Caderno de Ações Bacia do Rio Paraibuna - ceivap

C.5. Intervenções Para Controle de Inundações
a) Objetivo
Este programa tem por objetivo assegurar a implementação das intervenções estruturais e não
estruturais delineadas pelos Planos Diretores de Drenagem Urbana para a recuperação dos
cursos d’água responsáveis pela drenagem dos municípios.
b) Escopo Básico
Estão previstas as seguintes atividades no escopo deste programa:
- elaboração dos projetos executivos das obras.
- elaboração dos documentos básicos de licitação, contendo: instruções aos proponentes;
condições de contrato; termos de referência, com a descrição das obras; especificações
técnicas; planilhas de quantidades; cronogramas físico-financeiros; minuta de contrato;
plantas e desenhos
- gerenciamento e supervisão das obras e elaboração do “as built”.
- programas de educação ambiental: As intervenções concebidas a partir dos Planos
Diretores de Drenagem rede de drenagem dos centros urbanos dos municípios da bacia
do rio Paraíba do Sul deverão ser implementadas com sucesso. No entanto, uma grande
parte dos problemas que originaram a degradação dos cursos d’água, poderá voltar a
acontecer, em curto espaço de tempo, comprometendo a vida útil das obras implantadas,
caso não seja desenvolvido, em paralelo, um trabalho de educação ambiental junto às
populações locais.
c) Prazo
As intervenções previstas nas redes de drenagem dos municípios da bacia deverão ser
realizadas no horizonte de 20 anos.
d) Custo
O componente Drenagem Urbana dos Programas de Investimentos executados no âmbito do
PQA procurou identificar as bacias com maior vulnerabilidade à inundações nos 3 Estados e
estimar custos para a recuperação delas mediante intervenções estruturais e não estruturais
nos perímetros urbanos. Essa estimativa totalizou R$ 500 milhões, considerando-se os custos
atualizados para setembro de 2006, deste total estima-se que cerca de R$ 75 milhões
correspondem à bacia do rio Paraibuna.
Muito embora o delineamento dessas intervenções e os investimentos necessários à sua
implementação serão definidos nos Planos Diretores de Drenagem Urbana, a estimativa
mencionada constitui-se na avaliação mais adequada para a previsão dos recursos a serem
investidos em drenagem urbana no horizonte de 20 anos.
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