organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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1. PROCESSOS AUTUADOS No período de janeiro a dezembro de 2011, foram autuados 24.025 processos. O quadro seguinte destaca as naturezas de processos que ocorreram em maior número de autuação neste exercício. NATUREZA TOTAL Aposentadoria 17.105 Pensão 2.075 Prestação de Contas do Executivo Municipal 855 Prestação de Contas do Legislativo Municipal 852 Complemento de Proventos de Aposentadoria 403 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES | EXERCÍCIO 2011 Outras 2.735 TOTAL 24.025 Fonte: SGAP 2. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS AOS RELATORES Foram distribuídos e redistribuídos 63.285 processos aos Relatores Conselheiros e Auditores, conforme discriminado na tabela abaixo. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS AOS RELATORES – CONSELHEIROS E AUDITORES NATUREZA CONSELHEIROS AUDITORES TOTAL Aposentadoria 22.459 9.708 32.167 Prestação de Contas Municipal 4.641 2.169 6.810 Pensão 4.501 250 4.751 Processo Administrativo 3.410 889 4.299 Prestação de Contas do Executivo Municipal 1.042 430 1.472 Outras 11.436 2.350 13.786 TOTAL 47.489 15.796 63.285 Fonte: SGAP 18
3. ATIVIDADES DO CONTROLE EXTERNO Para o ano de 2011, o Tribunal definiu sete projetos finalísticos prioritários, visando alcançar mais efetividade das ações de controle externo, conferir maior celeridade à tramitação e racionalizar a geração de processos. O procedimento foi normatizado pela Portaria Presidencial n. 82/2011, publicada no Diário Oficial de Contas no dia 18 de maio: • Projeto Contas, para redesenhar procedimentos pertinentes à análise das contas anuais de gestão e de governo; • Projeto Auditar, para redesenhar procedimentos de auditoria de conformidade, operacional ou financeira; • Projeto Fiscalização dos Atos de Pessoal, para aprimorar procedimentos de fiscalização dos atos de pessoal; • Projeto Otimizar, para implementar procedimentos de racionalização da análise e da deliberação dos processos em tramitação; • Projeto Copa 2014, para estabelecer e implementar procedimentos de acompanhamento da gestão dos recursos públicos aplicados nas ações de fiscalização relativas à Copa do Mundo de Futebol de 2014; • Política Suricato, para institucionalizar procedimentos que assegurem o aproveitamento das informações pertinentes à fiscalização integrada da gestão dos recursos públicos, de forma sistematizada, conferindo mais efetividade ao controle externo; e • Projeto Ouvidoria, para institucionalizar procedimentos que visem à promoção da coparticipação da sociedade na missão de controlar a Administração Pública, bem como ao fortalecimento da comunicação entre este Tribunal e o cidadão. Foram estabelecidas metas quantitativas e qualitativas referentes às atividades de controle externo, para fortalecer os controles prévios e concomitantes, considerando-se os critérios de materialidade, relevância e risco, bem como a análise da relação entre o custo e o benefício da fiscalização. A Diretoria de Controle Externo do Estado – DCEE, instituiu um projeto piloto de controle de qualidade, com inspiração no Procedimento de Revisão entre Pares preconizado pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, buscando a melhoria das atividades de controle externo, por meio do aperfeiçoamento dos relatórios técnicos. No período, destaca-se a primeira ação integrada de controle, com a participação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, no município de Pirapora, visando à apuração de possíveis irregularidades, nos moldes do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o TCEMG e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. No mês de outubro, foi realizada auditoria conjunta entre o TCU e o TCEMG – conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado em novembro de 2009 – nos Municípios de Minas Novas, Governador Valadares e Teófilo Otoni, na área do transporte escolar, tratando de verificação de procedimentos referentes a licitações, pagamentos, condições dos veículos e dos motoristas, rotas percorridas, dentre outros aspectos relacionados em matriz própria. Em fase de preparação, nos dias 04 e 05/10/2011, servidores do TCEMG participaram de workshop realizado no Tribunal de Contas da União, em Brasília, para discutir com a coordenação nacional desse trabalho a matriz de planejamento da auditoria. Participaram do evento equipes de todo Brasil, tendo em vista tratar-se de matéria de competência dos três níveis de governo. DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES | EXERCÍCIO 2011 19
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