IMPULSO ISSN 0103-7676 • PIRACICABA/SP • Volume 13 - Unimep

UINTRODUÇÃO
ma das características da era contemporânea é o
agrupamento de países em blocos econômicos no
contexto da estratégia das grandes potências e das
empresas multinacionais de darem início a um
novo ciclo expansionista internacional. 1
A constituição dos blocos econômicos atende
também à estratégia de países periféricos que
buscam atrair capitais externos, dos quais carecem,
para promover o crescimento de suas economias debilitadas há décadas,
como é o caso do Brasil e da Argentina com o Mercado Comum do Sul
(Mercosul).
Nesse sentido, o Mercosul é considerado um processo de integração
econômica, 2 denominado Mercado Comum, cuja fase atual é a
União Aduaneira Imperfeita, por ainda existir lista de exceções às
isenções tarifárias de importação e por haver indefinições temporais na
aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC).
A aproximação Brasil-Argentina está na origem da formação do
Mercosul. A integração entre os dois países foi impulsionada por três fatos
principais: 1. a superação das divergências geopolíticas bilaterais; 2. o
retorno ao regime democrático, com o fim do período de exceção; e 3.
a crise do sistema econômico internacional.
Um dos primeiros passos para o que depois se transformaria no
Mercosul foi a assinatura da Declaração de Iguaçu, firmada em 30 de novembro
de 1985 pelos presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín. A declaração
tinha por objetivo retomar os níveis de comércio bilateral observados
na década anterior, que crescia a uma taxa geométrica de 19% ao
ano. 3 Buscava, ainda, acelerar a integração dos dois países em diversas áreas
(técnica, econômica, financeira, comercial, entre outras) e estabelecia as
bases para a cooperação no campo do uso pacífico da energia nuclear.
Em 20 de julho de 1986, foi assinada a Ata de Integração Brasileiro-
Argentina, que estabeleceu os princípios fundamentais do Programa de
Integração e Cooperação Econômica (PICE). O objetivo do PICE foi propiciar
a formação de um espaço econômico comum por meio da abertura
seletiva dos mercados brasileiro e argentino e estimular a complementação
econômica de setores específicos das economias dos dois países. 4
O processo de integração evoluiu, em 1988, com a assinatura do
Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, cuja meta era
constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum
por meio da liberalização integral do comércio recíproco.
1 BARBOSA & CÉSAR, 1994, p. 54.
2 AMORIN, 1991, pp. 13-18.
3 PRESSER, 1993, p. 32.
4 BAUMANN & LERDA, 1987, p. 88.
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