Caderno de Ações Bacia do Rio Paraibuna - ceivap

B. APROVEITAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE USO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
Neste item, estão reunidos três programas que visam melhorias nos sistemas de captação e
uso da água na bacia para abastecimento urbano, processos industriais e produção
agropecuária, com investimentos em estruturas e capacitação institucional para captação,
tratamento e distribuição de águas para abastecimento urbano e em estudos e projetos para
racionalizar o uso da água nas indústrias e, principalmente, nas lavouras irrigadas.
B.1. Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água
Este programa foi dividido em 2 fases. A primeira referente aos estudos preliminares e a
segunda fase às ações necessárias a implantação das obras.
a) Fase 1: Levantamentos Topográficos, Aerofotogra-Métricos, EIA/RIMA, Projetos
Básicos, Gerenciamento do Programa, Termos de Referência e Editais de
Licitação
a.1)
Objetivo
Esta fase do Programa corresponde às ações não estruturais e tem por objetivo dotar as
empresas ou serviços públicos de saneamento básico de uma gama de documentos que
permitam a licitação, por parte destas concessionárias, para as obras de ampliação e/ou
melhoria dos sistemas de abastecimento público de água, visando atender às demandas
esperadas até o ano 2020, como também de instrumentos que permitam maior conhecimento
do sistema a ser operado, número e tipo de usuários aos quais os serviços devem ser
prestados, além do controle operacional voltado para o combate de perdas.
a.2)
Escopo Básico
Neste sentido, o enfoque principal desta fase refere-se à preparação de diversos documentos,
partindo da avaliação das condições atuais dos sistemas existentes de abastecimento de água,
até se chegar à alternativa ótima de projeto para cada localidade. A partir de então deverão ser
desenvolvidas diversas atividades, descritas a seguir de maneira sucinta:
Termo de Referência
Preparação do Termo de Referência relativo à elaboração dos levantamentos, estudos e
projetos, que deverão conter as definições dos serviços a serem executados, os limites a
serem respeitados, os critérios e parâmetros a serem atendidos, as normas a serem
obedecidas, além da forma de apresentação dos trabalhos, escala dos desenhos, formatos
padrão para peças gráficas e textos (memoriais descritivos e de cálculo), e finalmente número
de cópias dos mesmos.
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