editorial protagonistas de um passado histÃ³rico recente: lutas

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ANÁLISE DOS OBSERVATÓRIOS DE MÍDIA BRASILEIROS COMO INSTRUMENTOS DO CONTROLE PÚBLICO DA MÍDIA 1 Edgard Rebouças 63 e Patrícia Cunha 64 1. Introdução A partir da década de 60, intensificou-se no mundo o estudo sobre a economia política da comunicação. Na América Latina, essa tendência repercutiu, entre outros, no pensar a respeito de questões como as trocas desiguais, o imperialismo cultural, o acesso à informação, o papel da comunicação na educação e na manutenção do sistema sociopolíticoeconômico em vigor. Desde então, intensificou-se a estruturação de organizações populares e entidades sociais com a proposta de buscar soluções para os problemas ligados à comunicação. Foi neste contexto que os observatórios de mídia surgiram como alternativa à sociedade civil, frente ao poder dos conglomerados de comunicação e às determinações da “nova ordem mundial da informação e da comunicação” (NOMIC). A utilização das novas tecnologias de comunicação e informação (TCI) pelos movimentos sociais tem assumido algumas formas e se manifestado através do ativismo online, dos ciberprotestos e da formação de plataformas de debates com vinculações a temáticas sociais. A apropriação participativa dos meios de comunicação e informação é uma atitude viável e que cria inúmeras possibilidades para o desenvolvimento humano. Os observatórios de mídia brasileiros são exemplos desse tipo de movimento, cuja origem pode remeter à academia, ao meio profissional midiático, ou aos próprios movimentos populares. Contudo, como será mostrado adiante, os observatórios analisados compartilham invariavelmente de objetivos sociais e buscam sempre uma aplicabilidade para suas observações, independendo do tipo de origem. Este texto 63 Jornalista, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco (Email: edreboucas.br@gmail.com). É também coordenador do Observatório da Mídia Regional. (www.ufpe.br/observatorio) 64 Graduada pelo curso de Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal de Pernambuco. Estudante do Curso de Rádio e TV da UFPE, bolsista CNPq no Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas. (Email: patricunha@uol.com.br). 39
procura divulgar a atuação dos diversos observatórios de mídia do Brasil e estimular o surgimento de novas iniciativas na área. Para isso, é um diagnóstico que tenta demonstrar, por exemplo, como os observatórios surgem, como funcionam e como se mantêm. Os observatórios de mídia (media watchs) são uma forma de controle público perante os meios de comunicação. Maiorano (2003) define os observatórios sociais como “organismos auxiliares, colegiados e integrados de forma plural, que têm a função de facilitar o acesso público à informação de qualidade e propiciar a tomada de decisões por parte das autoridades responsáveis”. Os primeiros observatórios de mídia surgiram nos Estados Unidos, na década de 1980. A idéia do media waching agregava-se às experiências anteriores do ombudsman e do media-criticism e objetivava a reflexão da sociedade e dos profissionais da mídia sobre a prática e a função jornalística na modernidade. 2. Os Observatórios e os Direitos Humanos As lutas sociais no Brasil vêm (re)significando e reconstruindo as questões que envolvem os meios de comunicação e os direitos humanos. Nas últimas duas décadas, viu-se o aumento significativo de entidades preocupadas com as chamadas grandes mídias (televisão, rádio e jornal) e seu impacto na promoção, proteção e reparação dos direitos humanos. A esse esforço, hoje, somam-se profissionais da área, estudos acadêmicos e órgãos públicos. O Brasil não possui uma legislação moderna de comunicação eletrônica de massa, a qual deveria criar um órgão regulador, como existe na Europa e nos EUA. Isso dificulta a fiscalização e punição dos meios de forma regular. Possibilitado através de concessões públicas, o funcionamento desses meios deveria estar, segundo a Constituição Federal, submetido ao interesse público (de forma ainda mais incisiva que na mídia impressa). Isso não vem sendo cumprido e a sociedade em geral carece de órgãos que acompanhem, analisem e regulem qualquer tipo de mídia. Como agravante, há um embate entre a liberdade de informação e os direitos do cidadão garantidos por lei, como o direito à imagem e o direito à privacidade, por exemplo. Sempre que se delineia algum limite para a prática midiática, é lançado um discurso igualando tais limites à censura. 40
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