editorial protagonistas de um passado histórico recente: lutas

Essa “autonomia relativa” apontada por Bourdieu é maior ou menor
a depender do “papel determinante que (o campo) desempenha na
reprodução social” (2007, p. 251). No caso do campo jurídico, por exemplo,
essa autonomia relativa é bastante limitada. “Quer isto dizer que as
mudanças externas nele se retraduzem mais diretamente e que os conflitos
internos nele são mais diretamente resolvidos pelas forças externas” (2007,
p. 251). Como no mundo externo ao campo jurídico existem forças
hegemônicas 66 , elas terminam por conduzir as posições consagradas
relevantes no interior do campo. Visto que essas forças hegemônicas assim
o são porque relacionadas às classes dominantes:
Segue-se daqui que as escolhas que o corpo (jurídico)
deve fazer, em cada momento, entre interesses,
valores e visões de mundo diferentes ou antagonistas
têm poucas probabilidades de desfavorecer os
dominantes, de tal modo o etos dos agentes jurídicos
que está na sua origem e a lógica imanente dos textos
jurídicos que são invocados tanto para os justificar
como para os inspirar estão adequados aos interesses,
aos valores e à visão do mundo dos dominantes.
(BOURDIEU, 2007, p. 242).
Não se quer com isso dizer que o direito seja mero reflexo das
estruturas econômicas e das relações de classe. Não o é. Sua autonomia
relativa contraria tal refletividade. Não seria possível dissimular arbitrários e
dar cabo de hegemonias se as relações desiguais presentes na sociedade
estivessem de pronto refletidas no direito. Mas o direito, assim como o
Estado, é sim instrumento “para adequar a sociedade civil à estrutura
econômica”. Acontece que “o Estado deve ‘querer’ fazer isto, ou, em outras
palavras o Estado deve ser dirigido pelos representantes da modificação
ocorrida na estrutura econômica” (GRAMSCI, 1966, p. 306).
É só notar a “bancada do latifúndio midiático” no Congresso
Nacional brasileiro para perceber que os/as representantes das classes
dominantes e dos meios de comunicação de massa lá estão dirigindo a
produção legislativa. Além disso, não é difícil reconhecer que os/as
66 “La hegemonía es esto: capacidad de unificar a través de la ideología y de mantener unido un bloque
social que, sin embargo, no es homogéneo, sino marcado por profundas contradicciones de clase. Una
clase es hegemónica, dirigente y dominante, mientras con su acción política, ideológica, cultural, logra
mantener junto a sí un grupo de fuerzas heterogéneas e impide que la contradicción existente entre estas
fuerzas estalle, produciendo una crisis en la ideología dominante y conduciendo a su rechazo, el que
coincide con la crisis política de la fuerza que está en el poder” (GRUPPI, 1978).
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