editorial protagonistas de um passado histórico recente: lutas

comunitários? A resposta dos meios hegemônicos para essa pergunta diria
que esses meios promovem empregos, sustentam famílias, movimentam a
economia, sendo essenciais ao desenvolvimento da sociedade. Ora, mas é
este ou não o discurso do “bom burguês”? A exploração da classe
trabalhadora (a mais-valia) através das relações capital-trabalho gera
emprego e isso, por si só deve ser suficiente para contentar todo um grupo
social que, também por isso, deve esquecer o quanto recebe pouco pelo
trabalhado desenvolvido se comparado seu salário aos lucros do patrão. As
previsões dos artigos 22 e 23 da Lei 9.612/98 apenas reforçam o ciclo
vicioso da opressão de classe. Ao/ à operário(a) diz-se: para manter seu
trabalho, cale sua voz. Ao patrão ele mesmo fala: falo pelo bem de
todos(as), para produzir empregos, informação e divertimento.
A relação entre as rádios comunitárias e a classe trabalha e entre os
meios de comunicação de massa e o patronato vem bem a calhar. Os
grandes meios são uma extensão da fábrica. Através deles normalmente a
classe dominante fala e a classe trabalhadora ouve. As rádios comunitárias,
pelo contrário, são uma inversão dessa equação. Nelas a classe
trabalhadora dialoga consigo, organiza-se, reconhece-se. Percebido isso,
fica evidente o porquê da legislação privilegiar as empresas de radiodifusão
em detrimento das rádios comunitárias. Por certo, a classe hegemônica
prefere a si.
Essa preferência, no entanto, engendra mais uma incoerência ao
discurso jurídico liberal levado a cabo pela classe dominante. Já se disse na
introdução deste texto, com base nos ensinamentos de Pierre Bourdieu
(2007, p. 209), que o campo jurídico não é um simples reflexo das relações
econômicas. É ele instrumento sim das classes dominantes, mas não
reflexivo. Sua estrutura simbólica possui autonomia relativa, seu discurso,
sua ideologia, resulta das lutas simbólicas interiores ao campo e exteriores
a ele, em sua relação com o campo do poder. Mas de fato, quando a
hegemonia se sente ameaçada naquilo que lhe é fundamental – e os meios
de comunicação de massa lhe são fundamentais – o campo jurídico toma
claramente o seu lado estrutural no mundo, ou seja, o mesmo da
hegemonia, que “em nada de decisivo se opõe ao ponto de vista dos
dominantes” (BOURDIEU, 2007, p. 245).
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