Caderno de Ações Bacia do Rio Paraibuna - ceivap

C.4. Planos Diretores de Drenagem Urbana
a) Objetivo
Os Planos Diretores de Drenagem Urbana constituem instrumento fundamental, e único, capaz
de fornecer subsídios essenciais para o crescimento das cidades, impondo limites para a
ocupação de áreas, em processo de desenvolvimento, e futuras áreas de expansão dos
núcleos urbanos.
Além de propor medidas de mitigação para os problemas das inundações nas áreas urbanas já
densamente ocupadas, cabe aos Planos de Drenagem, o planejamento das ações estruturais e
não estruturais a serem implementadas nas áreas de crescimento, assim como, nas áreas
rurais situadas a montante, cuja degradação, tem influência direta tanto na deterioração dos
corpos hídricos no meio urbano, quanto na qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
b) Escopo Básico
No que tange à drenagem urbana, constata-se, hoje, na grande maioria dos casos, que as
intervenções na rede de drenagem, projetadas para reduzir as inundações nas áreas urbanas,
são de abrangência localizada, sem uma visão global dos problemas da bacia (áreas rurais e
interfaces com outros municípios), apresentando, além de custo muito elevado, eficiência e
vida útil limitadas.
Por este motivo, os Planos Diretores de Drenagem Urbana Municipais e/ou Intermunicipais
necessitam urgentemente serem concebidos e implementados, tendo em vista a necessidade
de se disciplinar o processo de ocupação nas áreas urbanas, processo este que continua
evoluindo de forma totalmente descontrolada, impactando diretamente toda a estrutura de
drenagem dos municípios.
Especificamente na bacia do rio Paraíba do Sul, foi possível identificar, em diagnósticos
realizados para os programas de investimentos (PQAs) relativos aos Estados de São Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais dos trechos paulista, mineiro e fluminense da bacia, estirões
urbanos de sub-bacias hidrográficas em situação bastante mais crítica. Na quase totalidade
dos casos, a reversão do quadro atual dependerá, fundamentalmente, de um conjunto de
ações a serem implementadas, nos meios rural e urbano, de acordo com as prioridades de
investimentos a serem definidas para cada sub-bacia nos Planos de Drenagem Urbana.
Tendo em vista o reconhecimento pela Lei Nº 9.433 (Lei das Águas) da bacia hidrográfica
como unidade espacial de planejamento, os Planos Diretores de Drenagem Urbana
Municipais/Intermunicipais deverão considerar, em seus escopos, ações que integrem os
diversos aspectos relacionados às causas e conseqüências das inundações. Para tal, os
planos serão desenvolvidos em duas etapas, quais sejam: Diagnóstico dos Problemas e
Propostas de Ações/Intervenções.
• Diagnóstico da Situação Atual
Na fase de diagnóstico da situação atual, deverão ser desenvolvidos os seguintes estudos:
- levantamentos de dados hidrometeorológicos e de estudos hidrológicos/hidráulicos já
desenvolvidos para o(s) municípios(s) e/ou para as bacias hidrográficas em foco;
- levantamento e análise do processo de ocupação e uso do solo urbano, através de
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