tribunal superior do trabalho corregedoria geral da justiça do ...

Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, porquanto as
informações prestadas nas atas são incompletas. Sobreleva notar que no caso
específico das Varas do interior, mediante a análise das atas, verifica-se ainda que
as audiências se realizam em apenas 1, 2 ou 3 dias da semana. Cumpre
ressaltar, por oportuno, que nas atas de 2013, relativamente à assiduidade dos
magistrados, o atual Corregedor Regional passou a recomendar aos juízes que
“atentem para a importância da permanência na Vara em todos os dias da
semana, viabilizando o contato direto com os jurisdicionado”.
· Destacam-se as VTs de Picuí e Catolé do Rocha, nas quais os Juízes
Titulares realizam audiências em 1 dia da semana e em 1 dia da semana a cada
15 dias, respectivamente.
· Das atas da Corregedoria Regional analisadas, verifica-se que
algumas Varas do Trabalho de João Pessoa apresentam elevados interstícios para
marcação de audiências inaugural e de prosseguimento, ora no rito ordinário,
ora no rito sumaríssimo, chegando a 105 dias para marcação de audiência inicial e
154 dias para o prosseguimento em rito ordinário, e interstícios além do dobro legal
de 15 dias, quando da hipótese de marcação de audiência inicial no rito
sumaríssimo. Por outro lado, sobre este aspecto, verificou-se também que o atual
Corregedor Regional passou a recomendar, nas atas de 2013, que os magistrados
“procurem reduzir os prazos de audiência inicial e prosseguimento”.
· Em 2011, a gestão anterior da CGJT recomendou ao Corregedor
Regional do TRT da 13ª Região, que conscientizasse os juízes de 1º grau para a
necessidade de assunção da condução da execução nas Varas do Trabalho,
sobretudo considerando a existência dos auxiliares que lhes são
disponíveis.Verificou-se das atas analisadas que, na maioria das Varas do Trabalho
que contam com Juiz Substituto fixo, o Corregedor Regional recomendou que
fossem canalizados esforços no sentido de perseguir a diminuição da taxa de
congestionamento na fase de execução e também, nas atas de 2012, aumentar em
10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011, visando atingir a
meta estabelecida no Planejamento Estratégico daquele Regional, bem como a
Meta 17/12 do CNJ.
· Ainda em relação à execução, ressalta-se a boa iniciativa do TRT
da 13ª Região na realização do Projeto Arrematar (Ato TRT GP 153/05), cujo
objetivo é dar agilidade à execução, no que diz respeito aos leilões e hastas
públicas; do Projeto Negócio Legal (ATO GP 120/12), que trouxe, por meio do
leilão eletrônico feito exclusivamente pela internet, a possibilidade de venda
direta de bens penhorados e não adjudicados na modalidade de alienação por
iniciativa particular (arts. 769 e 889 da CLT) e na modalidade de hasta pública, da
Segunda Semana Nacional da Execução Trabalhista, abrangendo toda a
jurisdição do Regional (Ato TRT SCR 001/2012), visando alcançar a Meta 17/12
do CNJ; da criação da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho de João
Pessoa – CODAP (Resolução Administrativa 107/10), cuja finalidade primordial é
a de auxiliar nas tarefas da execução. Por fim, o 13º Regional, em atendimento
à orientação contida no art. 7º da Resolução 125/10 do CNJ, onde se instituiu a
Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, criou
o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos –
NUCON (Resolução Administrativa 112/11), com competência em toda a jurisdição
do TRT-13, cujo intuito é o de promover tentativas conciliatórias em processos em
qualquer fase processual, inclusive, em execução e em requisitório precatório.
· Verifica-se, mediante a análise dos dados fornecidos pelo e-
Gestão, que foi alcançada uma expressiva redução na taxa de
congestionamento e no resíduo dos processos em execução no âmbito do 13º
Regional, donde se conclui que o resultado positivo obtido pelo TRT adveio das boas
práticas na fase de executória, que devem permanecer como incentivo a reduções
ainda maiores.
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1228, 20 maio 2013. Caderno Judiciário
do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1-23.