IMPULSO ISSN 0103-7676 • PIRACICABA/SP • Volume 13 - Unimep

custos da hegemonia por parte da nova administração
americana tornaram pública a sensação de
que o mundo se encaminhava para a retomada
dos surtos de instabilidade financeira e cambial.
No decorrer de 2001, tanto o Brasil quanto a Argentina
foram levados a concluir novos acordos
de sustentação financeira com o FMI envolvendo
pacotes de ajuda condicional relativamente importantes
(US$ 8 bilhões adicionais no caso argentino,
chegando a um total de US$ 22 bilhões;
no caso brasileiro, substituição do acordo de novembro
de 1998 por novo acordo stand-by, válido
até dezembro de 2002, prevendo a liberação suplementar
de US$ 15 bilhões), muito embora a
Argentina não tenha conseguido resolver seus
problemas fiscais até o final de 2001, decorrendo
daí a suspensão da ajuda financeira do FMI, seguida
logo depois pela crise e a demissão do governo
De La Rúa (20/dez./01).
No plano das relações de comércio intrabloco,
parecia evidente desde 1999 que o Mercosul
agregava aos antigos contenciosos comerciais
entre o Brasil e a Argentina um elemento de crise
psicológica, ao serem reveladas diferenças fundamentais
de opinião entre os principais parceiros
quanto aos destinos do processo integracionista.
Num cenário de incertezas externas e de dúvidas
internas, o debate de contornos indefinidos que
parecia contaminar o futuro do Mercosul estava
centrado em torno de algumas grandes perguntas:
quais são as grandes opções estratégicas de
política comercial e industrial para os países
membros do Mercosul nos primeiros anos do século
XXI?; será possível garantir a soberania nacional
do bloco subregional numa eventual área de
livre comércio hemisférica dominada pelos EUA?;
os ganhos da ALCA seriam maiores que os custos?;
o que acontecerá, de fato, com o Mercosul?
Com efeito, em relação ao contexto subregional,
estavam em causa, de um lado, a sobrevivência do
Mercosul, e de outro, o espectro de sua diluição
na ALCA, em especial no contexto anterior à reunião
de cúpula de Quebec (abr./01).
O fato é que o Mercosul passou a viver, a
partir de 1999, uma crise de identidade que influiu
gravemente no seu modo de funcionamento interno
e nas relações entre os países membros, sobretudo
entre seus dois principais sócios. Muitos
observadores viram o momento de partida dessa
crise na desvalorização brasileira de janeiro de
1999, embora outros, mais pessimistas, considerassem
que a crise fosse latente desde que se manifestou
a incapacidade de os países membros realizarem
as promessas do Tratado de Assunção de
1991, dando início em janeiro de 1995, em toda a
sua plenitude, à zona de livre comércio intrarregional
e à aplicação uniforme, extrazona, da Tarifa
Externa Comum. Ou seja, o Mercosul viveria em
crise praticamente desde seu aparecimento enquanto
personalidade de direito internacional, tal
como estabelecido no Protocolo de Ouro Preto,
de 1994.
Pode-se, com efeito, reconhecer que o estágio
incompleto da zona de livre comércio mercosuliana
a partir de 1995 e o caráter algo surrealista
de sua união aduaneira desde então – na qual
os países membros decidiram manter não
exceções comuns à TEC, mas desvios nacionais
de seu perfil normal de 0 a 20% e outras tantas
(às vezes algumas centenas) exceções temporárias
ao regime de união aduaneira – parecia confirmar
essa visão pessimista do processo de integração.
Entretanto, caberia observar também
que tais desvios e perfurações, observados de
1995 a 2001, devem ser compreendidos não
como pecados mortais, mas como pecados veniais
de um esquema integracionista ainda incipiente,
devendo acomodar por um tempo suplementar –
digamos uma segunda fase de transição, coincidente
com o período de eliminação das exceções
temporárias e com o esforço adicional de convergência
definido desde dezembro de 1994 em função
de um estrito calendário – as dificuldades naturais
de quatro países reconhecidamente assimétricos
em termos de magnitude econômica, perfil
industrial, presença comercial no mundo, interdependência
recíproca nos fluxos interfronteiriços
e, sobretudo, em termos de suas respectivas
capacidades de atração de investimentos diretos
estrangeiros.
Agregue-se a esses elementos estruturais os
fatores conjunturais ligados às crises financeiras
da segunda metade dos anos 90, os processos inconclusos
de estabilização macroeconômica sem
impulso nº 31 25