editorial protagonistas de um passado histórico recente: lutas

AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E O DIREITO
Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho 65
1. Introdução: o que cabe ao direito.
Costuma-se esperar de um(a) “operador do direito”, o olhar jurídico
sobre determinado assunto. Elege-se um problema e pergunta-se ao/à
jurista: mas então, qual é a visão do direito? Daí normalmente vem uma
resposta repleta de sentimento de autoridade que muito provavelmente é
aceita. Afinal a quem, se não ao/à jurista, pode competir manejar os
institutos jurídicos, os princípios do direito, a argumentação baseada em
normas e, por fim, revelar a verdade do direito?
Afirmo, de antemão, que de mim não se deve esperar tamanha
função. Primeiro porque não creio ser ela alcançável, nem desejável. Direito
é ideologia, política. É algo construído no mundo, por gente, nada tendo de
natural. É histórico, mutável. Qualquer leitura que dele seja feita é uma
interpretação, “uma” diante de outras possibilidades. Segundo porque não é
bem por ser “um jurista” que estou a escrever este texto. Por certo meus
poucos estudos no direito venham a contribuir para o reconhecimento, no
interior do campo jurídico, do meu lugar de fala. Mas definitivamente não
são esses conhecimentos as raízes de minha escrita. Escrevo porque sou
um militante, porque defendo alguns interesses e sujeitos, porque explicito
que tenho um lado no mundo.
Ademais, escrevo porque julgo ser isso ciência e que ciência longe
de pressupor neutralidade, requer sinceridade. Tomo emprestado de
Antônio Gramsci (1966, p. 12) a expressão “concepção de mundo” para
tentar explicar o que quero dizer. Segundo o marxista italiano somos
sempre “homens-coletivos” e “mulheres-coletivas”. Isso porque partilhamos
uma linguagem, “que é um conjunto de conceitos determinados e não de
65 Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho é estudante do curso de mestrado do Programa de Pósgraduação
em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. É militante do NAJUP – Núcleo de
Assessoria Jurídica Popular – Direito nas Ruas e do MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
em Pernambuco.
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