organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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EDITORIAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES | 4º TRIMESTRE 2011 A presente publicação do Demonstrativo Anual da Corregedoria reúne as atividades realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no ano de 2011. Nesse exercício, evidenciou-se a busca pela excelência das atividades exercidas por esta Corte de Contas, mediante estudos sérios, consistentes, que viabilizam, cada vez mais, o trabalho de qualidade capaz de repercutir positivamente na vida dos cidadãos. Modernas formas de gestão foram assimiladas pelo TCEMG, sinalizando a execução do controle sob a égide da eficiência, da economicidade, da eficácia e da efetividade. O Tribunal definiu sete projetos prioritários para 2011, estrategicamente concebidos para permitir o maior alcance de efetividade em sua atividade-fim, que é o controle externo. Agilizou a tramitação dos processos, racionalizou a sua geração e promoveu, por meio do Projeto Ouvidoria, o fortalecimento da relação entre a sociedade e o Tribunal de Contas na busca, que é de todos, pela transparência e controle da atividade pública. No período, o TCEMG desenvolveu expressivo trabalho pedagógico junto aos jurisdicionados. Inaugurou-se uma série de encontros técnicos com o objetivo de levar aos municípios mineiros conhecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, especialmente no que tange às regras a serem observadas no final de mandato, para orientação dos gestores sobre a correta confecção dos orçamentos municipais que irão vigorar no último ano de seus mandatos. Aprimorou suas atividades, participando de vários encontros e seminários e promovendo outros, em que se destaca o seminário Controle Interno e Externo – Transparência e Responsabilidade na Gestão Pública, organizado pela Escola de Contas. O evento, que contou com a presença da ilustre Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes Rocha, destacou a importância da participação do cidadão na administração e aplicação dos recursos públicos. O Parecer Prévio sobre as Contas do Governo mineiro, exercício de 2010 − de relatoria do Conselheiro Corregedor Sebastião Helvecio, emitido pelo Tribunal Pleno em Sessão de 08/07/2011 − tornou-se um exemplo da nova visão institucional, pois extrapolou a análise formal de dados para abarcar resultados práticos cuja repercussão foi positiva para os cidadãos mineiros. Após minuciosa análise do perfil da dívida do Estado de Minas Gerais, o Tribunal recomendou a sua reestruturação em relação à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a troca do indexador da dívida de Minas com a União. A seriedade do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas rendeu o reconhecimento da sociedade. O estudo intitulado Controle de Resultados: a experiência do TCEMG pela melhoria da gestão pública e da accountability democrática − desenvolvido pelo Conselheiro Sebastião Helvecio, durante o exame do Balanço-Geral do Estado − foi selecionado como experiência relevante na Administração Pública brasileira para compor o painel Novas ideias e práticas na fronteira da governança, exposto no XVI Congresso Internacional – CLAD. Esse conceituado evento internacional, sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, foi realizado no mês de novembro, em Assunção, no Paraguai. 8
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dos novos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Elke Andrade Soares de Moura Silva, Marcílio Barenco Corrêa de Mello e Cristina Andrade Melo. Arquivo TCEMG Conselheiro Dr. Sebastião Helvecio Ramos de Castro Outro destaque foi a escolha do Conselheiro Corregedor Sebastião Helvecio para representar o TCEMG no Comitê Executivo Estadual de Minas Gerais, que compõe o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 06/04/2010, tem a finalidade de estudar e propor medidas para melhorar procedimentos, aperfeiçoando os serviços de saúde e reduzindo a judicialização dessas demandas. Além disso, registram-se, no período, os acordos de cooperação técnica realizados entre o TCEMG e o Tribunal de Contas da União, bem como com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, os quais possibilitaram importantes ações conjuntas em municípios mineiros para o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização. Conselheiro Dr. Mauri José Torres Duarte Procuradora Dra. Elke Andrade Soares de Moura Silva DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES | EXERCÍCIO 2011 Importante destacar, também, a Lei Complementar n. 120/11, sancionada em 15/12/2011, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão, o instituto da Prescrição e da Decadência no âmbito do TCEMG, além de aumentar a composição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Procurador Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello De grande relevância no ano de 2011 foram as posses do ex-Deputado Estadual Mauri José Torres Duarte como Conselheiro do Arquivo TCEMG Procuradora Dra. Cristina Andrade Melo 9
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