Caderno de AÃƒÂ§ÃƒÂµes Bacia do Rio Paraibuna - ceivap

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A.3. Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos a) Objetivo Dotar os municípios da bacia de estrutura física e operacional capaz de possibilitar o adequado equacionamento da disposição dos resíduos sólidos urbanos, inclusive dos resíduos dos serviços de saúde, a fim de possibilitar a reversão dos sérios processos de degradação ambiental hoje verificados. b) Escopo Básico O relatório do Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul apresentou o diagnóstico da situação atual no que se refere à disposição final dos resíduos sólidos gerados na bacia do rio Paraíba do Sul. As ações abrangidas por este Programa podem ser reunidas em dois grupos: • Ações de natureza estrutural: reestruturação dos serviços de coleta e limpeza urbana, construção das instalações de disposição final (aterro sanitário); e recuperação das áreas degradadas correspondentes aos atuais "lixões"; • Ações de natureza não estrutural: Fortalecimento institucional do órgão do Poder Público municipal responsável pela destinação dos resíduos sólidos; levantamentos de campo - topográficos e geotécnicos; estudos, projetos e elaboração de documentação para as licitações e, finalmente, gerenciamento da implementação das ações. Os custos apresentados na tabela A.3.1 correspondem às ações de natureza estrutural e não estrutural. Esses últimos foram reunidos em uma única coluna, identificada como “Serviços Iniciais”, na tentativa de se sintetizar os resultados obtidos. A tabela apresenta, também, o índice “IQR” (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos) para os municípios onde foi calculado. Esse índice, variando de zero a dez, aponta a “qualidade” do aterro sanitário: quanto maior o índice, melhor a situação do aterro. A tabela apresenta, também, a estimativa da quantidade de resíduos gerados em cada município de forma a possibilitar ao leitor menos identificado com a bacia, uma comparação relativa entre eles. Os estudos identificados no trabalho "Diagnóstico dos Diagnósticos”, realizado em 1999 pela Universidade Federal de Juiz de Fora, concluiu que 27 municípios entre os 88 existentes na parte mineira da bacia do Paraíba do Sul, respondem por cerca de 86,2% da mesma população. Esses municípios são: Além Paraíba, Volta Grande, Carangola, Divino, Muriaé, Mirai, Patrocínio do Muriaé, Miradouro, Santos Dumont, Rio Novo, São João Nepomuceno, Itamarati de Minas, Visconde do Rio Branco, Ubá, Tocantins, Rio Pomba, Astolfo Dutra, Cataguases, Leopoldina, Lima Duarte, Juiz de Fora, Matias Barbosa, Belmiro Braga, Bicas, Mar de Espanha, Rio Preto e Santa Rita do Jacutinga. Os estudos então efetuados para esses municípios resultaram na definição das ações requeridas e seus respectivos custos, necessárias ao completo equacionamento dos problemas decorrentes da disposição inadequada de seus resíduos, a partir de levantamento de campo. Os custos envolvidos foram avaliados, a partir dos custos encontrados para os municípios levantados, proporcionalmente as quantidades de resíduos por eles gerados. Para os municípios restantes da parte mineira da bacia do rio Paraíba do Sul não foram feitos quaisquer estudos ou avaliações visto serem constituídos por pequenos núcleos urbanos totalizando menos de 14% da população mineira da bacia, sendo, portanto, contribuintes pouco expressivos para os problemas decorrentes dos resíduos sólidos. 20
Os estudos sobre resíduos sólidos levados a efeito no âmbito do PQA/RJ envolveram levantamentos de campo nos 23 municípios fluminenses mais populosos da bacia e, ainda, no município de São Francisco do Itabapoana que, embora tenha sua sede localizada fora da bacia do Paraíba do Sul, foi incluído nos estudos por destinar seus resíduos para a área da bacia. As populações urbanas desses municípios respondem por cerca de 88,05% da população de todos os 53 municípios fluminenses da bacia. Como no caso de Minas Gerais, nenhum estudo ou avaliação será aqui apresentada para os demais 30 municípios da bacia visto que suas populações urbanas representam menos de 12% das populações urbanas totais da parte fluminense da bacia. Assim sendo, na bacia do rio Paraibuna foram selecionados os municípios de Juiz de Fora, Belmiro Braga, Bicas, Lima Duarte, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Rio Preto, Santa Rita do Jacutinga e Valença. O município de Juiz de Fora não consta da tabela abaixo, uma vez que já equacionou adequadamente seu problema de resíduos sólidos. Tabela A.3.1 Estimativa de custos para as ações em Resíduos Sólidos Urbanos (Custos em Reais) Municípios Resíduos (t/dia) Índice IQR Serviços Iniciais Coleta Aterro Sanitário Recuperação de Áreas Total Belmiro Braga 0,5 - 325.701 277.066 184.711 184.711 972.189 Bicas 5,7 - 345.386 558.460 267.574 277.066 1.448.486 Lima Duarte 5,4 - 339.161 524.995 258.629 184.711 1.307.496 Mar de Espanha 4,6 - 337.083 338.761 250.562 184.711 1.111.117 Matias Barbosa 5,8 - 348.363 477.653 271.340 277.066 1.374.422 Rio Preto 1,9 - 325.701 277.066 184.711 184.711 972.189 Santa Rita do Jacutinga 1,8 - 325.701 277.066 184.711 184.711 972.189 Valença 28,7 2,0 922.023 3.231.790 1.699.753 372.742 6.226.308 Total - 14.384.396 c) Prazo O prazo previsto para a implementação do Programa é de 20 anos d) Custo O custo estimado do Programa é de R$ 14.384.396,00 21
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