editorial protagonistas de um passado histórico recente: lutas

Pernambuco, quando a docente responsável pela condução da disciplina
tocou na temática da desobediência civil. Sua fala condenava a
desobediência segundo a argumentação de que o direito jamais poderia
prever seu próprio descumprimento. À época eu pesquisava justamente a
prática da desobediência civil por parte das rádios comunitárias e entendiaa
como identitária àqueles sujeitos que em seu exercício se uniam em nome
da efetivação daquilo que reconheciam como um direito humano. Expus
minhas discordâncias aos posicionamentos da docente, no que ouvi de uma
colega de turma como resposta: - Mas qual é o problema dessas rádios
esperarem alguns anos para funcionar? Qual é a pressa? Imediatamente a
docente complementou: - Também não entendi.
Ainda tentei convencê-las da relevância das rádios comunitárias
como sujeitos coletivos e movimentos populares, mas acredito que tenha
sido minha tentativa uma tarefa frustrada. Suas concepções de mundo não
permitiam que elas enxergassem o, e se permitiam faziam com elas
discordassem do papel histórico das rádios comunitárias como sujeitos de
libertação dos(as) oprimidos(as). De fato, as rádios comunitárias percebem
na legislação e no Estado uma injustiça que minha colega de turma e a
docente não recebiam em suas concepções de mundo. Bem afirma Pierre
Bourdieu “que a sensibilidade à injustiça ou a capacidade de perceber uma
experiência como injusta não está uniformemente espalhada e que depende
estreitamente da posição ocupada no espaço social” (2007, p. 232).
O campo jurídico, em sua luta simbólica pelo monopólio de revelar
os direitos e, simultaneamente as injustiças, termina por “condenar o
sentimento de injustiça firmado apenas no sentido de equidade”
(BOURDIEU, 2007, p. 232). Condena, dessa maneira, as rádios
comunitárias e os movimentos sociais e populares que, por construírem a
contra-hegemonia e anunciarem as injustiças por vias não consagradas pelo
campo jurídico, ameaçam a hegemonia. Tal condenação não demanda
sentença transitada em julgado, ou devido processo legal. É ela parte do
habitus do campo jurídico, é constitutiva de seu senso-comum. Nesse
campo, apesar da existência de algumas posturas orgânicas aos interesses
da contra-hegemonia como a que eu mesmo pretendo fortalecer com o
presente texto, de suas disputas internas pelo poder simbólico de dizer o
que é e o que não é o direito, saem vitoriosos naquilo que é determinante à
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