editorial protagonistas de um passado histÃ³rico recente: lutas

More documents

Recommendations

Info

Pernambuco, quando a docente responsável pela condução da disciplina tocou na temática da desobediência civil. Sua fala condenava a desobediência segundo a argumentação de que o direito jamais poderia prever seu próprio descumprimento. À época eu pesquisava justamente a prática da desobediência civil por parte das rádios comunitárias e entendiaa como identitária àqueles sujeitos que em seu exercício se uniam em nome da efetivação daquilo que reconheciam como um direito humano. Expus minhas discordâncias aos posicionamentos da docente, no que ouvi de uma colega de turma como resposta: - Mas qual é o problema dessas rádios esperarem alguns anos para funcionar? Qual é a pressa? Imediatamente a docente complementou: - Também não entendi. Ainda tentei convencê-las da relevância das rádios comunitárias como sujeitos coletivos e movimentos populares, mas acredito que tenha sido minha tentativa uma tarefa frustrada. Suas concepções de mundo não permitiam que elas enxergassem o, e se permitiam faziam com elas discordassem do papel histórico das rádios comunitárias como sujeitos de libertação dos(as) oprimidos(as). De fato, as rádios comunitárias percebem na legislação e no Estado uma injustiça que minha colega de turma e a docente não recebiam em suas concepções de mundo. Bem afirma Pierre Bourdieu “que a sensibilidade à injustiça ou a capacidade de perceber uma experiência como injusta não está uniformemente espalhada e que depende estreitamente da posição ocupada no espaço social” (2007, p. 232). O campo jurídico, em sua luta simbólica pelo monopólio de revelar os direitos e, simultaneamente as injustiças, termina por “condenar o sentimento de injustiça firmado apenas no sentido de equidade” (BOURDIEU, 2007, p. 232). Condena, dessa maneira, as rádios comunitárias e os movimentos sociais e populares que, por construírem a contra-hegemonia e anunciarem as injustiças por vias não consagradas pelo campo jurídico, ameaçam a hegemonia. Tal condenação não demanda sentença transitada em julgado, ou devido processo legal. É ela parte do habitus do campo jurídico, é constitutiva de seu senso-comum. Nesse campo, apesar da existência de algumas posturas orgânicas aos interesses da contra-hegemonia como a que eu mesmo pretendo fortalecer com o presente texto, de suas disputas internas pelo poder simbólico de dizer o que é e o que não é o direito, saem vitoriosos naquilo que é determinante à 93
hegemonia sempre os agentes jurídicos vinculados às concepções de mundo das classes dominantes. Por isso não cabe aqui um discurso que comumente se acha nos textos jurídicos de que “é preciso mudar o Judiciário, fazer com que os/as magistrados(as) passem a ver as coisas de outras forma”. A postura contrahegemônica no Poder Judiciário é, como já dito, de resistência. Quer ela sim agregar mais sujeitos, mas não sob a ilusão de que conquistará a legitimidade simbólica para dizer o que é e o que não justo. Pretende ela agregar mais sujeitos para mais fortemente resistir. E, resistindo, escancarar as contradições existentes nos discursos e práticas do campo jurídico ao tempo em que, num ou noutro momento, é capaz de formar decisões contrárias àquelas hegemônicas revelando, também assim, as referidas contradições do campo. Além disso, não cabe aqui um discurso que defenda a intervenção do Poder Judiciário na sociedade com o fulcro de transformá-la. Fortalecer o Poder Judiciário é algo bastante perigoso à libertação dos(as) oprimidos(as), principalmente porque a ele cabe, estruturalmente, a “consagração da ordem estabelecida” (BOURDIEU, 2007). As transformações sociais coerentes com a libertação dos homens oprimidos e das mulheres oprimidas cabem aos próprios homens e mulheres em situação de opressão (FREIRE, 1987). Por isso é pertinente dizer que às rádios comunitárias é cabido algo que nem de longe pertence ao direito – ao menos não ao direito estatal – o que seja, a real transformação libertadora do mundo. Compete a esses sujeitos históricos o que é de pertinência da contra-hegemonia: o diálogo, o encontro do povo com o povo, sua organização. REFERÊNCIAS ABRAÇO, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias. Dossiê querem calar a voz do povo II. 2005 BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico.10ª. ed., Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. ______. A economia das trocas simbólicas. 6ª. ed., São Paulo: Perspectiva, 2005. BRASIL, Justiça Federal do Estado de Sergipe. Processo criminal nº. 98.5181-3 – Classe: 7000/1ª. Vara/Justiça Federal do Estado de Sergipe/ Juiz Ricardo César Mandarino Barretto/ Data da decisão: 31.03.2000. 94
Page 1 and 2:
01 EDITORIAL 05 O FENÔMENO RÁDIO
Page 3 and 4:
incorporar o conhecimento técnico
Page 5 and 6:
Assim, a comunicação caracteriza-
Page 7 and 8:
pela sua viabilidade econômica, qu
Page 9 and 10:
entanto, é cada vez maior a partic
Page 11 and 12:
Internacional de Mulheres da Amarc
Page 13 and 14:
nos anos 1990. Uma mídia de fácil
Page 15 and 16:
política feminina, cidadania, dire
Page 17 and 18:
LIBARDONI, Alice. Advocacy em direi
Page 19 and 20:
PARA UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREI
Page 21 and 22:
etc., que se trata doravante, visto
Page 23 and 24:
culturais 28 para definir um novo m
Page 25 and 26:
Parece que nesse ponto nega-se (ou,
Page 27 and 28:
Ora, como a essência constitutiva
Page 29 and 30:
As esperanças da chamada globaliza
Page 31 and 32:
textos da chamada primeira fase, en
Page 33 and 34:
Assim fica claro que a alienação
Page 35 and 36:
elações de produção, a idéia d
Page 37 and 38:
REFERÊNCIAS ADEODATO, João Mauric
Page 39 and 40:
_____. O capital: crítica da econo
Page 41 and 42:
procura divulgar a atuação dos di
Page 43 and 44: metodológico que empregam e a sist
Page 45 and 46: propostos e, muitas vezes, a não c
Page 47 and 48: conta com maior número de parceiro
Page 49 and 50: Latina). Em Pernambuco, tem como pa
Page 51 and 52: ao contrário, a imprensa represent
Page 53 and 54: Já o Observatório da Imprensa, co
Page 55 and 56: http://www.ufpe.br/observatorio htt
Page 57 and 58: palavras gramaticalmente vazias de
Page 59 and 60: estudantes das escolas jurídicas r
Page 61 and 62: A mesma diferenciação entre radio
Page 63 and 64: do mercado de trabalho (justiça pe
Page 65 and 66: procedida a busca e apreensão da e
Page 67 and 68: Utiliza-se, a ANATEL, da alteraçã
Page 69 and 70: acesso às políticas sociais bási
Page 71 and 72: Numa oposição entre as grandes em
Page 73 and 74: diretamente, desse modo, a estrutur
Page 75 and 76: e não os direitos humanos, o que p
Page 77 and 78: Ministro do STJ é, sem sombra de d
Page 79 and 80: ádios ter de lidar com a argumenta
Page 81 and 82: Invoca ainda, a Juíza Sylvia Stein
Page 83 and 84: nº. 2.615/98, que a regulamenta, e
Page 85 and 86: 4. É da natureza do mandado de seg
Page 87 and 88: social, esperar a boa vontade polí
Page 89 and 90: comunitária. Fizessem isso, haveri
Page 91 and 92: O que move o movimento de rádios c
Page 93: A estratégia de Paulo Fernando Sil
Page 97 and 98: PROTAGONISTAS DE UM PASSADO HISTÓR
Page 99 and 100: Brasil passava. “O movimento estu
Page 101 and 102: ele, os camponeses até hoje sabem
Page 103 and 104: hora eu não vi”. Apesar do turbi
Page 105 and 106: esse [o da Independência]. As prof
Page 107 and 108: Coluna Prestes, de Canudos, e da Gu
Page 109 and 110: torturado, é uma tortura psicológ
Page 111 and 112: Paraíba, Pernambuco e Rio Grande d
Page 113 and 114: Militou também pelas reivindicaç
Page 115 and 116: trabalhado pra não incomodar sai
Page 117 and 118: Ao companheiro Freire Companheiro E
show all

editorial protagonistas de um passado histÃ³rico recente: lutas

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?