Caderno de Ações Bacia do Rio Paraibuna - ceivap

C.3.2. Controle de Erosão em Áreas Urbanas
a) Objetivos
Este programa tem como objetivos a recuperação de áreas degradadas por erosão em áreas
urbanas e de expansão urbana e a melhoria das condições técnicas e operacionais das
prefeituras para o planejamento, o licenciamento e o controle da ocupação de encostas.
b) Escopo Básico
As áreas urbanas na bacia vêm se expandindo sobre encostas já degradadas pelo uso rural
(muitas com ocorrência de processos avançados de erosão, que produzem grandes
quantidades de sedimentos) sem o devido planejamento e controle da ocupação. A abertura de
ruas, loteamentos e os cortes feitos nas encostas para as edificações agravam as condições
ambientais, criando novas áreas de risco. Somam-se a essas situações as áreas degradadas
pela extração de solo para aterros e construções (as saibreiras), que contribuem para aumento
da carga de sedimentos nos rios e conseqüente ocorrência e agravamento das inundações.
Nessas circunstâncias, que são comuns na bacia, intervenções estruturais sobre a drenagem
(dragagens, canalizações e mesmo a conservação das faixas marginais) apresentam pouca
eficiência e durabilidade, na medida em que não atuam nas principais áreas de produção de
sedimentos. Portanto, em um contexto de planejamento urbano integrado à gestão de bacias
hidrográficas, os problemas de erosão nas encostas e inundação de margens/leitos de rios no
perímetro urbano devem ser tratados de forma interdisciplinar.
Sob esse enfoque, considera-se que os problemas de erosão em área urbana devem ser
tratados com ações estruturais e não-estruturais, integradas, que abordem aspectos
relacionados às suas causas (ocupação inadequada às restrições ambientais) e conseqüências
(sedimentação dos corpos hídricos e riscos à segurança social). Para tanto, o escopo deste
programa deverá contemplar os seguintes procedimentos básicos:
- mapeamento geológico-geotécnico;
- diagnóstico ambiental e socioeconômico nas áreas de interesse do programa;
- estudo e definição de normas municipais para ocupação de encostas;
- capacitação para técnicos das prefeituras e demais interessados;
- estudos de métodos e técnicas de contenção de encostas e recuperação de áreas
degradadas, específicos para cada situação ambiental e socioeconômica identificada no
mapeamento e diagnóstico;
- elaboração e execução de projetos específicos para recuperação de encostas e
saibreiras, com apoio de planejamento local participativo e educação ambiental.
A seleção e hierarquização das áreas a serem atendidas por este programa deverão
acompanhar o processo de decisão sobre a implantação das demais ações de prevenção e
controle de inundações nas áreas urbanas.
Como critério norteador, recomenda-se que sejam realizadas ações estruturais para controle
de erosão em encostas situadas em áreas de maior comprometimento às condições de
drenagem a jusante e em áreas de maior risco aos moradores. Destacam-se especialmente
nesta bacia diversas situações críticas de erosão na área urbana de Juiz de Fora.
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