Caderno de Ações Bacia do Rio Paraibuna - ceivap

poligonal básica, implantação de marcos de RN de concreto com tarugo metálico, nivelamento
de eixo de logradouros de 20 em 20 metros e inclusive em pontos notáveis, além de
levantamentos planialtimétricos cadastrais para áreas especiais para a implantação de
estações elevatórias, estações de tratamento, emissários de recalque, travessias e faixas de
servidão.
Projetos Básicos
O desenvolvimento dos trabalhos para a elaboração dos projetos terá como condicionantes os
critérios, parâmetros, normas e diretrizes de procedimentos deliberados por entidades
competentes, governamentais ou privadas, disciplinadoras dos procedimentos relativos à
implantação de sistemas de esgotamento sanitário.
Os projetos de esgotos sanitários deverão abranger toda a área urbanizada e mais as zonas de
expansão, de modo que facilitem a sua ocupação pelas populações previstas para o período
de alcance do projeto.
A distribuição espacial das populações nas áreas de projeto deverá ser feita com base nos
setores censitários e com dados dos respectivos Planos Diretores, determinando-se as
setorizações em função das densidades demográficas atuais e futuras.
A partir das bases topográficas, deverão ser definidas as divisões de bacias e sub-bacias de
contribuição, traçados dos coletores, lançamento da rede coletora secundária, verificação da
necessidade de estações elevatórias e locais para a implantação das unidades de tratamento,
com os respectivos dimensionamentos, baseados nos critérios, parâmetros e normas
apresentados no Termo de Referência.
Nos projetos de sistemas de esgotos, a definição de etapas de construção deverá ser feita em
função da vida útil das diversas unidades operacionais, da facilidade de ampliação e
principalmente, do desenvolvimento esperado para a cidade.
Como parte integrante do projeto básico deverão ser elaboradas as especificações técnicas e
listas quantitativas de materiais, serviços e equipamentos, além do orçamento relativo à
implantação do sistema por unidade operacional.
Estudos Ambientais
Deverão ser elaborados os estudos ambientais (EIA/RIMA), com diagnóstico, determinação das
possíveis ações impactantes e as correspondentes medidas mitigadoras a serem adotadas
quando da implantação dos sistemas de esgotamento sanitário.
Gerenciamento do Programa
Também estão previstas as atividades de gerenciamento do programa, que visam fiscalizar,
não só, o desenvolvimento dos projetos básicos e o cumprimento dos respectivos
cronogramas, mas também o desenvolvimento de todas as etapas necessárias até a
contratação das obras.
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