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IMPULSO ISSN 0103-7676 • PIRACICABA/SP • Volume 13 - Unimep

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59 KEOHANE & NYE, 1981.<br />

venção se dá no plano doméstico. Porém, essa é<br />

uma situação que aumenta sua vulnerabilidade.<br />

No mesmo sentido, entendemos que alguns<br />

ítens levantados por Keohane e Nye 59 a respeito<br />

da ascensão dos atores transnacionais podem<br />

também ser aplicados aos governos subnacionais<br />

como forma de análise empírica. É necessário<br />

conhecer:<br />

• o relacionamento com as estruturas políticas<br />

nacionais, regionais e transnacionais;<br />

• as alterações na percepção e nas atitudes dos<br />

formuladores governamentais;<br />

• as possíveis relações de dependência ou interdependência<br />

criadas;<br />

• as modificações organizacionais no sentido de<br />

criar novas estruturas ou formas de influência;<br />

• a ascensão de setores no âmbito subnacional<br />

com capacidade de desenvolver alternativas de<br />

inserção próprias.<br />

O neofuncionalismo ajuda a entender<br />

como um governo subnacional se posiciona num<br />

processo de integração regional. A integração é<br />

fruto de uma decisão exclusiva do Estado nacional<br />

e, dessa forma, as relações políticas iniciais<br />

tendem a ter cunho nacional, desenvolvendo um<br />

sistema decisório do qual as estruturas governamentais<br />

subnacionais ainda não fazem parte. A<br />

integração se expande com o avanço das negociações,<br />

com o processo de institucionalização e<br />

com a percepção crescente dos efeitos das medidas<br />

implementadas. Ao mesmo tempo, a falta de<br />

canais apropriados para a atuação política subnacional,<br />

associada com a crença, muito freqüente,<br />

de que o Estado nacional é o ator internacional<br />

por excelência, prejudica o estreitamente de relações<br />

no âmbito regional.<br />

Entendemos que, dessa forma, o governo<br />

subnacional busca alternativas para influenciar o<br />

processo seja formalmente, através da adaptação<br />

organizacional à nova situação e da utilização<br />

dos mecanismos decisórios institucionalizados<br />

no nível nacional, seja informalmente, por meio<br />

da criação de canais de influência em setores governamentais<br />

ou privados diretamente envolvidos<br />

no processo de integração.<br />

As teorias intergovernamentalistas também<br />

são importantes para a compreensão da<br />

construção de instrumentos negociadores, mesmo<br />

que não institucionalizados, entre os Estados<br />

subnacionais e o fenômeno da integração regional.<br />

A repetição das negociações – visto que, a<br />

todo momento, os governos são pressionados a<br />

solucionar problemas advindos da integração –<br />

permite que os interesses subnacionais sejam incorporados<br />

gradativamente na agenda regional,<br />

permitindo o aumento da previsibilidade e um<br />

possível surgimento de instâncias específicas<br />

para o tema.<br />

A utilização desses instrumentais teóricos,<br />

contudo, não dará conta dessa nova realidade e<br />

nem tampouco da complexidade desse objeto.<br />

Permanece, então, o desafio para os estudiosos<br />

das relações internacionais de estabelecerem os<br />

parâmetros teóricos adequados para o entendimento<br />

da atuação desses novos atores, os Estados<br />

subnacionais.<br />

Referências Bibliográficas<br />

ALLISON, G.T. La Essencia de la Decisión. Análisis Explicativo de la Crisis de los Misiles en Cuba. Buenos Aires: Grupo Editor<br />

Latinoamericano, 1988.<br />

ALMOND, G. The American People and Foreign Policy. New York: Basic Book, 1950.<br />

AMARAL Jr., A. do. Mercosul: questões políticas e institucionais. In: CBRI. Mercosul: desafios a vencer. São Paulo: Conselho<br />

Brasileiro de Relações Internacionais (CBRI), 1994.<br />

BALASSA, B. Teoria de la Integración Económica. Ciudad de México: Hispano Americano, 1980.<br />

BAPTISTA, L.O. O Impacto do Mercosul sobre o Legislativo Brasileiro. São Paulo, 1992. [mimeo]<br />

BOBBIO, N. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.<br />

impulso nº 31 67

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