continuidade - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA
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14ª S.O. 2ªC.
Determinou, por fim, seja dada ciência da decisão ao Ministério
Público.
RELATOR-CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
TC-002559/026/08
Interessada: CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de
São Paulo.
Responsáveis: José Roberto Perosa Ravagnani e Petrônio Pereira
Lima (Diretores Presidentes).
Exercício: 2008.
Acompanham: TC-002559/126/08 e Expediente TC-039135/026/08.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Renato
Martins Costa, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara,
nos termos do inciso II do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93,
decidiu julgar regulares com ressalva as contas da CODASP -
Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, exercício de
2008, dando quitação aos Senhores José Roberto Perosa Ravagnani,
Petrônio Pereira Lima e Edson Edinho Coelho Araújo, com base no
artigo 35 do citado diploma legal, e determinando aos atuais Dirigentes
efetiva implantação das medidas noticiadas na defesa.
A Fiscalização, em próxima inspeção, conferirá o cumprimento
das providências corretivas informadas.
No tocante ao expediente TC-039135/026/08, registrou que a
matéria nele tratada constou em item próprio do relatório da
Auditoria.
Ficam excetuados da decisão os atos porventura pendentes de
apreciação por este Tribunal.
TC-001986/026/09
Secretaria: Administração Penitenciária.
Responsável: Antônio Ferreira Pinto e Lourival Gomes.
Exercício: 2009.
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária.
Acompanham: TC-001986/126/09 e Expediente: TC-037486/026/10.
PROCESSOS
TC-001987/026/09
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias.
Ordenadores de Despesa: Ana Maria Tassinari De Felice Fantini e
Mariana Noemi Pina Branger.