La - Comunità italiana

no parlamento
Fim do ICI
também para
residentes
no exterior
A trajetória política da senadora Mirella Giai está
profundamente ligada ao sindicalismo. Residente na cidade
argentina de Rosário, foi eleita com 22.254 votos pelo
MAIE (Movimento Associativo dos Italianos no Exterior)
na América do Sul. Nascida em Trivero, província de
Biella, na região de Piemonte, em 15 de agosto de 1929, a
parlamentar trabalhou durante 35 anos junto ao patronato
INCA (Instituto Nacional Confederado de Assistência)
- CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), de
linha mais à esquerda. Além disso, em Rosário - onde se
estabeleceu com a família após a Segunda Guerra, casouse
e teve dois filhos - contribuiu para a fundação do Partido
Democrático (PD). Foi vice-presidente do Comites (Comitê
dos Italianos no Exterior) local, liderou a Federação das
Associações Piemontesas da Argentina (FAPA) e das
Mulheres Piemontesas da Argentina.
Nas primeiras eleições políticas que deram direito
aos cidadãos italianos residentes no exterior a elegerem 12
deputados e seis senadores, em 2006, a atual senadora
perdeu o cargo por pouco. Depois de uma recontagem, apenas
67 votos a mais conferiram um assento no Senado para
Edoardo Pollastri, presidente da Câmara Ítalo-Brasileira
de Comércio, Indústria de São Paulo. Com relação àquele
pleito, Mirella Giai afirmou à Comunità que “seguramente
teria sido uma honra ter participado do governo Prodi”,
considerado por ela “altamente positivo”. Na opinião da
parlamentar, os cortes no orçamento e a perda do ministério
para os Italianos no Exterior no governo Berlusconi “exigem
urgentemente que os eleitos no exterior se empenhem em
manter firmes todos os direitos adquiridos”.
Tat i a n a Bu f f
Correspondente • São Paulo
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, a
senadora afirma não concordar com eventuais restrições à
cessão da cidadania italiana a quem não tem conhecimento
do idioma e da Constituição, contudo, acredita ser “de
fundamental importância conhecer a lei fundadora do
Estado italiano”. Sobre as relações com o Brasil, diz não
ser possível “fazer diferenças” entre os ítalo-brasileiros e
italianos residentes em quaisquer dos países da América
do Sul, uma vez que foi eleita pelo continente e “essas
conexões são importantes”.
Recentemente, a senadora apresentou ao
Parlamento projeto de lei para isentar os residentes
no exterior do pagamento de imposto sobre imóveis,
conhecido, na Itália, como ICI. Na atual legislatura,
Mirella Giai integra o grupo União de Centro do
Senado, é membro da décima-primeira Comissão
Permanente do Trabalho e Previdência Social e da
Comissão Parlamentar para a Infância.
Na sua opinião, a “Diretiva de Retorno”, aprovada
pelo Parlamento europeu, em junho, “é contraditória”
ao impedir “a livre circulação de pessoas” em um
mundo globalizado “que promove a livre circulação de
mercadorias e a abertura dos mercados”. No Parlamento
italiano, no mês passado, ela votou contra a lei que
garante imunidade para os altos cargos do Estado:
— A Constituição nos diz que todos os cidadãos
têm iguais direitos e dignidade — diz a senadora —
Se devemos fazer mudanças na Constituição, façamos
um referendo, para poder nos mover em um país onde
democraticamente se vive.
ComunitàItaliana - Quais
propostas apresentou
ao Senado nesta legislatura
Mirella Giai - Apresentei no Senado
um projeto de lei referente
às “Novas disposições em
matéria de pessoal contratado
localmente pelas representações
diplomáticas, pelos escritórios
consulares e pelos institutos
italianos de cultura no
exterior”. Além disso, apresentei
uma emenda ao Ato do Senado
número 866 para estender a
isenção total do pagamento do
imposto municipal sobre imóveis
(ICI, na sigla em italiano)
também aos cidadãos residentes
no exterior. Apresentei ainda
uma indagação parlamentar aos
ministérios das Relações Exteriores,
do Trabalho e da Economia
e Finanças relativa à renovação
e estipulação de convenções
bilaterais de segurança social
com os países conveniados
com a América Meridional.
CI - Como avalia a postura do governo
Berlusconi para os italianos
no exterior até agora
MG - Para responder a esta pergunta
faço antes uma reflexão
que me preocupa muito: perdemos
o Ministério dos Italianos
no Exterior e há os cortes das
contribuições para a previdência,
para a assistência. Tudo isso exige
urgentemente que nós, eleitos
no exterior, devemos nos reunir
e preparar um documento, não
apenas para nos empenhar em
que se mantenham firmes todos
os direitos adquiridos, mas agir
de modo que o Governo assuma
um compromisso forte e reconheça
a importância do trabalho
que, em todos estes anos, nós
italianos no exterior adquirimos
e honramos. Nós contribuímos
para o progresso e o bem-estar
dos países que nos hospedaram.
Neste momento, nos preparamos
para o futuro das novas gerações.
Faça-se presente que no mês de
dezembro se realizará em Roma
um encontro com os jovens de
todo o mundo.
CI - A senhora se candidatou
também para o Senado nas eleições
de 2006. Teria lhe agradado
participar do governo Prodi
Como analisa as circunstâncias
das duas eleições
MG - No que concerne às eleições
de 2006, por diversas razões que
os nossos compatriotas conhecem,
acho que o governo Prodi
foi altamente positivo e seguramente
teria sido para mim uma
honra fazer parte dele. Como parlamentar
da XVI legislatura, sob
o governo Berlusconi, seguramente
nos próximos meses conseguirei
fazer um balanço das
duas eleições.
CI - Qual é sua opinião sobre a
proposta de conceder a cidadania
aos filhos de italianas nascidos
antes de 1948
MG - Minha opinião sobre a cidadania
aos filhos de italianas
nascidos antes de 1948 é que se
trata de uma lei discriminatória,
enquanto não permite à mulher
dar a cidadania aos filhos nascidos
antes desta data. O deputado
Ricardo Merlo, na legislatura
passada, apresentou uma
proposta de lei referente a isso,
com a qual concordo plenamente
e que reapresentaremos com
diversas modificações.
CI - Está de acordo com eventuais
limitações à concessão da
cidadania para quem não conhece
a língua e a Constituição
italianas
MG - Não estou de acordo com as
“limitações” a quem não conhece
a Constituição e a língua italiana
para poder adquirir a cidadania,
embora acredite que seja de fundamental
importância conhecer a
Constituição, uma vez que essa é
a lei fundamental e fundadora
do Estado italiano, aprovada pela
Assembléia Constituinte em 22
de dezembro de 1947.
CI - Qual é sua relação com o Brasil
O país está em seu foco
junto com os eleitores italianos
da Argentina
MG - Não posso fazer
diferenças entre
os países como
senadora eleita
na América Meridional.
Tanto o Brasil quanto
Chile, Venezuela, Peru, Uruguai,
Paraguai e Argentina fazem parte
desse continente e as relações
e as conexões são importantes.
Tentarei realizar em meu percurso
parlamentar tudo o que for
útil para estes países.
CI - Está de acordo com a imunidade
para os altos cargos do Estado
MG - Votei contra porque lendo
os artigos 3, 78, 90, 92, 96, a
Constituição nos diz que todos
os cidadãos têm iguais direitos
e dignidade, nos diz claramente
quais são as responsabilidades
dos deputados e que mesmo
após ter tido cargos, não
são reservados por imunidade
parlamentar. Se devemos fazer
mudanças na Constituição, façamos
um referendo, para poder
nos mover em um país onde
democraticamente se vive. Perguntemos
aos cidadãos se estão
de acordo que exista a imunidade
aos quatro cargos mais altos
do Estado que são: o Presidente
da República, o presidente do
Senado da República, o presidente
da Câmara dos Deputados
e o presidente do Conselho. Eu
e o deputado Ricardo Merlo, do
MAIE, somos contrários a esta
medida que, de fato, torna crítica
a questão da Justiça suspendendo
tantos processos, alguns
envolvendo crimes muito
graves e que, portanto, se move
em sentido contrário ao próprio
princípio inspirador da Justiça
de que a lei deve ser igual para
todos.
CI - Qual é sua opinião sobre a Diretiva
de Retorno aprovada pelo
Parlamento Europeu que prevê,
entre outras medidas, a detenção
dos imigrantes ilegais É
uma soluçã o efetiva para o problema
dos clandestinos Como
avalia o repúdio do Mercosul à
providência
MG - A Diretiva de Retorno foi
aprovada pelo Parlamento Europeu
em 18 de junho passado.
É contraditório que no interior
de uma globalização, em que se
promove a circulação de mercadorias
e a abertura dos mercados,
se impede a livre circulação
das pessoas.
Fotos: Divulgação
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