organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

3. ATIVIDADES DO CONTROLE EXTERNO
Para o ano de 2011, o Tribunal definiu
sete projetos finalísticos prioritários, visando
alcançar mais efetividade das ações de controle
externo, conferir maior celeridade à tramitação
e racionalizar a geração de processos.
O procedimento foi normatizado pela Portaria
Presidencial n. 82/2011, publicada no Diário
Oficial de Contas no dia 18 de maio:
• Projeto Contas, para redesenhar procedimentos
pertinentes à análise das contas
anuais de gestão e de governo;
• Projeto Auditar, para redesenhar procedimentos
de auditoria de conformidade,
operacional ou financeira;
• Projeto Fiscalização dos Atos de Pessoal,
para aprimorar procedimentos de fiscalização
dos atos de pessoal;
• Projeto Otimizar, para implementar
procedimentos de racionalização da análise e
da deliberação dos processos em tramitação;
• Projeto Copa 2014, para estabelecer
e implementar procedimentos de acompanhamento
da gestão dos recursos públicos
aplicados nas ações de fiscalização relativas
à Copa do Mundo de Futebol de 2014;
• Política Suricato, para institucionalizar
procedimentos que assegurem o aproveitamento
das informações pertinentes à fiscalização
integrada da gestão dos recursos públicos,
de forma sistematizada, conferindo mais
efetividade ao controle externo; e
• Projeto Ouvidoria, para institucionalizar
procedimentos que visem à promoção
da coparticipação da sociedade na missão de
controlar a Administração Pública, bem como
ao fortalecimento da comunicação entre este
Tribunal e o cidadão.
Foram estabelecidas metas quantitativas
e qualitativas referentes às atividades de
controle externo, para fortalecer os controles
prévios e concomitantes, considerando-se os
critérios de materialidade, relevância e risco,
bem como a análise da relação entre o custo
e o benefício da fiscalização.
A Diretoria de Controle Externo do Estado
– DCEE, instituiu um projeto piloto de controle
de qualidade, com inspiração no Procedimento
de Revisão entre Pares preconizado pela Organização
Internacional de Entidades Fiscalizadoras
Superiores – INTOSAI, buscando a melhoria
das atividades de controle externo, por meio do
aperfeiçoamento dos relatórios técnicos.
No período, destaca-se a primeira ação
integrada de controle, com a participação do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas, no
município de Pirapora, visando à apuração de
possíveis irregularidades, nos moldes do Termo de
Cooperação Técnica, celebrado entre o TCEMG e
o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
No mês de outubro, foi realizada auditoria
conjunta entre o TCU e o TCEMG – conforme
Acordo de Cooperação Técnica celebrado
em novembro de 2009 – nos Municípios de
Minas Novas, Governador Valadares e Teófilo
Otoni, na área do transporte escolar, tratando
de verificação de procedimentos referentes a
licitações, pagamentos, condições dos veículos
e dos motoristas, rotas percorridas, dentre outros
aspectos relacionados em matriz própria.
Em fase de preparação, nos dias 04 e
05/10/2011, servidores do TCEMG participaram
de workshop realizado no Tribunal de Contas
da União, em Brasília, para discutir com a coordenação
nacional desse trabalho a matriz
de planejamento da auditoria. Participaram do
evento equipes de todo Brasil, tendo em vista
tratar-se de matéria de competência dos três
níveis de governo.
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES | EXERCÍCIO 2011
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