B.3. Incentivo a Programas <strong>de</strong> Racionalização <strong>de</strong> Uso da Água na Agropecuária a) Objetivo Incentivar estu<strong>do</strong>s e projetos que promovam o uso racional da água para irrigação e lançamento <strong>de</strong> efluentes agrícolas. b) Escopo Básico O setor agropecuário divi<strong>de</strong>-se entre agricultura e pecuária. A agricultura conta na bacia <strong>do</strong> rio Paraíba <strong>do</strong> Sul com uma área irrigada <strong>de</strong> 123.734 há que correspon<strong>de</strong>m a um uso <strong>de</strong> água estima<strong>do</strong> em 49,73 m 3 /s para a captação e 30,28 m 3 /s para o consumo. A pecuária apresenta um rebanho <strong>de</strong> 3,3 milhões <strong>de</strong> cabeças, entre bovinos, eqüinos, suínos, caprinos, ovinos e asininos. O uso <strong>de</strong> água <strong>de</strong>ste rebanho é estima<strong>do</strong> em 3,45 m 3 /s para captação e 1,73 m 3 /s para consumo. As principais culturas praticadas na bacia <strong>do</strong> Paraíba <strong>do</strong> Sul são o arroz e a cana-<strong>de</strong>-açúcar. Também são praticadas na bacia as culturas <strong>do</strong> milho, café e olericultura. Finalmente, são plantadas em menor escala na bacia o feijão, as forrageiras, a batata e as frutas. Em relação ao uso quantitativo, <strong>de</strong>staca-se a cultura <strong>do</strong> arroz irriga<strong>do</strong> por inundação. Esse tipo <strong>de</strong> tecnologia <strong>de</strong>manda gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> água, cerca <strong>de</strong> 2 l/s/ha, e apresenta baixa eficiência, em torno <strong>de</strong> 40% a 65%. Em relação ao uso qualitativo, <strong>de</strong>ve-se salientar a poluição causada pelo lançamento <strong>de</strong> fertilizantes e <strong>de</strong>fensivos agrícolas nos rios, que em alguns casos po<strong>de</strong> inviabilizar a captação <strong>de</strong> água para abastecimento humano. Deve-se <strong>de</strong>stacar também o lançamento <strong>de</strong> carga orgânica oriunda da criação <strong>de</strong> suínos confina<strong>do</strong>s, cujo impacto na bacia <strong>de</strong>ve ser melhor avalia<strong>do</strong>. Portanto, percebe-se que é possível reduzir o uso da água <strong>do</strong> setor agropecuário em quantida<strong>de</strong> e em qualida<strong>de</strong> através <strong>de</strong> uma série <strong>de</strong> iniciativas como mo<strong>de</strong>rnização das técnicas <strong>de</strong> irrigação, substituição <strong>de</strong> culturas, controle e tratamento <strong>de</strong> efluentes, entre outras. Contu<strong>do</strong>, o não conhecimento em <strong>de</strong>talhes das práticas agropecuárias da bacia e a carência <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s mais abrangentes e confiáveis sobre o uso da água neste setor, inviabilizam, no momento, a formulação <strong>de</strong> um programa <strong>de</strong> intervenções abrangente que vise racionalizar o uso <strong>do</strong>s recursos hídricos. Todavia, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o setor agropecuário é um gran<strong>de</strong> consumi<strong>do</strong>r <strong>de</strong> água da bacia <strong>do</strong> rio Paraíba <strong>do</strong> Sul e que a racionalização <strong>do</strong> uso da água é um <strong>do</strong>s objetivos da nova Política Nacional <strong>de</strong> Recursos Hídricos, torna-se necessário incentivar estu<strong>do</strong>s e projetos com objetivo <strong>de</strong> avaliar melhor as potencialida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> redução quantitativa e qualitativa <strong>do</strong> uso da água <strong>de</strong>ste setor. Nesse senti<strong>do</strong>, propõe-se um programa <strong>de</strong> incentivo ao uso racional da água no setor agropecuário da bacia <strong>do</strong> rio <strong>Paraibuna</strong>, cujas condições <strong>de</strong> financiamento, critérios <strong>de</strong> hierarquização <strong>de</strong> projetos e formas <strong>de</strong> operacionalização <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong>finidas pelo CEIVAP e pelo comitê da bacia <strong>do</strong> rio <strong>Paraibuna</strong>, em fase posterior. 34
c) Prazo O prazo para implementação <strong>do</strong> Programa é <strong>de</strong> 5 anos. d) Custo O valor estima<strong>do</strong> para o Programa é <strong>de</strong> R$ 300.000,00 35
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