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Formulário de Referência - 2013 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Versão : 8
4.1 - Descrição dos fatores de risco
impostos temporários, cujos resultados podem ser designados para programas
governamentais. Algumas destas medidas podem resultar em aumentos no pagamento da
tributação aplicável ao Banco, o que pode impactar adversamente no lucro por ele auferido
e na capacidade do mesmo de conduzir suas operações e negócios. Não há como garantir
que o Banco será capaz de manter seus níveis de lucratividade em decorrência de
quaisquer aumentos relevantes nas taxas e tributação aplicáveis ao Banco e às suas
operações. Adicionalmente, as mudanças na legislação tributária já produziram, e podem
produzir futuramente, insegurança no sistema financeiro nacional, aumentando o custo de
financiamentos e contribuindo para um aumento na carteira de crédito não realizado. O
Banco não tem como, e não pode, quantificar os efeitos de quaisquer mudanças na
legislação tributária que podem ser implementadas pelo Governo Federal no futuro. Não há
garantias de que quaisquer futuras mudanças na legislação tributária não terão um efeito
adverso nos resultados e operações do Banco.
Nesse sentido, em 3 de janeiro de 2008, o Governo Federal emitiu a Medida
Provisória nº 413 (atual Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008), a qual aumentou a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%, taxa aplicável a certas
entidades, incluindo instituições financeiras.
Adicionalmente, nesta mesma data, o Presidente da República emitiu o Decreto nº
6.339, o qual alterou regras relativas aos Impostos sobre Operações Financeiras (“IOF”),
com vistas a incluir uma tributação de IOF adicional de 0,38% sobre a maioria das
operações de crédito e sobre as operações cambiais. Em 31 de dezembro de 2010 publicou
o decreto nº 7.412, o Governo Federal aumentou o IOF/Taxa de Câmbio de 2% para 6%. O
IOF/Taxa de Câmbio é cobrado nas liquidações de operações de câmbio contratadas por
investidor estrangeiro, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações
simultâneas, para aplicação no mercado financeiro e de capitais, excetuadas as operações
de que tratam os incisos XIII, XIV, XV, XVII e XVIII:
Mudanças nos regulamentos bancários podem afetar negativamente os negócios do
Banco.
A Resolução CMN nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008, conforme aditada pela
Resolução CMN nº 3.809, de 28 de outubro de 2009, estabeleceu que, a partir de 1º de
janeiro de 2012, as instituições financeiras no Brasil devem baixar os ativos financeiros
devido à terminação dos direitos contratuais relacionadas ao fluxo de caixa, bem como em
outros casos específicos. Essa resolução criou três categorias para contabilizar os ativos
financeiros, o que depende da ocorrência ou não de uma transferência substancial ou de
uma retenção de risco e benefícios. Além disso, o CMN, através das Resoluções nº 3.516,
3.517 e 3.518, de 10 de dezembro de 2007, e da Resolução nº 3.693, de 26 de março de
2009, estabeleceu certos critérios na tentativa de uniformizar a cobrança de taxas bancárias
e o custo de transações de crédito para pessoas físicas. Devido a essas resoluções, após
30 de abril de 2008, os serviços bancários foram divididos em quatro grupos: (a) serviços
essenciais; (b) serviços específicos (ou “diferenciados”); (c) serviços prioritários; e (d)
serviços especiais. As principais mudanças que essas resoluções introduziram estão
relacionadas a contas correntes [(o que não oferecemos)] e a proibição, por parte das
instituições financeiras, de cobrança de taxas para pessoas físicas e pequenas empresas
relacionadas a pagamentos por empréstimos, o que pode nos afetar adversamente.
Mudanças adicionais nos regulamentos bancários, e sua implementação pelo Banco, podem
afetar adversamente nossos negócios e resultados operacionais.
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