Caderno de Ações Bacia do Rio Paraibuna - ceivap
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• a <strong>de</strong>finição das taxas <strong>de</strong> impermeabilização e vazões <strong>de</strong> saída <strong>do</strong>s lotes;<br />
- a previsão <strong>de</strong> monitoramento telemétrico hidrológico (chuva e vazão), para as áreas<br />
rurais e urbana.<br />
Ações voltadas para a Gestão da Drenagem Urbana, que basicamente <strong>de</strong>verão consistir <strong>de</strong>:<br />
- criação <strong>de</strong> um banco <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s completo, conten<strong>do</strong>, além <strong>de</strong> informações hidrológicas e<br />
<strong>de</strong> características físicas da bacia, um cadastro <strong>de</strong> to<strong>do</strong> o sistema <strong>de</strong> drenagem já<br />
implementa<strong>do</strong> ou projeta<strong>do</strong>;<br />
- elaboração <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> educação ambiental para as comunida<strong>de</strong>s das áreas <strong>de</strong><br />
risco, <strong>de</strong> mobilização social e <strong>de</strong> capacitação técnica <strong>do</strong>s órgãos liga<strong>do</strong>s à área ambiental<br />
e <strong>de</strong> recursos hídricos.<br />
d) Prazos e Custos<br />
Com base nos Programas Estaduais <strong>de</strong> Investimentos <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong>s no âmbito <strong>do</strong> PQA, nos<br />
diagnósticos das cheias mais recentes observadas na bacia <strong>do</strong> rio Paraíba <strong>do</strong> Sul, ocorridas<br />
nos anos <strong>de</strong> 1997 e 2000, e ainda, nos estu<strong>do</strong>s posteriores volta<strong>do</strong>s para a implementação da<br />
Gestão Integrada <strong>do</strong>s Recursos Hídricos da <strong>Bacia</strong>, foi possível, i<strong>de</strong>ntificar-se um conjunto <strong>de</strong><br />
bacias <strong>de</strong> drenagem apresentan<strong>do</strong> eleva<strong>do</strong> nível <strong>de</strong> criticida<strong>de</strong> em relação a problemas <strong>de</strong><br />
inundações <strong>de</strong> centros urbanos, e outras, aon<strong>de</strong> esses problemas parecem iminentes, em<br />
<strong>de</strong>corrência <strong>do</strong> crescimento <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>na<strong>do</strong> e acelera<strong>do</strong> das cida<strong>de</strong>s ao longo <strong>de</strong> seus cursos<br />
d’água.<br />
Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong>-se que a correção <strong>de</strong>sses problemas exigirá, sobretu<strong>do</strong>, o planejamento <strong>de</strong><br />
ações integradas a serem concebidas para as diversas sub-bacias hidrográficas nos 3 Esta<strong>do</strong>s<br />
envolvi<strong>do</strong>s, os Planos Diretores <strong>de</strong> Drenagem Urbana estão sen<strong>do</strong> incluí<strong>do</strong>s no contexto das<br />
ações consi<strong>de</strong>radas prioritárias.<br />
Os Planos Diretores <strong>de</strong> Drenagem foram relaciona<strong>do</strong>s na tabela C.4.1. Os prazos e custos para<br />
a realização <strong>do</strong>s planos foram estima<strong>do</strong>s em função das áreas urbanas <strong>do</strong>s municípios,<br />
utilizan<strong>do</strong>-se o seguinte critério:<br />
Áreas Urbanas (km 2 ) Prazo <strong>de</strong> Execução (meses) Custo (R$)<br />
Até 10 6 400.000,00<br />
<strong>de</strong> 10 até 20 8 600.000,00<br />
<strong>de</strong> 20 até 50 10 750.000,00<br />
<strong>de</strong> 50 até 150 12 900.000,00<br />
Tabela C.4.1<br />
Planos Diretores <strong>de</strong> Drenagem Urbana<br />
Município<br />
Área Urbana<br />
(km 2 )<br />
Custo (R$)<br />
Juiz <strong>de</strong> Fora 120,0 900.000,00<br />
Valença 16,5 600.000,00<br />
Total 1.500.000,00<br />
O valor total <strong>do</strong>s investimentos previstos para os Planos <strong>de</strong> Drenagem Urbana na meta <strong>de</strong><br />
curto prazo é <strong>de</strong> R$ 1.500.000,00.<br />
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