III. A educação intercultural

III A EDUCAÇÃO INTERCULTURAL
Dito de outro modo, é assinalado o valor emblemático da reciprocidade de
tra tamento, fazendo realçar a especial responsabilidade no «acolhimento do
diferente» num país, como é manifestamente o caso de Portugal, que foi – e
continua a sê-lo – fortemente exportador de população para o estrangeiro.
A ética de tratamento do imigrante não pode ser substancialmente diversa
da ética de defesa dos direitos do emigrante, sob pena de incoerência flagrante
na esfera das políticas públicas actuantes para minorar os impactes
humanos negativos decorrentes dos movimentos de populações em constante
intensificação.
Enquanto a alínea c) do elenco de competências postula a importância da
cooperação das instituições de Ensino Superior na elaboração de conteúdos
para os programas de formação inicial e contínua de professores, a alínea d)
visa idêntica preocupação com vista à área curricular de formação pessoal e
social, segmento dos conteúdos programáticos dos Ensinos Básico e Se cun -
dário, a que era concedida inequívoca prioridade no contexto de uma
Educação para os Valores. Objectivo semelhante é o visado com a alínea e),
agora mais especificamente no âmbito das aulas de Educação Moral e Reli -
giosa, que se tinham visto recentemente «abertas» a todas as confissões religiosas,
em pé de rigorosa igualdade de oportunidades e de tratamento pelo
Estado.
As alíneas f) e h) singularizaram a relevância do atendimento específico a
comunidades heterogéneas, quer no âmbito do PIPSE – Programa Inter mi -
nis terial para a Promoção do Sucesso Educativo –, quer no da iniciativa
«Educação para Todos», quer ainda no quadro de acções comunitárias de al -
fa betização cívica, sobretudo em periferia urbana, a cargo da Direcção-Geral
de Extensão Educativa.
Numa vertente diversa, a das campanhas de mobilização da consciência ou
do ethos de escola, as alíneas b), g) e i) tiveram por motivação, respectivamente,
a promoção: dos Direitos da Criança; do diálogo intercultural, em
regime de parceria alargada com as associações de pais e de estudantes, bem
como as autarquias locais; de concursos nas escolas sobre direitos humanos,
valores da solidariedade e respeito pela diferença.
Finalmente, as três últimas alíneas – j), k) e l) – postularam a necessidade de
in quéritos e estudos rigorosos para melhor conhecimento da situação com
98