberar sobre suas questões? A autogovernabilidade
dos municípios, seus interesses locais, devem ser pautas
suas mesmas e não da União. Sem dúvida a radiodifusão comunitária é uma
temática de repercussão nacional. Não há de se negar. Mas o fato de uma
temática ser de repercussão abrangente não significa que seu exercício
também o seja. Se o exercício é local, se é do interesse prioritário das
comunidades, sua regulamentação deve também ser local. Este é o cerne
da argumentação prudente de Silveira. Mas tem ela outras boas
conseqüências: a da descriminalização das rádios comunitárias e a do
afastamento da ANATEL como órgão competente para a fiscalização dessas
rádios.
Se lei municipal passa a regular a matéria não há um porquê para
que lei federal venha prever sobre ela penalidades. Do contrário, haveria
uma enorme confusão legislativa de competências. A lei municipal traria
apenas sanções administrativas às irregularidades da radiodifusão
comunitária por ser, no Brasil, a produção de normas de direito penal
exclusividade da União. Por seu turno, a ANATEL e a Polícia Federal, que
agem com fundamento no Art. 70 da Lei 4.117/62, perderiam tal respaldo.
Isso porque com a lei municipal e a inversão de competências nada que a
União previsse sobre a matéria de interesse do município continuaria válido.
Esta é a tese de Paulo Fernando Silveira. Sobre ela, algumas palavras.
91

A estratégia de Paulo Fernando Silveira é coerente e bem repercute
entre os movimentos. Assim como suas outras opiniões, encontra esta tese
também obstáculos no conservadorismo do sentido comum teórico dos(as)
juristas e nos interesses da classe dominante. De qualquer modo, propõe-se
o seguinte questionamento: será mesmo que o Poder Judiciário estadual e o
Poder Executivo municipal serão menos conservadores que os nacionais?
Alguns setores dos movimentos de rádios também se fazem a mesma
pergunta. Talvez alguns municípios possuam conjunturas favoráveis para a
implementação dessa lei e à participação popular. Mas ocorrerá isso
sempre? E quanto àquelas cidades comandadas por oligarquias bem
distantes do olhar do interesse público?
Essa ponderação precisa ser feita para que não se caia na dicotomia
de que o município é bom e a União má. Em verdade, necessária é a análise
conjuntural a ser feita ao lado da estrutural. A conjuntura de um município
poder ser boa, como pode não ser. Do Poder Judiciário dos Estados pode se
dizer o mesmo. Cabe aos movimentos sociais compreenderem seus
contextos e pleitearem a partir deles.
Ainda assim um argumento relativo à participação democrática faz
com que eu seja, de início, também defensor da tese da municipalização:
aquele da pressão popular quando das decisões de outorga. A proximidade
do centro decisório definitivamente aumenta o poder de pressão dos
movimentos e das rádios comunitárias. O processo de outorga deixa de ser
algo distante, ao menos fisicamente, embora o apartheid simbólico que
ronda o Estado permaneça. Se a oligarquia repressora existir, a repressão
ainda assim existirá. Mas o repressor ganha rosto. Deixa de ser o nunca
dantes visto Ministro das Comunicações e passa a ser o prefeito, o juiz, o
secretário etc. De todo modo, as análises conjunturais devem ser
concretizadas. Só a partir dela é possível dizer, em razão da libertação
dos(as) oprimidos(as), se a municipalização servirá ou não aos interesses
das classes populares.
5. Conclusão: o que cabe às rádios comunitárias.
Lembro-me de estar em meio a uma aula de direitos humanos, do
curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
92

Pernambuco, quando a docente responsável pela condução da disciplina
tocou na temática da desobediência civil. Sua fala condenava a
desobediência segundo a argumentação de que o direito jamais poderia
prever seu próprio descumprimento. À época eu pesquisava justamente a
prática da desobediência civil por parte das rádios comunitárias e entendiaa
como identitária àqueles sujeitos que em seu exercício se uniam em nome
da efetivação daquilo que reconheciam como um direito humano. Expus
minhas discordâncias aos posicionamentos da docente, no que ouvi de uma
colega de turma como resposta: - Mas qual é o problema dessas rádios
esperarem alguns anos para funcionar? Qual é a pressa? Imediatamente a
docente complementou: - Também não entendi.
Ainda tentei convencê-las da relevância das rádios comunitárias
como sujeitos coletivos e movimentos populares, mas acredito que tenha
sido minha tentativa uma tarefa frustrada. Suas concepções de mundo não
permitiam que elas enxergassem o, e se permitiam faziam com elas
discordassem do papel histórico das rádios comunitárias como sujeitos de
libertação dos(as) oprimidos(as). De fato, as rádios comunitárias percebem
na legislação e no Estado uma injustiça que minha colega de turma e a
docente não recebiam em suas concepções de mundo. Bem afirma Pierre
Bourdieu “que a sensibilidade à injustiça ou a capacidade de perceber uma
experiência como injusta não está uniformemente espalhada e que depende
estreitamente da posição ocupada no espaço social” (2007, p. 232).
O campo jurídico, em sua luta simbólica pelo monopólio de revelar
os direitos e, simultaneamente as injustiças, termina por “condenar o
sentimento de injustiça firmado apenas no sentido de equidade”
(BOURDIEU, 2007, p. 232). Condena, dessa maneira, as rádios
comunitárias e os movimentos sociais e populares que, por construírem a
contra-hegemonia e anunciarem as injustiças por vias não consagradas pelo
campo jurídico, ameaçam a hegemonia. Tal condenação não demanda
sentença transitada em julgado, ou devido processo legal. É ela parte do
habitus do campo jurídico, é constitutiva de seu senso-comum. Nesse
campo, apesar da existência de algumas posturas orgânicas aos interesses
da contra-hegemonia como a que eu mesmo pretendo fortalecer com o
presente texto, de suas disputas internas pelo poder simbólico de dizer o
que é e o que não é o direito, saem vitoriosos naquilo que é determinante à
93

hegemonia sempre os agentes jurídicos vinculados às concepções de mundo
das classes dominantes.
Por isso não cabe aqui um discurso que comumente se acha nos
textos jurídicos de que “é preciso mudar o Judiciário, fazer com que os/as
magistrados(as) passem a ver as coisas de outras forma”. A postura contrahegemônica
no Poder Judiciário é, como já dito, de resistência. Quer ela sim
agregar mais sujeitos, mas não sob a ilusão de que conquistará a
legitimidade simbólica para dizer o que é e o que não justo. Pretende ela
agregar mais sujeitos para mais fortemente resistir. E, resistindo,
escancarar as contradições existentes nos discursos e práticas do campo
jurídico ao tempo em que, num ou noutro momento, é capaz de formar
decisões contrárias àquelas hegemônicas revelando, também assim, as
referidas contradições do campo.
Além disso, não cabe aqui um discurso que defenda a intervenção
do Poder Judiciário na sociedade com o fulcro de transformá-la. Fortalecer o
Poder Judiciário é algo bastante perigoso à libertação dos(as)
oprimidos(as), principalmente porque a ele cabe, estruturalmente, a
“consagração da ordem estabelecida” (BOURDIEU, 2007). As
transformações sociais coerentes com a libertação dos homens oprimidos e
das mulheres oprimidas cabem aos próprios homens e mulheres em
situação de opressão (FREIRE, 1987). Por isso é pertinente dizer que às
rádios comunitárias é cabido algo que nem de longe pertence ao direito –
ao menos não ao direito estatal – o que seja, a real transformação
libertadora do mundo. Compete a esses sujeitos históricos o que é de
pertinência da contra-hegemonia: o diálogo, o encontro do povo com o
povo, sua organização.
REFERÊNCIAS
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calar a voz do povo II. 2005
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico.10ª. ed., Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 2007.
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Perspectiva, 2005.
BRASIL, Justiça Federal do Estado de Sergipe. Processo criminal nº.
98.5181-3 – Classe: 7000/1ª. Vara/Justiça Federal do Estado de Sergipe/
Juiz Ricardo César Mandarino Barretto/ Data da decisão: 31.03.2000.
94

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Mandado de segurança nº. 579020 –
AL, 2003/0134420-1/1ª Turma/STJ/Rel.: José Delgado – Dj. 05.12.2005, p.
223
______. Recurso especial nº. 509501 – RS, 2003/0047428-9/5ª
Turma/STJ/Rel.: Gilson Dipp – Dj. 02.08.2004, p. 492.
______. Mandado de segurança nº. 9123 – DF, 2003/0106880-5/Primeira
Seção/STJ/Rel.: Castro Meira – Dj. 25.02.2004, p. 90
______. Habeas corpus nº. 31483 - MG (2003/0197015-7)/1ª
Turma/STJ/Rel.: Luiz Fux – Dj. 19.12.2003, p. 321.
______. Habeas corpus nº. 19917 - PB (2001/0194913-8)/6ª
Turma/STJ/Rel.: Vicente Leal – Dj. 19.12.2002, p. 440
BRASIL, Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Acórdão na RCCR nº.
03022040-0-SP/2ª. Turma/TRF 3ª. Região/ Rel.: Juíza Sylvia Steiner/ DJ-
Data: 05-06-96/P. 38187.
______. Hábeas corpus nº. 00500677-6-PB/1ª. Turma/TRF 5ª. Região/Rel.:
Juiz Hugo Machado/DJ-Data: 13-06-97/P. 43653.
CABRAL, Eula. Municipalização das rádios comunitárias: luz no fim do
túnel (?). Disponível em: www.comunicacao.pro.br/setepontos. Acesso em:
21 de set. de 2006.
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enquadramento teórico. In: FARIA, José Eduardo (org.). Direitos
humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros Editores,
2005. p. 30-51.
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JAMESON, Fredric. O pós-modernismo e o mercado In ZIZEK, Slavoj. Um
mapa da ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
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Disponível em:
http://www.cirino.com.br/artigos/jcs/criminologia_critica_reforma_legis_pe
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SILVEIRA, Paulo Fernando. Rádios Comunitárias. Belo Horizonte: Del Rey,
2001.
95

PROTAGONISTAS DE UM PASSADO HISTÓRICO RECENTE: LUTAS E
VISÕES DE UMA CRENÇA EM UM MUNDO MAIS JUSTO
* Dacier Barros e Silva
** Cecília Santana
“Meus colegas não se conformam de eu dizer que nós perdemos a
guerra. Eles dizem: ‘não, nós perdemos a batalha!’. Nada disso, nós
perdemos a guerra. Eu sou talvez o único que tenha a coragem de dizer.
Não existe mais socialismo nenhum. Pra tudo tem um tempo. A pregação
do século XX não pode ser a do XXI. Não é que eu abdiquei das minhas
idéias. Faça um teste por aí com esse pessoal que se diz de esquerda. Qual
deles é de fato?”. Prestes a completar 75 anos, Iberé Baptista bate na
mesa. Gesticulando muito, mantinha um olho na conversa e outro na água
do café que fervia na cozinha. Talvez tão elétrico e ativo quanto em 25 de
novembro de 1964. A entrevista, feita no dia 26, foi uma espécie de
comemoração dos 44 anos de sua prisão. Motivo: subversão e corrupção.
Ouvindo-se a exteriorização deste sentimento, às vezes parece ser
exótico ainda encontrar pessoas fiéis a ideologias que resgatam a crença
num mundo mais justo, num mundo onde se transita com tanta facilidade
ausente da conotação de antagonia entre discursos e práticas opostos.
Iberé se define como “agnóstico, materialista da cabeça aos pés”, e tudo
isso com orgulho e segurança de si próprio. Mesmo para aqueles que
nasceram numa época em que os países socialistas já não existem mais –
ou que ao menos se mostram como uma experiência fracassada, a exemplo
de Cuba – não se pode negar a importância da contribuição desses
“subversivos”. A doutrina que os guiou não fala, hoje, mais alto do que a
condição de eterno militante social. São décadas de trabalho e de tempo de
vida que Iberé, Luiz Momesso, Antonio de Campos e Delzuite da Costa Silva
dedicam a uma crença num país mais justo.
Todos eles tinham uma “vocação” para se incomodar com a
situação precária na qual o povo brasileiro estava, e ainda está. De classe
média, camponeses ou de bairros pobres dos centros urbanos, tiveram sua
96

consciência despertada por algum acontecimento histórico, pelo
comunismo, que naquela época se apresentava como possibilidade com a
qual muitos sonhavam, ou por ver as desgraças ocorrerem na sua frente,
no cotidiano. Em Jaboatão, fazendo um piquenique com amigos, alguns
mendigos chamaram a atenção de Delzuite. Conversando com eles,
descobriu que jornais velhos eram tudo que tinham de agasalho à noite. Ela
decidiu criar um mini-mutirão: convenceu os companheiros a trazer lençóis,
e um dos meninos daria um colchão usado na casa de praia. No dia de
entregar as doações, os mendigos se emocionaram: “cadê as asinhas de
vocês?”. A partir de então, os amigos passaram a levar toda semana um
pouco de comida que tiravam às escondidas de casa. Delzuite inclusive
comprava “fiado na bodega pra minha mãe pagar, que só recebia uma
pensão do meu pai”. Ela tinha 15 anos.
Também ainda muito novo Iberé “começou a olhar pro mundo”.
Nessa época, a cidade de Natal servia como base para as tropas americanas
que iam para a Europa e para a África durante a II Guerra. Influenciado por
esse ambiente, “ouvia as conversas dos adultos, e lia”. Aos 13 anos, deramlhe
Engels para ler. “Eu não entendia, mas ficava a vontade. É uma questão
de uma conversa que faz tua cabeça tomar um rumo. Eu poderia até ir pro
seminário ser padre, mas eu peguei essa vertente”, afirma.
Filho de imigrantes italianos “pobres, que vieram lascados pra
trabalhar em fazendas de café”, Luiz Momesso nasceu em Taiaçu, povoado
do interior de São Paulo. Contou que há pouco tempo achou uma foto da
casa de barro onde morava. “Eu me lembro que a gente matava barbeiros
nas rachaduras do barro”. Em 1962, na região dos canavieiros de Ribeirão
Preto, ajudando dos padres e do bispo, via como a vida deles era sofrida.
Mas, “eles passavam o dia com os trabalhadores, mas iam jantar com os
usineiros. Eu achava aquilo errado”. Vinculou-se à Juventude Agrária
Católica – JAC-, que tinha uma visão contestadora e reformista.
Quilômetros distantes, em João Pessoa, no Diretório Acadêmico
do Liceu Paraibano, presidente e vice eram escolhidos em votações
separadas, assim como nas eleições presidenciais ocorridas entre o fim do
Estado Novo, em 1945, até o início da ditadura. E tal qual João Goulart em
1955, Antonio de Campos foi eleito vice com mais votos do que o
presidente. Com 19 anos, via o panorama político conturbado pelo qual o
97

Brasil passava. “O movimento estudantil percebia alguma coisa interessante
fora da nossa vidinha. Toda a história recente política do Brasil despertava a
curiosidade, e teve a Revolução Cubana”.
Essa revolução constituiu um marco para muita gente, um exemplo
a ser admirado. Maravilhado, Antonio Campos traz a memória de volta à
vida. Aquele país nas “barbas do galego” alimentou as esperanças de
muitos jovens como ele. “Eu acreditava que o caminho era aquele. Uma ilha
junto da maior nação do mundo fazer uma revolução e triunfar?”. No
começo dos anos 60, todos já estavam enterrados até o pescoço em alguma
organização política do campo, dos operários ou em partidos de inspiração
marxista, desempenhando seus papéis nas lutas sociais.
Entre 62 e 63, Campos mudou completamente de vida. Recusou-se
a integrar o Partido Comunista por causa da sua linha pacifista. Decidiu
então se unir a companheiros num grupo de estudos sobre marxismo “para
criar uma coisa independente de tudo”. Surge a Vanguarda Leninista,
formada por estudantes da Paraíba, de Pernambuco e remanescentes do
Movimento Revolucionário Tiradentes, atuando em fábricas, junto aos
estudantes e camponeses. Já em agosto de 63 perdeu Jeremias, nome de
guerra de Paulo Roberto Pinto. Era um companheiro que atuava no Engenho
Oriente, em Itambé, assassinado numa emboscada, com 17 tiros, a mando
dos proprietários das terras. A essa altura, mesmo sendo um jovem
estudante, Campos estava envolvido a ponto de perder o medo e achar que
a luta de Jeremias não foi em vão.
“Ademar de Barros [ex-governador de São Paulo] comprou 25 mil
fuzis AR-15 para que os latifundiários se defendessem da gente”. Esse
mesmo mundo de disputas no campo mudou a vida de Delzuite. Em 62, seu
talento natural para a militância esbarrou com as Ligas Camponesas,
entidade liderada por Francisco Julião Arruda de Paula, que organizava os
trabalhadores dos engenhos e usinas da Zona da Mata de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas em torno da luta pela reforma agrária. Aos 26 anos
conheceu participantes do movimento e logo foi convidada a integrá-lo.
Executando suas tarefas nos engenhos, percebeu logo as brigas
entre os sindicatos rurais e as ligas. “Me perguntei o porquê disso, se todos
lutavam pelo mesmo ideal”. A vaidade é um traço que permeia o ser
humano, e não importa época nem lugar. O poder facilmente entorpece e,
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em ambientes de disputa pela liderança, é praticamente obrigatório que os
homens comecem a se bicar. “Não passava disso mesmo. (...) Aquilo
parecia mais uma guerra de bandidos, de gente que não tinha ideal, que
não sabia o que queria. Eram apenas pessoas que queriam aparecer. A
história do camponês era de luta muito séria, eles não podiam ver uma
pouca vergonha daquela”. Sensível à situação, por vontade própria, Delzuite
fez um relatório sobre o que viu e o entregou a Francisco Julião. De certa
forma, aquilo foi uma afronta - uma novata que apontava para o grande
líder uma das grandes fraquezas do movimento. “Ele achou que eu, pra ser
iniciante nas Ligas Camponesas, era espiã porque sabia demais”. E como
novata inexperiente, ela chorou muito e não quis mais ficar ali. Quem
desfez o mal entendido foi Alexina Arruda de Paula, esposa de Julião: “’é
porque você é uma pessoa simples que usou uma linguagem de intelectual,
de pessoa que sabe das coisas’”.
Delzuite dividia sua vida entre os estudos na Academia
Brasiliense Comercial e as Ligas. Lá se apaixonou por Adauto Freire da
Cruz. A novata mais uma vez se meteu com as lideranças. Freire, como ela
o chama, assumia as funções na ausência de Julião. Comunista, já tinha
sido preso em 56. Até treinamento militar em Cuba o homem fez.
Separado, 46 anos e uma penca de filhos. Uma luta a mais ou a menos não
faria diferença. Os dois passaram a namorar. Diante da “tendência enorme
a trabalhar frente às massas, gritar as injustiças, ir pro meio da rua e falar
que tava tudo errado” que ela tinha, “ele me colocava sempre na frente
porque ele achava que eu tinha essa estrela”.
“Passei a adorar o que eu fazia, e a pregar reforma agrária na lei ou
na marra. Quando eu subia num palanque que falava da reforma, eu dizia
que a terra tinha que ser do homem do campo, a terra é para quem nela
trabalha, com condições e com tecnologia. Eu já falava nessa linguagem, eu
era tão aplaudida no mundo! Era aclamada no meio dos camponeses, todo
mundo dizia ‘é uma grande líder’”. Apesar de sempre levantar essa
bandeira, as Ligas também faziam um trabalho de formiguinha,
conscientizando os trabalhadores e cuidando das urgências do dia-a-dia.
Outro integrante do movimento era Iberé. Desde 60 ele passava
seus fins de semana e suas férias nas cidades de Goiana, Igarassu, Paulista
e Timbaúba para conversar com trabalhadores e instruí-los. De acordo com
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ele, os camponeses até hoje sabem pouco dos problemas que acontecem
pelo mundo, e por isso ele tentava mostrar lentamente porque “o mundo é
como é”, resgatando a história e os conflitos da aristocracia rural. Iberé diz
ainda que as Ligas não eram revolucionárias, e que um dos principais
objetivos era ajudar no possível: “arranjar um caixão pras criancinhas que
morriam. Os pais não tinham dinheiro. Havia necessidade de mudar as
coisas, as Ligas se transformaram num instrumento”.
“A gente tava se preparando pra uma grande tomada de decisão
nesse país, mas o golpe veio primeiro e acabou com tudo”.
Em fevereiro de 64, Campos estava de passagem na cidade do Rio de
Janeiro com um companheiro. Voltavam do congresso do PORT (Partido
Operário Revolucionário Trotskista), ao qual tinha se filiado. Com uma pasta
cheia de livros subversivos e uma faca, foi preso no bairro do Catete.
Campos viu o “companheiro” sair andando calmamente depois que os
policiais o pegaram. Levado para o Dops (Departamento de Ordem Política e
Social, cujo objetivo era controlar e reprimir movimentos políticos e sociais
contrários ao regime), teve a sorte de ser reconhecido por um policial
militar que havia trabalhado com seu tio, José Carlos Néri, herói de guerra
da Marinha e diretor de uma penitenciária.
“Um cara do nordeste no Catete, dizendo que ia pra uma reunião
na UNE... Eu caí na prisão no momento em que o golpe ia acontecer, por
acaso. Havia interesse em pegar qualquer pessoa”. Deu nos jornais: “Preso
grande subversivo do Nordeste”. De dentro do Dops Campos acompanhou o
Comício da Central do Brasil, no dia 13 de março. Lá, ouviu João Goulart
anunciar as reformas de base e Carlos Prestes, líder comunista histórico no
nosso país, dizer que “estamos no governo, só nos falta o poder. Jamais um
militar se levantará contra nós. Tentem pra ver a reação a qualquer
golpe!”. Fodido foi o adjetivo usado por Campos para avaliar a situação dele
a partir de então. “Eu vi que o golpe ia acontecer”.
No dia 31 de março, a população carcerária do Dops aumentou e
todos tiveram que ser levados à Invernada da Olaria. Campos foi sem saber
se ia voltar vivo. A Invernada é um lugar do qual até hoje não se sabe
100

muito. Não havia documentos que registrassem a entrada dos presos. Lá,
Carlos Lacerda, governador do Rio, e Gustavo Boré, secretário de
segurança, testavam alguns métodos de tortura e de aniquilamento. “Se
não fosse meu tio eu tava lascado, ele chegou lá gritando, ameaçando
quem tocasse em mim”. À noite escutava os gritos e fuzilamentos e via os
mortos sendo levados. “Só aquilo desestabiliza qualquer um”.
Ao contrário de Campos, o Golpe foi uma surpresa para Delzuite,
em Recife. Sem ler jornais ou escutar o rádio, estranhou o fato de a sede
das Ligas Camponesas estar vazia, no que seria um dia normal. Seria se
não fosse primeiro de abril. Não era mentira: Freire telefona: “Tá
acontecendo um golpe de estado! Se nós não sairmos daqui agora vamos
ser presos e quem sabe torturados e mortos. Vamos pra Vitória de Santo
Antão nos reorganizar pra resistir. À noite vamos receber armas”. Delzuite
ainda teve tempo de passar em casa e apanhar algumas roupas. Sua mãe
não entendia nada, e perguntava se o que ia fazer era “perigoso”. O perigo
se apresentava de diversas formas para uma moça, que deveria se manter
virgem e ainda cuidar dos camponeses, mas a mãe confiou na filha.
Chegando a Vitória, Delzuite e seus companheiros encontraram
camponeses, no Engenho Queimados, que escutavam pelo rádio a
resistência do governador Miguel Arraes em deixar o cargo.
“‘Companheiros, viemos aqui pra resistir a esse golpe. Vamos reagir se unir
aos companheiros de Vitória. Viemos aqui justamente pra levar vocês’.
Quando dissemos isso, foram saindo um por um. Só restaram umas seis
pessoas”. A resistência mencionada por Delzuite tinha sido toda presa. O
grupo restante, onde estavam ela e Freire, escondeu-se nas matas, isolados
e sem assistência. “O único contato eram os camponeses, que se danaram
a beber cachaça. Ficou perigoso porque eles bebiam e falavam muita
besteira. Teve um que falou: ‘eu tô escondendo na minha casa uns
comunistas, e eu vou mandar eles embora, porque qualquer hora a polícia
pode pegar eu também’”. Quarenta e quatro anos mais tarde ela constataria
que a luta era “muito imatura”, e que o trabalho de conscientização dos
camponeses não estava consolidado a ponto de formar um verdadeiro
movimento.
Quatro dias depois Delzuite decidiu voltar a Jaboatão, onde
morava, e conseguiu uma carona na estrada. Num jipe com militares. “Na
101

hora eu não vi”. Apesar do turbilhão de coisas ruins que passava pela sua
cabeça, conseguiu chegar em casa. A mãe sempre inquieta, perguntando
“onde ela estava com aquele homem”. Um irmão levou o casal para se
esconder em Flores, cidade do sertão do Pajeú onde Delzuite tinha
parentes. Outros percalços estavam para acontecer.
Campos permaneceu na Invernada até o início de maio. Seu tio
conseguiu uma audiência com um juiz, e, alegando que o sobrinho era
menor de idade (a maioridade então só era alcançada aos 21 anos),
conseguiu que Campos respondesse ao processo em liberdade. “Os caras
não tiveram o gostinho de me levar de volta pra Invernada, porque ia ser
outra história. Meu tio ficou com a responsabilidade da minha guarda pra eu
responder o processo”.
Vivendo na casa do tio, quietinho, recebeu duas visitas. Uma foi do
“companheiro”, que o chamou para viver em São Paulo. Somente na década
de Néri revelaria ao sobrinho que o “companheiro” era do Serviço Secreto
da Marinha e que estava esperando o momento certo para entregar todos
do PORT. A outra foi de Maria Hermínia, que tinha conhecido no congresso
do partido. Os dois saíram para conversar e nunca mais voltaram.
Tornaram-se companheiros em todos os sentidos, vivendo juntos por algum
tempo. “Deixei meu tio numa enrascada. Nem voltei pra me despedir,
fomos pra rodoviária e fui embora pra São Paulo. Dez anos na
clandestinidade no eixo Rio, São Paulo, Porto Alegre, Argentina e Uruguai,
com vindas ao Nordeste. Condenado em cinco estados, com média de cinco
anos de prisão” em cada um deles.
Clandestinidade foi o que restou para Iberé. Assim como Campos,
ele foi da Vanguarda Leninista, um grupo que reunia comunistas de várias
vertentes. Em sua opinião, não havia nenhum movimento forte o suficiente
que se contrapusesse à Ditadura. Assim, vários movimentos logo caíram
devido à falta de organização. Integrantes da Vanguarda foram capturados
em primeiro de novembro. Submetidos à tortura, revelaram o nome de
Iberé. No dia 25 foi preso na Benfica. Fez um périplo entre vários quartéis e
prisões recifenses e, em 16 de dezembro, foi levado para Fernando de
Noronha, onde ficou durante quatro meses. Voltou ao Recife, à Casa de
Detenção (atual Casa da Cultura), “esperando o que ia acontecer” e, em
setembro de 65, foi liberado para responder o processo em liberdade. Em
102

68 foi condenado a seis anos de prisão. Mas aí um amigo arranjou-lhe um
documento falso e Iberé foi viver em Feira de Santana até 1980.
Esconder-se da repressão talvez fosse possível, mas não do
conservadorismo familiar. Em Flores, todos perguntavam o que uma moça
como Delzuite estaria fazendo com Freire. “Era uma ladainha, um
sofrimento terrível, uma tortura, mas eu tinha que salvar Freire. Não era
tanto por mim, eu era novata”, que era acusada apenas de agitação: “num
comício que eu fiz na Paraíba instiguei o pessoal a matar os usineiros que
iam colocar chocalho no pescoço do camponês”. Freire já estava sendo
procurado a pente fino – as Ligas Camponesas foi um dos primeiros
movimentos a se desorganizar com o Golpe. Para protegê-lo, Delzuite
inventou que os dois iam se casar. E qual a receita para se casar com um
comunista, tão querido pelo regime militar, naquela situação? Elementar.
Arranje um documento falso com o nome de Antônio Celestino. Arranje
também um camponês, o Zacarias, que sirva como figurante na hora do
casamento. E, claro, vista-se com véu e grinalda, como manda o figurino,
no Palácio do Governo. “Pintei e bordei pra salvar o Freire”. E foi mesmo?
O casal não teve muito tempo de descanso. Uma irmã foi de
Jaboatão a Flores para lhe contar a boa nova: procurando por Delzuite,
militares tinham invadido a casa da família. Deram três dias para que ela se
apresentasse, caso contrário, quem seria levada era a mãe. “Fiquei com
vontade de voar que nem um passarinho, pra dizer que minha mãe não
tinha nada a ver com aquilo, que eu vinha me apresentar”. Freire fica
pensando que iam torturar a mulher para conseguir informações sobre ele.
Delzuite vai dando graças a Deus porque estavam procurando a ela e não
ao marido.
Três militares. “Nunca lhe deram metralhadora? Prometeram a você
de tomar conta de um estado?”. Delzuite passava incólume. Mas aí um dos
interrogadores apareceu com uma carta que ela havia escrito a uma
companheira de luta. “Que tarefa é essa aqui que você disse que cumpriu?”
Era uma criança com início de catarata que Delzuite levou ao hospital para
ser internada. E era verdade. Só que havia uma frase de teor, digamos,
complicador. “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil? Que pátria livre é
essa que você quer? A sua pátria tá sendo atacada por quem?”. Resposta:
“quando a gente se forma no colégio, o primeiro hino que a gente canta é
103

esse [o da Independência]. As professoras ensinam isso porque são
patriotas. A nossa pátria já foi muito invadida, por isso esse hino”. Taxada
de “comunista disfarçada”, não teve jeito. Delzuite foi levada para a
Secretaria de Segurança, mas conseguiu fugir no mesmo dia! Ainda aqui
recebeu conselhos de ir embora do estado. Voltou para Flores, pegou o
marido e foi embora para o Rio de Janeiro. Isso tudo durante os 15 dias que
se sucederam ao Golpe.
“A Ditadura Militar é uma peste, uma desgraça, a maior desgraça
que eu vivi na minha vida”!
“Quando houve o Golpe, eu achei uma pena, mas não tinha noção
política do que aquilo significava. Só que era ruim”. Lutar contra a Ditadura
durante todos os seus dias foi uma missão que Momesso assumiu aos 23
anos, quando se juntou à Ação Popular (AP). Era um movimento originado
em 62, nas agremiações católicas, mas que então tinha se transformado
com as teorias marxistas.
O cotidiano de Momesso, já em São Paulo, não era de alguém que
deveria se dar ao luxo de militar ativamente. Inicialmente, “eu e mais dois
rapazes morávamos numa casinha, pagando 120 de aluguel. Só tinha um
trabalhando, e esse ganhava 140. Passei seis meses de porta em porta das
fábricas, muito revoltado. Seis meses de fome. Fome, fome, sabe o que é
fome? [Dá um riso de desespero] De chegar em casa, sentar os três na
mesa e só ter um tiquinho de farinha de mandioca e uma colher de pó de
café”. Na esperança de arrumar emprego, ele ia de madrugada para as
portas das fábricas. Na Ford, viu o primeiro da fila desmaiar e os “caras
maltratando, mandando a gente embora, dizendo que não tinha emprego...
Nesse dia eu tive tanta vontade de ter uma bomba pra jogar dentro da
Ford!”.
Tal qual nas Ligas Camponesas, havia um trabalho de
conscientização e de ajuda aos operários. Momesso passou pela Philips, na
cidade de Capuava, e pela fábrica Aços Vilares, em São Caetano do Sul.
Deixava de descansar, buscando uma vida mais digna para os operários.
“Trabalhávamos 12 horas à noite na fábrica do sábado pro domingo. Eu
104

passava o domingo inteiro na rua, visitando operário, visitando casa,
fazendo reuniões, e voltava pra trabalhar direto das seis da noite até as seis
da manhã da segunda” ou então ajudando algum companheiro a construir
sua casa. Tinha facilidade para escrever e realizava atividades relacionadas
à comunicação. Mudou-se para Mauá em 67, morando na mesma casa que
Betinho, o sociólogo e ativista dos direitos humanos, durante seis meses.
Trabalhavam com jovens. Momesso deixou a cidade, mas sob o comando de
Betinho ainda ficou Raimundo Eduardo da Silva, que foi assassinado sob
tortura. “Foi a primeira vez que eu senti o choque do que era a repressão.
Mais tarde, em 91, quando eu fui visitar Betinho, a primeira coisa que ele
me falou é que ainda carregava um defunto nas costas”.
A primeira vez que teve de encarar de perto a repressão chegou em
68. Momesso foi preso em flagrante, distribuindo folhetos em apoio à greve
dos metalúrgicos de Osasco, e levado ao Dops. “Eles ficaram muito danados
da vida porque o folheto, além de apoiar a greve, tinha uma frase que eu vi
que eles sublinharam que dizia que só a greve não ia resolver, que era
necessário preparar a luta armada. Fiquei três dias preso, umas porradas,
costela quebrada, umas bobagens”. Para ser solto, um padre, companheiro
das lutas, arranjou um bispo, que lhe passou um sermão diante do
carcereiro, que era ligado à Igreja. Foi julgado à revelia e condenado a seis
meses de prisão. É claro que Momesso não se entregou. Vivia num
esquema de troca constante de endereços e não abandonaria a luta. E a
“bobagem” era em comparação ao que viria pela frente.
A essa altura, o Ato Institucional número cinco (AI-5), que dava
poderes absolutos ao Regime Militar, tinha sido decretado em dezembro do
mesmo ano. Um gole dentro do golpe, criando um Estado de exceção que
eliminava qualquer resquício de democracia. Do fechamento do Congresso
Nacional, passando pela suspensão do direito de fazer reuniões de cunho
político à censura, o pau ia comer. Diante da radicalização do governo, a
maioria dos partidos de esquerda começaram a ver na luta armada a única
solução. “A gente tinha uma perspectiva não muito distante de fazer a
revolução” e a AP assume a linha maoísta – luta armada a partir do campo.
Por isso, Momesso foi enviado ao Nordeste.
O preparo começou com estudos sobre estratégia e tática e sobre
os movimentos de resistência brasileiros, a exemplos dos cangaceiros, da
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Coluna Prestes, de Canudos, e da Guerra do Vietnã. Após ter passado por
Pernambuco, Momesso e um companheiro passaram a viajar disfarçados de
mascates no sertão do Cariri, no Ceará. Estavam vendo a possibilidade de
criar uma guerrilha naquela região, abrangendo o Maranhão e o Piauí. “Uma
guerrilha pega uma área de ação muito grande, de modo que você faz uma
ação num lugar e no outro dia tá 50, 100 quilômetros distante. É uma coisa
muito móvel, e ao mesmo tempo vai criando raízes nos trabalhadores.
Andava 70, 80 quilômetros por dia no sol quente sem problema. Era um
trabalho de levantamento. A gente conversava com os vaqueiros. Me
adaptei bem, falava bem o arrastado”.
Mas as ambições foram atropeladas em janeiro de 70. Outra prisão,
dessa vez na cidade cearense do Crato, por jagunços de um latifundiário
francês. Momesso desconfia de ter passado na casa de algum desses
jagunços. Deu no Jornal do Commercio: “Terrorista pertencente ao grupo de
Marighela foi capturado no Crato”. A notícia dizia que Momesso confessou
ter se envolvido em falsificação de dinheiro. Quando e onde? Sabe-se lá se
o discurso assumido pelo jornal poderia ser outro que não o das fontes
oficiais. Todavia, a verdade estava muito longe disso.
Levado a Fortaleza e depois ao Recife, o périplo de Momesso por 13
diferentes cadeias durou um mês. Submetido a muita pressão e a
interrogatórios constantes, manteve-se tranqüilo a ponto de não deixar se
envolver pelos esquemas que tentavam confundi-lo a fim de conseguir
extrair alguma informação. “Chegaram a colocar, ou a gente interpretou
que eram prostitutas numa cela do lado. As mulheres falando toda aquela
linguagem de prostituta, ‘abre a porta pra gente ficar junto’. Armavam
ciladas. Pegavam outro lá dizendo que era estudante. Armaram um monte
de coisa pra gente falar, mas não caímos. Eles ofereciam café. Eu não
pegava. Eles eram inimigos. Nada do que eles fazem é pro meu bem. Às
vezes eles começavam com uma conversa mais amena. Vários
perguntavam [ao mesmo tempo] coisas pra tentar te confundir. Quando um
me interrompia, eu dizia ‘peraí que eu não acabei de responder o outro’.
Eles ficavam putos da vida”.
De onde sai tanta calma e tanta coragem para enfrentar esse tipo
de situação? Por que alguém decide abdicar da oportunidade de ter uma
vida “normal” para lutar por uma idéia? Na medida em que Momesso
106

espondia a essa questão, lágrimas tímidas surgiam. Era como se lhe
tivessem pedido uma razão pela qual a sua passagem nesse mundo valeu a
pena. E esse choro contido não era de arrependimento. “Eu tinha convicção.
Quando a gente vai pra uma luta dessa, a gente sabe que pode ser morto,
levar uma bala e ficar aleijado, posso viver 30 anos sem ver família, sei lá
se eu ia ter família... A gente ia pro desconhecido disposto a tudo. Abdicava
de tudo por causa desses valores. Quando você toma essa decisão, não vê
mais nada pela frente. Não tinha perspectiva nenhuma a não ser de estar
na luta. Fidel Castro virou presidente, mas poderia ter levado uma bala. Já
Che morreu. Então, depois de tomar uma decisão assim, não era qualquer
coisa que ia me abalar. A gente dizia que, se fosse preso, a luta seria na
trincheira do inimigo. Lá, primeiro a gente não podia permitir que eles
destruíssem a organização. Segunda coisa era proteger os companheiros. E
tentar salvar a vida. Preservar a vida dentro daquela perspectiva. Não era
muito fácil não”.
E iria ficar mais difícil ainda. Quem foi buscar Momesso para levá-lo
de volta a São Paulo foi o delegado Sérgio Paranhos Fleury, conhecido pelos
métodos cruéis e desumanos de tortura usados durante os interrogatórios
que presidia para obter confissões. “No aeroporto tinham duas filas de
policiais esperando a gente, tipo batalhão de choque, e a gente desarmado.
Esse pessoal tá com medo do quê? (risos)”. No Dops, Momesso foi colocado
numa cela pequena com mais nove pessoas. Lá estava o grupo que tinha
seqüestrado o embaixador americano, Charles Elbrick. “A gente conversava
muito, então distraía”. Cela superlotada, onde nem todo mundo podia
deitar-se à noite, com banheiro fedido, era distração em comparação às
pessoas arrebentadas que ele via descer todos os dias. Até então, Momesso
só tinha sido interrogado. Por três dias ele foi chamado pelos policiais, mas
não entregou nenhuma informação. Dizia apenas que tinha saído de São
Paulo para reorganizar a vida pessoal. “Quando pegavam em flagrante,
caíam de pau. Quando não, era uma ação diária pra quebrar a resistência.
(...). ‘Ah é, não quer falar não? Então vamo ver’. Me colocavam na porta da
sala de tortura, e tinha nego gritando lá dentro. ‘Ah, tá ocupado agora.
Daqui a pouco eu chamo’. E eu ficava lá esperando ser chamado pra ser
torturado. Cada vez que abria a porta, [pensava] ‘é agora’. Das minhas
convicções eu tava tranqüilo, mas aquele clima de terror, esperando pra ser
107

torturado, é uma tortura psicológica. Lá na cela tinha o livro, Cem anos de
solidão. Tentei ler, mas não entendia nada. Não conseguia me concentrar.
Lia 20, 30 páginas sem entender nada. Muito tempo depois eu consegui [e
concluiu] ‘pô, é tão fácil! Como é que eu não entendia nada!?’”.
“Aí enfim, chegou o momento de me pendurarem no pau-de-arara”.
Esse método foi bastante utilizado durante a Ditadura. Consiste numa barra
de ferro que é atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do joelho,
sendo o “conjunto” colocado entre duas superfícies, ficando, o corpo da
vítima que está nua, pendurado. “Só de você ficar pendurado com um cano
no joelho já é uma dor enorme. Imagina... Aí vinham os interrogatórios, e
eu contava sempre a mesma história. Pegaram um aquecedor pra queimar
a bunda. Passavam sal grosso em cima e metiam paulada com um sarrafo.
O sal grosso entrando na carne queimada... Imagina... Você não tem
controle. A gente berra. Aí eles botavam um fio em cada orelha, uma
maquininha pra dar choque, de baixa voltagem, pra não ter risco de matar.
Dava um choque muito forte. Cruzava faísca azul. Botavam um fio em cada
orelha e, enquanto um batia, o outro dava choque. O choque muito forte
enrolava a língua. Aquela dor enorme, sem conseguir gritar, e sufocado.
Não tem como dizer a intensidade de dor, angústia, desespero”.
Um grupo de três policiais aplicava a tortura. Momesso nunca
soube quem eram, e incrivelmente superou. “Mas não fiquei com ódio.
Fiquei com nojo. O que essas pessoas têm mais de humano? São uns
vermes”. Depois de todo o sofrimento, se as confissões não vinham por
meio da violência, os torturadores apelavam para um método mais sutil.
“Consegui botar a roupa por cima da carne, me levantei. Os pés inchados,
todo sem pele, tudo roxo. Me levaram pra uma sala. Tinham uns dez
torturadores fazendo de conta que me esqueciam lá. Falavam ‘esse bispo é
um viado! Chico Buarque deu pra não sei quem! ’. Essas coisas pra você
ficar puto da vida. ‘Marighella usando esses trouxas! ’. Tudo que tava no
campo da esquerda eles esculhambavam. Eu fiquei impressionado porque
tudo era muito bem montado. Percebi logo no início que era pra envolver.
Se você defendesse alguém, entrava em diálogo com eles, aí tava ferrado.
Eu tinha muito cuidado, falava muito pouco, só falava quando tinha
segurança do que ia falar. Quando entendi o que tava acontecendo, botei a
108

mão na cabeça. Me moendo por dentro, mas [para eles era] como se
estivesse longe”.
“Não sei quanto tempo fiquei lá porque a gente perde a noção. As
forças foram sumindo. Chegou um momento em que eu pensei que ia
morrer. Não tinha mais corpo, só tinha consciência. Cabeça pendurada, não
me mexia mais nem nada. Era muito triste porque eu queria viver, queria
continuar na luta. Não morri né?”.
Não, e não por acaso está aí até hoje. Devolveram-no à cela.
Fernando Gabeira, no livro O que é isso, companheiro?, escreveu um
parágrafo sobre o que percebeu de Momesso. “[Ceará, nome de guerra
devido ao lugar da prisão] dizia que perguntava coisas que desconhecia,
mas que de qualquer forma não revelaria nada, mesmo se soubesse. Dizia
com convicção tão humilde, tão pouco preocupada com a platéia, que tenho
absoluta certeza que dele não arrancariam anda. Quantos não prometem
mundos e fundos e deixam de cumprir? Ceará apenas voltava da tortura,
baixava as calças, ficava de barriga para o chão e continuava a conversar
conosco, como se tivesse estado sempre ali, naquela posição”. Momesso
explicou que isso acontecia porque ele não revelava nada a ninguém. E se
os presos fossem obrigados a contar algo mediante tortura? Ele deveria
confiar? “Eu era uma incógnita”. As marcas do sofrimento passaram –
porque a tortura era superficial, não deixava rastros – e Momesso não mais
foi chamado para outras sessões. Levaram-no para um descampado,
deixando-o com um carcereiro, que insinuava que poderia fugir. “Eles
querem que eu saia correndo, aí eles metem bala. Vi vários casos assim. O
cara tava preso e depois saía na imprensa que morreu em tiroteio com a
polícia. Me deu uma vontade de dar um safanão naquele cara, mas eu tive
que me segurar (risos)”. Esse “sequestro” durou um mês. De lá, Momesso
foi cumprir sua antiga pena de seis meses no Presídio Tiradentes na capital
paulista. Três dias depois da soltura já tinha uma reunião com a AP.
Enquanto isso, Iberé continuava na clandestinidade em Feira de
Santana, trabalhando como desenhista de construções. Sentiu falta da
militância “porque é como se você tivesse num canto, vendo a história
passar, sabendo que alguma coisa tem que ser feita”.
Enquanto isso, Campos colecionava nomes de guerra (André,
Alberto, Joaquim e Paulo) e decretos de prisão no Rio de Janeiro, São Paulo,
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Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. “Dormíamos vestido, pronto pra
sair a qualquer hora. Viver sob pressão é normal. (...) A vida da gente era
viajar o país todo, e saíamos do país quando a repressão aumentava.
Vivíamos uma vida simples na periferia, passando fome, rodando o
mimeógrafo a noite toda, distribuindo jornal. Não tinha tempo pra se
arrepender. E a gente ia tendo cuidado pra não ter filho. Minha mãe ficava
louca, porque entravam sistematicamente em casa, faziam ameaças”. As
famílias já não mantinham os filhos sob controle. Eles saiam de casa ainda
novos, e voltavam 10 ou 20 anos depois.
A volta pra casa se deu um pouco mais cedo, em setembro de 73.
Fugindo da repressão, Campos decide se esconder na casa da irmã em
Cabedelo, na Paraíba, e acaba sendo delatado. Seu pai era maçon, e
conseguiu proteção para o filho. Um bom advogado conseguiu uma pena 3
anos e 6 meses no lugar da soma de condenações em todos os estados: 22
anos. “Fui preso na Penitenciária Modelo da Paraíba, o único preso político.
A maçonaria me colocou na prisão especial com um playboy que assassinou
um cara estupidamente a troco de nada, três policiais ligados ao grupo de
extermínio dos latifundiários, um psicopata que matou um cara com
requintes de crueldade por causa de dinheiro. Ficar com essa gente não era
coisa boa. Ouvir o cabo Chiquinho contar como ele trucidou a liderança
camponesa, pessoas que eu conhecia, como prendeu, torturou, matou... Aí
eu olho lá pra baixo, tem um time de futebol”. Campos decidiu falar com o
superintendente de justiça paraibano, que coincidentemente havia estudado
no Liceu e o respeitava. Assim, Campos não só recebeu permissão para
organizar um campeonato de futebol como também para alfabetizar os
presos e ensiná-los a fazer artesanato.
Enquanto isso, Delzuite e Celestino (ex-Freire) estavam no Rio de
Janeiro, engajados nos movimentos revolucionários e com dois filhos: um
nascido em 71 e outra em 74. Faziam artesanato a fim de arrecadar
dinheiro para pagar advogados para os presos políticos, pichavam muros,
escondiam companheiros. No primeiro semestre de 79, o casal participava
ativamente de manifestações pró-anistia. Panfletando numa delas,
desconfiaram que estivessem sendo seguidos. De volta para casa no ônibus,
uma parada brusca. Sobem quatro homens que pediram os documentos de
identificação. Eles tomam os panfletos que Delzuite tinha e seguram-na pelo
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aço. “Aí Freire veio me defender e avançaram nele. Quando deram um
soco no estômago, ele começou a ficar roxo, querendo falar e sem poder.
‘Socorro, assassinos! Vocês tão matando meu companheiro, vocês mataram
ele’! Aí mandaram o motorista parar e eles empurraram a gente. Freire já
caiu praticamente morto”.
Delzuite conseguiu uma carona para um hospital e viu Freire dar
seu último suspiro.
O médico deu o diagnóstico: infarto fulminante. “Entrou na minha cabeça
uma névoa que eu não sabia quem eu era, não sabia o que fazer. Voltei pra
casa e abracei os meninos. Eu só queria sair de lá morta, junto com as
crianças. Fiquei com meus filhos esperando o pior”.
Naquele momento havia no Brasil cerca de 200 presos políticos e cerca de
10 mil exilados. A meta da repressão de acabar com todas as lideranças
acabou se concretizando para Freire a pouco tempo de sair a anistia.
“A Ditadura cai de podre”.
Ao sair da prisão, em 76, Campos já tinha 32 anos. Decidiu estudar
Economia e começou a trabalhar no Bandepe. Até o ano de 79, em todas as
sextas-feiras, ele tinha de assinar um livro dizendo se permaneceria o fim
de semana no Recife ou se iria a João Pessoa. Não podia voltar a uma
militância radical e correr o risco de ser preso novamente: já era casado e
ia ter um filho. Depois da anistia quebram-se as amarras: Campos não se
aliou a nenhum partido, porém passou a integrar a oposição bancária de
esquerda do Bandepe, e lutou durante alguns anos para derrubar os
pelegos. “Me senti livre”.
Delzuite agora poderia voltar para Jaboatão, para a família. Só que
a história foi diferente para ela. Quando Freire morreu, “fiquei esperando o
terceiro filho, grávida de dois meses. De vez em quando sentia dores
horríveis, começava a soluçar quando vinha a dor moral, aquilo era ruim
pro bebê. Numa tarde o bebê nasceu prematuro de 8 meses e não resistiu.
Era a cara dele [de Freire]. Eu era doida pra que sobrevivesse”.
Momesso continuou na luta. Desligou-se da AP, voltou aos
movimentos populares em bairros de São Paulo e formou-se em Jornalismo.
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Militou também pelas reivindicações operárias. Viu o PT se formar nesse
contexto em 79. “Quando o PT surgiu, tive muita dificuldade de aceitar. Era
um partido muito frouxo, e o presidente era Lula, que não era socialista. Eu
queria um partido socialista. Tinha pontos positivos: o partido foi crescendo
no meio do povo, era amplo, por não se comunista, não tinha problema
com religião. Mas muitos militantes tinham uma visão histórica muito
estreita, achavam que tudo tinha começado com o PT. Era um
anticomunismo, na realidade. Lula nunca foi socialista e afirmava isso,
muita gente foi que idealizou. A gente analisava ele como um sindicalista
combativo e honesto, mas atrasado politicamente do ponto de vista
socialista”.
Entre 83 e 84 o país se uniu em torno da campanha "Diretas Já",
movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas.
Momesso mais uma vez se envolveu diretamente. Em 25 de janeiro ele
estava num comício na Praça da Sé junto a mais 300 mil pessoas. A
lembrança vem mais uma vez acompanhada de lágrimas. “Foi uma luta
muito bonita. Nós tomamos a bandeira da ditadura. A gente tinha vergonha
da bandeira do Brasil, do hino nacional, que foram usados pro ‘Brasil ame-o
ou deixe-o’, o hino nacional da repressão, da alienação. Agora, Fafá de
Belém canta o hino nacional na praça. O hino é nosso! A gente começa a se
pintar de verde e amarelo. Começamos a tomar os símbolos nacionais que
estavam com a Ditadura, [e pensou] ‘poxa, a gente vai mudar isso aqui! ’”.
Embora as manifestações a favor da democracia fossem inúmeras e
espalhadas pelo país inteiro, ainda havia gente reacionária. Delzuite viu e
sofreu com isso. “Vendia pôster de Che Guevara no Teatro Santa Isabel.
Levava tanta esculhambação dos burgueses quando eles vinham assistir às
peças. Eu gritava: ‘pelas Diretas! Che Guevara, o maior revolucionário vive’!
Um burguês desceu do carro e disse: ‘não sei como não te fuzilaram’. A
Burguesia fede, como Cazuza diz. Tem dinheiro pra comprar perfume, mas
fede”.
As Diretas não saíram e Tancredo Neves é escolhido como o
primeiro presidente civil depois de 21 anos de Ditadura. Mais um drama
abala a vida de Delzuite. Doze de outubro, dia das crianças, seu filho João
Luiz é atropelado aos 13 anos. “Acabada do jeito que eu tava, mais esse
fundo de poço? Passou pela minha cabeça me jogar na frente de um carro
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pra morrer atropelada que nem ele. Mas aí eu olhava minha menina [a
filha]. Dava murro nas paredes. Pra ele chegar na 7ª serie, eu tomava livro
emprestado, tirava xerox. Comprava roupa a prazo, sapato uma vez por
ano. Uma dificuldade pra criar meu filho, de repente um professor bêbado
atropela ele”? Porém, Delzuite constata que sempre é tempo de ser forte.
“Alguma frustração? Gostaria de tocar viola (risos)”.
Iberé não teve frustrações e sim perdas. Voltou a estudar Economia
em 80 e se formou aos 50 anos de idade. Não pode fazer carreira
acadêmica, como tanto queria, e foi trabalhar na administração da UFPE até
97. “Mas fui autêntico, me ofereci pra fazer as coisas. Não dependia só de
mim. Nosso inimigo era muito maior do que a gente pensava. Eu poderia
ter tudo e dizer: ‘poxa, fui apenas uma bazófia, apenas um cara que correu
atrás de um salário, comprou, comeu, bebeu e vestiu’. A maioria das
pessoas não passa disso, não pensam que o mundo deve mudar”.
Momesso realmente não se arrependeu. Em 94 veio para o Recife
(“não agüentava mais São Paulo, era muito desumano”) trabalhar no
Departamento de Comunicação da UFPE. Sonhos são uma das poucas
sequelas que restaram: “Durante muito tempo me acordei assustado com
barulho de carro à noite. Hoje eu sinto um pouco de claustrofobia, mas eu
consigo me dominar. Ainda encarei militar como inimigo. Leva um tempo
pra você aceitar que existem os honestos. Ainda não tive tempo para
aprender tocar viola”.
Campos também tem sonhos. Num deles não consegue fugir de
uma casa cercada. No outro, deve sair da cidade dirigindo um ônibus, mas
não consegue. Infelizmente, outras sequelas mais sérias restaram: foi
depressivo crônico, superando o problema com três anos de tratamento.
Hoje é portador de leucemia crônica, doença em que a medula óssea produz
células ininterruptamente, mas que são incapazes de se diferenciar em
células de defesa. Assim, o organismo fica sem proteção e uma gripe pode
se tornar um perigo. É também estressado crônico. Tudo isso apareceu em
85, o ano em que a Ditadura acabou. “Quando você sente que terminou,
seu organismo relaxa e abre todas as guardas. Tudo aquilo que tava sendo
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trabalhado pra não incomodar sai”. Os hormônios do stress são uma
possível explicação para que Campos estivesse bem em todo o tempo de
militância. A pressão a que ele esteve submetido pode ter feito com que
hormônios como a adrenalina bloqueassem o aparecimento das doenças e o
mantivesse firme frente a situações adversas. Quando utilizado em longos
períodos, esse mecanismo de defesa acaba em conseqüências sérias para a
saúde. Em 87, por causa do diagnóstico de leucemia, Campos se aposenta
aos 43 anos. Daí em diante foram mais 12 anos de quimioterapia.
“A gente tá na contramão da história, correndo pra ver se salva a
sociedade da barbárie”.
Campos, Delzuite, Iberé e Momesso fazem parte da APAP
(Associação Pernambucana de Anistiados Políticos), criada em 97. Todos
receberam indenização, a exceção de Campos, que sequer processou o
Governo. A luta agora também é para que os fatos não caiam no
esquecimento, resgatando e preservando a memória; pela abertura dos
arquivos e pela divulgação do nome e punição dos torturadores. Não
querem revanche, e sim que a população saiba o que aconteceu neste país.
Eles têm exata noção do momento que vivem. Todos são comunistas
(com exceção de Delzuite) e criticam o capitalismo categoricamente. Porém,
não se transformaram em aposentados da revolução, e continuam militando
cada um do seu jeito.
Iberé: “Por que não tá bom? Porque não sabemos aproveitar a
democracia que estamos vivendo. Não estamos trabalhando como
devíamos. Tá aí a democracia, qualquer um pode se candidatar. Isso de fato
representa uma opinião consciente da população? Paulo Maluf foi reeleito.
Paulo Maluf já era pra ter sido morto, fuzilado! Esse povo que votou tem
consciência perante a história que estão fazendo? Passeata pela paz não vai
surtir efeito nenhum. O bandido que te assalta não tá nem aí pra isso”.
O capitalismo já anestesiou até o mais pobre, segundo o que Iberé
vê por aí. “Ele leva pra cabeça que o bom é ter um celular na cintura. É o
consumismo”. Ainda assim, ele quer levar sua experiência de vida às
escolas, fazer uma releitura da história do Brasil. “Se você não conhece o
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caminho percorrido, não sabe pra onde vai! Se não houver conscientização,
vamos continuar à mercê do milagre do capitalismo”.
Para Momesso, cada aula dada é um ato político. “Não tô
preocupado se vou fazer revolução ou não, tô preocupado em fazer o que
eu posso fazer enquanto vivo. Todo mundo tem um sentido de eternidade,
a eternidade é a humanidade, continuar se aperfeiçoando”. E quando ele
não puder fazer mais nada, “no mínimo vou falar mal do capitalismo”.
Campos continua no trabalho de formiguinha, conscientizando as
pessoas, “porque senão ninguém vai largar sua vidinha pra apostar como
nós apostamos no escuro”. É um trabalho dificílimo explicar o que é
socialismo quando “todo mundo tem televisão hoje em dia, dizendo pra
comprar. A mídia bombardeia toda hora. O Estado tá em guerra civil com os
excluídos que tão liderados pelo pior que exista da raça humana. O avanço
das ciências, da tecnologia, isso parece que é fora da realidade do dia-a-dia.
O dia-a-dia é decomposição social, degradação do ser humano. Eu vou
morrer e outros vão ter que fazer isso, porque senão a gente não vai ter
chance. Antes disso o capitalismo vai nos levar a barbárie”.
Sem querer, Iberé faz o resumo de tudo. “É o que Engels dizia: ‘ou
o socialismo ou a barbárie’. A barbárie tá aí instalada hoje, não é mais uma
citação de um pensador do século XIX. Você sai de casa e o cara te mata
pra pegar um celular”.
“Hoje eu vivo de lembranças e recordações e dando minhas
entrevistas”. Delzuite escreveu um livro, Sonho de liberdade, em que conta
sua trajetória de vida. Acredita na juventude e gostaria que sua neta de 13
anos estudasse Jornalismo. “Se não fossem os jornalistas, a gente não
sabia de muita coisa”. Acredita que nenhuma luta é em vão, inclusive esta
reportagem. Pensando nisto, fez uma música para Freire.
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Ao companheiro Freire
Companheiro
Eu te sinto tão presente
Que às vezes fico contente
Em olhar os filhos teus
Confesso que quando
Daqui partiste
Deixastes como lembrança
Os ensinamentos teus
Teu filho último
Tu não viste nascer
A flor de maio
Tu não viste brotar
Tanto que lutou
Tanto que esperou
Tu não viste
A anistia chegar
Meu companheiro
Meu companheiro
Seguiremos teus princípios
De todo coração
E nossa luta
Jamais será em vão
A semente que plantaste
Foi tão pura
Que até hoje só germina
Onde há fonte de cultura
Teu passado é tão presente
Que revive em nossas lutas
E nos companheiros teus
Nosso lema como tu é semear
Outras sementes
Que em outros campos
Irão brotar
E um dia com certeza
Na cidade e no campo
Estas sementes
Belos frutos vos dará
Meu companheiro
Meu companheiro
* Professor do DECOM/UFPE
** Aluna de Jornalismo/ UFPE
Obs.. As entre - aspas é o fiel discurso dos entrevistados
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