III. A educação intercultural

Roberto Carneiro
f) Um representante de cada uma das direcções regionais de educação;
g) Um representante da Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos
e Igualdade na Educação (CPDHIE);
h) Até cinco personalidades de reconhecido mérito ou experiência na
matéria.»
No sentido de garantir condições máximas de flexibilidade interna e de
adaptação do Secretariado às condições evolutivas do tecido sociocultural
em que ele teria de ver implantada a sua acção educativa, o mesmo diploma
instituidor dotou-o com a capacidade auto-organizativa suficiente nos termos
do disposto no n.º 7 do mesmo Despacho Normativo.
«7 – O Secretariado poderá constituir grupos de trabalho para projectos ou
acções específicas, propondo para tal a agregação de outros elementos, serviços
ou personalidades julgados necessários.»
Competências
O elenco de competências cometidas ao Secretariado é longo, ambicioso e,
além do mais, ficou exaustivamente enumerado nas 12 alíneas do n.º 5 do
Despacho Normativo.
As alíneas a), c), d), e), f), e h) têm por escopo principal subordinar a acção
do Secretariado ao dever de cooperação estreita com os demais serviços e
organismos do Ministério da Educação. Na verdade, importaria tornar bem
claro que a criação do Secretariado não envolveria a duplicação de funções
mas, primordialmente, uma melhor articulação dos esforços do enorme aparelho
do Ministério em ordem a uma acrescida eficácia dos mesmos para o
objectivo da educação intercultural e da valorização da diversidade na sociedade
portuguesa.
Na alínea a) estabelece-se, mesmo, uma simetria de intencionalidade programática
no acolhimento a crianças de etnias variadas no nosso país, por
um lado, e a política de defesa dos direitos e interesses educacionais dos
filhos de emigrantes portugueses residentes noutros países, por outro lado.
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