IMPULSO ISSN 0103-7676 • PIRACICABA/SP • Volume 13 - Unimep

da democracia permite aos diferentes grupos sociais
a participação no processo de integração,
possibilitando o seu aprofundamento e facilitando
a sua propagação e manutenção. A democracia,
segundo os neofuncionalistas, é essencial
para a ocorrência do spillover. Os neofuncionalistas
acreditam que o spillover é obtido quando
os governos são capazes de garantir a continuidade
dos ganhos para os segmentos beneficiados
porque eles dão sustentação e apoio à integração.
E, ao mesmo tempo, quando elaboram políticas
compensatórias para os prejudicados, evitando
sua mobilização e oposição, que poderiam criar
empecilhos, dificultando o andamento das negociações
e limitando o seu aprofundamento.
Os grupos participantes devem receber
compensações para equilibrar os possíveis efeitos
deletérios da integração. Uma perspectiva futura
de receber algo em troca do sacrifício presente estimula
o apoio de grupos inicialmente desfavorecidos.
Entretanto, essa situação somente pode se
concretizar se os governos criarem um espaço
institucional para a participação.
A teoria neofuncionalista supõe que a integração
econômica requer mais do que a remoção
de barreiras administrativas e fiscais ao comércio,
levando a uma politização do processo. “Integração
pode ser concebida como envolvendo a politização
gradual dos propósitos dos atores”. 42
Politização é a ampliação da agenda de negociação
para temas desconsiderados anteriormente
ou considerados não-pertinentes, significando
maior delegação de soberania para o centro decisório
da integração.
A conclusão lógica da teoria neofuncionalista
sobre o spillover é a da necessidade de criação
de uma burocracia voltada para administrar as
questões referentes à integração, de preferência
com caráter supranacional. Isso permitiria aparar
diferenças nacionais, e também entre os diversos
grupos setoriais que se sentem ameaçados.
Soluções de cunho regional facilitariam a aplicação
de políticas compensatórias, ao diluir os custos
das mesmas no conjunto do bloco econômico,
apesar de exigirem maior capacidade de coordenação
e de cooperação entre os países.
Todo processo de integração, segundo a
análise neofuncionalista, possui duas alternativas,
ou tendências institucionais, no seu sistema decisório:
a intergovernamental e a supranacional.
A primeira
se dá pela presença de instrumentos decisórios
onde os Estados participantes atuam
através de representantes e onde não existem
instituições comuns que possuam poderes
acima dos Estados nacionais. A burocracia
administrativa é reduzida e a dinâmica
do processo gira em torno de um mínimo
denominador comum. No caso da organização
supranacional, o relacionamento de
interesses é mais amplo. Além dos representantes
governamentais, incorpora-se ao
processo outros atores relevantes das sociedades
envolvidas e a dinâmica decisória tende
a adquirir mais autonomia com relação
aos Estados nacionais. A burocracia administrativa,
neste caso, é ampliada e busca-se
o incremento de um interesse comum. 43
A supranacionalidade surgiria como conseqüência
do aprofundamento da integração e do
spillover. Sua existência representaria a irreversibilidade
do processo e garantiria sua perpetuação.
Quanto aos aspectos políticos, representa o momento
em que a sociedade adquire um espaço
efetivo de intervenção na integração e que os governos
já não controlam mais o andamento das
negociações.
A participação não é suficiente para pressionar
os governos a fornecerem compensações aos
grupos negativamente afetados. Eles próprios deveriam,
segundo Haas, promover uma atuação
conjunta, baseada em uma lógica supranacional.
Essa lógica possibilitaria a formação de uma nova
coalizão com interesses regionais e não mais ligada
às questões estritamente nacionais, pois haveria
um novo centro de fidelidade. “Os negociadores
governamentais e altos funcionários que operam
à margem das pressões políticas e da respon-
42 HAAS, 1963, p. 107. 43 MARIANO, 2000, p. 37.
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